31 de ago de 2012

Campanha Salarial Unificada dos Metalúrgicos de Minas: Fiemg propõe reajuste de apenas 4%

A proposta apresentada pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) nesta quinta-feira (30), na primeira reunião de negociação da Campanha Salarial Unificada dos Metalúrgicos, está longe de contemplar os interesses e valorizar os trabalhadores da categoria.

A afirmação é do presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Betim e Região, João Alves de Almeida, que esteve presente à negociação, ao lado de representantes das entidades que integram a campanha unificada: Federação Interestadual dos Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil (FIT Metal), Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas (Femetal MG) e Federação Estadual dos Metalúrgicos/MG (FEM), que, juntas, representam cerca de 250 mil metalúrgicos em todo o Estado.

Nesta primeira reunião, a Fiemg propôs um reajuste de 4% para empresas que tenham até 50 trabalhadores, percentual que seria aplicado até os salários de R$ 5.400,00 – acima deste valor, seria pago um valor fixo de R$ 216,00. Já nas empresas que tenham mais de 50 empregados, a proposta da patronal é de um reajuste de 4,5%, limitado a salários de até R$ 5.400,00 , com valor fixo de R$ 243,00. 

Piso salarial
Em relação ao piso salarial, a patronal oferece percentuais diferenciados. Nas empresas com até 10 empregados, o reajuste de 4,45% elevaria o salário de ingresso para R$ 721,60; nas fábricas que tenham mais de 10 e até 400 empregados, o reajuste seria de 4,54%, com o piso passando para R$ 759,00; nas empresas que têm entre 400 e 1000 empregados, o piso seria de R$ 816,20 (neste caso, o reajuste é de 4,5%) e para as empresas com mais de 1000 empregados, o reajuste de 4,54% elevaria o piso para R$ 1.012,00.
Falta de reconhecimento
Para o presidente do Sindicato, os números apresentados pela Fiemg nesta primeira rodada de negociação, como forma de justificar esta proposta insuficiente, não estão em sintonia com o momento vivido pelo mercado, que  está em franca recuperação.
“O percentual não faz jus ao esforço e empenho dos trabalhadores, tampouco aos números que apontam para a retomada do crescimento da indústria mineira e do país neste segundo semestre”, avalia João Alves.
O dirigente sindical acrescenta que as propostas da Fiemg não elevam os salários e nem mesmo os pisos a patamares que possam ser considerados “dignos e justos para os metalúrgicos, sobretudo tendo em vista a qualidade e a importância que o trabalho da categoria representa para a geração da riqueza e o crescimento do país”.
Aumentar a mobilização
O presidente do Sindicato diz que a atitude do governo federal, de continuar a diminuir gradativamente a taxa de juros, e, sobretudo, os incentivos dados às montadoras, que acabam de novamente ser beneficiadas com a prorrogação, até 31 de outubro, da diminuição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para aquisição de veículos novos, mostram que os empresários precisam dar uma contrapartida aos esforços feitos pelos metalúrgicos.
“O que temos assistido, particularmente no parque automotivo de Betim e Região, é que os metalúrgicos estão sendo submetidos a um prolongamento excessivo da jornada de trabalho nas fábricas, o que mostra que, de fato, a indústria já se recuperou e que, desta forma, pode abrir mais vagas de trabalho nas fábricas. Esta é a contrapartida que os trabalhadores exigem”, ressalta.
“Entretanto, como esta é a primeira reunião, acreditamos na capacidade de mobilização dos metalúrgicos. Unidos aos sindicatos, vamos prosseguir na luta para conquistar nossas reivindicações e coroar com êxito nossa campanha salarial”, completa.
O que querem os metalúrgicos
A pauta de reivindicações dos metalúrgicos, entregue à patronal no dia 31 de julho, prevê reajuste de 12% nos salários – percentual que inclui aumento real de reposição da inflação (a estimativa é de que o índice de 1º de outubro de 2011 a 30 de setembro de 2012 fique próximo de 5%) – valorização do piso salarial, abono com valor equivalente a um salário nominal e redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários.
Vale ressaltar que, este ano, apenas serão negociadas as cláusulas econômicas, já que as sociais foram acertadas no ano passado e têm validade por dois anos.
A próxima reunião de negociação entre os representantes dos metalúrgicos e a Fiemg está marcada para o dia 11 de setembro.
Fonte: Sindicato dos Metalúrgicos de Betim e Região.

27 de ago de 2012

Novo acidente com morte expõe más condições de trabalho nas fábricas de fogos do Centro-Oeste de Minas


Mais um trabalhador morreu no Centro-Oeste de Minas vítima de acidente de trabalho na indústria de fogos. José Antônio Bernardes, 61 anos, era empregado da Fogos Record, localizada na Fazenda Capão Vermelho, na zona rural de Lagoa da Prata.
A morte, ocorrida no dia 4, foi a segunda registrada este ano na região, que concentra dezenas de fábricas do ramo. No dia 8 de maio, outros dois trabalhadores perderam suas vidas em uma explo­são na fábrica de fogos de artifício Estrela, em Santo Antônio do Monte. Em 2011, foram quatro mortos em aci­dentes na região.
Para o Sindicato dos Trabalhadores das Fábricas de Fogos de Artifício de Santo Antônio do Monte, Lagoa da Prata e Itapecerica (Sindifogos), as mortes estão relacionadas às más condições de trabalho nas fábricas e a jornadas extenuantes de trabalho. Impedido pelos proprietários de fiscalizarem as empresas, o Sindicato tem denunciado os casos ao Ministério Público do Trabalho.
Após as últimas mortes, fiscais do Ministério do Trabalho estiveram na região verificando a situação das fábricas de fogos. Em contato com o Sindifogos, os fiscais disseram que a fiscalização deverá ser intensificada, com visitas às fábricas pelo menos a cada dois meses.
Para o presidente do Sindicato, Antônio Camargo dos Santos, somente com uma fiscalização constante e com a punição exemplar dos fabricantes que não estão cumprindo a legislação os acidentes poderão ser minimizados.
“O Sindicato tem feito o que pode para que as empresas ofereçam boas condições de trabalho e segurança para seus empregados. Mas, como somos impedidos de entrar nos locais de trabalho, só mesmo com a ajuda do Ministério Público do Trabalho será possível evitar a ocorrência de novos acidentes”, disse o presidente do Sindifogos.
Para que tragédias como estas não se repitam, o Sindifogos, por meio da CTB Minas, encaminhou ofícios às autoridades tra­balhistas, Procuradoria Federal do INSS, Exército Brasileiro e ao Conselho Nacio­nal de Justiça denunciado as mortes dos trabalhadores e pedindo providências urgentes para a melhoria das condições de trabalho e de segurança nas fábricas de fogos.
A CTB Minas tam­bém solicitou à Assembleia Legislativa de Minas Ge­rais (ALMG) a realização de uma audiência pública para debater os acidentes no tra­balho. Para a CTB, a vida humana não é mercadoria e a segurança no trabalho é direito funda­mental.
“Basta de tragédias nas fábricas de fogos. O Poder Público precisa tomar medidas efe­tivas para se evitar que mais trabalhadores sejam assas­sinados em pleno exercício de suas atividades pela ga­nância do capital que explo­ra e mata”, disse o presidente em exercício da CTB Minas, José Antônio de La­cerda, o Jota.
Multa
Durante a fiscalização em Santo Antônio do Monte, uma fábrica de fogos foi multada em R$ 5 mil por não oferecer copos descartáveis a seus empregados. “Essa situação é um exemplo da precariedade das empresas da região e da falta de respeito dos empresários para com os trabalhadores. Se não oferece copos descartáveis, que segurança os trabalhadores desta empresa vai ter no chão de fábrica?”, questionou a diretora do Sindifogos Silvânia de Sousa Pinto.

