26 de jul de 2012

CTB condena decreto do governo contra greve dos servidores

O presidente nacional da CTB, Wagner Gomes, reagiu à publicação, pelo governo Federal, do decreto antigreve publicado no Diário Oficial da União da última quarta-feira (25), que determina providências contra os servidores federais que se encontram em greve.
Para dirigente da CTB, o movimento sindical não esperava este tipo de atitude de um governo como o atual. “O centro do decreto é a tentativa de mobilizar fura-greves contra os funcionários públicos”, disse.
Os ministros em cujas áreas ocorram paralisações foram orientados a garantir o funcionamento dos serviços públicos. A norma orienta ministros de Estado, supervisores dos órgãos ou entidades onde ocorram greves, a buscar alternativas para a continuidade do serviço mesmo que, para isso, tenham que fechar parcerias com estados e municípios que assegurem o fornecimento de trabalhadores para manter os serviços paralisados.
“Esta é uma atitude antissindical, cujo objetivo é procurar trabalhadores substitutos aos grevistas para esvaziar sua luta e, jogando trabalhador contra trabalhador, enfraquecer seu movimento. O governo age, desta forma, como um patrão capitalista”, acrescentou o presidente da CTB.
O decreto recomenda, inclusive, aos ministros e demais autoridades, a adoção, “mediante ato próprio”, de “procedimentos simplificados necessários à manutenção ou realização da atividade ou serviço”.
Para o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams (que assina o decreto, juntamente com a presidenta Dilma Rousseff), o foco do decreto anti-greve é o funcionamento dos portos, mas ele deixa claro também que trata-se de uma resposta do governo à paralisação.
Ameaças
Embora assegure que o decreto não enfraquece o processo de negociação com os servidores em greve, que continua sendo conduzido pelo Ministério do Planejamento, Luís Inácio Adams não disfarça a ameaça embutida no decreto.
Segundo ele, o governo não descarta a possibilidade de medidas judiciais para garantir a prestação de serviços públicos prejudicados pela paralisação. Ele também defendeu o corte de ponto dos grevistas alegando ser uma obrigação do governo tomar esta medida punitiva.
“É um dever fazer o desconto. O que acontece na greve é que, por conta da negociação, você pode abonar a falta, compensar as faltas, mas isso é uma faculdade do processo de negociação. No decurso da greve, o corte de ponto é uma obrigação”, alegou.
Vinte e cinco categorias estão em greve no País, em 25 Estados e no Distrito Federal, e a disposição de resistência dos trabalhadores é grande. No próximo dia 31 está previsto o Dia Nacional de Luta, com manifestações nas principais cidades do país em defesa de melhorias salariais.
A atitude de endurecimento do governo, representada pelo decreto antigreve publicado na quarta-feira é repudiada pelos dirigentes sindicais, para quem, ao contrário, a solução para greves passa pela negociação e pelo atendimento das reivindicações dos trabalhadores.
“O movimento sindical repudia esse tipo de atitude do governo, de ameaças e cerceamento do direito de greve”, finalizou de forma taxativa Wagner Gomes.
Com informações do Portal CTB


24 de jul de 2012

Fiat deverá manter jornada de trabalho compatível com a legislação brasileira

Evitar a reincidência de condutas lesivas. Com base nesse princípio, o Ministério Público do Trabalho (MPT) conseguiu assegurar aos cerca de 15 mil empregados da Fiat Automóveis a manutenção de uma jornada de trabalho compatível com a legislação brasileira.
A sentença da 2ª Vara do Trabalho de Betim condenou a montadora a três obrigações: não exigir a prorrogação da jornada além do limite legal de 2 horas diárias, conceder intervalo interjornadas de 11 horas consecutivas, no mínimo, e intervalo para descanso e almoço de, no mínimo, uma hora.
De acordo com a procuradora Luciana Coutinho, autora da ação civil pública (ACP), as condições de trabalho na empresa justificam razão adicional para manutenção da jornada de trabalho dentro dos parâmetros legais.
“A Fiat jamais ignorou que o tempo de exposição aos agentes agressivos – ruídos, produtos químicos – é fator fundamental para motivar acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Contudo, a empresa permaneceu inerte durante anos, mesmo sabendo do adoecimento crescente dos seus empregados”, argumenta.
A ação civil pública foi ajuizada em 2002 pelo Ministério Público do Trabalho e durante nove anos foi discutida a legitimidade do Autor para ajuizamento da ação, questão só dirimida pelo Tribunal Superior do Trabalho, que reconheceu a atribuição do MPT para agir, determinando o retorno dos autos para o julgamento do mérito da ACP.
Irregularidades
A ACP apresenta documentos que comprovam irregularidades na empresa desde 1996, como a redução do intervalo mínimo para refeição e descanso e o cumprimento de jornadas extenuantes de até 12 horas diárias. Em 2001, a Previdência Social constatou mais de 1.500 casos de perda auditiva motivados por fatores ocupacionais.
Mesmo reconhecendo mudanças nas práticas da empresa, a juíza Aline Ribeiro entendeu necessária a condenação à título de tutela inibitória. “O fato de atualmente a ré cumprir as normas relacionadas a esta ACP não retira a necessidade e utilidade da demanda, uma vez que o dano pretérito de fato existiu. O direito a trabalhar em jornada razoável é condição básica do trabalhador, que influencia diretamente em sua saúde, segurança e convívio social, de forma que o desrespeito a esta regra representa labor degradante,” justificou a magistrada.
Além de determinar a manutenção de uma jornada legal, a juíza acolheu o pedido de indenização do MPT. A montadora deverá pagar R$ 200 mil por dano moral coletivo ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Em caso de reincidência das irregularidades, a Fiat Automóveis estará sujeita à multa de R$ 200 mil por ano, se as fiscalizações realizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego comprovarem infrações que atinjam mais de 5% do número total de empregados da montadora. Se aplicado, o valor também será revertido ao FAT. A Fiat já recorreu da decisão.
Fonte: Ministério Público do Trabalho (MPT).



20 de jul de 2012

CTB promove debate em Uberaba, nesta sexta, sobre organização sindical; evento contará com a presença de Wagner Gomes



Organização sindical. Este é o tema do debate que a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) promoverá em Uberaba, no Triângulo Mineiro, nesta sexta-feira, 20.
O debate, que contará com a presença do presidente nacional da CTB, Wagner Gomes (foto), será no Clube dos Dirigentes Lojistas (CDL), na Rua Luiz Soares, 520, na Vila Olímpica, às 14h.
As inscrições podem ser feitas por meio do telefone (34) 3332-7494, com Juliana, ou por e-mail: uberaba@sinprominas.org.br
Programação
14h: Abertura
- Wagner Gomes, presidente nacional da CTB.
- Marcos Gennari, coordenador da CTB no Triângulo.
- Representantes de centrais sindicais e convidados.
15h: A organização sindical em debate
- Wagner Gomes, presidente nacional da CTB.
- José Antônio de Lacerda, o Jota, presidente da CTB Minas em exercício.
16h: Debate
17h: Intervalo
18h: Ato político de filiação de entidades sindicais à CTB

19 de jul de 2012

Sinttel-MG promoverá ciclo de debates sobre o Movimento Sindical e a nova conjuntura política em Belo Horizonte diante as eleições municipais

O Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações e Telemarketing do Estado de Minas Gerais (Sinttel-MG) vai promover, entre os dias 23 e 27 deste mês, na Escola Sindical 7 de Outubro, na Capital, o 1º Ciclo de Debates sobre o Movimento Sindical e a nova conjuntura política em Belo Horizonte diante as eleições municipais.
Os debates vão contar com a participação do ex-ministro e candidato a prefeito de Belo Horizonte, Patrus Ananias; deputada federal Jô Moraes (PCdoB), deputado estadual André Quintão (PT), representantes do Dieese, Anapar e Unicamp, além de diretores do Sinttel. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (31) 3271-1460, com Thales. Confira a programação:
Dia 23/07 - segunda-feira
- 9h: Abertura - Fernando Cançado, coordenador geral do Sinttel-MG.
- 9h15: A realidade dos fundos de pensão e a nova categoria.
Mesa: Claudia Ricaldoni, presidente da Anapar; Lívia Lucilene Marra, advogada do Sinttel-MG; André Venturini e Rubens, diretores do Sinttel.
- 9h55 às 10h20: Debate.
- 10h25: Convergência tecnológica, terceirização e os rumos das telecomunicações – transformações no mundo do trabalho.
Mesa: Eliel Martins, diretora do Sinttel; professor Sávio Cavalcanti, Unicamp; Pedro Jaime Ziller, ex-diretor do Sinttel-MG e ex-presidente da Anatel.
- 11h30: Debate.
- 12h: Almoço.
- 13h30: Análise de conjuntura – As perspectivas econômicas para o 2º semestre.
Mesa: Carlos Wagner Machado, Dieese, e Thiago Ribeiro, diretor do Sinttel.
- 14h30: Debate.
- 15h40: Exibição do filme “Ao sul da fronteira”.
- 16h55 às 17h10: Debate.

Dia 26/07 - quinta-feira
- 9h: As perspectivas de luta do Movimento Sindical em Minas Gerais – Plano de lutas da CUT.
Mesa: Beatriz Cerqueira, presidente da CUT-MG, e Thiago Ribeiro, diretor do Sinttel.
- 9h30: Debate.
- 10h: Intervalo.
- 10h15 às 11h30: Conjuntura política – O papel da esquerda nas eleições municipais pelo Brasil e desdobramentos políticos.
Mesa: Patrus Ananias, ex-ministro da República e candidato a prefeito de Belo Horizonte; deputado estadual André Quintão (conjuntura Mineira); deputada federal Jô Moraes (conjuntura Nacional); Fernando Cançado, coordenador do Sinttel) e Adenilson Costa, diretor do Sinttel.
- 11h30: Debate.
- 12h15: Almoço.
- 14h: Formação – Sindicalismo na América Latina.
Mesa: Professor Reinaldo de Lima Reis, Instituto Federal de Goiás – IFG, e Thales Vinicius, diretor do Sinttel.
- 15h30: Debate.
- 17h: Confraternização da diretoria.

Dia: 27/07 - sexta-feira
- 9h: Comunicação e movimento sindical – experiências, inovações e perspectivas.
Mesa: Fabrício Menezes, assessor sindical do Sinttel; Denilson Cajazeiro,  jornalista do Sinpro-Minas, e Alexandro Luís, diretor do Sinttel.
- 10h: Debate – Persuasão.
- 12h: Almoço de encerramento.

Relatório da Organização Internacional do Trabalho aponta que mulheres trabalham dez dias a mais por ano


As mulheres trabalham mais horas do que os homens, considerando o tempo trabalhado fora e dentro de casa. Dados do relatório Perfil do Trabalho decente no Brasil: “Um olhar sobre as unidades da Federação”, divulgado nesta quinta-feira, 19, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), mostram que, no total, os homens têm jornada de 52,9 horas semanais, enquanto que as mulheres, de 58 horas, ou seja, 5,1 horas a mais do que o sexo oposto – o que equivale a 20 horas adicionais por mês, cerca de dez dias a mais por ano.
O relatório da OIT analisou os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que aponta que 90,7% das mulheres que estão no mercado de trabalho também realizam atividades domésticas – percentual que cai para 49,7% entre os homens. No trabalho, elas gastam, em média, 36 horas por semana; eles, 43,4 horas. Em casa, por outro lado, elas gastam 22 horas semanais. Os homens, 9,5 horas.
Para o especialista em mercado de trabalho Jorge Pinho, os números ainda estão aquém da realidade. “Acho modesto esse cálculo [da OIT]. Na nossa cultura, a mulher é de fato mais onerada do que o homem. Embora isso tenha mudado nos últimos anos, ainda cabe à mulher os encargos domésticos e os de mãe. Essa é a parte desvantajosa da igualdade buscada. As mulheres cada vez mais querem avançar na vida profissional e ascender no mercado. Isso tem um ônus, não só um bônus. Existem funções femininas que são insubstituíveis, uma delas é a maternidade”, explicou o professor da Universidade de Brasília (UnB).
De acordo com o estudo da OIT, as atividades domésticas que os homens exercem nunca são executadas exclusivamente em casa e, em geral, exigem contatos com outras pessoas e deslocamentos, como fazer compras de supermercado, manutenções esporádicas ou levar os filhos à escola.
“Evidencia-se, portanto, que a massiva incorporação das mulheres ao mercado de trabalho não vem sendo acompanhada de um satisfatório processo de redefinição das relações de gênero com relação à divisão sexual do trabalho, tanto no âmbito da vida privada, quanto no processo de formulação de políticas públicas (…). A incorporação das mulheres ao mercado de trabalho vem ocorrendo de forma expressiva sem que tenha ocorrido uma nova pactuação em relação à responsabilidade pelo trabalho de reprodução social, que continua sendo assumida, exclusiva ou principalmente, pelas mulheres”, informa o relatório.
“É importante que haja políticas que facilitem a vida profissional, pessoal e familiar da mulher. Isso tem a ver com políticas públicas e empresariais que deem ênfase à noção de corresponsabilidade, com jornadas flexíveis, creches e acesso a meios de transporte”, explicou a diretora da OIT no Brasil, Laís Abramo.
Fonte: Agência Brasil


18 de jul de 2012

Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê salário mínimo de R$ 667,75 em 2013


A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada nesta quarta-feira, 17, pelo Congresso Nacional, prevê, entre outros pontos, que o valor do salário mínimo será de R$ 667,75 em 2013. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 622,00. O texto vai agora à sanção da presidente da República, Dilma Rousseff. 
Os parlamentares fizeram um esforço concentrado para votar as Medidas Provisórias pendentes e poder entrar na votação da LDO. É que o Congresso só pode entrar em recesso após a sua aprovação. Com isso, o recesso começa oficialmente nesta quarta-feira, 18, e vai até o dia 31 de julho. 
O texto aprovado também abriu brechas para a inclusão de reajustes salariais de servidores públicos no Orçamento do ano que vem. O texto final não traz regras, mas acrescentou um dispositivo que autoriza, de forma genérica, a inclusão de recursos para atendimento de reajustes salariais.
Processo
Enviada ao Congresso em 13 de abril, a LDO tem como base para concessão do aumento a política de reajuste do salário mínimo aprovada pelo Legislativo. A lei estabelece que o reajuste tem como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Pelas previsões do cenário econômico contidas no texto da LDO, o crescimento do PIB brasileiro será de 4,5% este ano e de 5,5%, em 2013. A estimativa é superior à ultima previsão feita por analistas do mercado financeiro. Segundo o boletim Focus divulgado nesta segunda-feira (16), a expectativa do mercado é de expansão do PIB em torno de 1,9% este ano e de 4,1% no ano que vem.
Na justificativa da LDO, o Executivo argumenta que as políticas socais, como os programas de transferência de renda e a política de valorização do salário mínimo, têm contribuído para o desenvolvimento econômico.
Superávit
Além do reajuste do mínimo, a LDO prevê superávit primário do setor público consolidado de 3,1% do PIB, dos quais a União (orçamentos fiscal e da seguridade social) contribuirá com 2,15% e os estados e municípios, com 0,95%.
A LDO orienta a elaboração e execução do Orçamento anual, das alterações tributárias, dos gastos com pessoal, da política fiscal e das transferências da União. Depois da aprovação da LDO, o Executivo tem até o dia 31 de agosto para encaminhar ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária (LOA). O documento estima as receitas que o governo espera arrecadar durante o ano e fixa os gastos a serem feitos.
Fonte: Portal Vermelho.

