30 de abr de 2013

CTB Minas promove grande festa do Dia do Trabalhador em contagem


A CTB Minas promoverá uma grande festa, nesta quarta-feira (1º), para comemorar o Dia do Trabalhador e os 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Este ano, a comemoração será na cidade operária de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
A atividade, realizada em parceria com a Prefeitura Municipal de Contagem e as centrais sindicais Força Sindical, Nova Central e UGT, será na Praça do Divino, no bairro Ressaca.
O evento, previsto para todo o dia, terá shows com a dupla Gino & Geno, Fernanda Portilho, Fred e Marcelo, Jonny e Clayton, Humberto Diniz, Ronan Oliveira e PDN.
Também haverá “rua de lazer”, das 10h às 14h, e sorteio de cinco motos e de diversos brindes. O cupom para concorrer aos prêmios pode ser retirado na Administração Regional do Ressaca (Rua Rodrigues da Cunha, 430, no bairro São Joaquim, em Contagem).
Historicamente, o 1º de maio é um dia que lembra a luta pela melhoria das condições de trabalho, salário e de vida dos trabalhadores. É uma data im­portante para a classe trabalha­dora que, mais do que nunca, deve ser evidenciada.
“Para a CTB Minas, o 1º de maio deve ser com es­pírito de luta, unicidade, cons­trução de perspectivas para a classe trabalhadora do Brasil e do mundo por uma nova ordem econômica, social e política”, disse o presidente em exercício da CTB Minas, José Antônio de Lacerda, o Jota.
Interior
No interior do Estado, estão previstas comemorações em cidades como Uberaba, na região do Triângulo, e Governador Valadares, no Vale do Rio do Doce.
Em Valadares, a festa unificada será na Praça dos Pioneiros, a partir das 8h30. Além de ato público com a participação de sindicatos e centrais, haverá shows com artistas locais, atividades de lazer para crianças e sorteio de brindes aos trabalhadores, como bicicletas e tablet.
A festa do trabalhador em Valadares é uma realização da CTB Minas, Sinsem-GV, SAAE-MG, Sinpro Minas, Sindec, Sinttel-MG, Sind-Saúde, União Operária, Sintina, Sintimel, Sintraf-GV, Sindieletro-MG, Sethac, Sind-UTE e do Sinpesep-MG com o apoio da Prefeitura Municipal e do Sesc.
Em Uberaba, o Dia do Trabalhador será celebrado na Praça Nossa Senhora da Abadia, a partir das 9h. O ato unificado é organizado pela CTB Minas, Nova Central, Força Sindical, UGT e CUT. Durante o evento, estão previstos shows musicais e sorteio de brindes.
Fonte: CTB Minas.

29 de abr de 2013

Ministério do Trabalho lança cartilha sobre os novos direitos dos domésticos


O Ministério do Trabalho publicou a Cartilha do Trabalhador Doméstico, com perguntas e respostas sobre as novas regras para essa relação de trabalho.
A cartilha, que será distribuída para as superintendências, agências de emprego e sindicatos de empregadores e trabalhadores, foi  lançada enquanto uma comissão tenta regulamentar as novas regras para o trabalho doméstico, estabelecidas com a aprovação da emenda 72.
A comissão, formada por deputados e senadores, deve se reunir esta semana para discutir o assunto. O grupo tem prazo de 180 dias para concluir seus trabalhos.
A cartilha traz informações sobre a proteção contra demissão arbitrária ou sem justa causa; seguro-desemprego; FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço); adicional por trabalho noturno; salário-família; assistência gratuita a dependentes até cinco anos em creches e pré-escolas; seguro contra acidentes de trabalho.
Fonte: Portal CTB.

Trabalhadores de 14 categorias poderão solicitar registro pela internet


Trabalhadores das categorias que exigem registro profissional poderão requisitar o documento pela internet a partir desta segunda-feira (29). O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vai inaugurar uma nova fase do Sistema Informatizado de Registro Profissional (Sirpweb).
Na primeira etapa, o sistema será disponibilizado nos Estados do Acre, Alagoas, Amazônia, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.
O programa piloto foi implantado no Distrito Federal em novembro de 2012. Numa segunda etapa, chegará aos estados da Bahia, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
O Sirpweb é um sistema de gerenciamento e controle das informações dos registros dos profissionais das categorias regulamentadas por lei. Essas categorias têm a obrigação de se cadastrarem no sistema para desempenhar as atividades.
O MTE concede o registro profissional para agenciador de propaganda, artista, atuário, arquivista, guardador e lavador de veículos, jornalista, publicitário, radialista, secretário, sociólogo, técnico em espetáculos de diversões, técnico de segurança do trabalho, técnico em arquivo e técnico em secretariado.
Com a utilização do Sirpweb, as solicitações de registro profissional poderão ser feitas e acompanhadas pela internet. O interessado tem apenas que informar seus dados e os relativos ao registro pretendido.
O sistema, que será disponibilizado nas páginas das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE), vai gerar um número de solicitação, discriminando a documentação que deverá ser protocolada na SRTE mais próxima do interessado. A partir de então todo processo poderá ser acompanhado pela internet.
Passo a passo
1 - Preenchimento dos dados pessoais;
2 - Seleção da categoria profissional e dos documentos de capacitação;
3 - Resumo para conferência dos dados informados;
4 - Transmissão da solicitação;
5 - Impressão da solicitação;
6 - Protocolo dos documentos na SRTE.
Fonte: Portal CTB.

26 de abr de 2013

3º Congresso da FITV, em Belo Horizonte, defende a valorização dos profissionais de vigilância privada