21 de ago de 2012

Assembleia Legislativa realizará audiência pública, nesta quarta, para debater a criação do Piso Salarial Regional


A CTB Minas convoca os dirigentes sindicais de todos os sindicatos e os trabalhadores para a audiência pública sobre a criação do Piso Salarial Regional em Minas Gerais, que será realizada na próxima quinta-feira, 23, às 14 horas, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a pedido das centrais sindicais - CTB, CSP Conlutas, CUT, Força Sindical, NCST e UGT. O endereço da Assembleia é Rua Rodrigues Caldas, 30, Santo Agostinho, Belo Horizonte.
As centrais sindicais em Minas Gerais retomaram o debate sobre a implantação do Piso Salarial Regional, cujo projeto de iniciativa popular está na Assembleia Legislativa (ALMG) desde agosto de 2011. O objetivo é cobrar do governo do Estado a apresentação do projeto de lei na ALMG, alternativa para que a tramitação da matéria seja mais rápida.
Para informar e mobilizar a população sobre o assunto, desde a última segunda-feira, 20, as centrais sindicais estão promovendo panfletagens na área central da Capital. Nesta a terça-feira, 21, houve divulgação na Praça Sete e no Restaurante Popular do Centro. Amanhã, quarta-feira, será realizado um ato público na Praça Sete, no Centro de BH, às 15h, com participação de representantes das centrais. Participe!
Fonte: CTB Minas.

20 de ago de 2012

Centrais sindicais conscientizam e mobilizam a população sobre o Piso Salarial Regiomal


A criação de um piso salarial regional em Minas Gerais será tema de debate na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A audiência pública, que será realizada a pedido das centrais sindicais - CTB, CSP Conlutas, CUT, Força Sindical, NCST e UGT, acontecerá na próxima quinta-feira, 23, às 14 horas. O endereço da Assembleia é Rua Rodrigues Caldas, 30, Santo Agostinho, Belo Horizonte.
As centrais sindicais em Minas Gerais retomaram o debate sobre a implantação do Piso Salarial Regional, cujo projeto de iniciativa popular está na Assembleia Legislativa (ALMG) desde agosto de 2011. O objetivo é cobrar do governo do Estado a apresentação do projeto de lei na ALMG, alternativa para que a tramitação da matéria seja mais rápida.
Para informar e mobilizar a população, nesta segunda-feira, 20, as centrais sindicais fizeram a panfletagem de um material sobre o assunto na Praça Sete e na Praça da Estação, no Centro da Capital. Na terça, 21, o material será divulgado na Praça Sete e no Restaurante Popular do Centro. No dia 22, está previsto um ato público com participação de representantes das centrais na Praça Sete, às 15h.
Para as centrais, o mais importante, no momento, é envolver a sociedade e mostrar quem é a favor e quem é contra a implantação do piso na Assembleia Legislativa. O debate sobre o Piso Salarial Regional também deve ser tema dos candidatos a prefeito e vereadores do interior, já que afeta diretamente às prefeituras.
A proposta de piso salarial regional institui quatro faixas salariais, superiores ao salário mínimo nacional, a integrantes de cinco categorias profissionais da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), consideradas menos protegidas por acordos coletivos e pelas legislações trabalhistas vigentes. A medida tem o respaldo da Lei Complementar Federal 103, de 2000, que garante aos estados competência para legislar sobre o piso salarial regional.
Compromisso
Em maio do ano passado, ao receber a pauta das centrais, o governador Antonio Anastasia assumiu o compromisso de encaminhar a proposta do piso dentro das instâncias do governo. Para que a promessa seja cumprida, as centrais sindicais vão construir uma série de ações para pressionar o Executivo estadual, com o envolvimento da sociedade, do movimento sindical e dos movimentos sociais na defesa do piso.
No dia 26 de agosto de 2011, dirigentes das centrais entregaram ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), o projeto de lei de iniciativa popular que prevê a implantação e os valores do Piso Salarial Regional. Pinheiro recebeu o documento, com mais de 50 mil assinaturas, durante o Ciclo de Debates Piso Salarial em Minas Gerais realizado no plenário da ALMG.

Campanha contra agrotóxicos chama a atenção da população sobre o uso de venenos no cultivo de alimentos

A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida está recebendo, até o dia 17 de setembro, doações para a produção de materiais de divulgação sobre os riscos do uso de agrotóxicos. As contribuições financeiras podem ser feitas através do site Catarse.

O objetivo da Campanha é intensificar o trabalho de conscientização e mobilização da sociedade contra o uso de venenos no cultivo de alimentos. Com o valor arrecadado, serão realizados seminários para colaboradores, sessões de cine-debate com o filme “O Veneno Está na Mesa”, palestras e cursos em comunidades, escolas e ONG´s. Além disso, serão produzidos panfletos informativos, cartilhas, cartazes e um vídeo de curta metragem sobre o tema.

A Campanha ainda realizará ações junto ao poder público, com propostas legislativas, assim como atuará na manutenção de um canal de comunicação constante com a sociedade, fornecendo orientação e convidando para as ações. Também será dado apoio para criação hortas orgânicas comunitárias.

Criada em abril de 2011, a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida é composta por movimentos sociais, ambientais, estudantis e pesquisadores na área de nutrição e saúde, que se reuniram para manifestar preocupação e indignação com o fato de o Brasil ter se tornado o campeão mundial no uso de agrotóxicos. Em média, cada brasileiro consome 5 litros de agrotóxicos por ano.

Além da arrecadação de doações, a Campanha lançou uma petição pelo banimento no Brasil dos agrotóxicos já banidos em outros países. Para assinar a petição, clique aqui.
Mais informações sobre a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida podem ser consultadas no site da campanha Contra os AgrotóxicosAcesse à página da campanha no site colaborativo Catarse.

Vídeo sobre a campanha:

 

Fonte: Portal Vermelho.

Contag inicia grande “Encontro Nacional” com movimentos sociais do campo para debater reforma agrária


Começou nesta segunda-feira, 20, no Pavilhão do Parque da Cidade, em Brasília, o “Encontro Unitário dos Trabalhadores e Trabalhadoras e Povos do Campo, das Águas e das Florestas”, organizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) em conjunto com os demais movimentos campesinos.
O encontro reúne sindicalistas rurais e movimentos sociais do campo, que irão debater o entendimento sobre a necessidade de ampliar a articulação entre as organizações sociais que atuam no campo, como forma de fortalecer as lutas e pressões pelo avanço da reforma agrária e direitos dos trabalhadores.
Cinco décadas após o histórico Congresso Camponês de 1961, ocorrido em Belo Horizonte (MG), distintas organizações sociais do campo se propõem, novamente, em uníssono, lutar pela reforma agrária.
A iniciativa dessa grande mobilização já tinha sido discutida em fevereiro, e agora, após o Grito da Terra Brasil 2012, ocasião em que o governo Federal anunciou que a reforma agrária não é prioridade no momento, a realização do encontro se faz ainda mais necessária e urgente como forma de articular de pressionar o governo.
“É muito importante esse grande encontro nacional, pois será a oportunidade dos conjuntos de entidades do campo discutirem a reforma agrária e seus desdobramentos. Além de debater formas de pressionar o governo para que a reforma agrária entre na pauta com caráter de urgência”, declarou secretário de Política Agrícola e Agrária da CTB, Sérgio de Miranda.
Além disso, o encontro será importante para articulação das entidades nacionais e regionais no intuito de fortalecer as bases e, assim, difundir, também no âmbito da sociedade civil, o tema da reforma agrária.
“Precisamos trazer para o debate o cidadão como um todo, mostrando que a construção de uma sociedade justa, igualitária e democrática passa pela necessidade de se realizar a reforma agrária e que as questões do campo atingem todos os brasileiros”, afirmou o dirigente da CTB.
Ao final do encontro, na próxima quarta-feira, 22, haverá uma marcha em Brasília, colocando a reforma agrária e o direito à terra para todos como prioridade.
Fonte: Portal CTB.