Com participação de mais de 800 metalúrgicos, Torneio de Futebol do Sindicato dos Metalúrgicos de Betim e Região teve início no último domingo, 15


A primeira rodada do 15º Torneio de Futebol Operário Metalúrgico, promovido pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Betim e Região, foi aberta no último domingo (15), no Clube dos Metalúrgicos, com a realização de quatro partidas.
Este ano, a competição, que é realizada pelo Sindicato desde 1997, reunirá 56 equipes, com participação estimada em de 800 metalúrgicos sócios da entidade, que trabalham nas diversas fábricas da categoria.
“O torneio é mais uma oportunidade para estreitar os laços de companheirismo entre os trabalhadores e estimular a mobilização e união dos metalúrgicos com o Sindicato durante a Campanha Salarial, que é realizada em outubro. Quando jogam no mesmo time, trabalhadores e sindicato só têm a ganhar”, ressalta o diretor da entidade Paulo Miguel de Oliveira, que integra a comissão organizadora da competição.
Sorteio
Além da abertura do torneio, a programação organizada pelo Sindicato no último domingo contou uma “rua de lazer” - com diversas opções de brincadeiras e diversão para os filhos dos metalúrgicos, show com o grupo “Seu Jeito de Samba” e sorteio de três pares de chuteiras e caneleiras dentre os atletas participantes do torneio.
Os contemplados com as chuteiras foram os metalúrgicos Izaías Amado Vieira, Joilson Menezes da Costa e Luiz Claudio Oliveira. O metalúrgico Gilmar Pereira da Costa também teve seu nome sorteado e ganhou uma bolsa do Sindicato.
Resultados da 1ª rodada:
Ouro Verde 7 x 2 Kadosh F.C
Vercon 12 x 2 Renovados F.C
Juventus FM 6 x 2 Real Montagem
Red Bul 7 x 2 Rua de Baixo

Texto: Eduardo Durães.
Foto: Eliezer Dias.


“Greve no setor público federal é reflexo da falta de negociação coletiva”, destaca dirigente da CTB


O Brasil vem enfrentando uma onda de greves em diversos setores do serviço público. Agora o setor federal é o que está paralisado. Trabalhadores técnico-administrativos das Universidades federais e docentes, totalizando 58 universidades, e os trabalhadores dos Institutos Federais de Ensino, totalizando 207 unidades, estão em greve.
Assim como órgãos da Funasa, Incra, Agricultura, Arquivo Nacional, Saúde, Ministério do Desenvolvimento Agrário, da Justiça, Trabalho e Emprego e Previdência Social também aderiram à greve unificada do funcionalismo público federal.
Já trabalhadores da Funa, Fisco, Polícia Federal e da Fundação Oswaldo Cruz realizaram várias paralisações, antecedendo a deflagração da greve.
Pela primeira vez na sua história, o Itamaraty enfrentou uma greve dos seus servidores, afetando as atividades de 92 postos de atendimento brasileiros no exterior. Os trabalhadores do Judiciário também paralisaram suas atividades entre os dias 4 e 5, com foco na Justiça Eleitoral, o que foi denominado como “apagão” do Judiciário Federal e do MPU.
De acordo com o secretário de Serviços Públicos e do Trabalhador Público da CTB, João Paulo Ribeiro, o que justifica esse movimento grevista em todo o País é justamente a ausência de um marco regulatório do direito a negociação coletiva e do direito de greve.
Para o sindicalista, o setor federal ainda não obteve êxito nas negociações devido à falta de sensibilidade do Ministério do Planejamento em apresentar propostas concretas às demandas dos servidores, não propondo nenhum tipo de política salarial que trate efetivamente de correção das distorções ou perdas salariais das categorias, no último período.
“A lentidão, ou falta de interesse, em negociar com os trabalhadores públicos federais fica evidente, pois o governo realiza inúmeras reuniões, mas, sem qualquer efetividade em relação às pautas de reivindicações. Estes trabalhadores, mais de 1 milhão entre ativos, aposentados e pensionistas, lutam para que sejam incluídos no orçamento de 2013, pois o prazo legal para que o governo envie ao Congresso Nacional o produto final das negociações é até o 31 de agosto. Caso o governo não envie o orçamento, os trabalhadores ficarão sem aumento em 2013, principalmente os servidores da saúde, educação, saneamento, meio ambiente, entre outros. O que é inadmissível”, afirma João Paulo. 
Na opinião do dirigente da CTB, essa demora do governo em apresentar uma saída para o impasse só agrava a situação. “Já que o governo se comporta de forma indiferente em relação à pauta de reivindicações, as greves se tornam prolongadas, muitas vezes, com poucas conquistas, com desgastes políticos e até mesmo com a judicialização do movimento”, declara.
Marcha a Brasília
O presidente da CTB, Wagner Gomes, destaca a necessidade de o governo dar atenção especial aos trabalhadores do setor e ao cenário de desvalorização enfrentado pela categoria, que inclui defasagem salarial, péssimas condições de trabalho, entre outros pontos.
“O governo precisa atentar para a realidade do funcionalismo público em todas as esferas, para os problemas enfrentados diariamente pela categoria. E isso só se dará a partir de um canal de diálogo aberto e com a apresentação de propostas que atendam às demandas destes trabalhadores”, alerta Wagner Gomes.
O presidente da CTB deve, inclusive, participar do Acampamento, que faz parte da Marcha a Brasília, promovida pelos servidores. A mobilização, que teve início na última segunda-feira, 16, e vai até sexta-feira, 20, deve mobilizar milhares de trabalhadores em Brasília. Nesta quarta-feira, 18, acontece a Marcha dos Servidores na Esplanada dos Ministérios, quando são esperados 50 mil trabalhadores. A programação da semana se encerra com a Plenária Aberta do Fórum de Entidades, na sexta-feira.
Fonte: Portal CTB.

Menos de 30% dos brasileiros são plenamente alfabetizados, diz pesquisa


Apenas 35% das pessoas com ensino médio completo podem ser consideradas plenamente alfabetizadas e 38% dos brasileiros com formação superior têm nível insuficiente em leitura e escrita. É o que apontam os resultados do Indicador do Alfabetismo Funcional (Inaf) 2011-2012, pesquisa produzida pelo Instituto Paulo Montenegro e a organização não governamental Ação Educativa.
A pesquisa avalia, de forma amostral, por meio de entrevistas e um teste cognitivo, a capacidade de leitura e compreensão de textos e outras tarefas básicas que dependem do domínio da leitura e escrita. A partir dos resultados, a população é dividida em quatro grupos: analfabetos, alfabetizados em nível rudimentar, alfabetizados em nível básico e plenamente alfabetizados.
Os resultados da última edição do Inaf mostram que apenas 26% da população podem ser consideradas plenamente alfabetizadas – mesmo patamar verificado em 2001, quando o indicador foi calculado pela primeira vez. Os chamados analfabetos funcionais representam 27% e a maior parte (47%) da população apresenta um nível de alfabetização básico.
“Os resultados evidenciam que o Brasil já avançou, principalmente nos níveis iniciais do alfabetismo, mas não conseguiu progressos visíveis no alcance do pleno domínio de habilidades que são hoje condição imprescindível para a inserção plena na sociedade letrada”, aponta o relatório do Inaf 2011-2012.
O estudo também indica que há uma relação entre o nível de alfabetização e a renda das famílias: à medida que a renda cresce, a proporção de alfabetizados em nível rudimentar diminui. Na população com renda familiar superior a cinco salários mínimos, 52% são considerados plenamente alfabetizados. Na outra ponta, entre as famílias que recebem até um salário por mês, apenas 8% atingem o nível pleno de alfabetização.
De acordo com o estudo, a chegada dos mais pobres ao sistema de ensino não foi acompanhada dos devidos investimentos para garantir as condições adequadas de aprendizagem. Com isso, apesar da escolaridade média do brasileiro ter melhorado nos últimos anos, a inclusão no sistema de ensino não representou melhora significativa nos níveis gerais de alfabetização da população.
Fonte: Agência Brasil.