A Federação Interestadual dos Trabalhadores Vigilantes (FITV) deu início, na noite da última sexta-feira (25), ao seu 3º Congresso, em Belo Horizonte (MG), no Hotel Bristol Merit. O encontro, denominado Vicente Lourenço de Oliveira, em homenagem ao ex-presidente da entidade, que hoje se encontra na Venezuela, atuando na embaixada brasileira naquele país, vai até este sábado (27).
Durante os três dias, dezenas de dirigentes de entidades representativas dos vigilantes dos Estados de Minas Gerais, Goiás, Distrito Federal, Tocantins, Mato Grosso do Sul e Bahia vão debater diversos assuntos de interesse da categoria, como a valorização profissional, saúde e segurança do trabalhador, e eleger a nova diretoria da FITV.
A solenidade de abertura contou com a presença do presidente da entidade, Artur Lúcio de Almeida Vasconcelos; do presidente do Sindicato dos Vigilantes de Minas Gerais, Romualdo Alves Ribeiro; do presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes e Prestadores de Serviços (CNTV-PS), José Boavdentura Santos; do diretor da CTB Minas Gelson Alves; do vice-presidente da CUT em Minas Gerais, Carlos Magno de Freitas; da deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG); do superintendente regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais (SRTE-MG), Valmar Gonçalves de Sousa; e da assessora sindical de saúde e segurança do trabalhador Marta de Freitas.
No final da noite, a FITV prestou uma homenagem ao vigilante mineiro Sérgio Anselmo de Lima, que faleceu em 2011, com a exibição de um vídeo.
Debates
Na manhã desta sexta-feira (26), segundo dia do 3º Congresso, a FITV apresentou a prestação de contas do atual mandato (2010/2013). Também foram realizadas duas palestras, uma sobre a conjuntura nacional e internacional, proferida pelo presidente da CTB Minas e vereador em Belo Horizonte, Gilson Reis (PCdoB), e outra sobre a economia brasileira, pelo Dieese-MG.
À tarde, foi exibido um vídeo sobre a violência, que tanto tem vitimado os trabalhadores vigilantes; e proferida palestra, pelo presidente da CNTV-PS, sobre a Lei 12.740, que determina o pagamento do adicional de periculosidade de 30%, seus aspectos e regulamentação.
Até o final do dia, também haverá uma palestra sobre o papel da segurança privada na Copa do Mundo de Futebol; e a respeito das ações preventivas acerca da saúde do trabalhador.
Eleição
Neste sábado, os dirigentes sindicais participantes do 3º Congresso vão tratar da alteração estatutária da entidade; debater o plano de lutas da FITV para o próximo triênio e eleger e dar posse à nova Diretoria da Federação para a gestão 2013/2016.
Fonte: Sindicato dos Vigilantes de Minas Gerais.

24 de abr de 2013

1º de Maio será comemorado com festa em Contagem


A CTB Minas promoverá uma grande festa em Contagem, no dia 1º de maio, para comemorar o Dia do Trabalhador e os 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A atividade, que será realizada em parceria com a Prefeitura Municipal de Contagem e as centrais sindicais Força Sindical, Nova Central e UGT, será na Praça do Divino, no bairro Ressaca.
O evento, previsto para todo o dia, terá shows com a dupla Gino & Geno, Fernanda Portilho, Fred e Marcelo, Jonny e Clayton, Humberto Diniz, Ronan Oliveira e PDN. Também haverá “rua de lazer”, das 10h às 14h, e sorteio de cinco motos e de diversos brindes. O cupom para concorrer aos prêmios pode ser retirado na Administração Regional do Ressaca (Rua Rodrigues da Cunha, 430, no bairro São Joaquim).
Historicamente, o 1º de maio é um dia que lembra a luta pela melhoria das condições de trabalho, salário e de vida dos trabalhadores. É uma data im­portante para a classe trabalha­dora que, mais do que nunca, deve ser evidenciada.
“Para a CTB Minas, o 1º de maio deve ser com es­pírito de luta, unicidade, cons­trução de perspectivas para a classe trabalhadora do Brasil e do mundo por uma nova ordem econômica, social e política”, disse o presidente em exercício da CTB Minas, José Antônio de Lacerda, o Jota. 

22 de abr de 2013

Professores da rede municipal de Uberaba vão aderir à greve nacional dos educadores que começa nesta terça


Os educadores da rede municipal de ensino de Uberaba, no Triângulo Mineiro, vão paralisar suas atividades nos dias 23, 24 e 25, em adesão à greve nacional da categoria. A paralisação faz parte da 14ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, organizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
Segundo o Sindicato dos Educadores do Município de Uberaba (Sindemu), a administração municipal não tem cumprido a Lei 11.738/08, que determina o pagamento do Piso Salarial Nacional à categoria - de R$ 1.567,00 para início  na carreira.
“Com salários baixos, muitos professores têm desistido das aulas. O resultado disso é a falta de professores em quase todas as escolas municipais. Os que ficam na escola trabalham em dois cargos (60 horas semanais) ou mais”, constata o presidente do Sindemu, Adislau Leite da Silva.
Segundo ele, nem mesmo o tempo para estudo, correção de provas e preparo das aulas é reconhecido pela prefeitura. “A lei determina 33% da jornada devem ser destinadas às atividades extraclasse, mas a prefeitura também não cumpre esta cláusula”, disse.
Adislau também denuncia que as salas de aulas de muitas escolas de Uberaba estão lotadas e que o excesso de burocracia e a violência têm prejudicado o trabalho dos professores na sala de aula. “Por conta disso, muitos educadores têm adoecido no trabalho”.
Além do pagamento do piso salarial nacional, os educadores reivindicam a implantação de 1/3 da jornada extraclasse; plano de carreira; 100% dos royalties do petróleo para a Educação; 10% do PIB para a Educação; além da valorização profissional e melhores condições de trabalho.
Fonte: Sindemu.

19 de abr de 2013

Greve dos trabalhadores em Educação de Ibirité completa 52 dias


Os trabalhadores em Educação de Ibirité decidiram permanecer de braços cruzados até que a Prefeitura Municipal formalize uma contraproposta às reivindicações da categoria, em greve há 52 dias. A decisão foi tomada em assembleia realizada na última quinta-feira (18).
As negociações entre o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação - Subsede/Ibirité (Sind-UTE) e o governo municipal estão sendo mediadas pelo Ministério Público, que aguarda um posicionamento do Executivo até esta sexta-feira (19).
Entre as principais reivindicações da categoria, estão o pagamento do piso nacional do magistério, incorporação do abono aos salários, redução da jornada do setor administrativo para 30 horas semanais, licença maternidade de 180 dias, valorização profissional, instituição da data-base e reajuste da cesta-básica.
Nova assembleia da categoria está marcada para a próxima segunda-feira (22), às 8h, na Praça do Fórum, no centro de Ibirité.
Fonte: Sind-UTE/Ibirité.

