29 de nov de 2012

Wagner Gomes: A “nova classe média” e a velha ideologia burguesa


Dezenas de milhões de pessoas foram resgatadas da condição de extrema pobreza no Brasil desde a eleição de Lula em 2002, graças às políticas de redistribuição de renda instituídas pelo governo, com destaque para a valorização do salário mínimo e à salutar expansão do mercado de trabalho.
O fenômeno é inegavelmente positivo. Falsa, porém, é a interpretação que o caracteriza como a emergência de uma nova classe média no Brasil, amplamente disseminada e vulgarizada pela mídia nativa.
Num livro recente em que refuta tal caracterização, o economista Marcio Pochmann mostra que a causa principal da mobilidade social em tela foi a criação de 21 milhões de novos postos de trabalho ao longo dos últimos 10 anos, sendo 94,8% deste total com salários equivalentes até 1,5 mínimo.
O nível de desemprego, que tinha subido a 20% no governo FHC, despencou. Mas não se pode falar com seriedade em nova classe média. “Seja pelo nível de rendimento, seja pelo tipo de ocupação, seja pelo perfil e atributos pessoais, o grosso da população emergente não se encaixa em critérios sérios e objetivos que possam ser claramente identificados como classe média”, argumenta Pochmann. Trata-se, na realidade, de classe trabalhadora - e de baixa remuneração.
Os dois conceitos conduzem a estratégias políticas diferentes, uma vez que os interesses e objetivos históricos da classe trabalhadora, reiterados a cada 1º de Maio, nem sempre coincidem com os da classe média, apesar de não serem antagônicos.
Embora pareça inofensivo, o falso conceito de classe média (que a mídia monopolista, como quem não quer nada, procura transformar em senso comum), serve a um propósito ideológico e político reacionário, que é o de incutir neste novo contingente de assalariados a cultura do consumismo e do individualismo, tornando-os consumidores em vez de cidadãos.
É uma operação ardilosa da velha ideologia liberal-burguesa, hoje travestida de neoliberalismo, cujo objetivo é obscurecer a identidade e a consciência de classe das trabalhadoras e trabalhadores, afastando-os com isto da busca de soluções coletivas para problemas sociais comuns, das lutas solidárias e das bandeiras classistas, que desde sempre inspiraram e guiaram o movimento operário e sindical.
Podemos notar em tudo isto um significado análogo ao do novo idioma que o patronato usa para caracterizar o empregado, chamando-o de “parceiro” ou “colaborador”, como se já não existisse a subordinação do trabalho ao capital (atestado pelos altos índices de rotatividade) e o trabalhador tivesse sido alçado à condição de sócio da empresa.
O sindicalismo classista deve não só rechaçar o falso conceito em voga como também, e ao mesmo tempo, procurar compreender com maior rigor científico o fenômeno social em questão, de forma a abordar este novo contingente da classe trabalhadora com espírito classista, visando sua conscientização, sindicalização e incorporação nas lutas sociais.
Desta forma, daremos à agenda da 2ª Conclat, por um novo projeto nacional de desenvolvimento com soberania e valorização de trabalho, a energia e a força de amplas massas.
Wagner Gomes, presidente da CTB

UNE corre contra relógio por meia-entrada para estudantes na Copa das Confederações 2013


A UNE (União Nacional dos Estudantes) corre contra o relógio para não deixar os estudantes brasileiros sem direito à meia-entrada nos jogos da Copa das Confederações, que ocorre em junho do ano que vem em seis das 12 cidades-sede da Copa do Mundo de 2014: Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Fortaleza, Brasília e Recife.
A meia-entrada foi uma exigência do governo brasileiro para a realização dos mundiais. Apenas as carteirinhas emitidas pela UNE e as outras entidades estudantis nacionais, como a Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) poderão ser utilizadas.
Para o documento ter validade na compra de meias-entradas na Copa das Confederações e na Copa de 2014, a Fifa exigiu do governo brasileiro que fossem adotadas medidas para que a carteirinha contivesse mecanismos mais sofisticados de controle e certificação digital.
Na prática, a entidade pede a implantação de um chip eletrônico no documento para dificultar o uso de documentos falsos. Hoje, a carteirinha de estudante não possui este chip.
A venda de ingressos da Copa das Confederações para o público em geral começa no dia 3 de dezembro e vai até o dia 15 de janeiro, através do site da Fifa. A carteirinha de estudante com chip deve ser apresentada em um segundo momento, na confirmação da compra, ainda sem data definida, e no estádio, no dia do jogo.
A toque de caixa
Para haver tempo hábil da modificação ser adotada a tempo dos estudantes adquirirem ingressos para a Copa das Confederações, a UNE afirma que vai escolher uma empresa que será responsável pela fabricação das novas carteirinhas e fechar contrato com ela, sem licitação, até o dia 15 de dezembro. A entidade não é obrigada por lei a abrir concorrência para suas compras e firmar contratos e parcerias.
A UNE, porém, diz não saber quanto o novo documento vai custar, e nem se este valor adicional será repassado para os estudantes ou não. De acordo com o diretor financeiro da entidade, Luiz Felipe Maciel, ainda não há nenhum orçamento disponível.
“Vamos tentar segurar o valor, mas ainda não sabemos se isto será possível”, diz Maciel. A carteirinha de estudante da UNE sai por cerca de R$ 15,00, mas o valor varia de Estado para Estado. Em 2012, a UNE emitiu mais de 500 mil carteirinhas de estudante.
“Para não haver problemas, recomendamos a todos os estudantes interessados em adquirir a meia-entrada para este evento esportivo, que renovem suas carteirinhas da UNE ou deem entrada na retirada do documento pela primeira vez já a partir do começo de janeiro do ano que vem”, afirma Maciel. O documento atual tem validade até março de 2013.
De acordo com a legislação brasileira, para conseguir comprar meia-entrada para shows, teatro, cinema e eventos culturais e esportivos, o estudante deve apenas apresentar algum comprovante de que está matriculado em uma instituição de ensino regular. A carteirinha da UNE e outras entidades estudantis nacionais com o chip não muda isso, e serão exigidas apenas nos dois eventos da Fifa.
Sorteio
Os ingressos da Copa das Confederações custam entre R$ 57,00 e R$ 418,00 divididos em quatro categorias, sendo que a faixa mais barata (categoria 4) será exclusiva para brasileiros. Estudantes, idosos e beneficiários do programa Bolsa Família poderão adquirir a meia-entrada por até R$ 28,50.
A meia-entrada só estará disponível para a primeira fase das duas competições futebolísticas. Os ingressos para a Copa das Confederações começaram a ser vendidos através do site da Fifa no dia 21 para clientes do cartão Visa, parceiro mundial da entidade de futebol. Essa pré-venda vai até sexta-feira (30).
Caso o número de compradores exceda a quantidade de ingressos disponíveis para esta primeira fase de vendas, será feito um sorteio dos ingressos entre os interessados. Na Copa das Confederações, 50 mil ingressos estão reservados para a meia-entrada. Na Copa do Mundo de 2014, são 300 mil ingressos.
De acordo com a Lei Geral da Copa, a concessão de meia-entrada para estudantes durante a Copa fica condicionada à apresentação do documento com certificação eletrônica na hora da compra do ingresso e na entrada do estádio.
Em agosto, o Decreto Presidencial 7.783 definiu os parâmetros de segurança que a nova tecnologia deve atender. Na terça-feira (27), foi assinado um protocolo de adequação entre a UNE, outras entidades estudantis e o governo federal para que seja definido qual tipo de chip será utilizado.
Fonte: Portal UOL.