17 de jul de 2012

Sindicato dos Servidores Públicos de Capelinha é o mais novo filiado da CTB em Minas Gerais


O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Legislativo, Executivo, Terceirizados, Pensionistas e Prestadores de Serviços Contratados pelo Município de Capelinha (Sinserca) é o mais novo filiado da CTB em Minas Gerais. A filiação foi concretizada no último dia 14, após a posse da nova diretoria da entidade, realizada na Câmara dos Vereadores da cidade.
Eleita no dia 19 de junho para o mandato 2012-2016, a diretoria do Sincerca, composta de 16 membros, passou a ser presidida pela servidora pública Ana Maria Fernandes de Sousa.
Fundado em 2003, o Sindicato conta uma base de cerca 1.200 trabalhadores, sendo aproximadamente 450 associados. Filiado à CUT até 2008, desde então o Sinserca se manteve desligado de uma central sindical.
Com a filiação à CTB, a diretoria da entidade espera dar um novo rumo ao Sindicato. “A CTB é uma central que exerce um importante trabalho de mobilização e conscientização política. Com a filiação, nós, dirigentes sindicais, e consequentemente a nossa categoria, teremos uma grande oportunidade para desenvolvermos nosso nível de compreensão política e sobre o verdadeiro papel do Sindicato”, avalia o diretor licenciado do Sinserca, Vicente Cordeiro de Souza.
Segundo o dirigente sindical, a aproximação entre o Sinserca e a CTB vinha ocorrendo desde a fundação da central. “A CTB sempre apoiou as lutas do Sindicato, mesmo não sendo filiado. Mas o que pesou para decidimos nos filiar à CTB é a sua ideologia, seu trabalho e a seriedade de seus dirigentes, que nunca mediram esforços nas lutas em defesa dos trabalhadores”, completou Vicente.

16 de jul de 2012

Entrevista: “Adiamento da votação do Fator Previdenciário frustrou os trabalhadores”, afirma dirigente nacional da CTB


Após muita expectativa por parte dos trabalhadores e do movimento sindical, foi anunciado, no dia 27 de junho, o adiamento para agosto a votação, na Câmara dos Deputados, de uma questão de enorme interesse para os trabalhadores: o fim do Fator Previdenciário, um cálculo injusto criado no governo Fernando Henrique Cardoso em 1999, que reduz em cerca de 30% as aposentadorias, obrigando o trabalhador a se manter por mais tempo no mercado de trabalho.
Dirigente nacional da CTB, o deputado Assis Melo, do PCdoB-RS (foto), lamentou a decisão do governo, que foi anunciada após reunião dos líderes da base do governo e os ministros da Fazenda, Guido Mantega; da Previdência, Garibaldi Alves; e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. 
“A manobra do governo frustra expectativa dos trabalhadores", avalia Assis Melo.
Em uma entrevista concedida ao Portal CTB, Assis Melo fala, como deputado e dirigente sindical, sobre a sensação de frustração diante do adiantamento e seus motivos.
Para o parlamentar, que participou da reunião no Ministério da Fazenda, o governo desconsiderou o debate acumulado, no Grupo de Trabalho (GT) de deputados da Câmara de Desenvolvimento Econômico e Social, que propôs alternativas concretas ao atual modelo de cálculo de aposentadoria. Confira abaixo:
Os trabalhadores alimentavam tinham esperanças de ver o fim do Fator Previdenciário entrar na pauta de votação este semestre. No entanto, essa votação foi adiada para agosto. Como você vê a decisão do governo de adiar a votação, já que a partir do próximo semestre será preenchido pelo processo eleitoral?
Assis Melo: A vontade do governo em colocar a matéria para votação apenas no segundo semestre, frustra a expectativa dos trabalhadores. Sabemos que durante as eleições municipais, a produtividade da Casa diminui. Por isso, o fim do Fator Previdenciário pode ficar para ser discutido somente em 2013. Para reverter este quadro pessimista, devemos manter os trabalhadores e suas entidades de representação em permanente mobilização, para que a votação em agosto ocorre de fato.  
Em sua opinião, de onde vem a resistência do governo em acabar com esse cálculo injusto, que prejudica especialmente os trabalhadores de classes mais pobres?
Assis Melo: No meu entendimento, a resistência do governo está na equipe econômica. Sempre surge aquele velho discurso do impacto financeiro nas contas públicas. Nós que tivemos origem no movimento sindical, conhecemos bem esta argumentação. Lembro que na era FHC (Época do então Presidente, Fernando Henrique Cardoso), esta desculpa sempre aparecia para que não houvesse aumento real do salário mínimo. 
Com o passar do tempo, quando Lula assumiu a presidência, conseguimos comprovar que quando existe valorização do salário mínimo, surge um ciclo virtuoso de crescimento, pois se compra mais e se arrecada mais impostos, o que impulsiona a economia. 
O governo precisa entender, que se as pessoas conseguirem aumentar o valor de suas aposentadorias, além de garantir maior dignidade nesse período de suas vidas, esse dinheiro vai circular e gerar riquezas para o Brasil.
A CTB tem se posicionado contra, inclusive a fórmula 85/95, no entanto não se nega a discutir outras opções, sob a condição de derrubada do Fator Previdenciário. Qual a sua opinião sobre esse posicionamento?
Assis Melo: Como trabalhador, diretor da CTB e deputado federal, luto pela extinção do Fator Previdenciário. Lutamos por isso, desde que o fator foi instituído, porém, no parlamento temos que dialogar.
No Grupo de Trabalho (GT) Desenvolvimento Econômico e Social, criado pelo presidente Marco Maia, para buscar soluções de interesse dos trabalhadores e empresários, tive a oportunidade de apresentar parecer pela extinção do Fator Previdenciário, quando discutimos esse tema.
O relator que representava os empresários, deputado Jorge Corte Real (PTB-PE), apresentou parecer pela manutenção do fator. Com este impasse, tivemos que sentar e buscar um entendimento.   
A tese vencedora tem como base a proposta do substitutivo apresentada pelo então deputado Pepe Vargas, que apresenta a fórmula 85/95 (soma da idade e do tempo de contribuição do segurado, sendo 85 para as mulheres e 95 para os homens) para que o trabalhador possa usufruir de 100% de seu benefício.
Após intensos debates, conseguimos incluir algumas medidas para diminuir as perdas dos trabalhadores, como, por exemplo, o acréscimo de 2% ao ano, sob o valor do benefício para aqueles trabalhadores que mesmo tendo alcançado a fórmula 85/95 queiram permanecer no mercado de trabalho.
Isso também vale de forma inversa, se o trabalhador tiver atingido um dos critérios para a aposentadoria (idade ou tempo de contribuição), mas não tiver chegado nos 85/95, ela poderá se aposentar com um redutor de 2% para cada ano que faltar.
Conseguimos garantir ainda, o congelamento na tabela de expectativa do IBGE e garantir que no caso de demissão nos últimos 12 meses antes da data que o trabalhador tenha o direito de requere sua aposentadoria, a empresa faça o recolhimento do INSS desse período.
Esta proposta não é a ideal, mas foi o que conseguimos negociar no GT. 
A minha preocupação é que o governo tem sinalizado com uma proposta muito pior para os trabalhadores. Eles querem colocar a idade mínima, que prejudica aqueles trabalhadores que entraram cedo no mercado de trabalho.
Além disso, se discute no governo utilizar a tabela 85/95 de forma flexível, que significa a sua mudança conforme a ampliação da expectativa de vida calculada pelo IBGE e o que é pior, chegou a ser ventilada a validação da proposta 85/9, somente para os trabalhadores que ingressem no mercado de trabalho após a aprovação do texto.
Essa última medida contraria os interesses de centenas de milhares de trabalhadores, que aguardam o desenrolar das negociações para optarem ou não pela aposentadoria.
O presidente Lula já vetou a queda do fator em seu mandato. Você acredita que no governo Dilma, vai depender da unidade e pressão dos trabalhadores para a queda do fator?
Assis Melo: Sempre acredito na capacidade de unidade e luta dos trabalhadores. No Brasil, as conquistas obtidas por nosso povo foi fruto de muita mobilização. Com o Fator Previdenciário não será diferente. Vamos ter que unir a capacidade de dialogar e de pressão, nas ruas e dentro do parlamento.
Fonte: Portal CTB.