Servidores Municipais de Governador Valadares aprovam manifestação e paralisação no dia 30 de abril


Os servidores municipais de Governador Valadares aprovaram, por unanimidade, a realização de uma manifestação em frente à Prefeitura Municipal, no dia 30 de abril, véspera do dia do Trabalhador, a partir das 16 horas, com paralisação total das atividades e indicativo de greve a partir desta data.
Os servidores decidiram também pedir apoio e participação de todos os vereadores da Câmara Municipal de Valadares, uma vez que existe a obrigação legal de, no mínimo, a revisão geral anual - conforme estabelece a Constituição Federal em seu inciso X do art. 37; e envolver todos os movimentos sociais da cidade (associações de moradores, sindicatos, partidos, comunidades, entre outros) nesta justa luta.
A decisão demonstra o sentimento de frustração dos servidores municipais diante do resultado das negociações sobre a pauta de reivindicações. Segundo o Sindicato dos Servidores Municipais de Governador Valadares (Sinsem-GV), a Administração Municipal solicitou, mais uma vez, prazo para encaminhamento de uma proposta definitiva e disse que no momento não pode oferecer nenhum reajuste salarial, nem mesmo a recomposição salarial anual obrigatória.
Além do reajuste salarial e da recomposição das perdas salariais, os servidores municipais reivindicam o retorno do pagamento para o dia 1º, plano de carreira, respeito à jornada de trabalho, pagamento do piso e atendimento a outras demandas.
“As negociações tiveram início em março e, após três reuniões de negociação salarial, o Município solicitou mais um prazo e continua com a mesma desculpa esfarrapada de dificuldade financeira. Isso é uma demonstração de que os servidores municipais deixaram de ser prioridade para a prefeitura”, criticou o presidente do Sindicato, José Carlos Maia.
“É fundamental que os servidores continuem apoiando e fortalecendo o sindicato, participem da manifestação e paralisem suas atividades no dia 30. Só assim teremos força para conquistar tudo o que precisamos e merecemos”, acrescentou o presidente do Sinsem-GV.
Fonte: Sinsem-GV.

Sindicato dos Vigilantes promoverá encontro com trabalhadores de Sete Lagoas neste sábado, 20


O Sindicato dos Vigilantes de Minas Gerais promoverá, neste sábado (20), um encontro com os vigilantes de Sete Lagoas. O evento será na Casa da Cultura (Avenida Getúlio Vargas, nº 91, Centro), das 8h às 14h.
Segundo o diretor do Sindicato em Sete Lagoas, José Onofre da Cruz, o objetivo do encontro é aproximar ainda mais a entidade e os trabalhadores.
“No encontro, vamos debater diversos temas de interesse da categoria, como as condições de trabalho, saúde e lazer dos profissionais de vigilância, entre outros assuntos”, informa.
Além de dirigentes da entidade, a atividade contará com a participação da enfermeira Daniela Santos e do tenente-coronel da Polícia Militar José Anchieta Machado. Mais informações: (31) 3270-1300. Participe!
Programação
- 8h30: Café.
- 9h: Abertura.
- 9h10: Composição da mesa.
- 10h: Palestras.
- 11h: Debate.
- 13h30: Encerramento.

Fonte: Sindicato dos Vigilantes de Minas Gerais.

Jornalistas intensificam campanha pela exigência do diploma para exercício da profissão


A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) vai intensificar a luta pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restabelece a obrigatoriedade de diploma para o exercício da profissão de jornalista.
A Federação vem fazendo contatos e atuando junto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e às lideranças da Câmara para agilizar a tramitação da matéria.
“Já solicitamos uma reunião com o relator Daniel Almeida e o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), o autor da PEC na Câmara, e estamos mantendo contatos com as lideranças partidárias para reativar a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma”, disse o presidente da Fenaj, Celso Schröder.
A ideia é realizar ações de sensibilização dos integrantes da CCJ, como também dos demais parlamentares da Câmara, visando acelerar a tramitação e aprovação final da PEC, que já foi aprovada no Senado. Também será reorganizado o Grupo de Trabalho Nacional em Defesa do Diploma.
Com o objetivo de ampliar e fortalecer o movimento junto a outras entidades e apoiadores, a Fenaj está atualizando as marcas e os materiais da campanha, que serão disponibilizados nas próximas semanas.
Nova relatoria
O novo relator da PEC, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), já adiantou que irá apresentar um voto que ratifique a necessidade do diploma. “A não obrigatoriedade implica na desqualificação técnica das redações, e com isso, a perda de qualidade das informações noticiadas, elemento estratégico das sociedades contemporâneas”, defende.
A PEC do jornalista teve origem no Senado Federal. De autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), cujo relator foi o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), a proposta foi elaborada para superar o impasse provocado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em junho de 2009, considerou inconstitucional o Decreto-lei 972/69, que previa a obrigatoriedade de diploma.
Em um voto polêmico, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a liberdade de expressão é cláusula pétrea e derrubou a restrição. Para Daniel Almeida, a PEC é um marco em defesa da qualificação da informação e da liberdade de expressão no Brasil.
“O que ela propõe é a regulamentação do exercício profissional. Em nenhum momento vai de encontro ao conceito de liberdade de expressão, conceito este que eu também defendo”, enfatiza.
Fonte: Portal CTB.

18 de abr de 2013

Educadores municipais de Uberaba aprovam greve e protesto nas ruas


Em assembleia realizada pelo Sindicato dos Educadores do Município de Uberaba (Sindemu), no dia 11, os trabalhadores aprovaram por unanimidade a adesão à greve nacional dos educadores, marcada para os próximos dias 23, 24 e 25.
A mobilização, luta pelo cumprimento da lei do Piso Salarial Nacional na rede municipal e a não apresentação de propostas e negociação. Durante a greve, os educadores vão protestar nas ruas contra a desvalorização crescente da categoria. O local escolhido é a Praça Rui Barbosa.
Outra assembleia marcada para o dia 25 irá analisar o indicativo de greve por tempo indeterminado. “Os educadores estão sem condições psicológicas para trabalhar tendo um direito em lei permanentemente negado pelo poder público”, aponta o presidente do Sindicato dos Educadores, Adislau Leite.
Além de não pagar o piso salarial de R$ 1.567,00 (1º nível, classe A, de formação média), a prefeitura também não cumpre a destinação de 33,3% = 1/3 (um terço) da jornada de trabalho para atividades extraclasse.
O Sindicato já entrou na justiça questionando o descumprimento da Lei. As principais reivindicações da greve são: negociação já do pagamento do Piso Salarial e destinação de 1/3 da jornada para atividades extraclasse e reforça a reivindicação de 10% do PIB para a educação.
Fonte: Sindemu.