28 de nov de 2012

Concentração de renda caiu no Brasil nos últimos dez anos, aponta pesquisa do IBGE


A diferença, no Brasil, entre os 20% mais ricos e os 20% mais pobres ainda é grande, mas tem apresentado uma queda considerável nos últimos dez anos. Entre 2001 e 2011 o rendimento familiar per capitada fatia mais rica caiu de 63,7% do total da riqueza nacional para 57,7%. No mesmo período, os 20% mais pobres apresentaram crescimento na renda familiar per capita, passando de 2,6% do total de riquezas do país em 2001 para 3,5% em 2011.
Os dados fazem parte da pesquisa Síntese de Indicadores Sociais 2012, divulgada hoje (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para Leonardo Athias, pesquisador da Divisão de Indicadores Sociais do instituto, a redução da desigualdade no período deve ser atribuída às políticas de redistribuição de renda no país, com valorização do salário mínimo, expansão do Bolsa Família e ganhos educacionais, que permitem ao trabalhador almejar postos mais altos.
“Nós tivemos um duplo fenômeno. Uma diminuição da desigualdade, por um lado alavancada pelas políticas de renda, valorização do salário mínimo e programas sociais, direcionados à base da pirâmide de rendimentos, além de ganhos educacionais, tornando a população um pouco mais homogênea e ela pode almejar postos mais altos”.
O pesquisador também destacou o crescimento econômico ao longo da década passada como indutor das melhorias sociais. Outro fator importante foi o controle da inflação, iniciado na década de 90 e mantido após 2000, responsável por preservar o salário das classes mais pobres, que não tinham proteção via aplicações no sistema financeiro.
Outro índice mostrado na pesquisa do IBGE que demonstra a redução da desigualdade no país é o coeficiente de Gini, que vem apresentando uma redução constante a cada ano, desde a década de 90, quando atingiu o nível mais alto, de 0,602, chegando a 2011 com 0,508. Quanto menor o número, menos desigual é o país. Os extremos do coeficiente para o ano de 2011, segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), foram de 0,586 para Angola e 0,250 para a Suécia.
Fonte: Agência Brasil.

IBGE: 37,9% dos jovens brasileiros abandonam estudos


O índice de jovens brasileiros que abandonam os estudos precocemente é maior que o dobro da taxa europeia. Entre os homens, 37,9% dos jovens entre 18 e 24 anos deixam a escola antes do tempo previsto. Na Europa, apenas 16,9% dos homens na mesma faixa etária abandonaram o estudo.
Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (28) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e são informações complementares retiradas da Pnad 2011 (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios). As estatísticas europeias são da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico).
Entre as mulheres, a taxa de evasão escolar é mais baixa: 26,6% das brasileiras entre 18 e 24 anos deixaram a escola antes do tempo. Na Europa, o índice feminino de evasão é de 12,4%.
Apesar da alta taxa de evasão escolar, a escolaridade média dos brasileiros nessa faixa etária cresceu entre 2001 e 2011. Os jovens estudaram em média 9,6 anos em 2011 - em 2001, a escolaridade média era de 7,9 anos. Subiu também a proporção de jovens de 18 a 24 anos que possuíam 11 anos ou mais de estudo, passando de 33,7% para 54,1%.
Evasão precoce
No entanto, a pesquisa divulgada anteriormente já havia mostrado que caiu o número de estudantes entre os brasileiros de 15 a 17 anos. Segundo a pesquisa, 83,7% dos jovens nessa idade estudavam em 2011. O número é mais baixo do que o apurado em 2009, quando a taxa era de 85,2%. Isso significa 1,7 milhão de jovens fora da escola - população equivalente à de Curitiba.
Para analistas de educação, a baixa qualidade do ensino e as altas taxas de reprovação são alguns dos fatores responsáveis pela "expulsão" do jovem brasileiro da escola. O Censo Escolar de 2011 mostra que mais de um milhão de jovens estão “presos” no ensino fundamental, e por conta de reprovações ou outros fatores, não conseguem passar de ano e chegar ao ensino médio.
Diferença racial
Apenas 35,8% dos estudantes negros ou pardos entre 18 e 24 anos estão no ensino superior. A maior parte da população negra ou parada nessa faixa etária ainda está no ensino médio (45,2%). Já entre os brancos nessa faixa etária, a maioria dos estudantes frequenta cursos universitários (65,7%), enquanto 24,1% ainda estão no ensino médio.
Fonte: UOL.