Artigo: Desnacionalização bate recorde

Por Carlos Lopes, no jornal Hora do Povo
Durante o primeiro semestre deste ano, 167 empresas nacionais foram compradas por multinacionais. Foi a maior liquidação de empresas privadas brasileiras num único semestre de toda a história do país, batendo o recorde do primeiro semestre de 2011 (94 empresas desnacionalizadas), que, por sua vez, batera o recorde do primeiro semestre de 2010 (77 empresas desnacionalizadas). Em relação ao semestre anterior, a desnacionalização de empresas aumentou 77%.
São dados da última “Pesquisa de Fusões e Aquisições” da consultoria KPMG, e correspondem às operações “cross border 1” (cb1) – descritas sucintamente como “empresa de capital majoritário estrangeiro adquirindo, de brasileiros, capital de empresa estabelecida no Brasil”.
De que países são as multinacionais que adquiriram essas empresas nacionais?
A maior parte, 71 empresas nacionais, foi adquirida por multinacionais dos EUA. Em segundo, 13 empresas nacionais foram tomadas por multinacionais com sede na França. Em terceiro, as multinacionais com sede na Inglaterra levaram 12 empresas nacionais. Em quarto, 11empresas nacionais passaram para o controle de multinacionais da Alemanha. Em quinto, vêm as empresas com sede no Canadá, que adquiriram 8 empresas nacionais. Em sexto, as japonesas, que passaram a controlar mais 6 empresas que antes eram nacionais.
Depois disso, vieram as companhias com sede na Holanda (que passaram a controlar mais 5 empresas que eram nacionais), Suíça (mais 5empresas), Espanha (mais 4 empresas), África do Sul (4 empresas), Itália (mais 3 empresas), Chile (3 empresas), México (3 empresas), Suécia (2 empresas), Bélgica (2 empresas), Israel (2 empresas), Austrália (2 empresas), Índia (2 empresas), Portugal (2 empresas), Argentina (2empresas), China (1 empresa), Finlândia (1 empresa), Irlanda (1 empresa), Singapura (1 empresa), Emirados Árabes Unidos (1 empresa).
Essas transações têm a aparência de um bazar, mas vejamos mais um elemento: o ramo das empresas que foram desnacionalizadas.
Assim, no semestre, o capital externo adquiriu controle de empresas, anteriormente nacionais, nos seguintes setores (entre parênteses, o número de empresas desnacionalizadas no setor):
Serviços para empresas (21); tecnologia da informação (17); produtos químicos e farmacêuticos (10); alimentos, bebidas e fumo(9); telecomunicações e mídia (8); eletroeletrônico (7); mineração (7); produtos químicos e petroquímicos (6); companhias energéticas(3); produtos de engenharia (4); imobiliário (3); petróleo e gás (2); instituições financeiras (2); açúcar e etanol (1); publicidade e editoras (7); educação (2); shopping centers (5); higiene (1); transportes (1); lojas de varejo (2); metalurgia e siderurgia (2);construção e produtos de construção (4); serviços portuários e aeroportuários (2); autopeças (2); hotéis e restaurantes (1); aviação (5);fertilizantes (2); embalagens (3); montagem de veículos (2); empresas de internet (18); e, ainda, 8 empresas com ramo não especificado, classificadas pela KPMG na rubrica “outros”, foram também desnacionalizadas.
Apetite
A torrefação de empresas nacionais foi tão extraordinária – poderíamos dizer, sem exagero, tão escandalosa – que até os profissionais da KPMG, que têm como especialidade a fusão e aquisição de empresas, mostraram o seu espanto diante do “apetite dos estrangeiros comprando empresas no Brasil”, “situação que nunca havíamos visto até então” (sic).
O mais espantoso, no entanto, é que o governo ficou assistindo uma liquidação frenética de empresas nacionais, sem fazer absolutamente nada, como se a passagem em massa de patrimônio construído por brasileiros, com recursos brasileiros, para controle fora do país, fosse algo normalíssimo. “A participação estrangeira”, diz a nota da KPMG, “ganhou força inclusive em setores em que a presença brasileira foi tradicionalmente majoritária, como é o caso do ramo de Tecnologia da Informação”.
Nas tabelas desta página, o leitor poderá comparar o primeiro semestre deste ano com os de anos anteriores – e, na segunda, as desnacionalizações nos últimos oito anos e meio, período em que passaram a ser controladas de fora do país nada menos que 1.167 empresas que antes eram nacionais - 86,46% delas (1.009 empresas) depois que o ministro Mantega, ao assumir a Fazenda, em 2006, implementou a esdrúxula, embora não original, política de que o “investimento direto estrangeiro” (isto é, as multinacionais e a compra, por elas, de empresas nacionais) era a força motriz do nosso desenvolvimento.
Hoje, há sujeitos que ficam indagando nos jornais por que, apesar das medidas do governo, a economia não se recupera.
A questão é que a economia do país tem de existir para que se recupere. O que se permitiu até agora, e de forma mais grave ainda em 2011 e 2012, é a morte de partes gigantescas da economia nacional, tomada por empresas de outros países, sobretudo dos EUA, através da aquisição de patrimônio nacional já construído. Com alguns trilhões de dólares emitidos pelo FED desde 2008, qual a dificuldade de comprar empresas nacionais já construídas, se o governo não faz nada – pelo contrário – para impedir esse falecimento econômico nacional?
Certamente, sustentar as filiais de multinacionais com dinheiro do BNDES ou dos impostos não vai resolver o problema, exceto o das próprias multinacionais, aumentando sua margem de lucro – e possibilitando mais remessas de lucros para suas matrizes. Assim, como esperar que a economia se recupere, se não é a economia do Brasil que está sendo “estimulada”?
Desde o princípio do século XX se sabe – e existe vasta literatura, inclusive a favor desse esbulho, afirmando isso – que ter as decisões sobre a economia localizadas fora do país, ter os “centros de decisão” sobre nós em outros países, leva ao atraso, pois é óbvio que essas decisões não serão tomadas em função do nosso país. Isso é, exatamente, o que acontece quando a economia é invadida por filiais e subsidiárias das multinacionais. Se deixadas à solta, elas são um mero meio de transferir riqueza do país onde estão para aquele onde está a sua matriz.
O fato dessa política – com todos os “investment grade” concedidos por agências de “rating” que logo se desmoralizaram como antros de vigaristas (como bem sabe a presidente Dilma, que assistiu várias vezes ao documentário “Inside Job”) - ter levado a um fracasso estrondoso em 2008/2009, que só não foi uma hecatombe porque o presidente Lula resolveu tomar as rédeas da política econômica e colocar no centro o investimento público, com o PAC, o financiamento público, através dos bancos estatais, e, não menos importante, os gastos de custeio do governo a serviço do crescimento, não fez com que Mantega desistisse dessa miséria.
Pelo visto, trata-se de um problema de interesses - e não de teoria econômica, ou de lógica, pois não há nenhuma lógica, muito menos teoria de qualquer espécie, nessa política à la Pétain.
Nesse sentido, nada há de mais meramente, vulgarmente ideológico do que essa política, pois não há nada na realidade – exceto alguns interessados – senão o seu inevitável fracasso.
Trata-se apenas de uma questão prática: não é possível desenvolvimento – nem crescimento, exceto algum ocasional voo de galinha – que não seja baseado nas empresas nacionais, estatais e privadas. Já mostramos que a única possibilidade das multinacionais aportarem alguma contribuição ao nosso crescimento é ter a economia baseada nas empresas nacionais (HP, 20/07/2012 e HP, 22/07/2012).
É tão óbvio que empresas estrangeiras não podem ser o setor principal da economia de um 
país, sob pena de levá-lo à estagnação e ao retrocesso, que nem é necessário argumentar que o fim da economia nacional não pode redundar em desenvolvimento nacional. Bastam os fatos: que país conseguiu progredir sem economia própria, isto é, tomada por uma economia externa ou por várias economias externas?
Se fosse possível essa mágica, por que os países lutaram tanto para sair do status de colônia? Só porque é mais bonito ser uma nação? Mas, só é mais belo ser uma nação porque esse é o único caminho para o progresso de um país.