Câmara aprova isonomia salarial para os guardas municipais de Uberaba


A Câmara de Vereadores de Uberaba aprovou, na última segunda-feira (15), por unanimidade, o projeto de lei de autoria do Executivo municipal que permite a isonomia salarial dos guardas municipais do município.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU), Luís Carlos dos Santos, comemorou a aprovação do projeto. “Esta reivindicação esteve nas nossas pautas de 2010, 2011, 2012 e agora, de 2013. Finalmente, com apenas 100 dias do novo governo, estamos comemorando um final feliz”, afirmou.
Ao todo, 75 guardas municipais recebem salário menor do que os vencimentos da maioria – contratada no governo passado através de concurso. “São trabalhadores que exercem as mesmas funções, correm os mesmos riscos, estão sujeitos aos mesmos deveres. Portanto, precisam ter os mesmos direitos”, acrescentou Luís Carlos.
Apenas um dos GMs terá que passar por readequação, que deve durar seis meses, pois sua escolaridade não atendeu às exigências legais. “Mas vamos ficar atentos e ajudar no que for necessário”, disse o presidente do SSPMU.
Súmulas
O presidente do SSPMU fez questão de lembrar, também, que o Sindicato ainda está comemorando outra vitória muito importante, o fim do uso das súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal (STF), que permitem a soma de benefícios ao salário-base para efeito de calcular reajustes dos servidores.
Quase 4 mil funcionários da Prefeitura de Uberaba recebiam salário-base abaixo do mínimo nacional. Os salários de março, recebidos no início de abril de 2013, já vieram sem o uso das súmulas.
Vigilância
Luís Carlos dos Santos ressalta, por outro lado, que não haverá acomodação. Observa que a pauta tem várias outras reivindicações e que a diretoria do sindicato permanece vigilante e insistente no que se refere a cada pedido dos servidores.
“Queremos melhorar os salários de todos os servidores municipais, o tíquete-alimentação, uma área de lazer para os trabalhadores, um plano de saúde condizente com a realidade dos companheiros, melhores condições de trabalho e concurso público”, enumerou.
Fonte: SSPMU.

Reajuste do plano de saúde dos servidores da Prefeitura de Uberaba cai de 41,87% para 28%

Após uma série de rodadas de negociações, em que a operadora RN Saúde apresentou várias propostas recusadas pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU), as partes chegaram a um acordo no último dia 16, sobre os valores do plano de saúde do funcionalismo da Prefeitura de Uberaba.

“Aceitamos um aumento de 28% sobre o Plano Plus, em que o servidor ou  dependente usa uma rede ampla e tem livre escolha de médicos e estabelecimentos de saúde”, revela o presidente do Sindicato, Luís Carlos dos Santos. O aumento original era de 47,70%, retroativo a fevereiro, e pagamento acumulado em abril.

A reação dos servidores e do Sindicato foi imediata, iniciando uma difícil negociação entre os sindicalistas e a diretoria da RN Saúde.

O governo municipal, que havia concordado com o aumento, foi chamado à mesa de negociações pelo SSPMU, mas as conversas só chegaram a um índice de 35%. Mais uma vez, os sindicalistas recusaram a proposta.

Acordo

Na terça-feira, os diretores do SSPMU e da RN sentaram-se novamente à mesa, quando chegaram a um índice de 28%. “Consultamos vários especialistas e fomos informados de que se trata de um bom índice, se comparado aos reajustes praticados por outros planos de saúde”, afirma o presidente do Sindicato.

O acordo prevê, ainda, que o pagamento sem juros vai até 24 de abril e que os servidores que já fizeram pagamento com o reajuste original terão o valor extra descontado no mês seguinte. Portanto, na próxima fatura.

Novos valores

Conforme o acordo, permanece o aumento de 7,69% para o Plano Básico – subsidiado pela prefeitura, sendo que a enfermaria tem custo zero para o servidor, e de R$ 70,00 para cada dependente. A opção por apartamento custa R$ 21,00 para o servidor e R$ 91,00 para o dependente.

Quanto ao Plano Plus, com o reajuste caindo de 47,70% para 28%, o servidor paga R$ 34,00 pela enfermaria e R$ 65,00 pelo apartamento. Se o assistido for um dependente, o valor é de R$ 104,00 pela enfermaria e de R$ 135,00 pelo apartamento.

Com o aumento de 47,70%, os valores para o servidor ficavam em R$ 50,00 pela enfermaria e R$ 86,00 pelo apartamento. Para o dependente, o valor era de R$ 120,00 pela enfermaria e R$ 156,00 o apartamento.

Fonte: SSPMU.

Chapa apoiada pela CTB vence eleições no Sindibel com 81% dos votos


A Chapa Unidade dos Trabalhadores Independentes e de Luta venceu com folga as eleições para diretoria e conselho fiscal do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel) para o quadriênio 2014/2017, realizadas nos dias 20, 21 e 22 de março.

A chapa, formada pela maioria dos atuais diretores, contou com o apoio da CTB Minas, que além de enviar militantes e dirigentes sindicais da Capital e Região Metropolitana, deslocou diretores de vários sindicatos de servidores municipais do interior mineiro para auxiliar nos trabalhos.
O resultado não poderia ser diferente. A chapa apoiada pela CTB, sindicatos e movimentos sociais obteve 2.824 votos (81%) derrotando a chapa organizada pelo PSDB sindical, que obteve 536 votos.
“Nossa maior vitória é a firme disposição dos dirigentes eleitos na defesa dos servidores municipais, bem como o espírito de luta e a continuidade do trabalho classista, árduo e sério da atual diretoria”, comemorou o diretor reeleito do Sindibel Carlos Apolinário, servidor público no Hospital Odilon Behrens.
Para a servidora cetebista Inez Oliveira, “agora é hora unir todos que votaram na chapa 1 ou chapa 2 na luta por melhores salários e condições de trabalho”.
A direção da CTB Minas parabeniza a todos os dirigentes eleitos e servidores que participaram das eleições no Sindibel, em especial ao servidor Israel Arimar, eleito o novo presidente da entidade.

Professores da rede particular de ensino decidem por paralisação no dia 24/04


Em assembleia realizada na sede do Sindicato dos Professores de Minas Gerais (Sinpro Minas), no dia 13, a categoria rejeitou a proposta de reajuste salarial apresentada pelo Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep/MG) e decidiu realizar uma nova assembleia, com paralisação, no próximo dia 24, às 10 horas, no auditório da Associação Médica de Minas Gerais (Av. João Pinheiro, nº 161, Centro, Belo Horizonte).
A proposta dos patrões, considerada absurda, deixou os professores indignados. A patronal ofereceu um reajuste salarial de 6%, abaixo do índice acumulado do INPC, que foi de 7,22%, enquanto a reivindicação dos professores é um reajuste de 13,42%.
O Sinep/MG também propõe a criação de pisos diferenciados para a educação infantil e convocação desses professores para quatro horas de reunião sem remuneração, precarizando ainda mais esse segmento. Além disso, quer a mudança na cláusula de garantia de salário de 1º de fevereiro para 1º de março e retirada das bolsas de professores que tenham filhos na educação infantil (0-3 anos).
“A proposta patronal incita a categoria a tomar decisões duras como a paralisação, pois a retirada de direitos significa uma afronta aos professores e um desrespeito aos quase três meses que estamos tentando negociar propostas concretas de valorização da categoria e de melhoria na educação”, afirmou o professor Gilson Reis, presidente do Sinpro Minas.
A professora Maria das Graças de Oliveira, diretora do Sinpro Minas, avaliou que a proposta de retirada de direitos como bolsas de estudo, como quer o patronal, será recebida como uma bomba pelos professores. “Há cada vez mais cobranças no nosso trabalho e, ao invés de valorização, ainda querem retirar direitos”, disse, indignada. O professor José Carlos Arêas, também diretor do Sinpro, lembrou que “os direitos só são garantidos com mobilização”.
A assembleia contou com a participação de professores aposentados, como  Manoel Paulo de Oliveira, que conclamou os demais a levarem mais colegas para a próxima assembleia. “Eu podia estar tranquilo em casa, mas a minha vida é de luta”, disse.
Um professor universitário presente na assembleia também manifestou sua insatisfação com proposta do patronal e com a falta de valorização dos professores do ensino infantil. “Eu, como pai de filhos menores, fico preocupado em deixar os meus filhos com um professor que ganha pouco mais de R$ 8,00 por hora”, afirmou.