13 de ago de 2012

Conferência do Trabalho Decente termina sem a participação do empresariado


A 1ª Conferência Nacional do Emprego e Trabalho Decente (CNETD) terminou, mas não foi concluída na tarde do último sábado, 11, em Brasília. Antes de finalizar as votações de várias propostas aprovadas nas conferências estaduais, os empregadores resolveram abandonar a conferência.
A primeira fuga foi na tarde de sexta-feira, 10, com a justificativa de que estava difícil discutir as propostas com os trabalhadores e, no último dia de conferência, quando os trabalhos já estavam extremamente atrasados, resolveram ‘tirar o corpo fora’ e abandonar a conferência antes mesmo do término.
Como a conferência seguia o lema idealizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), de que as discussões deveriam ser tripartites, ou seja, todas as decisões deveriam ser tomadas com a presença das três categorias fundamentais para o trabalho no Brasil (empregadores, empregados e representantes do governo), não seria possível dar continuidade aos trabalhos sem uma dessas partes.
Mas não foi uma atitude surpreendente, disse o secretário de Políticas Sindicais da CTB, Joílson Cardoso, se referindo aos empresários. “Dos empregadores esperamos tudo. Lógico que toda regra tem exceção, mas a maioria dos empregadores é composta por reacionários”, contou.
Para secretária de Formação e Cultura da CTB, Celina Arêas, também não há nada de espantoso nessa decisão dos empregadores. “Desde o início, nós, da CTB, questionamos essa conferência, pois vivemos em uma sociedade capitalista e a exploração do trabalhador pelo empregador é inerente a este sistema. Achamos que esta discussão não ia ter muito futuro”, contou.
No entanto, mesmo com o abandono das atividades pelos empregadores no último momento da conferência, nem tudo estava perdido. Várias propostas já haviam sido aprovadas ou tinham o consenso das três partes importantes para a conferência. Muitas dessas propostas aprovadas beneficiam os trabalhadores.
“Eles tentaram obstruir tudo o que fizemos, mas não conseguiram, porque na maioria das propostas o governo e a sociedade civil estiveram ao nosso lado”, disse Joílson Cardoso, se referindo ao apoio do governo e da sociedade civil aos trabalhadores, o que enfraqueceu os empresários durante a CNETD.
“Poderíamos ter avançado muito mais, no entanto, conquistamos alguns pontos importantes, como: a fixação da jornada de trabalho para 40 horas semanais, a proposta contrária a exploração da mulher, incentivo ao trabalho para a juventude, proposta contra as práticas antissindicais, contra a privatização, a favor do fortalecimento dos trabalhadores e trabalhadoras do campo”, exemplificou Joílson.
Fonte: Portal CTB.

Centrais sindicais emitem nota de apoio à greve dos servidores público federais


As centrais sindicais - CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT - apoiam a greve do funcionalismo público federal, que reúne dezenas de categorias, por reajuste salarial, benefícios sociais e econômicos. No entender do movimento sindical, é legítimo os trabalhadores paralisarem as atividades para reivindicar melhores condições de vida e de trabalho.
O movimento sindical apoia também o pleito dos grevistas relativo à regulamentação em lei da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata das relações de trabalho na administração pública, notadamente o direito de organização e negociação coletiva para a solução de conflitos e exercício dos direitos civis e políticos.
Para as centrais, é a falta de negociação entre as partes, postura adotada pelos governos passados, que gerou o descontentamento generalizado dos servidores, há décadas submetidos à uma política de desvalorização da carreira de servidor e de arrocho salarial.
As centrais entendem, porém, que cortar o ponto e substituir grevistas por outros trabalhadores servem apenas para acirrar os ânimos e por lenha na fogueira do descontentamento do funcionalismo público federal.
“Repudiamos todas as formas de autoritarismo no trato com reivindicações legítimas dos trabalhadores e trabalhadoras do setor público”, diz a nota.
Solidárias com os grevistas, as centrais sindicais reconhecem que a saída para a paralisação está na disposição das partes sentarem à mesa e negociarem até a exaustão, tendo como perspectiva a solução rápida do conflito, reduzindo, assim, os prejuízos causados aos próprios servidores e à população.
Assinam a nota o presidentes da CTB, Wagner Gomes; CUT, Vagner Freitas; Força Sindical, Miguel Torres; NCST, José Calixto Ramos; e UGT, Ricardo Patah.
Fonte: Portal CTB.

8 de ago de 2012

PEC que torna obrigatório o diploma para jornalistas é aprovada pelo Senado

O Plenário do Senado aprovou, na terça-feira (7), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2009, conhecida como PEC dos Jornalistas. A proposta, aprovada em segundo turno por 60 votos a 4, torna obrigatório o diploma de curso superior de Comunicação Social, habilitação jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista. A matéria agora segue para exame da Câmara dos Deputados.
Apresentada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a PEC dos Jornalistas acrescenta novo artigo à Constituição, o 220-A, estabelecendo que o exercício da profissão de jornalista é “privativo do portador de diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação”.
Pelo texto, é mantida a tradicional figura do colaborador, sem vínculo empregatício, e são validados os registros obtidos por profissionais sem diploma, no período anterior à mudança na Constituição prevista pela PEC.
A proposta tenta neutralizar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de junho de 2009 que revogou a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. De 1º julho de 2010 a 29 de junho de 2011, foram concedidos 11.877 registros, sendo 7.113 entregues mediante a apresentação do diploma e 4.764 com base na decisão do STF.
Em defesa dos jornalistas
Ao defenderem a proposta, as senadoras Ana Amélia (PP-RS) e Lúcia Vânia (PSDB-GO) se disseram honradas por serem formadas em jornalismo. Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a aprovação da PEC significa garantir maior qualidade para o jornalismo brasileiro.
O senador Paulo Davim (PV-RN) destacou o papel da imprensa na consolidação da democracia, enquanto Magno Malta (PR-ES) disse que o diploma significa a premiação do esforço do estudo. Wellington Dias (PT-PI) lembrou que a proposta não veta a possibilidade de outros profissionais se manifestarem pela imprensa e disse que valorizar a liberdade de expressão começa por valorizar a profissão.
Já o senador Antonio Carlos Valadares, autor da proposta, afirmou que uma profissão não pode ficar às margens da lei. A falta do diploma, acrescentou, só é boa para os grandes conglomerados de comunicação, que poderiam pagar salários menores para profissionais sem formação.
Valadares contou que foi motivado a apresentar a proposta pela própria Constituição, que prevê a regulamentação das profissões pelo Legislativo. Segundo o senador, se o diploma fosse retirado, a profissão dos jornalistas poderia sofrer uma discriminação.
“A profissão de jornalista exige um estudo científico que é produzido na universidade. Não é justo que um jornalista seja substituído em sua empresa por alguém que não tenha sua formação”, declarou o senador.
Contra os jornalistas
A aprovação da PEC, no entanto, gerou a reação dos setores mais reacionários do Senado brasileiro. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) lembrou que o STF julgou inconstitucional a exigência do diploma.
Desconsiderando a mobilização em todo o país dos Sindicatos dos Jornalistas pela exigência do diploma, o parlamentar disse que o interesse na exigência do diploma vem dos donos de faculdades que oferecem o curso de jornalismo.
Fonte: Agência Senado.