Nota das centrais sindicais: dialogar com as centrais faz bem à democracia

Conforme editorial publicado no jornal O Estado de São Paulo - “A reforma da CLT”, a presidenta Dilma Rousseff enviará ao Congresso Nacional a proposta de flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) nas relações coletivas de trabalho, voltando à tona a discussão da prevalência do negociado sobre o legislado.
A verdade é que a proposta de flexibilização encampada pela presidenta Dilma não teve a participação e nem o consenso de todas as centrais cindicais, sendo fruto da iniciativa de um único sindicato.
Não se pode admitir que reformas que causarão impactos para todos os trabalhadores do Brasil, dos vários setores e ramos de atividade econômica possam ser definidas apenas por uma categoria de determinada base territorial, não representando assim, a realidade existente em todas as regiões do País.
O  diálogo social com todas as centrais sindicais, antes do encaminhamento de qualquer proposta ao Congresso é necessário para que as realidades de cada segmento e de cada setor possam ser avaliadas.

Wagner Gomes - presidente da CTB
Miguel Torres - presidente da Força Sindical
José Calixto Ramos- presidente da NCST
Ricardo Patah - presidente da UGT


13 de jul de 2012

Torneio de Futebol do Sindicato dos Metalúrgicos de Betim e Região terá início no domingo, 15


O Sindicato dos Metalúrgicos de Betim e Região dará início, no próximo domingo, 15, à 15ª edição do Torneio de Futebol Operário Metalúrgico. Este ano, a competição reunirá 56 equipes e mais de 800 metalúrgicos associados do Sindicato de diversas fábricas de Betim, Igarapé e São Joaquim de Bicas, bases de representação da entidade.
A abertura do campeonato, que será realizado no Clube dos Metalúrgicos, no bairro Niterói, em Betim, será às 9h, com a realização de quatro jogos. Além das partidas, o departamento de Esportes, Lazer e Cultura do Sindicato preparou uma programação especial para os metalúrgicos e seus familiares, que inclui rua de lazer para as crianças, com atrações como pula-pula, piscina de bolinhas e outras, e show com o grupo de pagode “Seu Jeito de Samba”, a partir das 11h.
Na abertura do evento, serão sorteados de três pares de chuteiras soçaite, com caneleira, dentre os participantes do torneio. Confira as partidas da 1ª rodada do torneio marcadas para o próximo domingo:
- 9h: Ouro Verde x Kadosh F.C.
- 10h: Renovados Futebol Clube x Vercon Industrial.
- 11h: Juventus FM x Real Montagem.
- 12h: Rua de Baixo x Red Bull.

12 de jul de 2012

Agriminas 2012 reforça a importância da agricultura familiar


A Feira da Agricultura Familiar de Minas Gerais (Agriminas) encerrou com resultados positivos sua 7ª edição, no último domingo, 8. Durante os quatro dias da feira, realizada na Serraria Souza Pinto, em Belo Horizonte, o público foi às compras adquirindo produtos procedentes de diversas regiões do Estado, como o tradicional queijo Minas, temperos, doces, hortaliças, cachaças e licores e artesanatos.
Durante os quatro dias da Agriminas, aproximadamente 50 mil pessoas passaram pela Serraria Souza Pinto, um público que a cada ano vem aumentando.
A Agriminas é uma realização da Federação dos Trabalhadores na Agricultura em Minas Gerais (Fetaemg) e, neste ano, contou com a parceria do governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa).
Para o presidente da Fetaemg, Vilson Luiz da Silva, a Agriminas vem comprovando, a cada edição, a capacidade produtiva da agricultura familiar nos cenários mineiro e nacional.
“Precisamos mostrar ao mercado nosso potencial para o abastecimento da população e a Agriminas está cumprindo este papel. A agricultura familiar, finalmente, está tendo seu valor reconhecido, mas ainda há muito que se fazer. É preciso organizar a produção para conquistar não só o mercado nacional, mas partir para a exportação, a exemplo do produtor de café de Silvianópolis que, presente na Agriminas, já fornece seu produto certificado para outros países. Fechamos esta edição comemorando os bons resultados, mas também nos programando para a oitava Agriminas e chamando os agricultores para fazermos uma feira ainda maior e melhor”, enfatizou o presidente.
Supermercados
Pedro Paulo Leite, produtor da Caprivama Criação de Cabras, de Alfenas, estreou na Agriminas com os produtos produtos produzidos com leite de cabras, como diversos tipos de queijos e sorvetes. O produtor comemorou as boas vendas realizadas durante a feira e, especialmente, a proposta para fornecer seus produtos para uma rede de supermercados da capital.
“Foi muito interessante conhecer de perto o trabalho da Fetaemg, que dá oportunidade aos pequenos agricultores. Já estamos na expectativa das próximas edições que, esperamos, também proporcionem bons resultados como neste ano”, elogiou.
Preparados para o mercado
Para Geraldo Martins de Souza, da Associação dos Agricultores Familiares de Barão de Cocais e Região (AAgribarão), entidade que atua em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município, a estreia na Agriminas também foi positiva.
“Ficamos muito felizes pelo rendimento que tivemos, pois trouxemos uma grande variedade de produtos, entre biscoitos, doces, queijos, mel, feijão, frutas, café e fubá, entre outros, e confirmamos que estamos preparados e certificados para o mercado. Vendemos praticamente tudo o que trouxemos, inclusive as 200 peças de queijo que se esgotaram já no segundo dia da feira. Para o próximo ano, pensamos em ampliar nosso espaço na feira para atendermos melhor ao público”, disse.
Sucesso de veterano
O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Divinópolis já participou com sucesso de outras edições da Agriminas e neste ano não foi diferente. O presidente do Sindicato, José Antônio Ribeiro, avalia que “a participação na Agriminas é muito importante, pois proporciona oportunidades de expansão dos negócios dos agricultores, inclusive com convites para participar de outras feiras” , disse.
Neste ano, o sucesso dos produtos preparados na hora – biscoitos de polvilho, pamonha e sucos naturais – rendeu propostas para o fornecimento de produtos para a merenda de escolas da capital e do entorno de Belo Horizonte e Divinópolis. “Ficamos muito satisfeitos com os resultados, principalmente por ver a presença maciça dos alimentos produzidos pela agricultura familiar na Agriminas, que é o que o público procura”, afirmou o dirigente.
Receptividade do público
Também presente à Agriminas, a Associação de Mulheres Criativas, do município de Alfenas, trouxe o artesanato de patchwork em colchas, bolsas, jogos americanos, toalhas, aventais e outros produtos e fez sucesso. “Nossas expectativas foram todas superadas, tanto em vendas quanto em receptividade do público, que elogiou muito nosso trabalho”, comemorou a associada Sílvia Costa, que participou pela primeira vez da feira.
Contatos comerciais
“A feira é importantíssima para a divulgação e integração do produtor rural com a cidade, o que traz benefícios para todos”, avaliou produtor da Cooperativa dos Produtores de Agricultura Familiar de Muriaé (Coopaf), José Calais.
A cooperativa trouxe pimenta, arroz comum e integral, feijão, farinha, mandioca, amendoim e café, além do artesanato em panos de prato e tapetes e teve uma comercialização significativa, de acordo com Calais.
“Esperamos voltar nos próximos anos, pois, além das vendas, fizemos vários contatos com empresas que querem comercializar nossos produtos na capital. Só precisamos nos organizar para isso”, concluiu.
A Agriminas tem o apoio da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Sindicatos de Trabalhadores Rurais, Banco do Brasil, Conspiração Gastronômica, Emater-MG, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar Minas) e governo Federal.
Confira a cobertura fotográfica da 7ª Agriminas no Orkut e no Facebook da CTB Minas. Veja também a entrevista concedida pelo presidente da Fetaemg ao Blog da CTB Minas:  http://www.youtube.com/watch?v=dQNPxERlsBA&feature=youtu.be