Principais pontos da pauta de reivindicações do Sinpro Minas
- Reajuste salarial de 13,42% (INPC acumulado de 7,22% + variação do PIB de 2,7% + ganho real de 3%);
- Equiparação dos pisos do ensino infantil ao do ensino médio;
- Seguro de vida;
- Regulamentação da educação à distância;
- Equiparação do adicional extraclasse de 20%, previsto na CCT, ao percentual de 30% pago por atividades extraclasse, dentro do Piso Salarial Profissional Nacional (piso do Magistério);
- Manutenção das conquistas já asseguradas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

Proposta patronal
- Reajuste de 6%, abaixo da inflação (7,22%);
- Criação de pisos diferenciados para a educação infantil: 0 a 2 anos, reajuste de 6%; 2 a 3 anos, reajuste de 11% (6% + 5% a mais); e a partir de 3 anos, reajuste de 6%;
- Convocação de professores da educação infantil para 4 horas de reunião por mês, sem remuneração;
- Mudança na cláusula da garantia de salário de 1º de fevereiro para 1º de março;
- Retirada de bolsas de professores que tenham filhos na educação infantil (0-3 anos).
Fonte: Sinpro Minas.

17 de abr de 2013

CNTE convoca trabalhadores para a 14ª Semana Nacional em Defesa da Educação Pública


A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) convoca todos os trabalhadores da educação e a sociedade para a 14ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, que será realizada entre 23 e 25 de abril.
Além da greve nacional, o foco é a valorização dos profissionais em educação. “Esta semana tradicionalmente se destina ao debate das questões educacionais e terá como prioridade o debate sindical da mobilização, mais um ano que estaremos lutando para que o piso salarial nacional seja efetivamente aplicado no nosso país com uma greve nacional nos dias 23, 24 e 25 de abril”, explica o presidente da CNTE, Roberto Leão.
No dia 24 de abril, será realizado um ato com representação dos Estados na Câmara dos Deputados, em Brasília, e também atos locais nas sedes de governo estaduais e municipais pelo País.
Fonte: CNTE.

SRTE/MG promove seminário sobre o trabalho escravo


A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais (SRTE/MG) realizará, nos dias 18 e 19, o seminário “Combate ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo contemporâneo”. O evento, que será na Escola Superior Dom Helder Câmera (Rua Álvares Maciel, 628, Santa Efigênia, em Belo Horizonte) é organizado em parceria com os Ministérios Público do Trabalho e Federal, Polícia Rodoviária Federal e o governo estadual.
Voltado para agentes públicos, operadores de direito, entidades sindicais, organizações governamentais e da sociedade civil, o seminário visa fortalecer o debate sobre as modernas formas de submissão de trabalhadores ao trabalho análogo ao de escravo.
No decorrer dos dois dias, os participantes assistirão a uma série de palestras proferidas por especialistas e autoridades na área. Na quinta-feira, 18, serão abordados os seguintes assuntos: Políticas de erradicação do trabalho análogo à escravidão; conceitos e legislação sobre trabalho degradante e jornada exaustiva; tráfico de pessoas e trabalho escravo contemporâneo; e apresentação de casos envolvendo trabalho degradante e jornada exaustiva.
Na sexta-feira, 19, as discussões irão tratar da jornada exaustiva como hipótese de trabalho análogo ao de escravo, conceituação de trabalho escravo contemporâneo e abordagem penal, tráfico de pessoas e políticas de enfrentamento.
Para enriquecer os debates, os auditores fiscais da SRTE/MG irão apresentar quatro casos envolvendo trabalho degradante e jornada excessiva. Integra ainda a programação do seminário ato alusivo à criação da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae/MG) e o lançamento, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, de uma publicação elaborada pelos Auditores Fiscais da SRTE/MG sobre trabalho escravo contemporâneo e tráfico de pessoas. As inscrições, gratuitas e limitadas, podem ser realizadas por meio do site www.sedese.mg.gov.br.
Estatísticas
Dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) revelam que em 2012 foram realizadas em todo o Brasil 135 operações de combate ao trabalho escravo. Ao todo foram resgatados 2.560 trabalhadores e pagos R$ 8,6 milhões em indenizações. Em Minas Gerais, no mesmo período, foram resgatados 179 e pagos R$ 472,9 mil em indenizações. Em 2013, já são 79 trabalhadores resgatados em todo o Estado.
Programação
Dia 18 de abril
- 9h: Credenciamento;
- 9h30: Abertura;
- 10h: Ato alusivo ao lançamento da Coetrae/MG;
- 11h: Palestra do secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Gabriel dos Santos Rocha, representante da Secretaria Especial de Direitos Humanos da presidência da República. Tema: política nacional de erradicação do trabalho análogo ao de escravo e trabalho análogo ao de escravo em suas múltiplas dimensões;
- 12h30: Intervalo para almoço;
- 14h: Palestra da subprocuradora Geral da República, Rachel Dodge, representante do Ministério Público Federal. Tema: abordagem conceitual e repercussões penais das hipóteses de trabalho degradante e jornada exaustiva;
- 15h20: Apresentação, por auditores-fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/MG, de dois casos envolvendo trabalho degradante e jornada exaustiva;
- 16h: Café;
- 16h30: Palestra do coordenador nacional do Programa de Combate ao Trabalho Forçado e Tráfico de Pessoas, Luiz Machado, representante do Escritório da Organização Internacional do Trabalho no Brasil. Tema: tráfico de pessoas e trabalho escravo contemporâneo;
- 17h30: Lançamento por representante da Secretaria da Inspeção do Trabalho do MTE, de publicação elaborada por Auditores Fiscais de Minas Gerais, contendo reflexões sobre tráfico de pessoas e trabalho escravo contemporâneo, especialmente trabalho degradante e jornada exaustiva.
- 18h: Coquetel.
Dia 19 de abril
- 9h: Palestra pelo Juiz do Trabalho do TRT 2ª Região, Doutor José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva. Tema: Jornada exaustiva como uma hipótese de trabalho análogo ao de escravo;
- 10h30: Palestra pela procuradora Adriana Augusta de Moura Souza, membro do Ministério Público do Trabalho. Tema: abordagem conceitual do trabalho escravo contemporâneo;
- 11h30: Apresentação de dois casos, por Auditores-Fiscais do trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/MG, envolvendo trabalho degradante e jornada exaustiva;
- 12h30: Intervalo para almoço;
- 14h: Palestra da gerente do Programa de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de Minas Gerais, Flávia Gotelip. Tema: tráfico de pessoas para fins de exploração laboral e política nacional de enfrentamento ao tráfico de pessoas;
- 15h: Palestra do juiz federal Carlos Henrique Borlido Haddad. Tema: trabalho escravo contemporâneo, especialmente a hipótese de trabalho degradante;
- 16h30: Café;
- 17h: Palestra do delegado Dennis Cali, representante da Polícia Federal, Divisão Direitos Humanos. Tema: análise conceitual e abordagem penal do trabalho escravo contemporâneo.
Fonte: MTE.