Senado aprova regulamentação de cotas nas universidades federais

Os senadores aprovaram, na noite da última terça-feira (7), o projeto que regulamenta o sistema de cotas raciais e sociais nas universidades públicas federais de todo o País. Pela matéria, relatada pela senadora Ana Rita (PT-ES), metade das vagas nas universidades deve ser separada para cotas.
A reserva será dividida meio a meio. Metade das cotas, ou 25% do total de vagas, será destinada aos estudantes negros, pardos ou indígenas, de acordo com a proporção dessas populações em cada estado, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A outra metade das cotas será destinada aos estudantes que tenham feito todo o segundo grau em escolas públicas e cujas famílias tenham renda per capita até um salário mínimo e meio.
Para os defensores da proposta, esse modelo que combina cotas raciais e sociais é o mais amplo e uniformiza as políticas de reserva de vagas que existem nas diversas universidades federais.
O projeto de regulamentação da política de cotas é aprovado depois que o Supremo Tribunal Federal declarou ser constitucional esse tipo de ação afirmativa nas universidades. A aprovação da matéria foi em votação simbólica, pela maioria dos senadores presentes. O projeto já passou pela Câmara dos Deputados e segue agora para sanção presidencial.
Está previsto que as cotas irão vigorar por dez anos. Depois disso, haverá revisão do tema com o objetivo de verificar se o modelo deu certo. “É um período de transição para garantir a igualdade na seleção”, disse a senadora Ana Rita (PT-ES), uma das relatoras do texto.
Fonte: Portal Vermelho.

Violência contra a mulher ainda é grave problema no Brasil, avalia deputada Jô Moraes


De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil ocupa o 7º lugar, entre 84 países pesquisados, quando o assunto é homicídios de mulheres. A taxa no Brasil é de 4,4 homicídios para cada 100 mil mulheres.
Baseado nesses dados, parlamentares e especialistas da área de combate à violência contra a mulher discutiram, em audiência pública, na última terça-feira (7), na Câmara dos Deputados, os seis anos de vigência da Lei Maria da Penha.
A situação é tão grave que o Congresso Nacional criou uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o assunto. A presidente da comissão, deputada Jô Moraes - PCdoB-MG (foto), relata os primeiros resultados das investigações feitas até o momento.
Jô Moraes elenca as quatro dificuldades registradas pela CPMI para aplicação da lei: a falta de informações unificadas; a necessidade de ampliação e melhoria da estrutura do Estado para atender os casos de violência contra a mulher; a urgência na definição de recursos provenientes dos orçamentos da União, estados e municípios; e ausência de capacitação de profissionais especializados no tema da violência contra a mulher.
A necessidade de se investir na infraestrutura das delegacias especializadas é corroborada pela juíza Luciane Bortoleto, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. “Falta, em primeiro lugar, estruturar o Ministério Público, as defensorias públicas e os serviços de saúde. Precisamos capacitar e sensibilizar os agentes, especificamente na questão de gênero”.
Jô Moraes explica que a CPMI está estudando a legislação, buscando a contribuição dos juízes para saber se o processo penal não cria certa morosidade na implementação da Lei Maria da Penha.
“Se não há punição, não se inibe o crime. Alguns juízes tratam esse processo como se fosse problema de conciliação entre desentendimentos de família. Dentro de um crime de violência doméstica não cabe conciliação, cabe punição”, afirma a parlamentar.
Ao completar seis anos de vigência, a Lei Maria da Penha contribuiu para o aumento do número de denúncias contra a violência doméstica, mas os índices de agressão contra a mulher brasileira continuam entre os mais altos do mundo.
Aumento de denúncias
A coordenadora-geral de Acesso à Justiça e Combate à Violência da Secretaria da Mulher, Ana Teresa Iamarino, acredita que a violência não aumentou. Segundo ela, o que vem crescendo é o número de atendimentos prestados nas delegacias.
“Na medida em que as mulheres têm mais acesso à informação, elas buscam uma resposta do Estado para essa situação, que sempre existiu. Agora, no entanto, temos mais formas de lidar com essa mulher para que ela consiga romper esse ciclo de violência”, avalia Ana Teresa.
Ela explica que as mulheres vítimas de violência podem ser encaminhadas a delegacias especializadas, centros de referência ou casas-abrigo, dependendo da situação.
“Elas são encaminhadas para as delegacias de atendimento à mulher quando desejam que o crime seja investigado. Podem, ainda, ser encaminhadas aos centros de referência especializadas no atendimento à mulher, onde terão acompanhamento psíquico-social para tentar resgatar a autoestima, a autonomia e buscar inserção no mercado de trabalho”, explica Ana Teresa.
No caso de mulheres que estejam correndo risco iminente de morte, Ana Teresa explica que elas são encaminhadas às casas-abrigo. “Essas casas são locais seguros e sigilosos em que elas podem ficar enquanto não se resolve a situação do agressor”, disse.
O Ministério da Saúde também acredita que o crescimento do número de busca por atendimento não significa aumento nos casos de violência, mas, sim, que havia subnotificação dos casos.
Levantamento do Ministério da Saúde mostra que, no ano passado, 37.717 mulheres brasileiras entre 20 e 59 anos procuraram hospitais públicos em busca de atendimento após terem sido vítimas de violência - um crescimento de 38,7% em comparação com 2010.
Medo de denunciar
“É preciso entender que a mulher brasileira tem dificuldades até mesmo de sobrevivência, depende do marido para cuidar de seus filhos. Então, o medo de fazer a denúncia tem a ver com própria sobrevivência”, explica a deputada Jô Moraes.
Além disso, a parlamentar afirma que a estrutura de apoio governamental a essas mulheres é frágil. “Por exemplo, existem dois estados que não têm Defensoria Pública (Santa Catarina e Paraná). Nós temos que abrir portas para essas mulheres, só assim elas poderão ter coragem e condições de enfrentar as dificuldades da denúncia”.
Segundo a juíza Luciane Bortoleto, do Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher de Curitiba (PR), a grande dificuldade está no fato de que, depois de denunciar, a mulher volta para casa e reencontra o agressor. “Nós não temos hoje equipamentos suficientes para, de forma tão rápida, garantir que ela não tenha esse contato com o agressor”, lamenta.
Ela acrescenta que se o Estado não oferece esse apoio imediato, a mulher não denuncia. Luciane lembra ainda que a Lei Maria da Penha permite  prisão em flagrante em crimes de violência doméstica. “Então, não hesite em chamar a Polícia Militar”, aconselhou.
Fonte: Portal Vermelho.

Termina nesta quarta o prazo para quem está fora do domicílio eleitoral tirar 2ª via do título


Os eleitores têm até esta quarta-feira (8) para requerer a segunda via do título fora de seu domicílio eleitoral. Ao fazer a solicitação, o cidadão deve informar o local onde pretende receber o documento. As eleições municipais ocorrerão nos dias 7 e 28 de outubro - primeiro e segundo turnos, respectivamente - em mais de 5.500 municípios brasileiros.
Para obter a segunda via, o eleitor que não esteja na cidade onde vota deve ir até um cartório eleitoral  com a carteira de identidade ou o documento emitido pelos órgãos profissionais. Se não tiver o documento, pode apresentar as certidões de nascimento ou casamento. A segunda via é grátis e sai na hora. O novo documento não exclui a obrigatoriedade do voto no domicílio de origem.
Pelos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há 15.351 candidatos a prefeito, 15.491 a vice-prefeito e 442.179 a vereador em todo o País. Em 81 municípios, com mais de 200 mil eleitores, pode haver segundo turno no dia 28 de outubro.
No total, são cerca de 140 mil eleitores cadastrados em todo o País para as eleições municipais de outubro. A previsão do TSE é que 252 mil eleitores que moram no exterior justifiquem a ausência na votação, pois não terão condições de comparecer às zonas eleitorais.
Fonte: Portal UOL. 