CTB reafirma necessidade de restrição à terceirização


A relação direta entre terceirização e precarização nas relações de trabalho foi confirmada por advogados trabalhistas e por representantes do Ministério Público, dos auditores fiscais do Trabalho e de centrais sindicais, em debate na última (27), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
O secretário de Políticas e Relações Institucionais da CTB, Joílson Cardoso, fez um contraponto firme à ideia propagada pelo empresariado, que vê na terceirização a função de dar maior agilidade produtiva e competitividade às empresas, as quais, ao invés de manterem quadros para todas as funções, contratariam prestadoras de serviços para realizar suas atividades meio.
“Trata-se de precarização. A terceirização não é algo natural, assim como também não é a relação entre capital e trabalho. Existe uma clara divergência ideológica entre os dois campos. E, nesse cenário, precisamos de um Estado forte que possa mediar essa relação, de modo favorável ao lado mais fraco, que é o dos trabalhadores”, defendeu o dirigente da CTB.
Responsabilidade
Um problema recorrente nesse tipo de contratação, conforme o diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) Helio Gherardi é o descumprimento de obrigações trabalhistas pelas empresas terceirizadas, ao final dos contratos.
“Os trabalhadores têm carteira assinada pela empresa terceirizada, que assim que termina o contrato, desaparece. Eles entram com processos, procuram os donos, que não são encontrados, porque são de estados diferentes”, frisou.
Para a maioria dos participantes do debate, a responsabilidade pelo trabalhador não deve ser apenas da prestadora de serviço que o contratou, mas deve ser partilhada pela empresa que contratou os serviços.
“Manter a responsabilidade subsidiária e não a responsabilidade solidária remonta há 2012 anos, transformando a tomadora de serviços em verdadeiro Pôncio Pilatos, lavando as mãos em relação aos direitos dos trabalhadores”, disse Gherardi.
Joílson Cardoso reiterou a posição da CTB durante o debate, ao afirmar que é necessário restringir o advento da terceirização. “Ela tem que ser proibida na atividade-fim e, na atividade-meio, precisa de critérios muito bem definidos, com a devida justificativa, responsabilidade solidária e isonomia salarial entre os que fazem parte do quadro da empresa e os terceirizados”, disse.
Fonte: Portal CTB. 

27 de nov de 2012

Chapa apoiada pela CTB vence a eleição da nova diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itajubá

A Chapa 2, apoiada pela CTB, venceu a eleição da nova diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itajubá e Micro Região do Alto Sapucaí (Sispumi), realizada na última terça-feira (26).

Dos 731 servidores da prefeitura, 462 compareceram à votação. A Chapa 2 obteve 258 votos contra 215 da Chapa 1, que estava há dois mandatos à frente do Sindicato.
Para o diretor de Assuntos dos Aposentados, Previdenciários e de Políticas Públicas e Sociais da CTB Minas, José Luiz de Oliveira, que esteve em Itajubá para acompanhar as eleições, a vitória da Chapa 2 é de suma importância para os trabalhadores.
“Os servidores de Itajubá queriam mudanças, pois o grupo que atualmente está à frente do Sindicato já não atendia mais aos anseios da categoria. A Chapa 2 representa a renovação e o compromisso de luta por melhores condições de trabalho e de vida para os servidores municipais de Itajubá”, disse.
A conquista obtida pela Chapa 2 também amplia e fortalece a atuação da central no interior, avalia o vice-presidente da CTB Minas, José Antônio de Lacerda, o Jota. “Esta vitória vem coroar o tática correta da central no investimento em ações da CTB no Sul do Estado, um dos principais pólos de Minas”.
Presidente eleito pela Chapa 2, Adilson José Soares (foto) lembra que há cinco ges­tões o Sindicato não funcionava. “Foram 20 anos de subserviên­cia, conivência e omissão. Durante todo este tempo, perdemos muitos direitos. Mas, com muita luta, apoio dos servidores e da CTB, vamos reverter esta situação”, disse.
A nova diretoria do Sispumi é formada pelos seguintes companheiros e companheiras:
Diretoria
Adilson José Soares (presidente), Eugênio R. Silva (vice-presidente), Michelle R. Rennó (secretária-geral), Altair Macedo (1º secretário), Marcos Leite (2º secretário), Fabrício Pereira (1º tesoureiro) e João Valentim (2º tesoureiro).
Conselho Fiscal
Daniele Cristiani Cabral de Lima, Olívia da Silva Simplício, Mauro Borges, Dionísio Ribeiro, Marcos Borges, Levi Leonel, Juarez Roberto, Maria Inez, Maria Aparecida M. Magalhães, José Edvaldo de Oliveira, Cristiane Débora Mota, Lucimara Cascardo, Marcos Antonio, José R. Divino, Edino R. da Silva, José Ailton Ventura, Paulo José da Silva e Guinaldo Israel Divino. 