16 de abr de 2013

Ex-presidente Lula recebe título de cidadão honorário de Minas Gerais


O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, na tarde desta segunda-feira (15), no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o título de cidadão honorário do Estado.
A Reunião Especial contou com a presença de cerca de 650 pessoas, entre autoridades das esferas federal, estadual e municipal de governo, prefeitos e vereadores do interior de Minas, militantes e simpatizantes do Partido dos Trabalhadores (PT) e de outros partidos da base do governo Dilma Rousseff.
A cerimônia contou, ainda, com a participação de músicos da Orquestra Sinfônica de Minas Gerais, que executaram o Hino Nacional, e dos Dragões da Inconfidência, guarda de honra da Polícia Militar.
O deputado Rogério Correia (PT), autor do requerimento para a homenagem, concedida ainda em 2011, mas só agora formalizada, classificou Lula como “eterno presidente da República”.
Ele lembrou os principais momentos da trajetória pessoal e política de Lula, destacando a importância da homenagem. “Minas Gerais reconhece agora o papel histórico desse brasileiro. Com esse título de cidadão honorário, ele se torna representante de todo o povo mineiro”, afirmou.
O presidente da Assembleia, Dinis Pinheiro, parabenizou Lula pela homenagem e lembrou que ele é figura central no grande processo de transformação histórica que o Brasil vem sofrendo desde o século XX.
“Lula foi o primeiro operário eleito para a presidência da República e agora é nosso conterrâneo. Ele é personagem da grande virada democrática que teve vez na América do Sul, fruto de muitas lutas que sacrificaram toda uma nova geração política. Nesse mesmo contexto, Dilma Rousseff foi a primeira mulher eleita presidente do País”, apontou o presidente.
Carinho e respeito por Minas
Em seu pronunciamento, Lula lembrou da sua passagem por Minas Gerais, em julho de 1979, para apoiar a paralisação dos trabalhadores da construção civil, movimento que ficou nacionalmente conhecido como a “Greve dos Pedreiros”.
Sempre com referências ao futebol, como fazia quando era presidente, Lula lembrou que os trabalhadores realizavam suas assembleias no antigo estádio do Atlético, perto da Assembleia, onde hoje é um shopping. A mobilização foi duramente reprimida, resultando na morte de um trabalhador de 24 anos, e representou, segundo Lula, uma virada histórica na mobilização dos trabalhadores, que começou em Minas.
“Se tenho tanto carinho e respeito por Minas é porque os mineiros têm muito carinho e respeito por mim. Entre nós, desde aquela época, criou-se uma profunda identidade, formada no mesmo compromisso de vida com a dignidade e a justiça. Não existe uma única região de Minas que eu não conheça profundamente e admire”, afirmou.
Entre as várias referências ao Estado, o ex-presidente citou, por exemplo, Araçuaí (Vale do Jequitinhonha), pratos da culinária mineira e os três principais times de futebol do Estado, além do seu vice-presidente, o mineiro José Alencar, já falecido.
Lula lembrou ainda que a presidente Dilma Rousseff é mineira, fazendo outras referências a personalidades mineiras, muitas já falecidas. Até Pelé foi citado. “Muitos se esquecem de que Pelé é mineiro de Três Corações”, apontou.
“Tenho orgulho de ter feito muito por Minas. Tenho certeza de que a presidente Dilma já fez e vai fazer muito mais. Por isso, o título de cidadão mineiro é daquelas homenagens que dão sentido à nossa vida. Mas antes de receber esse título, eu já me sentia em casa em Minas Gerais. Sempre me senti mineiro de alma e de coração”, completou Lula, que ganhou de presente dos deputados estaduais as camisas do Atlético, do Cruzeiro e do América.
Do sertão do Nordeste à presidência da República
Luiz Inácio Lula da Silva nasceu em 27 de outubro de 1945, em Garanhuns (PE). Aos sete anos, mudou-se, junto com a família, para o Guarujá (SP). Desde cedo começou a trabalhar, desempenhando atividades como de engraxate, ajudante de tintureiro e office boy.
Após se formar em tornearia mecânica pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), começou sua carreira nas Indústrias Villares, no ABC Paulista. Em 1975, foi eleito presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo e Diadema, sendo reeleito em 1978.
Em 10 de fevereiro de 1980, ajudou a fundar o PT, que representava os movimentos sindicais, as comunidades eclesiais de base da igreja católica, os grupos de esquerda e os intelectuais. Em 1986, foi eleito deputado federal e teve o maior número de votos do País.
Após três tentativas, Lula foi eleito presidente da República para o período de 2003 a 2006 e reeleito para o segundo mandato, de 2007 a 2010. Seu segundo mandato foi encerrado com 87% de aprovação, um dos mais altos índices já apurados no Brasil. Desde fevereiro de 2011, é presidente honorário do PT.
Fonte: ALMG.


Salário mínimo deverá passar para R$ 719,48 em 2014


O salário mínimo deverá passar para R$ 719,48 no próximo ano. O valor consta no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, na última segunda-feira (15) pelo Executivo ao Congresso Nacional. Pela proposta, o mínimo terá reajuste de 6,12% no ano que vem.
O valor final do salário mínimo, no entanto, pode ser ainda maior porque pode ser revisto pelo governo conforme a fórmula de reajuste estabelecida por lei.
Até 2015, o aumento do mínimo corresponderá ao Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores mais a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulada nos 12 meses anteriores ao reajuste.
O projeto também prevê crescimento de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2014 e inflação oficial também de 4,5% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Apesar da perspectiva de que o Banco Central volte a reajustar os juros básicos da economia na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), o documento indica manutenção da taxa Selic em 7,25% ao ano pelos próximos três anos, até o fim de 2016.
Fonte: Agência Brasil.