Senado aprova fim de pagamento “extra” de 10% ao FGTS na demissão


O Senado aprovou na última terça-feira (7), por unanimidade, o projeto que extingue o pagamento de 10% sobre o montante do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o empregador nos casos de demissões sem justa causa.
A mudança não tem relação com a multa de 40% paga pelos patrões aos empregados nas demissões sem justa causa, como previsto pela legislação brasileira. No caso dos 10%, os recursos são destinados ao fundo, e não ao trabalhador.
O pagamento foi criado em 2001 para corrigir o saldo do FGTS. O projeto aprovado pelo Senado extingue a cobrança com o argumento de que as contas já foram sanadas e, por isso, não deve ser mantida.
Relator do projeto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que desde 2010 as contas do fundo estão equilibradas, motivo que justifica a extinção da multa. “Era uma cobrança extra, provisória, tomada por decisão judicial para fazer um reequilíbrio das contas do FGTS. Desde então, esses valores excedem o fundo”.
O projeto prevê que o fim do pagamento passe a vigorar no dia 1º de junho de 2013, quando Jucá calcula que o texto já terá concluído sua tramitação no Congresso. Com a aprovação no Senado, o projeto segue para votação na Câmara.
Jucá disse que, em 2001, o pagamento “extra” ao FGTS foi criado cumprindo decisões judiciais que obrigaram o fundo a ressarcir empregados atingidos por antigos planos econômicos.
“As contribuições tiveram o expresso propósito de resolver o descompasso causado entre a correção dos saldos das contas individuais do FGTS determinada pelo Poder Judiciário em razão de planos econômicos específicos e o patrimônio do Fundo”, afirmou o senador.
Fonte: Folha de S.Paulo.

6 de ago de 2012

CTB convoca lideranças de aposentados, pensionistas e idosos para plenária


A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) vai sediar, no próximo dia 8, a Plenária das Lideranças de Aposentados, Pensionistas e Idosos, em São Paulo.
A reunião terá as presenças de representantes das demais centrais sindicais e da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), que irão tratar da criação de uma “Campanha Salarial dos Aposentados e Pensionistas”; da organização para mobilizar os trabalhadores da ativa e os aposentados na busca da extinção do Fator Previdenciário e da conquista de um reajuste adequado para os aposentados que marcará o “Dia Nacional de Luta dos Aposentados”, entre outras questões.
A plenária será um momento importante de articulação e fortalecimento em prol das bandeiras de luta. “Os aposentados precisam usar suas experiências de luta sindical de quando estavam na ativa e discutir e aprovar nas bases a proposta de pauta a ser negociada com os organismos do governo Federal, que ainda trata com descaso suas reivindicações”, comentou Uriel Villas Boas, do setor de Aposentados da CTB.
Fonte: Portal CTB. 

Pesquisa CNT aponta Lula como favorito para 2014


Se as eleições de 2014 fossem hoje, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seria o candidato favorito do eleitorado, de acordo com pesquisa divulgada na sexta-feira (3) pela Confederação Nacional do Transporte (CNT). O petista aparece com 69,8% das intenções de voto. Neste cenário, ficaria em segundo o senador Aécio Neves (PSDB), com 11,9% e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), com 3,2%.
A pesquisa, realizada entre os dias 18 e 22 de julho, simulou dois cenários para as eleições presidenciais de 2014. Em um deles, com a presidente Dilma Rousseff no lugar de Lula, Dilma ficaria em primeiro, com 59% das intenções de voto, seguida por Aécio Neves, com 14,8%, e Eduardo Campos, com 6,5%.
Duas mil pessoas foram entrevistadas em 134 municípios de cinco regiões do Brasil. A margem de erro da pesquisa é de 2,2 pontos percentuais.
Dilma
A avaliação positiva do governo Dilma ficou em 56,6% em julho, contra 49,2% em agosto de 2011, segundo pesquisa. Para 35,5% dos entrevistados, a avaliação dada foi “regular”, ante 37,1% em agosto do ano passado, e para 7% foi negativa, contra 9,3% no levantamento anterior.
O levantamento também apontou que a aprovação pessoal de Dilma está em 75,7%, contra 70,2% em agosto de 2011.
Fonte: Portal Vermelho.

Projeto propõe prazo para homologação de rescisão contratual


O deputado federal Assis Melo (PCdoB-RS), apresentou, no dia 1º de agosto, um projeto de lei (4.247) que estipula prazo para a homologação da rescisão do contrato de trabalho.
A proposta pretende diminuir a medida protelatória que dificulta o acesso do trabalhador às guias para recebimento do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o recebimento das parcelas relativas ao seguro-desemprego.
A matéria altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), visando estabelecer que o atual prazo para pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão também seja o mesmo para a homologação, sendo ele o primeiro dia útil imediato ao término do contrato ou, ainda, até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenizado do mesmo ou dispensa de seu cumprimento.
Para Assis Melo, a proposta ajuda o trabalhador no momento de vulnerabilidade social. “A matéria surge para diminuir a situação angustiante por que passa o trabalhador no momento em que se vê, ao mesmo tempo, desempregado e na luta por um novo emprego”, argumenta.
Fonte: Portal CTB.

Centrais defendem criação de fundo anticrise com recursos do FGTS


As centrais sindicais vão propor ao governo a criação de um fundo de proteção ao emprego financiado com parte da multa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), paga pelas empresas quando há demissão sem justa causa.
A sugestão será apresentada nesta segunda-feira ao ministro da Secretaria Geral, Gilberto Carvalho, por representantes das cinco maiores centrais do país.
Desde 2001, as empresas pagam multa de 50% sobre o saldo do FGTS do funcionário demitido, dos quais 40% vão para o trabalhador e 10% são depositados no Fundo, de acordo com o Ministério do Trabalho.
Esse adicional foi criado por lei complementar para recompor as perdas do FGTS com os planos econômicos Verão e Collor. Há estudos dentro do governo de que esse prejuízo está solucionado desde 2006 e, assim, a multa adicional de 10 pontos percentuais não seria mais necessária.
Os sindicalistas querem evitar isso e utilizar os recursos, de cerca de R$ 3 bilhões por ano, para financiar o novo fundo de proteção.
Esse dinheiro poderia ser utilizado em momentos de crise,  compondo parte ou o total do salário de trabalhadores que poderiam ser dispensados pela empresa, segundo os sindicalistas.
Pela proposta, os recursos desse fundo anticrise poderiam bancar cursos de qualificação profissional dos trabalhadores que seriam demitidos para eles conseguirem uma recolocação no mercado, entre outras ações.
A reunião, solicitada pelos sindicalistas, está marcada para as 15h, no Palácio do Planalto. Estão previstas as participações de representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Nova Central Sindical e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).
Fonte: Agência Reuters.