Governo estuda trem-bala de São Paulo a BH, Curitiba e Brasília


O governo brasileiro retomou o estudo de viabilidade para estender o trem de alta velocidade (TAV) para outras cidades do país além do trecho Rio-São Paulo-Campinas, cujo edital com modificações deve ser publicado nesta semana.
Segundo o presidente da EPL (Empresa de Planejamento e Logística), Bernardo Figueiredo, já se fala em construir trechos ligando São Paulo a Belo Horizonte, Curitiba e Brasília. “Hoje a ferrovia é competitiva porque a tecnologia mudou, é um serviço muito mais adequado [do que rodovia]”.
Figueiredo estima que até a sexta-feira será publicado o edital para contratar o concessionário que vai operar do primeiro trecho de trem de alta velocidade brasileiro, mais conhecido como trem-bala, ligando o Rio de Janeiro a São Paulo e a Campinas.
“A informação que a gente tem é que a área técnica do TCU [Tribunal de Contas da União] já se pronunciou. É possível que a decisão [do TCU] seja na quarta, e o edital saia na sexta”, informou o executivo após palestra na Câmara Americana de Comércio.
A expectativa era de que o edital fosse publicado nesta segunda-feira (26), mas as mudanças feitas no edital, que precisam ser avaliadas pelo TCU, adiaram a sua publicação.
Mudanças no edital
Segundo Figueiredo, entre as mudanças está a queda de exigência de prazo de dez anos de experiência no setor feita a pedido da Hyundai, que lidera um grupo de empresas coreanas interessadas no projeto. O prazo foi cortado para cinco anos.
Outra modificação foi o aumento de prazo de seis para oito meses do tempo entre o lançamento do edital e a realização do leilão. "Foi um pedido dos participantes, que precisam de mais tempo para analisar [a participação]", explicou Figueiredo.
O preço máximo de tarifa que poderá ser cobrada será de R$ 250,00 mas Figueiredo estima que esse preço caia para entre R$ 180,00 e R$ 200,00 com o leilão.
Obra pública, concessão ou PPP?
A construção do trem bala Rio-São Paulo será feita em duas etapas, já que o governo não conseguiu que as empresas operadoras se entendessem com as construtoras da via por onde passará o trem.
Segundo Figueiredo, é possível que o governo tenha que construir a linha que ligará as duas cidades, ou fazer uma PPP (Parceria Público-Privada). “Pode ser uma obra pública, uma concessão ou uma PPP”, disse.
A EPL vai desenvolver em 2013 um estudo para definir o modelo e reduzir os riscos de quem construirá a linha, demonstrando a viabilidade comercial do trecho. A ideia é licitar a obra, que poderá ser tocada até por dez empresas, em 2014.
“Em 2013 a gente faz o projeto, porque tem uma discussão sobre o custo e o risco da obra”, disse o executivo. "Vamos fazer um projeto detalhado para não restar duvidas de custo e do risco que ela envolve, e a ideia é licitar no primeiro semestre de 2014”.
Entrega em 2018 ou 2020
O prazo para entrega da obra pelo governo para os concessionários que ganharem a operação será 2020, segundo o edital ainda não publicado. Figueiredo prevê, no entanto, que é possível antecipar o fim da obra para 2018  - quando começaria a operação do trem-bala.
A obra da via que ligará Rio a São Paulo custará cerca de R$ 27 bilhões e a previsão é de que dure cinco anos.
Figueiredo disse, sem dar detalhes, que já se pensa em voltar a construir trilhos no país. Dia 8 será inaugurada em Sete Lagoas (MG) uma fábrica de locomotivas. “Se você criar escala, há condições delas [fábricas para o setor] surgirem. Vai acontecer o mesmo com vagões”, disse.
Fonte: Folha de S. Paulo.



Campanha em prol da liberdade de expressão será lançada em Belo Horizonte


Nesta quarta-feira (28) será lançada em Belo Horizonte a campanha “Para Expressar a Liberdade – Uma nova Lei para um novo tempo”. O comitê mineiro do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) realizará o evento no Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, às 19 horas, com a presença dos professores Emir Sader e Venício Lima para debate.
Iniciativa do FNDC e diversos grupos e movimentos da sociedade civil, a campanha chama a atenção para a urgência em se discutir novas políticas comunicação para o país, em defesa da liberdade de expressão e do direito à comunicação.
O lançamento contará com debates sobre os temas “Conselhos de Comunicação”, “Liberdade de Expressão”, “Marco legal para as comunicações no Brasil” e “Mídia e Poder”.
Além dos professores Emir Sader e Venício Lima, participarão o radialista João Brant, do FNDC e Coletivo Intervozes, o jornalista Aloísio Lopes e a professora Ana Paola Amorim.
A mediação será realizada pela jornalista Lidyane Ponciano, coordenadora do FNDC-MG e diretora do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais.
A campanha foi lançada nacionalmente no dia 27 de agosto e já teve dezenas de lançamentos estaduais. O evento é aberto ao público. O Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais fica na Avenida Álvares Cabral, 400, no Centro da Capital mineira.
Fonte: Barão de Itararé.


CTB apoia votação do fim do Fator Previdenciário no dia 28


Em unidade com as demais centrais sindicais, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) decidiu apoiar a votação imediata do substitutivo global que institui novas regras para a aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social (RGPV), alternativas ao Fator Previdenciário.
Elaborado por um grupo de trabalho da Câmara Federal criado pelo presidente Marco Maia, o substitutivo é uma versão melhorada da proposta do deputado Pepe Vargas (atualmente ministro do Desenvolvimento Agrário) – uma fórmula que soma idade com tempo de contribuição dos trabalhadores, devendo resultar em 85 anos no caso das mulheres e 95 anos para os homens.
A pretensão do deputado Maia (PT-RS) é colocar a proposta em votação na próxima quarta-feira (29), embora o governo Dilma tenha enviado sinais de que é contra a iniciativa e quer a manutenção do Fator Previdenciário, além de acenar com a ameaça de veto.
O substitutivo não corresponde integralmente aos interesses da classe trabalhadora e do movimento sindical, conforme assinala recente nota da direção nacional da CTB, reiterando posição em defesa do projeto original do senador Paulo Paim, que acaba com o Fator Previdenciário e resgata as normas anteriores à sua instituição. Convém lembrar que o projeto Paim chegou a ser aprovado pelas duas casas do Congresso Nacional, mas acabou vetado por Lula em 2010.
Ao analisar o novo cenário político, considerando a correlação de forças e a disposição dos parlamentares, os dirigentes da CTB concluíram que não é possível conquistar neste momento o fim puro e simples do Fator Previdenciário e a total restituição das regras existentes antes de 1999, quando o odioso redutor do valor das aposentadorias foi imposto à classe trabalhadora pelo governo FHC.
Por isto, e também com o propósito de reforçar a unidade das centrais sindicais, a CTB decidiu reformular sua posição e apoiar o esforço que vem sendo promovido na Câmara Federal para votar o substitutivo.
Apesar das limitações, este significa um inegável avanço em relação ao fator, que contraditoriamente piora na medida em que se eleva a expectativa de vida da população brasileira.
Entre outras melhorias, com relação ao fator e à proposta de Pepe Vargas, o substitutivo dos deputados obriga o empregador que demitir sem justa causa no período de 12 meses que antecedem a aposentadoria a recolher as 12 contribuições faltantes ao INSS.
O fator criado pelos tucanos é uma injustiça histórica perpetrada contra a classe trabalhadora, parte da herança maldita deixada pelo neoliberalismo que sobrevive em função da política fiscal conservadora mantida e de certa forma aprofundada pelo atual governo, que também reduziu as receitas previdenciárias para saciar os interesses do empresariado relativos à desoneração da folha.
Não é admissível que os interesses dos trabalhadores continuem sendo sacrificados em nome da estabilidade econômica e do desenvolvimento nacional.
A CTB e as centrais sindicais não vão abrir mão da luta pela reparação desta injustiça histórica e, desde já, devem mobilizar suas bases em apoio à votação do tema no dia 28 e contra a possibilidade de veto presidencial.
São Paulo, 26 de novembro de 2012.
Wagner Gomes, presidente da CTB