Wagner Gomes: Venezuela reafirma opção pela soberania e o socialismo


A vitória de Nicolás Maduro no pleito presidencial da Venezuela, no último domingo (14), é uma notícia alvissareira para a classe trabalhadora, os povos e as forças progressistas da América Latina, avalia o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Wagner Gomes.Traduz o sentimento majoritário da nação venezuelana contra o imperialismo e a burguesia neoliberal daquele país, que amarrou seus interesses aos do decadente império estadunidense.
O resultado, reconhecido e saudado pela Unasul e pelos líderes progressistas de todo o mundo, tem uma extraordinária importância para o processo de integração econômica e política da América Latina.
Conforme ressaltou o presidente da Bolívia, Evo Morales, a eleição de Maduro fortalece organismos regionais criados em contraposição ao projeto dos EUA para a região, como a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), hoje presidida por Cuba, a Alternativa Bolivariana para os Povos (Alba) e a União de Nações Sul-Americanas (Unasul).
Trata-se, ainda, de uma vitória do socialismo, ideal maior da classe trabalhadora e bandeira levantada com força pelo ex-presidente Hugo Chávez, que a transformou no objetivo estratégico da revolução bolivariana. Em tempos de crise do capitalismo e esgotamento da ordem imperialista mundial, a derrota dos EUA e do neoliberalismo na Venezuela, reiterada no domingo, é motivo de júbilo para os povos e os movimentos sociais na América Latina e em todo o mundo.
São Paulo, 15 de abril de 2013.
Wagner Gomes,
presidente da CTB 
Fonte: Portal Vermelho.

11 de abr de 2013

Sindicato dos Metalúrgicos de Três Marias debaterá a saúde dos trabalhadores no próximo dia 13



O Sindicato dos Metalúrgicos de Três Marias convida a todos os trabalhadores e dirigentes sindicais da região a participarem do Encontro de Saúde do Trabalhador, que será realizado no próximo sábado (13), em Três Marias.
O encontro, que integra o calendário de atividades do Fórum Sindical e Popular de Saúde e Segurança do Trabalhador, tem o objetivo de contribuir para a formação dos dirigentes sindicais e agentes de saúde que atuam na área de saúde do trabalhador no Estado e, com isso, dar sequência ao trabalho em defesa da vida dos trabalhadores, que, nos últimos anos, infelizmente, vêm sofrendo com o alto índice de acidentes e doenças do trabalho. Mais informações: (38) 3754-1742.

PROGRAMAÇÃO
- 8h: Credenciamento.
- 9h às 11h: Palestra com a assessora sindical de saúde e segurança do trabalhador Marta de Freitas. Tema: Saúde e segurança do trabalhador.
- 11h às 12h: Palestra com o coordenador do Departamento de Saúde do Trabalhador da FSDTM-MG, Jordano Carvalho. Tema: ações desenvolvidas no Estado em saúde e segurança do trabalhador e importância da Cipa.
- 12h às 13h: Almoço.
- 13h às 13h40: Debate.
- 13h40 às 14h30: Palestra com a enfermeira Heloísa Andrade, referência técnica em Saúde do Trabalhador da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Três Marias. Tema: A saúde do trabalhador no SUS.
- 14h30 às 16h: Debate e plano de trabalho. Levantamento de demandas e sugestões para atuação na área de Vigilância e Saúde do Trabalhador.
Fonte: Sindicato dos Metalúrgicos de Três Marias.

Participe das atividades do 28 de Abril – Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho


O Fórum Sindical e Popular de Saúde e Segurança do Trabalhador promoverá diversos eventos e atividades em Minas Gerais pelo 28 de Abril - Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. Também estão previstos atos de protestos de entidades sindicais contra as mortes e adoecimentos nos ambientes de trabalho em Minas Gerias. Confira a agenda divulgada pelo Fórum, que conta com o apoio da CTB Minas:
- 13/4, às 8h: Encontro de Saúde do Trabalhador do Norte de Minas. Entidade organizadora: Sindicato dos Metalúrgicos de Três Marias. Local: Av. Getúlio Vargas, nº 190, Parque Diadorim, Três Marias.
- 19/4, às 19h: Encontro de Saúde do Trabalhador de Alpinópolis . Entidade organizadora: Sintemar/FTIEMG. Local: Câmara Municipal de Alpinópolis (Rua Prof. Telles, 335, São Benedito, Alpinópolis).
- 20/04, às 9h: Reunião sobre silicose. Entidade organizadora: Sintemar/FTIEMG. Local: Casa da Cultura (Rua Maestro Aprígio, Centro, Alpinópolis).
- 26/04, às 19h: Dia mundial em memória das vítimas de acidentes do trabalho. Entidade organizadora: Cerest Juiz de Fora e OAB/MG Subseção Juiz de Fora. Local: Av. dos Andradas, 696, Morro da Glória, Juiz de Fora.
- 30/04, às 8h30: 2º Colóquio de saúde do trabalhador. Entidade organizadora: Fórum Sindical e Popular de Saúde do Trabalhador e Escola do Legislativo da ALMG. Local: Av. Olegário Maciel, 2.161, bairro de Lourdes, Belo Horizonte.
- 30/04, às 14h: Audiência pública em memória das vítimas de acidentes do trabalho e homenagem a Sérgio Miranda - “Lutador pela saúde dos trabalhadores de Minas Gerais”. Organizador: deputado Celinho do Sintrocell (PCdoB-MG). Local: Espaço Político Cultural da ALMG (Rua Rodrigues Caldas, 30, Santo Agostinho, Belo Horizonte).
- 15 e 16/05, às 8h: Seminário sobre a precarização das condições de trabalho na construção. Entidade organizadora: Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias da Construção BH e Região. Local: Auditório do CAD 1, Campus da UFMG, Belo Horizonte.
- 24 e 25/05: Encontro de cipeiros metalúrgicos de Belo Horizonte e Contagem. Entidade organizadora: Sindicato dos Metalúrgicos de BH/Contagem. O local e horário serão divulgados posteriormente.
- Maio: Encontro de cipeiros metalúrgicos de Betim e Região. Entidade organizadora: Sindicato dos Metalúrgicos de Betim e Região. O local e horário serão divulgados posteriormente.
- Maio: Encontro de cipeiros metalúrgicos de São João Del Rei. Entidade organizadora: Sindicato dos Metalúrgicos de São João Del Rei. O local e horário serão divulgados posteriormente.
Fonte: Fórum Sindical e Popular de Saúde e Segurança do Trabalhador.