11 de jul de 2012

Sinsem-GV: próxima reunião do Núcleo dos Servidores Sem casa será dia 16/07


O Sindicato dos Servidores Municipais de Governador Valadares (Sinsem-GV) informa que a próxima reunião ordinária do Núcleo dos Servidores Municipais Sem Casa será realizada na próxima segunda-feira, 16, às 18h, na sede do Sindicato (Rua Barão do Rio Branco, 779, Centro).
De acordo com o Sinsem-GV, a entidade já conseguiu a construção do condomínio residencial exclusivo dos servidores municipais, no bairro Atalaia, com 128 apartamentos - empreendimento habitacional inédito no Brasil.
O Sindicato também alcançou a marca, sem precedentes na história do município, de 243 residências feitas exclusivamente para o funcionalismo municipal com renda familiar mensal de até R$ 1.600,00.
Segundo a direção da entidade, este é apenas o início de um projeto. O objetivo é continuar a luta para conquista de mais moradias para servidores de todas as faixas salariais.
Contudo, o Sindicato entende que para ter direito a uma unidade residencial, é necessário dedicação, confiança, perseverança e, principalmente, a participação nas reuniões mensais do núcleo.

Organização sindical: inscrições para debate em Uberaba já estão abertas


Organização sindical. Este é o tema do debate que a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) promoverá em Uberaba, no Triângulo Mineiro, no dia 20 de julho de 2012.
O debate, que contará com a presença do presidente nacional da CTB, Wagner Gomes (foto), será no Clube dos Dirigentes Lojistas (CDL), na Rua Luiz Soares, 520, na Vila Olímpica.
As inscrições podem ser feitas por meio do telefone (34) 3332-7494, com Juliana, ou por e-mail: uberaba@sinprominas.org.br
Programação
14h: Abertura
- Wagner Gomes, presidente nacional da CTB.
- Marcos Gennari, coordenador da CTB no Triângulo.
- Representantes de centrais sindicais e convidados.
15h: A organização sindical em debate
- Wagner Gomes, presidente nacional da CTB.
- José Antônio de Lacerda, o Jota, presidente da CTB Minas em exercício.
16h: Debate
17h: Intervalo
18h: Ato político de filiação de entidades sindicais à CTB

10 de jul de 2012

Eleições 2012: saiba o que é permitido e proibido nas campanhas eleitorais


Na sexta-feira, 6, teve início a propaganda eleitoral para as eleições municipais 2012. Será permitida a colocação de cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuição de material e bandeiras em vias públicas. Esse tipo de propaganda deve ser móvel e não pode dificultar a movimentação de pessoas e veículos. A mobilidade é caracterizada com a permanência do material entre as 6h e as 22h.
Os candidatos que concorrem nas eleições de 7 de outubro também podem realizar comícios, usar alto-falantes e fazer propaganda em bens particulares através da fixação de faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições até o limite de 4 metros quadrados. O proprietário ou responsável deve autorizar e ceder o imóvel gratuitamente para a propaganda.
Internet
A propaganda na internet é permitida, desde que seja gratuita. Ela pode ocorrer através do site do candidato, partido ou coligação e o endereço eletrônico deve ser comunicado à Justiça Eleitoral e ser de um provedor estabelecido no País.
Outra opção pela rede mundial de computadores é o uso de mensagens eletrônicas para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação. Nesse caso, a mensagem deverá dispor de mecanismo que permita seu descadastramento pelo destinatário, hipótese em que o remetente deverá cumprir em até 48 horas.
Há, ainda, a opção de divulgação de propaganda por meio de blogs, redes sociais, sites de mensagens instantâneas e assemelhados.
Propaganda irregular
São vedadas as pichações, inscrições a tinta, colagem de cartazes, afixação de placas, estandartes, faixas e assemelhados em bens públicos como postes, viadutos, passarelas e pontes, inclusive em tapumes de obras ou prédios públicos.
A propaganda também é vedada nos bens de uso comum como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, igrejas, ginásios e estádios, ainda que de propriedade privada. A proibição se estende a árvores e jardins localizados em áreas públicas, mesmo que não lhes cause dano.
São vedadas na campanha eleitoral a confecção, utilização e distribuição, por candidato ou comitê, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor.
A realização de showmícios ou evento semelhante para a promoção de candidato, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com o objetivo de animar comício e reunião eleitoral é proibida. Os outdoors estão proibidos desde as eleições de 2006.
Som
O uso de alto-falantes deve respeitar o horário das 8h às 22h e manter distância mínima de 200 metros de hospitais e de escolas, igrejas e teatros quando em funcionamento.
A realização de comícios com aparelhagem de sonorização fixa e trio elétrico, passeatas, carreatas e reuniões públicas é permitida no horário compreendido entre as 8h e 24h.
Rádio e TV
A propaganda em rádio e TV é restrita ao horário eleitoral gratuito, que começa dia 21 de agosto.
Jornais e revistas
É permitida até 5 de outubro a divulgação paga na imprensa escrita e a reprodução na internet do jornal impresso, de até 10 anúncios de propaganda eleitoral em datas diversas, por veículo, no espaço máximo por edição, para cada candidato, partido ou coligação, de 1/8 de página de jornal padrão e ¼ de página de revista ou tablóide.
Denúncia online
Qualquer cidadão pode denunciar pelos sites dos TREs (http://www.tse.jus.br/institucional/tribunais-regionais)  irregularidades na propaganda eleitoral realizada em vias públicas, em bens públicos e naqueles a que a população tem pleno acesso, como igrejas, templos, lojas, restaurantes e pontos de ônibus, entre outros.
O serviço não serve para averiguar propagandas veiculadas em rádio, televisão, jornal, revista ou internet, pois a denúncia sobre tais irregularidades somente pode ser feita por candidato, partido, coligação ou pelo Ministério Público. Além disso, elas têm que ser formalizadas diretamente ao juiz eleitoral.

Lei Eleitoral impõe restrições a agentes públicos
Desde o sábado, 7, os agentes públicos devem respeitar uma série de proibições estabelecidas pela Lei das Eleições (Lei 9504/97) com relação à conduta que devem ter no exercício do cargo ou da função durante a campanha eleitoral deste ano.
O objetivo das proibições é evitar o uso e a influência da máquina pública na campanha em benefício de um ou mais candidatos. A Resolução TSE 23.370 dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas ilícitas em campanha eleitoral, inclusive de agentes públicos, nas Eleições 2012.
A partir deste sábado está proibido, por exemplo, a qualquer candidato comparecer a inaugurações de obras públicas. A legislação eleitoral proíbe também os agentes públicos, nas inaugurações, de contratar shows artísticos pagos com recursos públicos.
É proibido aos agentes públicos, a partir desta data, nomear, contratar, admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou, por outros meios, dificultar ou impedir o exercício funcional de servidor.
É vedado também aos agentes remover, transferir ou exonerar servidor, na circunscrição do pleito, até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, salvo em determinadas situações.
A legislação eleitoral proíbe ainda ao agente público realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados e municípios, e dos Estados aos municípios, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou de serviço em andamento e com cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública.
Por sua vez, é vedado a partir deste sábado aos agentes públicos das esferas administrativas, cujos cargos estejam em disputa nas eleições, autorizar publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, reconhecida pela Justiça Eleitoral.
Também não é permitido a esses agentes fazer pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão, fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente, relevante e característica das funções de governo.
Acesse o link a seguir e leia a íntegra da Resolução TSE 23.370:
http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tse-resolucao-no-23-370-de-2012-consolidada