26 de nov de 2012

Ex-deputado Sérgio Miranda morre em Brasília


O ex-deputado federal Sérgio Miranda morreu na madrugada desta segunda-feira (26) em Brasília, vítima de câncer no pâncreas. O velório e o enterro serão na Capital Federal, na manhã desta terça-feira (27).
Em depoimento na rede social Facebook, a deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) lamentou a morte do ex-deputado. “É com muita tristeza que o país registra a perda desse grande companheiro. Sérgio deixou as fileiras do partido, mas nunca deixou de ser um guerreiro, lutador e afetuoso amigo de todos nós. Tem sua história revolucionária umbilicalmente ligada à história do nosso partido dos piores momentos de restrição de liberdade e risco de vida para os militantes comunistas. Riscou este país de norte a sul construindo nossa organização e faleceu acreditando no Brasil. Perdemos um verdadeiro brasileiro”.
Atualmente, Sérgio Miranda trabalhava na Fundação Alberto Pasqualini. Também foi presidente do Partido Democrático Trabalhista PDT) em Belo Horizonte. Militante comunista, foi filiado ao Partido Comunista do Brasil por 43 anos, até se desligar em setembro de 2005.
Professor e jornalista, Sérgio Miranda nasceu em Belém (PA). Foi deputado federal por Minas Gerais por quatro mandatos (1993 a 2006) e chegou a ser indicado como um dos mais influentes da Câmara pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Destacou-se principalmente pelo seu trabalho nas áreas orçamentária, previdenciária, sociais e trabalhistas.
Em 2008, concorreu à Prefeitura de Belo Horizonte. Foi vereador em Belo Horizonte, entre 1988 e 1992, e assumiu como deputado após renúncia de Célio de Castro (PSB), que se tornou vice-prefeito da Capital mineira.
Durante sua jornada, Miranda militou contra a ditadura e tinha atuação forte na área do orçamento. Como deputado federal atuou na CPI das Fraudes do INSS, na investigação do assassinato dos fiscais do Ministério do Trabalho, além de ter participado da missão oficial à China em 2000. Trabalhou principalmente nas áreas orçamentária, previdência, direitos sociais e trabalhistas. Como vereador, foi autor da lei da meia-entrada para estudantes em Belo Horizonte.
Em 10 de maio deste ano, Sérgio Miranda participou da inauguração da nova sede da CTB Minas (foto).



21 de nov de 2012

CATT promove palestras gratuitas para alunos e ex-alunos sobre velas e lubrificantes automotivos


O Centro de Atividades Técnicas do Trabalhador (CATT), escola profissionalizante mantida pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Betim e Região, vai promover duas palestras, gratuitas, para seus alunos e ex-alunos.
A primeira, sobre lubrificantes automotivos, será ministrada por técnicos da Petrobras, na próxima segunda-feira (26), em dois horários, às 7h30 e 18h30. A segunda, a respeito de velas, cabo de ignição e sonda lambda, realizada pela NGK, será às 9h30 e 18h30. A participação é gratuita e não há necessidade de inscrição prévia.
A partir do dia 26, o CATT abrirá inscrições para os cursos profissionalizantes do 1º semestre de 2013. São oferecidos cursos de Mecânica e Eletricidade de Automóveis e de Eletricidade Predial e Residencial.
As inscrições poderão ser feitas até o dia 14 de dezembro, de segunda a quinta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 18h, e nas sextas-feiras, das 9h às 12h. Os associados da entidade e seus dependentes não pagam. Para não sócios a taxa de matrícula é de R$ 70,00 – não há taxa de mensalidade.
Podem se inscrever homens e mulheres a partir de 16 anos de idade. Não há exigência de escolaridade, apenas que os participantes sejam alfabetizados.
Os documentos necessários são: carteira de identidade, comprovante de endereço e uma foto 3X4. No ato da matrícula, os sócios do Sindicato devem apresentar a carteira de associado.
O CATT fica na rua Primavera, 8, no Jardim Teresópolis, em frente à passarela que conduz à Fiat Automóveis, na BR 381. Outras informações pelo telefone: 3591-1670.
Fonte: Sindbet.