“Brasil com Chávez”: CTB e entidades reafirmam apoio ao presidente venezuelano


A CTB esteve ao lado de entidades e organizações políticas, como o MST, PT, PCdoB, PSB, Cebrapaz e a CUT, entre outras, no dia 31 de julho, em Brasília, para entregar ao presidente venezuelano Hugo Chávez, o manifesto de apoio elaborado pelo Comitê “Brasil está com Chávez”.
O secretário de Relações Institucionais da CTB, Joílson Cardoso, esteve presente ao encontro. Para o dirigente, a iniciativa é importante para o fortalecimento das forças progressistas em toda a América Latina. “Acreditamos que a liderança exercida por Chávez foi um avanço para a integração do nosso continente e de nossos povos”, disse.
O apoio manifestado pelo Comitê se dá em um momento peculiar: a Venezuela acaba de ingressar oficialmente no Mercosul - razão que trouxe Chávez ao Brasil na semana passada, ao mesmo tempo em que o país está às vésperas de uma eleição presidencial.
“A CTB entende que a reeleição de Chávez é a garantia de que a Venezuela terá uma continuidade de reformas fundamentais para seu povo”, afirmou Joílson Cardoso, citando como exemplo fundamental o Código Trabalhista promulgado por Chávez no dia 1º de maio.
Leia abaixo a íntegra do Manifesto entregue ao presidente venezuelano:
Brasileiros com Hugo Chávez, por uma América Latina livre e soberana combatendo as injustiças sociais
Hugo Chávez foi eleito presidente da Venezuela pela primeira vez em 1999, com votação esmagadora. E assim contribuiu de maneira clara para que fosse iniciada em toda a América Latina uma onda de mudanças, em franca oposição às políticas neoliberais que na época eram aplicadas nos países da região.
Sua chegada à presidência venezuelana coincidiu, no impulso dessa onda transformadora, com a etapa da eleição de muitos presidentes democráticos e progressistas em seus respectivos países, entre eles Luis Inácio Lula da Silva, no Brasil.
A chegada dessa leva de presidentes foi decisiva para que fosse congelado o projeto de subordinação de nossas economias aos ditames dos Estados Unidos. Vale recordar a importância de ter sido barrado o plano de criar a Aliança para o Livre Comércio das Américas (Alca), conforme desejo dos Estados Unidos, e em seu lugar terem surgido associações regionais, como a União das Nações da América do Sul (Unasul).
Pela primeira vez, em muitíssimo tempo a América Latina começou a dialogar consigo mesma, buscando caminhos próprios e de interesse comum, e não de interesses alheios. Vale recordar a importância de alguns líderes regionais para que esse avanço acontecesse - entre eles, e com papel de destaque, Hugo Chávez.
Além do mais, ao longo desses 13 anos foram iniciadas, na grande maioria dos países latino-americanos, políticas públicas destinadas a tirar as pessoas da pobreza absoluta, do analfabetismo, do abandono, e foram criados programas sociais para melhorar sensivelmente as condições de vida da população.
Passado esse tempo, com a Venezuela vivendo plenamente seu processo de transformação, voltam a se confrontar no país - como, aliás, é próprio das democracias - dois projetos nacionais.
Um deles é uma clara volta ao nefasto passado de subordinação aos interesses do grande capital global, ávido por controlar suas riquezas minerais, especialmente o petróleo.
Outro é o da continuidade, do aperfeiçoamento e do aprofundamento de uma política de integração continental e da busca de solução para os problemas real dos venezuelanos e dos latino-americanos.
Não há, na história da Nossa América, um chefe de governo que tenha se submetido tantas vezes aos desígnios da população, através de eleições livres, referendas e plebiscitos.
O grande capital global, com os Estados Unidos à cabeça, tentou de tudo para impedir que Hugo Chávez fosse submetido apenas à vontade da maioria dos venezuelanos. Para impor seus próprios interesses, fomentou um golpe de estado, alimentou conflitos com a Colômbia, estimulou a sabotagem interna.
Agora, o esforço está concentrado na figura de um político jovem, Henrique Capriles, que se anuncia como arauto de uma nova época, e promete um governo progressista.
Esse é o mesmo Henrique Capriles que teve participação ativa no golpe de Estado de abril de 2002, que mantém vínculos estreitos com as multinacionais ávidas por se apoderar da terceira maior reserva de petróleo do mundo, é íntimo do grande capital venezuelano, que conta com a firme articulação dos meios de comunicação mais retrógrados do continente, especializados em esconder as conquistas do povo da Venezuela. É clara de toda clareza a diferença entre um projeto e outro.
As eleições presidenciais da Venezuela têm uma importância que ultrapassa as fronteiras do país: o resultado poderá ter efeitos em toda a América Latina.
Por isso nós, trabalhadores da cultura, integrantes de movimentos sociais, de sindicatos, enfim, nós, brasileiros, dizemos: se fôssemos venezuelanos, votaríamos em Hugo Chávez, para que dê continuidade ao seu projeto de país, corrija suas deficiências e continue a empenhar seus melhores esforços em atender as verdadeiras necessidades e as esperanças mais profundas do seu povo. O Brasil está com Chávez!
Fonte: Portal CTB.

3 de ago de 2012

Conselho Nacional de Justiça aprova exigência de ficha limpa para servidores do Judiciário


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, no 31 de julho, resolução que exigirá ficha limpa para contratação de funcionários comissionados, ocupantes de funções de confiança e terceirizados do Judiciário. Proposta em março, a resolução foi aprovada por unanimidade entre os conselheiros do órgão de controle do Judiciário.
A nova regra irá barrar o ingresso de servidores não concursados que tenham sido condenados por crimes listados na Lei da Ficha Limpa, por decisão colegiada (em tribunas compostos por mais de um magistrado).
No caso de terceirizados, a nova regra da Justiça restringirá apenas o acesso de funcionários que irão ocupar cargos de chefia. Os demais quadros de prestadores de serviço ficam livres do filtro da ficha limpa.
A barreira também não terá validade para os servidores concursados. Para o funcionalismo, serão mantidos os impedimentos previstos no respectivo regime jurídico dos servidores civis.
A determinação será aplicada à Justiça Federal, Justiça Eleitoral, Justiça estadual, Justiça Militar e tribunais de contas. A resolução foi inspirada nas restrições impostas aos políticos pela Ficha Limpa.
A resolução do CNJ, que entra em vigor nos próximos dias, terá efeito sobre todos os tribunais do país, à exceção do Supremo Tribunal Federal (STF), que não se submete às decisões do órgão.
Na decisão, os conselheiros do CNJ concederam um prazo de 90 dias para que os tribunais identifiquem os funcionários ficha suja. Após o recadastramento, as Cortes terão 180 dias para exonerá-los de seus quadros.
“Se a Lei da Ficha Limpa vale para os cargos políticos, é evidente que vale para os cargos de direção dos tribunais. Não seria razoável que um diretor-geral ou um chefe de departamento de licitação ou compras de um tribunal seja alguém condenado por um órgão colegiado por um ato de improbidade administrativa ou corrupção, por exemplo”, ressaltou o conselheiro Bruno Dantas, relator da resolução.
Critérios
Segundo a ficha limpa do Judiciário, as indicações para funções de confiança e cargos em comissão ficam proibidas quando o candidato tiver sido condenado, pelo menos em segunda instância, por atos de improbidade administrativa e uma série de crimes, entre os quais aqueles contra a administração pública, os hediondos e os praticados por organizações criminosas.
Também ficam alijados de ocupar vagas comissionadas no Judiciário quem teve suas contas de cargos ou funções públicas “rejeitadas por irregularidade insanável”, tenha sido demitido de cargos públicos por justa causa ou tenha tido o registro profissional cassado.
As vedações, no entanto, deixam de valer após cinco da extinção das penas.
Origem
A resolução se inspira na Lei da Ficha Limpa, que adotou critérios semelhantes para barrar a candidatura de políticos a cargos eletivos. Proposta em 2010, por iniciativa popular, a lei foi aprovada no Congresso em junho daquele ano e teve sua constitucionalidade referendada pelo Supremo Tribunal Federal em fevereiro deste ano.
A lei barra a candidatura de políticos condenados por órgão colegiado, cassados pela Justiça Eleitoral ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação.
No Congresso, ainda em maio deste ano, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC) que exige ficha limpa para todos os servidores comissionados (não concursados) do Executivo, Judiciário e Legislativo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A proposta precisa ser aprovada em dois turnos pelo plenário do Senado e depois vai à Câmara.