9 de jul de 2012

Com o sucesso da 7ª Agriminas, Fetaemg já se prepara para organizar a edição de 2013


A 7ª Feira de Agricultura Familiar de Minas Gerais (Agriminas), realizada entre os dias 5 e 8, na Serraria Souza Pinto, em Belo Horizonte, foi um sucesso. A avaliação é do presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura em Minas Gerais (Fetaemg), Vilson Luiz da Silva (foto). “No segundo dia do evento, os agricultores já estavam comemorando as vendas e os negócios estavam sendo fechados”, comemorou.
Com o sucesso da edição de 2012, a feira do ano que vem está garantida, disse o presidente da Fetaemg. “Já estamos preparando a 8ª edição da Agriminas, que será ainda maior e melhor”, afirmou. Este ano, a feira contou com 125 empreendimentos, que envolveram mais de 4 mil agricultores.
“Nesta edição, mais alimentos e mais qualidade. A Agriminas mostrou verdadeiramente a agricultura familiar, o que ela é e representa na economia do Brasil em termos de geração de emprego e renda. Além disso, foram realizadas palestras para capacitação dos empreendedores, pois, para conquistar mercado, temos que mostrar eficiência e nossos produtos têm que ser de alta qualidade”, acrescentou.
Para Vilson Luiz da Silva, a agricultura familiar vive um bom momento e a feira cumpre o papel de abrir mercado para os empreendedores. “As vendas e os negócios não são gerados apenas aqui. Muitos empreendedores fecharam negócios com redes de supermercados, hotéis, sacolões e com o comércio de modo geral para o ano todo. Esse é um dos pontos positivos da Agriminas”.
Confira a cobertura fotográfica da 7ª Agriminas no Orkut e no Facebook da CTB Minas. Veja também a entrevista concedida pelo presidente da Fetaemg ao Blog da CTB Minas:  http://www.youtube.com/watch?v=dQNPxERlsBA&feature=youtu.be
Fotos: Eliezer Dias. 

6 de jul de 2012

Inscrições para a oficina sobre justiça fiscal e progressividade da tributação, promovida pelo Sindifisco Nacional e Dieese, já estão abertas


Justiça Fiscal e Progressividade da Tributação. Estes são os temas da oficina sindical que o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) vão realizar no dia 2 de agosto, das 14h às 18h, em Belo Horizonte. O evento será no Centro de Referência do Professor do Sindicato dos Professores de Minas Gerais (Sinpro Minas), na Rua Tupinambás, 179, 14º andar, centro.
Segundo os organizadores, os participantes terão a oportunidade de aprofundar o conhecimento sobre a questão tributária, além de contribuir com o debate de propostas que podem fazer com que a tributação no Brasil seja mais justa e progressiva.
A oficina faz parte de uma série de cinco eventos, cujo objetivo é discutir a necessidade da reforma tributária e as injustiças do atual sistema tributário brasileiro, que penaliza os que têm renda menor no País. Além de Belo Horizonte, São Paulo também terá uma oficina sobre os temas. As primeiras foram realizadas em Recife e Goiânia.
As parceria entre o Sindifisco Nacional e o Dieese conta com o apoio técnico do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Em 2011, as três instituições lançaram uma cartilha e um livro cujos conteúdos servirão de base para as discussões nas oficinas.
O número de vagas para a oficina é limitado. As inscrições podem ser feitas pelo telefone (31) 3222-9395, fax: (31) 3222-9787 e pelo e-mail: ermg@dieese.org.br.


5 de jul de 2012

Fetaemg abre a 7ª Agriminas com homenagens a agricultores familiares; feira vai até o próximo dia 8


A Federação dos Trabalhadores na Agricultura em Minas Gerais (Fetaemg) abriu oficialmente na manhã desta quinta-feira (5), a 7ª edição da Feira de Agricultura Familiar de Minas Gerais (AgriMinas), na Serraria Souza Pinto, na região central de Belo Horizonte. O evento vai até o próximo domingo (8).
A solenidade de abertura contou com a presença do presidente da entidade, Vilson Luiz da Silva; e dos dirigentes da CTB Minas Gilson Reis, presidente licenciado, e Gelson Alves, secretário de Comunicação.
Na abertura do evento, foram homenageados seis empreendimentos de diferentes segmentos produtivos da agricultura familiar. “Nosso objetivo é valorizar os empreendimentos que participam da feira desde a primeira edição, em 2006, contribuindo de forma significativa para promover e fortalecer a agricultura familiar no Estado”, explicou o presidente da Fetaemg, Vilson Luiz da Silva.
Um dos homenageados foi o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Divinópolis responsável, em todas as edições, pelos momentos de maior degustação na feira. O Sindicato prepara na hora para os visitantes biscoitos fritos, mingau de milho verde, sucos de polpas de frutas diversas, milho cozido e pamonha.
Para esta edição, o Sindicato traz um quitute genuinamente mineiro, o legítimo pão de queijo, que também será preparado na hora. “Participar da AgriMinas é importante para que as pessoas conheçam um pouco mais dos produtos da agricultura familiar e também para vendermos nossos produtos”, disse o presidente da entidade, José Antônio Ribeiro.
Outro homenageado foi o agricultor Washington Passos Rezende, do município de Silvianópolis, no Sul de Minas, que vem fazendo sucesso no exterior com a venda do café que produz, certificado com o selo fair trade, de comércio justo.
Oportunidade
Rezende é um exemplo de que a agricultura familiar tem dado respostas às demandas da sociedade pela produção sustentável. Há seis anos, ele exporta para Alemanha, Bélgica, Estados Unidos e Japão.  Para o agricultor, a AgriMinas é uma grande oportunidade de apresentar seu produto para o mercado nacional pois – atualmente ele exporta quase toda a sua produção, de cerca de 60 a 70 sacas/ano.
João José de Melo, outro homenageado, produz queijo, seguindo uma tradição de família, que vem passando de pai para filho. Agricultor da Serra do Salitre, região de clima mais frio, ele diz que o microclima imprime ao produto uma baixa acidez, aliada à suavidade e maciez no paladar.
“O mais importante de participar da AgriMinas é que a feira nos projeta para o mercado nacional, com a divulgação do nosso produto, o que nos possibilita novas vendas após o evento, contou. Desta vez, ele traz cerca de 250 quilos de queijo para vender na feira. Também foram homenageados o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Campestre, a Cachaça Sapezinha e o Assentamento Campina Verde.
Além dos negócios, durante a AgriMinas também são realizados eventos técnicos, na qual os expositores têm a oportunidade de esclarecer suas dúvidas sobre variados temas; shows e atrações culturais.
Os ingressos para a 7ª AgriMinas podem ser adquiridos nas bilheterias da Serraria Souza Pinto a R$ 5,00. Mais informações: (31) 3073-0000. Confira a programação:
Programação
Dia 5/7 - quinta-feira
10h às 12h: Solenidade de abertura da 7ª AgriMinas (para convidados).
15h: Abertura ao público.
19h30: Show com Romano e Rosseri.
22h: Encerramento.
Dia 6/7 - sexta-feira
14h: Abertura ao público.
19h30: Show com Rei Gaspar e Majestade.
22h: Encerramento.
Dia 7/7 - sábado
11h: Abertura ao público.
19h30: Show com Edmar e Samuel.
22h: Encerramento.
Dia 8/7 - domingo
8h: Abertura ao público.
20h: Encerramento da feira.

Foto: César Ramos.