UBM cobra justiça no julgamento do goleiro Bruno


A União Brasileira de Mulheres (UBM) realizou uma manifestação na última segunda-feira (19), na entrada do Fórum de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), para pedir justiça no julgamento do goleiro do Bruno Fernandes, acusado do assassinato da modelo Eliza Samudio.
O julgamento do atleta do Flamengo e de outros réus envolvidos no sequestro, cárcere privado e desaparecimento da modelo, que queria o reconhecimento do filho que teve com Bruno, teve início pela manhã e deverá durar cerca duas semanas.
A manifestação também contou com a presença da deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional que investiga a violência contra a mulher no País; de representantes da Secretaria de Políticas para as Mulheres e da bancada feminina do Congresso.
As manifestantes carregavam cruzes com nomes de vítimas da violência de gênero que, de acordo com a presidente da CPMI, “tem aumentado assustadoramente no País, a despeito de uma das legislações mais avançados do mundo, que é a Lei Maria da Penha”. “É preciso dar um basta nesta selvageria que vitima não só as mulheres, mas seus filhos, a sociedade como um todo”, disse Jô Moraes.
Durante o ato público, foi distribuído um manifesto contra a escalada da violência de gênero e todas as formas de violação dos direitos humanos. “A violência contra a mulher expressa relações sociais de poder bastante desiguais, que tornam esse grupo populacional mais vulnerável. (...).  Não só as mulheres de Contagem, mas de toda Minas Gerais estão vigilantes na cobrança de um julgamento responsável no caso Eliza Samudio”, diz o documento.
Para Jô Moraes, é preciso dar um basta nesta selvageria que vitima não só as mulheres, mas seus filhos, a sociedade como um todo. “É preciso punir com rigor, exemplarmente, os agressores, os assassinos. Só assim poderemos retomar o caminho da cultura de paz, de harmonia”.
Impunidade
A presidente da União Brasileira de Mulheres (UBM) de Contagem, Diomara Dâmaso, também cobrou justiça. “A sociedade está cansada de tanta impunidade. É isso que alimenta a violência contra as mulheres. Os agressores têm de saber que serão punidos, que a agressividade deles terá consequência. Não passa um só dia sem que uma mulher seja espancada ou assassinada. Esse caso do goleiro Bruno é emblemático, tem de servir de exemplo para não se repita”, afirmou.
A coordenadora da bancada feminina no Congresso, deputada Janete Pietá (PT-SP) reiterou a importância do julgamento do goleiro no combate à impunidade dos crimes contra mulheres. “Estamos aqui para demonstrar nossa vontade de que este crime tenha um julgamento exemplar. E que os culpados sejam penalizados com rigor. As leis existentes sobre violência contra a mulher já são suficientemente completas, amplas, o que precisamos é que sejam cumpridas”.
Nos últimos 30 anos, mais de 92 mil mulheres foram assassinadas no Brasil, sendo 43,7 mil somente na última década. Em Minas Gerais, em apenas 20 dias de agosto passado, oito mulheres foram assassinadas: seis delas esfaqueadas, uma estrangulada e outra queimada.
Fonte: Portal Vermelho.

Câmara aprova adicional de periculosidade de 30% para vigilantes


Após muita luta do Sindicato dos Vigilantes de Minas Gerais, da Federação Interestadual dos Vigilantes (FITV) e da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), a Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 13, a emenda do Senado ao Projeto de Lei 1033/03, que estende o adicional de periculosidade aos vigilantes e seguranças privados por conta do risco de roubos e outros tipos de violência física.
O projeto do adicional de periculosidade, de autoria da ex-deputada e hoje senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), corresponde a 30% do salário, exceto gratificações, prêmios ou participações nos lucros das empresas.
O benefício também será devido aos trabalhadores das atividades de segurança pessoal e patrimonial. A emenda do Senado, entretanto, excluiu do projeto da Câmara o direito ao adicional de periculosidade para atividades sujeitas a acidentes de trânsito e de trabalho.
Outra novidade da emenda é a permissão para descontar do adicional outros valores de mesma natureza já concedidos ao vigilante em razão de acordo coletivo.
“Foram mais de dez anos de luta incansável, que incluiu pressões, passeatas, reuniões e audiências, mas, finalmente, alcançamos esta importante vitória para a categoria”, comemorou o presidente do Sindicato, Romualdo Alves Ribeiro (foto).
Mas a luta ainda não acabou, lembra. “Agora, o próximo passo é garantir a sanção do Projeto pela presidenta Dilma Rousseff. Nesse sentido, contamos mais uma vez com a mobilização de todos os vigilantes de Minas”, conclama o presidente do Sindicato.
Sanciona Dilma!
Segundo Romualdo, com a grande vitória obtida no Congresso Nacional, agora é hora de pressionar o Palácio do Planalto para garantir a sanção do Projeto de Lei pela presidenta Dilma.
“Vamos lançar mão de todos os recursos possíveis, como as redes sociais, telefonemas e e-mails. Se preciso for, marcharemos novamente à Brasília para defendermos a sanção do PL 1033”, avisou.
Fonte: Sindicato dos Vigilantes de Minas Gerais.

19 de nov de 2012

CATT abre inscrições para cursos profissionalizantes do primeiro semestre de 2013


As inscrições para novas turmas dos cursos profissionalizantes do Centro de Atividades Técnicas do Trabalhador (CATT), escola mantida pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Betim, estarão abertas de 26 de novembro a 14 de dezembro. O CATT oferece cursos de Mecânica e Eletricidade de Automóveis e de Eletricidade Predial e Residencial.

As inscrições poderão ser feitas de segunda a quinta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 18h, e nas sextas-feiras, das 9h às 12h. Os associados da entidade e seus dependentes não pagam. Para não sócios a taxa de matrícula é de R$ 70,00 – não há taxa de mensalidade.

Podem se inscrever homens e mulheres a partir de 16 anos de idade. Não há exigência de escolaridade, apenas que os participantes sejam alfabetizados.

Os documentos necessários são: carteira de identidade, comprovante de endereço e uma foto 3X4. No ato da matrícula, os sócios do Sindicato devem apresentar a carteira de associado.

O CATT fica na rua Primavera, 8, no Jardim Teresópolis, em frente à passarela que conduz à Fiat Automóveis, na BR 381, em Betim. Outras informações pelo telefone: (31) 3591-1670.

Fonte: Sindbet.