2 de ago de 2012

Direita explora julgamento do “mensalão” para sair das catacumbas


O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quinta-feira (2) o julgamento do chamado “mensalão”. As forças conservadoras estão alvoroçadas com o fato. Com a cumplicidade da grande mídia, a direita neoliberal, capitaneada pelo PSDB e DEM, mal disfarça a vontade de tirar vantagem eleitoral do episódio no pleito de outubro, de forma a sair das catacumbas a que foi remetida pelo eleitorado brasileiro e ganhar musculatura para 2014.
O ruído que os monopólios da comunicação estão fomentando em torno do tema é revelador dessas intenções políticas. Querem transformar o que eles próprios denominam de “julgamento do século”, numa sentença condenatória contra os 38 réus do processo, boa parte deles políticos petistas aliados aos movimentos sociais, incluindo o ex-presidente do PT José Dirceu, acusado de ser o chefe de um suposto esquema operado pelo publicitário Marcos Valério, que seria destinado a fornecer dinheiro de origem ilícita para políticos da base do governo Lula no Congresso. Pressionado, Dirceu saiu do governo e teve seu mandato de deputado federal cassado.
Convém recordar que o escândalo estourou em 2005 e foi amplificado pelos holofotes da grande mídia, que, em 1997, diferentemente, tratou de abafar a compra de votos no Congresso Nacional para aprovar a ementa constitucional que permitiu a reeleição de FHC.
Sete anos atrás, a direita promoveu um carnaval midiático em nome da moralidade pública a fim de desmoralizar e derrubar o presidente Lula, objetivos que só não alcançou devido à reação dos movimentos sociais em defesa do governo.
Hipocrisia
Não é a moral nem os bons costumes que estão em jogo nesta peleja. A CPI do Cachoeira e as evidências de ligação do ex-senador Demóstenes Torres (DEM) com o famoso bicheiro revelam a hipocrisia das forças conservadoras.
Antes de ser cassado, o político goiano, eleito com dinheiro do crime organizado, havia sido transformado pelos monopólios da comunicação em paladino da luta contra a corrupção. Parecia grande autoridade no tema, com destaque em jornais e TV, até a divulgação dos grampos telefônicos da PF, em que se revela um mero serviçal do contraventor.
O povo brasileiro não demorou a perceber o jogo sujo da direita em 2005 e fez ouvidos moucos ao canto de sereia neoliberal. No ano seguinte, embora o suposto mensalão continuasse ecoando com força na mídia, o eleitorado reelegeu Lula, impondo nova derrota a demos e tucanos, assim como aos monopólios da comunicação. A dose amarga para nossa direita foi repetida em 2010. Assim, a população fez seu próprio julgamento político do episódio.
O que se inicia agora, quinta-feira, é o julgamento jurídico pelos ministros do STF. O movimento sindical está convencido de que os ministros do Supremo saberão separar o joio do trigo e realizar um julgamento estritamente técnico do processo, absolvendo ou punindo os réus com base nos autos e nas provas, sem se deixar levar pelas pressões da mídia e dos políticos.
O pano de fundo do suposto mensalão, assim como do esquema armado pelo bicheiro Cachoeira a partir de Goiás, é o financiamento privado das campanhas eleitorais, que estimula o uso de recursos não contabilizados (Caixa 2) nas eleições, subordina os políticos e as instituições ao poder econômico e multiplica os canais da corrupção.
A solução para esses e outros males passa, necessariamente, pela aprovação de uma reforma política democrática, que, entre outras coisas, deve contemplar o financiamento público das campanhas políticas.
Wagner Gomes
Presidente da CTB Nacional





CTB propõe plataforma classista para as eleições municipais de 7 de outubro


A classe trabalhadora brasileira não pode ficar indiferente às eleições municipais convocadas para outubro deste ano. Deve participar ativamente da campanha e do pleito com o objetivo de derrotar as forças conservadoras e antipopulares e eleger prefeitos e vereadores identificados com os interesses do povo brasileiro e as bandeiras do trabalho.
Nesse sentido, a CTB apresenta aos candidatos e candidatas de todo o país uma plataforma classista baseada na agenda da 2ª Conclat, em defesa de um novo projeto nacional de desenvolvimento com soberania e valorização do trabalho, que contempla, entre outros, os seguintes pontos:
Seguridade social e saúde
A Constituição brasileira preconiza um sistema avançado de seguridade social e saúde no Brasil. O Sistema Único de Saúde (SUS) é, na teoria, um dos mais perfeitos e generosos do mundo. Mas, na prática, prevalece a precariedade no atendimento e no acesso. É nos municípios que as carências se revelam de modo mais dramático. Para sanar as deficiências e garantir serviços públicos de melhor qualidade é preciso:
1 - Ampliar os investimentos públicos em saúde e educação para satisfazer a demanda do povo por serviços gratuitos e de qualidade nessas áreas;
2 - Fortalecer a medicina preventiva;
3 - Criar o Conselho Municipal de Seguridade Social com representação quadripartite (governo, trabalhadores, aposentados e empresários), como espaço permanente de avaliação, pesquisa, estudo e acompanhamento das políticas governamentais nas áreas de saúde, previdência e assistência social;
4 - Lutar para que a receita e o orçamento da seguridade social, unificados, sejam excluídos do cálculo do superávit primário e orientados exclusivamente para o financiamento da seguridade social;
5 - Aumentar as verbas destinadas ao Sistema Único de Saúde, aprimorar o sistema de controle social do SUS, garantindo a legitimidade e o poder deliberativo dos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional de Saúde;
6 - Implantar e implementar os Conselhos Gestores nas Unidades de Saúde; garantir a implantação da gestão plena do SUS nos municípios; adotar política visando estabelecer a segurança farmacêutica, que garanta distribuição gratuita de medicamentos através do SUS;
7 - Excluir as áreas sociais dos contingenciamentos orçamentários;
Educação
É crescente o papel do conhecimento na economia, tendo em vista que a ciência se transformou numa força produtiva direta. Por consequência, a educação é fundamental ao desenvolvimento e o nível de desenvolvimento de uma nação depende do grau de educação e escolaridade do seu povo. As propostas para esta área são:
8 - Cobrar a aplicação da norma constitucional que determina a aplicação de 25% dos recursos dos Estados e municípios para manutenção e desenvolvimento do ensino público;
9 - Promover o acesso à educação técnica, tecnológica e profissional combinado com educação formal para os jovens;
10 - Ampliar a oferta de educação de qualidade no campo;
11 - Lutar pela participação dos movimentos sociais do campo nos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb;
12 - Reconhecer e financiar as escolas dos acampamentos (escolas itinerantes), dos assentamentos e dos Centros Familiares de Formação por Alternância (CEFFAs);
13 - Garantir transporte escolar seguro a todas as crianças;
Orçamento e gestão
A participação política dos movimentos sociais e da classe trabalhadora na gestão é determinante do caráter e da qualidade das administrações públicas, sob a ótica dos interesses populares. Neste sentido, é preciso:
14 - Garantir e estimular a participação dos movimentos sociais, da classe trabalhadora e do povo na elaboração do orçamento municipal;
15 - Garantir a acessibilidade e a circulação de todos os cidadãos nos diversos espaços públicos e urbanos, sobretudo, as pessoas com deficiência, para que tenham condições de locomoção e interação social;
16 - Realização de concursos públicos para ingresso na administração pública;
17 - Garantir piso salarial aos servidores nunca inferior ao salário mínimo, bem como o pagamento do piso do magistrado;
18 - Investir na segurança cidadã;
19 - Valorização dos trabalhadores e trabalhadoras do setor público com plano de cargos, salários e carreiras para garantir a ascensão funcional;
20 - Creches públicas e gratuitas;
21 - Aumentar os investimentos em infraestrutura e serviços sociais;
22 - Universalizar o saneamento básico e acesso a água potável; determinar
metas municipais para tratamento e distribuição de água encanada, para coleta e tratamento de esgotos e resíduos residencial e industrial;
23 - Implantar uma política ambiental sustentável de coleta e gerenciamento de resíduos sólidos;
Transportes e habitação
Um sistema público de transportes decente é uma demanda elementar hoje nas cidades de grande e médio porte, onde o trabalhador gasta até quatro horas diariamente para se deslocar da casa para o trabalho e vice-versa. Outro problema que afeta negativamente a qualidade de vida nas cidades é o déficit habitacional, que afeta os mais pobres. Em relação a esses temas, defendemos:
24 - Investir na melhoria do sistema de transporte público com planejamento estratégico;
25 - Introduzir tarifas sociais e fornecer passe-livre aos desempregados;
26 - Combater o déficit habitacional, apoiar iniciativas de autoconstrução, regularizar e urbanizar assentamentos, loteamentos irregulares e favelas, com especial atenção às ocupações em área de risco;
27 - Articular, racionalizar e integrar as ações de políticas habitacionais e de desenvolvimento nos três âmbitos da administração pública;
28 - Implantar imposto progressivo previsto no Estatuto das Cidades para os imóveis desocupados.
Wagner Gomes
Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB

Metalúrgicos de Minas lançam Campanha Salarial Unificada com ato público e carreata em Belo Horizonte


Um ato público em frente à sede da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), no último dia 31 de julho, seguido de carreata no centro de Belo Horizonte, abriu, oficialmente, a Campanha Salarial Unificada dos Metalúrgicos mineiros.
Aprovada em assembleias específicas realizadas em cada sindicato que integra a campanha, a pauta de reivindicações dos metalúrgicos entregue à Fiemg prevê reajuste de 12% nos salários -  percentual que inclui aumento real e reposição da inflação (a previsão é de que o índice de 30 de setembro de 2011 a 30 de setembro deste ano fique próximo de 5%), valorização do piso salarial, abono com valor equivalente a um salário nominal, redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, sem diminuição nos salários, dentre outras.
Vale ressaltar que, este ano, serão negociadas apenas cláusulas econômicas, já que as sociais foram acertadas no ano passado e têm validade de dois anos. 
A campanha unificada reúne cerca de 250 mil metalúrgicos em todo o Estado, representados pela Federação Interestadual dos Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil (FITMetal), Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas (Femetal MG) e Federação Estadual dos Metalúrgicos/MG (FEM), ligada à CUT.
Colaborador
Este ano, a Campanha Salarial Unificada tem como mote a frase “Quem te chama de colaborador não pode negar”, que faz alusão a um termo hoje bastante comum, utilizado dentro das fábricas (colaborador) para se referir ao trabalhador, numa tentativa de descaracterizar, principalmente, sua própria identidade, que se constrói no dia-a-dia das fábricas por meio da luta por salários mais justos, mais e melhores empregos, mais segurança e condições dignas nos locais de trabalho.
“Temos orgulho do nosso trabalho, da qualidade daquilo que produzimos e, também, do papel de classe que desempenhamos para o crescimento de Minas e do país. Por isso, nesta campanha salarial unificada lutamos por mais valorização”, afirma o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Betim e Região, João Alves de Almeida, entidade que aprovou a pauta de reivindicações da Campanha Salarial durante assembleia realizada no último dia 29, no Clube dos Metalúrgicos, em Betim.
Também presente ao ato de lançamento da campanha, o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Belo Horizonte e Contagem, Geraldo Valgas, destacou a necessidade da união dos trabalhadores às suas entidades representativas.
“Agora, é hora do trabalhador estar unido ao Sindicato e começar a mobilização nas fábricas. Os patrões estão em condições de atender nossas reivindicações, mas só com a luta e a participação de todos é que vamos conquistar a vitória nesta campanha salarial”, reforçou.
Arcelor Mittal
Como parte das ações de lançamento da campanha, trabalhadores da categoria, representantes dos sindicatos, federações e centrais também participaram de uma manifestação, no dia 31 de julho, na portaria da Arcelor Mittal, em Contagem, em protesto contra a recorrência de acidentes de trabalho nesta fábrica e também em repúdio à política de demissões adotada pela empresa, que dispensa trabalhadores para contratar outros com salários mais baixos. 

Texto: Eduardo Durães.


Estudo pode triplicar lista oficial de desaparecidos da ditadura militar


Um estudo inédito do governo federal propõe quase triplicar a lista oficial de mortos e desaparecidos políticos vítimas da ditadura militar (1964-1985). São camponeses, sindicalistas, líderes rurais e religiosos, padres, advogados e ambientalistas mortos nos grotões do país entre 1961 e 1988. A maioria morreu na região amazônica durante os 21 anos de regime militar.
Dentre os mais de 1.200 nomes analisados, o estudo detalha a morte ou desaparecimento de, ao menos, 600 pessoas hoje não relacionados na lista oficial de 357 mortos (familiares contam 426). Os novos casos, para a Secretaria de Direitos Humanos, têm relação direta ou indireta com a repressão da ditadura.
O documento, ainda sem endosso do governo, será encaminhado à Comissão da Verdade e à Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, que ficarão responsáveis pela decisão de elevar ou não o número de mortos do período. Não há relação entre o reconhecimento dessas vítimas e a concessão de indenizações a seus familiares - o pedido precisa ser requerido.
O estudo é polêmico, admite o autor, Gilney Viana, coordenador do projeto Direito à Memória e à Verdade da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência. Principalmente no que diz respeito à relação das mortes com os crimes praticados pela repressão. Comprovar a ligação é fundamental para o reconhecimento oficial dos nomes como vítimas da ditadura.
Apesar de a ditadura ter ido de 1964 a 1985, o estudo considera formalmente o período iniciado em 1961, com base na anistia política prevista na Constituição de 1988.
Ex-preso político e ex-deputado do PT, Gilney afirma que o objetivo “é incluir o nome dessas vítimas na Justiça de transição, com o devido reconhecimento do Estado”.
Mortes no campo
O reconhecimento de parte dessas 600 vítimas é uma antiga reivindicação de organizações como Comissão Pastoral da Terra e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra. Muitos foram assassinados a mando de fazendeiros ou políticos que tinham ligações com o regime.
Um exemplo é o que ocorreu no sul do Pará - hoje norte do Tocantins após a Guerrilha do Araguaia (1972-1974), quando mateiros, camponeses e ativistas foram assassinados - muitos por ex-agentes e militares - sob o pretexto de “limpeza” da área ou para apagar vestígios dos conflitos com os guerrilheiros do PCdoB.
Alguns dos casos são emblemáticos, como a execução do advogado Paulo Fonteles, no Pará, em 1987. Envolvido em disputas de terras na região, sua morte contou com a participação de um ex-agente do SNI (Serviço Nacional de Informações).
Outro assassinato citado no estudo é o do padre João Bosco Burnier, em Mato Grosso, em outubro de 1976. O autor do crime foi um policial militar que acertou a pessoa errada - o alvo era dom Pedro Casaldáliga, um dos principais expoentes da Teoria da Libertação na Igreja Católica e perseguido pelos militares, que estava ao lado de Burnier.
O estudo da Secretaria de Direitos Humanos não aborda a matança de índios na ditadura (alguns pesquisadores estimam mais de 2.000 vítimas indígenas), tema de outra investigação que organismos de direitos humanos querem levar para a Comissão da Verdade.
“São vítimas da repressão e da opressão”, afirmou à Folha o frade dominicano Frei Betto sobre o estudo do governo federal: “É uma lista até tímida perto do que a gente sabe que de fato aconteceu. E não só entre o povo do campo. Índios, por exemplo, foram exterminados na construção da Transamazônica”.
Fonte: Folha de S. Paulo.