Nesta sexta-feira (4/11) comunidades quilombolas optaram por desocupar a sede da Superintendência Regional do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em Belo Horizonte. A decisão veio após promessa de reabertura do Fórum Estadual das Comunidades Quilombolas e de negociação com o governo federal.
A proposta partiu do Superintendente regional do Incra, Gilson de Souza, após reunião com 350 manifestantes que ocupavam a sede do Instituto, havia 24 horas. Ele reconheceu que a reivindicação é fruto de uma “dívida histórica do povo brasileiro para com a comunidade negra”.
Maurício Moreira dos Santos, diretor da Federação Quilombola de Minas Gerais, informou que a ocupação foi motivada pela “morosidade nos Relatórios Técnicos de Identificação (RTDI), necessários ao reconhecimento da condição quilombola e, portanto, da posse das terras”.
Integrantes de 17 comunidades participaram da ocupação. Estima-se a existência de 465 territórios étnicos em Minas Gerais, 110 já reconhecidos pela Fundação Palmares. Em 9 territórios, as comunidades já teriam o título de propriedade da terra.
Burocracia é pior que na Reforma Agrária
O artigo 68 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição de 1988 garante a delimitação das terras quilombolas. Mas a maioria das comunidades hoje não tem o título de propriedade das terras, justamente pela morosidade do processo de redação dos RTDI.
O reconhecimento da posse das terras é burocrático, envolvendo o laudo RTDI, a certificação da Fundação Palmares, seguida de publicação no Diário Oficial da União e posterior desocupação. “É um processo bem mais complexo do que o de aquisição de terras para a Reforma Agrária na sua forma convencional”, declarou Gilson de Souza.
Com a retomada do Fórum Estadual das Comunidades Quilombolas, a Superintendência Regional do Incra em Belo Horizonte espera iniciar o diálogo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Presidência da República, garantindo a contratação de antropólogos, fundamentais na redação dos RTDI.
Redação: Verônica Pimenta.
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