Audiência pública debate fortalecimento do Estatuto da Igualdade Racial


O fortalecimento e a implementação plena do Estatuto da Igualdade Racial serão o foco da audiência pública que a Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara realizará nesta quarta-feira (21). O encontro que reunirá parlamentares, representantes do governo e dos movimentos sociais dará continuidade às celebrações do Dia Nacional da Consciência Negra, que se comemora em 20 de novembro.
Em apoio ao Estatuto, membros da Comissão apresentaram nove requerimentos a respeito da questão racial. Essas iniciativas parlamentares têm como objetivo buscar propostas concretas no sentido de acabar com o preconceito que ainda existe no Brasil, sobretudo contra afrodescendentes. Pretendem também servir de estímulo ao início da aplicação das políticas públicas em favor da igualdade racial.
O presidente da CDH, deputado Domingos Dutra (PT-MA), propôs que a comissão se empenhe por atender todas as demandas relacionadas com o enfrentamento de entraves ao Estatuto.
“Queremos que haja especial atenção às políticas de governo voltadas às mulheres negras, além da garantia às cotas raciais nas vagas para universidades e no funcionalismo público. Essas ações ajudarão, de certo modo, a resolver problemas que envolvem territórios quilombolas, limitações orçamentárias para iniciativas relacionadas com a questão racial e obstáculos jurídicos e legislativos para o início da aplicação total e definitiva do Estatuto”, ressaltou Dutra.
Para a reunião de 21 de novembro, foram convidados a ministra do Planejamento, Miriam Belchior; a secretária Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros; o presidente da Fundação Cultural Palmares, Eloi Ferreira de Araújo; a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat; o presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, Paulo Paim (PT-RS); e a representante da comunidade quilombola Rio dos Macacos, Rose Meire dos Santos Silva, entre outros.
Fonte: Portal Vermelho.

Trabalhador negro ganha 61% do rendimento do não negro, aponta Dieese


Pesquisa realizada pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base em dados referentes a 2011, mostra que os trabalhadores negros são maioria em setores como construção civil e serviços domésticos, que pagam menos, exigem menor qualificação profissional e têm relações trabalhistas mais precárias. Já em setores como serviços, indústria e comércio, os não negros predominam.
O resultado é que o rendimento médio por hora dos trabalhadores negros (R$ 6,28) representa apenas 61% do rendimento dos não negros (R$ 10,30).
Os números da Seade e do Dieese, da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), retratam a situação do trabalho na região metropolitana de São Paulo e mostram que, mesmo com a redução das desigualdades ao longo das últimas décadas, ainda existem diferenças significativas nas condições de trabalho vivenciadas por negros (pretos e pardos) e não negros (brancos e amarelos).
O estudo analisou cinco setores econômicos: serviços, indústria, comércio, construção civil e serviços domésticos. De acordo com o levantamento, 8,4% dos trabalhadores negros estão na construção civil, enquanto a parcela de não negros empregados neste setor é de 4,9%. Serviços domésticos empregam 10,1% dos negros, ante 5,4% de não negros.
No setor de serviços está a maior parcela de trabalhadores não negros (54,6%), enquanto a dos negros chega a 48,8%. Na indústria, estão empregados 18,4% dos não negros e 17,2% de negros. No comércio, as vagas estão com 16,2% dos não negros e 15% de negros.
Em 2011, na Grande São Paulo, os negros representavam cerca de 34% tanto da População em Idade Ativa (PIA) e da População Economicamente Ativa (PEA).
Fonte: Portal CTB.

6 de nov de 2012

Tribunal Superior do Trabalho impede medida para reduzir multa do FGTS


As empresas de terceirização de mão de obra não podem, por meio de convenção coletiva, reduzir de 40% para 20% a multa sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com a promessa de contratação e estabilidade em companhias que as substituirão na prestação de serviços. A decisão é do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e não cabe mais recurso.
Esse tipo de acordo tem sido firmado principalmente no Distrito Federal. O vencedor de licitação pública se comprometeria a contratar todos os funcionários do prestador de serviços anterior. Em troca, reduz-se a multa do FGTS. Essa negociação é estabelecida por meio das chamadas cláusulas de continuidade, previstas em convenções coletivas.
No caso analisado pelo TST, os ministros da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) foram unânimes em considerar a cláusula nula. Ao ser demitida, uma empregada teve sua indenização sobre o saldo do FGTS reduzido a 20% por se considerar que houve culpa recíproca como causa para rescisão contratual com prestador de serviços terceirizados.
Para os ministros, essa cláusula seria “manifestamente inválida, na medida em que vincula terceiros que não participaram da negociação coletiva”. Isso porque a próxima empresa a assumir o contrato público acabaria por ser “compelida a contratar esses funcionários”.
A decisão reformou o entendimento da 2ª Turma do TST, que tinha considerado válida a norma coletiva firmada entre as partes que determinava a redução da multa do FGTS da empregada. A 1ª Turma do TST, porém, têm se manifestado contra essas cláusulas.
Em um dos casos que analisou, em 2010, os ministros consideraram inválida cláusula estabelecida em acordo entre o Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário, Prestação de Serviços e Serviços Tercerizáveis no Distrito Federal (Sindiserviços-DF) e o Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Trabalhos Temporário e Serviços Terceirizáveis do Distrito Federal (Seac-DF).
Neste ano, o Sindiserviços-DF e o Seac-DF firmaram um acordo com o Ministério Público do Trabalho e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região, em Brasília, se comprometendo a não mais incluir essa cláusula de redução de FGTS em troca de seis meses de estabilidade em acordos futuros. Ainda ficou acertado que a empresa que assumir o contrato de prestação de serviços admitirá o empregado do fornecedor anterior, com estabilidade de 90 dias.
Para o gerente-executivo da Unidade de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Emerson Casali, essa decisão acaba por desvalorizar a negociação coletiva. “Esses acordos foram firmados entre os sindicatos patronais e os dos trabalhadores e têm como objetivo beneficiar a todos”, afirma.
Isso porque, segundo ele, essa troca seria também vantajosa para o trabalhador, que teria seu emprego assegurado. “Isso serve apenas para adaptar as regras à realidade do setor e não traz perdas para ninguém”.
A decisão pode gerar uma avalanche de ações no Judiciário, considerando-se o universo de trabalhadores terceirizados no país, segundo o juiz Rogério Neiva Pinheiro, da 6ª Vara do Trabalho de Brasília. Esse tipo de acordo, afirma, tem sido comum no Distrito Federal e não havia um entendimento uniforme no TST sobre o tema.
No tribunal onde Pinheiro atua, a jurisprudência tem sido favorável às cláusulas de continuidade. “Ao menos aqui, em Brasília, o sindicato de trabalhadores sempre lutou por isso, pois sustenta que o mais importante é a manutenção do emprego”, diz o juiz, que defende a modulação dos efeitos da decisão do TST como forma de minimizar seu impacto no Judiciário.
Para as advogadas trabalhistas Mayra Palópoli, do Palópoli & Albrecht Advogados, e Carla Romar, do Romar Advogados, que também atua como professora de Direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), a decisão do TST, no entanto, é acertada.
Segundo Mayra, a cláusula deve ser considerada nula por mexer com direito indisponível garantido constitucionalmente. Para Carla Romar, essa flexibilidade na negociação sindical é restrita. “O TST tem decidido reiteradamente que não se pode negociar tudo”.
Fonte: Valor Econômico.

Metalúrgicos de Betim e Região conquistam um dos melhores acordos salariais do país


Os metalúrgicos de Betim e Região conquistaram um dos melhores acordos salariais dentre as principais categorias profissionais de trabalhadores de todo o país, colocando um fim à Campanha Salarial Unificada deste ano.
A direção do Sindicato dos Metalúrgicos de Betim e Região assinou acordos distintos: um válido para as empresas do setor de autopeças (que tem a Fiat Automóveis como carro-chefe) - o que representa mais de 60% dos trabalhadores da categoria, que tem, atualmente, cerca de 48 mil metalúrgicos - e outro para as demais empresas.
“São acordos com índices superiores aos conquistados por muitas outras categorias profissionais do país, como os bancários e os carteiros, por exemplo, que, mesmo tendo lutado bastante e até mesmo após realizarem greves, não alcançaram o percentual que os metalúrgicos obtiveram agora”, avalia o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Betim e Região, João Alves de Almeida.
Setor automotivo
No setor automotivo, o acordo em separado negociado pelo sindicato garante aos trabalhadores da Fiat e Comau um reajuste total de 8,22% - o que representa um aumento real de 2,5% nos salários -, abono de R$ 1.654,00, reajuste de 9% no piso salarial de ingresso, além de garantia de emprego ou salários até 31 de dezembro de 2012.
Nas fornecedoras de autopeças, o acordo assegura reajuste de 7,70% nos salários, abonos que variaram de R$ 392,00 a R$ 640,80, e o mesmo prazo de garantia de emprego ou salários. Neste caso, o índice de aumento real chegou a 2%. Fazem parte desta lista as empresas ABCZ, Aethra, Brembo, Comau (empregados que trabalham dentro da Pro.Te.Co), Denso Rotantes, Denso Térmicos, Dyna, Lames do Brasil, Mardel, Pro.Te.Co, Sila do Brasil, Tekfor, Teksid, Tower e Stola.
Acordo geral
Já o acordo negociado com a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), após 11 rodadas de negociações, válido para os trabalhadores das demais empresas da base de representação do Sindicato (Betim, Igarapé e São Joaquim de Bicas) prevê reajustes conforme o número de empregados nas empresas.
Assim, nas fábricas que empregam até 50 trabalhadores, o reajuste será de 7,20% (com aumento real de 1,53%) na faixa salarial de até R$5.400,00 – para aqueles que recebem acima deste valor, haverá um reajuste único de R$ 388,80.
Já nas empresas que têm mais de 50 empregados, o reajuste nos salários será de 7,77% (com índice de aumento real de 2%) para salários até R$ 5.400, 00 – acima deste valor, será aplicado reajuste de R$ 415,80.
O acordo também garante reajuste de 10% em todas as faixas salariais no piso de ingresso (salário inicial) nas fábricas – nas empresas com mais de 1.000 empregados, este salário passa a ser de R$ 1.064,80.
Ainda conforme o acordo, os trabalhadores das demais fábricas da categoria receberão abono de R$ 480,00 (apenas nas empresas que não praticam programas de Participação nos Lucros ou Resultados) e terão garantia de emprego ou salário até 30 de novembro de 2012. Também as cláusulas do acordo coletivo que tratam de transporte e abono de férias sofreram um reajuste de 7,7%.
Na Magna, aumento real foi de 3,24%
No entanto, com reajuste de 9% nos salários, os metalúrgicos da Magna Seating (antiga Resil Minas), responsável pela fabricação de bancos automotivos, situada em São Joaquim de Bicas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), garantiam o maior percentual de aumento real em toda a categoria: 3,24% acima de inflação, como resultado de uma greve que paralisou a produção da fábrica durante um dia, em outubro, antes mesmo da finalização das negociações gerais com a Fiemg.
O acordo na fábrica também assegurou aos trabalhadores outras conquistas importantes como abono de R$ 1.300,00, garantia de emprego ou salário por 90 dias, aumento na chamada cesta-alimentação (que subiu de R$ 80,00 para R$ 140,00), remuneração das horas-extras com percentual de 100%, todos os dias da semana (inclusive aos sábados e domingos), não desconto das horas paradas e não punição aos que participaram da greve.
A Campanha Salarial Unificada dos Metalúrgicos de Minas Gerais reuniu cerca de 250 mil trabalhadores da categoria de todo o estado, representados pela Federação Interestadual dos Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil (FIT Metal), Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas (FEMETAL MG) e Federação Estadual dos Metalúrgicos/MG (FEM), ligada à CUT.
Por Eduardo Durães.
Foto: Jainder de Assis.