Educadores de Ibirité continuam em greve: categoria realiza nova assembleia nesta sexta (12)


A greve dos profissionais em Educação de Ibirité, município da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), completou 43 dias nesta quinta-feira (11). A categoria decidiu manter a paralisação em assembleia realizada no último dia 9, diante da recusa da prefeitura em negociar com o sindicato.
Os trabalhadores reivindicam reajuste de 20%, piso nacional do magistério (Lei Federal 11.738/2008), licença maternidade de 180 dias (Lei Federal 11.770/2008), valorização profissional (Lei Federal 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação), instituição da data-base e reajuste da cesta-básica, entre outros itens.
A prefeitura apresentou apenas uma contraproposta de 5,83% de reajuste salarial, índice que foi rejeitado por sequer cobrir a inflação do período. “No setor administrativo, a defasagem salarial é superior a 40%. Além disso, a prefeitura, que não paga o piso nacional e descumpre a lei 11.738/2008, quer aumentar a jornada de trabalho do magistério sem a devida compensação nos salários. Isso é ilegal e inaceitável”, disse o coordenador do Sind-UTE/Ibirité (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação), Rafael Calado.
O sindicalista denuncia que a categoria está sendo alvo de práticas antigreve, proibidas por lei, como ameaças de demissão, corte de ponto e substituição de grevistas por profissionais sem a devida qualificação. “Muitos foram pressionados e coagidos a voltar ao trabalho. São métodos que afrontam o direito de greve, além de configurar claramente a prática de assédio moral. Tudo isso também é ilegal: a greve não foi julgada e as exigências da Lei de Greve estão sendo cumpridas. Quanto ao assédio moral, o Sindicato vai tomar as devidas providências na Justiça”, afirma Calado.
No dia 9, a juíza da comarca de Ibirité Sabrina Alves Freesz indeferiu a liminar impetrada pela prefeitura, que pedia a decretação da ilegalidade da greve. No mesmo dia, os sindicalistas se reuniram com o Ministério Público para expor os motivos da paralisação e denunciar as práticas antigreve. O órgão se propôs a mediar uma solução e convocou o prefeito para uma audiência para esta quinta-feira.
Rafael Calado afirma que o descaso com a Educação em Ibirité é gritante. “O governo nunca demonstrou disposição para debater as demandas da categoria, nem as condições precárias das escolas municipais. Muitas estão inacabadas, faltam professores, carteiras e material didático. A prefeitura investe pouco no ensino público, mas gasta fábulas de dinheiro com shows, eventos, publicidade e contratações de cabos eleitorais. Na escala de prioridades dos governantes locais, educação e saúde estão em último lugar”, conclui.
Nova assembleia da categoria está marcada para esta sexta-feira (12), às 8h, na Praça do Fórum, no centro de Ibirité.
Fonte: Sind-UTE/Ibirité.
Foto: Renan Mendes.

Professores de escolas particulares de Belo Horizonte fazem assembleia no próximo sábado, 13


Os professores de escolas particulares de Belo Horizonte e região realizarão uma nova assembleia no próximo sábado (13), às 10 horas, com o objetivo de discutir o rumo da Campanha Reivindicatória 2013. A assembleia será na sede do Sinpro Minas (Rua Jaime Gomes, 198, Floresta).
No dia 23 de março, aconteceu a segunda assembleia da campanha reivindicatória deste ano. Os docentes voltaram a recusar a contraproposta patronal, que prevê retirada de direitos, e reafirmaram a pauta de reivindicações apresentada aos donos de escolas.
A categoria reivindica reajuste salarial de cerca de 12% (percentual que corresponde ao INPC acumulado mais a variação do PIB e um ganho real de 3%), equiparação dos pisos do ensino infantil ao do ensino médio, seguro de vida e regulamentação da educação a distância, além da manutenção das conquistas, já asseguradas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
Na assembleia, o presidente do Sinpro Minas, Gilson Reis (foto), citou dados da economia para demonstrar que o cenário é favorável e permite avanços. Segundos o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), 95% das 704 negociações salariais monitoradas em 2012 pelo órgão resultaram em reajustes salariais superiores à inflação, em média 1,96% acima. Foi o melhor desempenho para os trabalhadores desde 1996, quando a série histórica foi criada.
O Brasil também registra o menor índice de desemprego nos últimos dez anos. Em fevereiro, foram criados 123 mil postos de trabalho e, no ano passado, 1,3 milhão de vagas. Além disso, o nível de atividade econômica iniciou este ano em alta de 1,29% (dados de janeiro, em comparação a dezembro), conforme divulgou o Banco Central.
“As condições objetivas para avançarmos estão colocadas. Apesar da crise externa, o mercado interno continua aquecido e com projeção de continuidade da expansão não só da massa salarial, mas do Produto Interno Bruto como um todo. São dados que nos demonstram claramente que o cenário é positivo e não há razões para os donos de escolas se recusarem a atender nossas reivindicações”, afirmou Gilson Reis, que não descartou a possibilidade de uma paralisação das atividades.
O diretor José Carlos Arêas lembrou do aumento das mensalidades em índices superiores ao da inflação e disse que o ensino privado é um dos setores mais rentáveis na economia. “Não há justificativa para que eles não repassem uma pequena parte desses lucros para melhorar as condições de vida e trabalho dos professores”, afirmou.
Já o diretor Newton Pereira de Souza criticou a posição dos donos de escolas de só discutir novas conquistas desde que antigos direitos sejam retirados e falou da importância de ampliar a mobilização para garantir avanços. “Precisamos ampliar a mobilização para pressioná-los a negociar nossa pauta e atender nossas reivindicações”, destacou.
Durante a assembleia, professores também criticaram a precarização das condições de trabalho e manifestaram a necessidade de os donos de escolas valorizarem a profissão docente. “Vamos ampliar nossa união e envolver a sociedade nesse debate. Precisamos melhorar as condições de trabalho e salariais para avançarmos na qualidade da educação”, ressaltou Gilson Reis.
Fonte: Sinpro Minas.

4 de abr de 2013

Dilma sanciona lei que desonera folha de pagamento a setores da indústria e de serviços


A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que desonera a folha de pagamento para setores da indústria e de serviços como forma de estimular a economia. Com a desoneração, empresas que contribuem ao INSS com 20% da folha de pagamento passarão a pagar de 1% a 2%.
Apesar de os deputados federais terem incluído 33 setores no texto da Medida Provisória 582, que originalmente previa desoneração a 15 áreas, a presidenta vetou o incentivo a uma parte delas “por contrariedade ao interesse público”, conforme comunicado ao Congresso publicado juntamente com a sanção no Diário Oficial da União da última quarta-feira (3).
Entre os setores vetados, por recomendação do Ministério da Fazenda, estão empresas de transporte rodoviário, ferroviário e metroferroviário de passageiros, prestação de serviços de infraestrutura aeroportuária, serviços hospitalares, engenharia e arquitetura e empresas jornalísticas.
Na justificativa para o veto encaminhada ao Congresso, Dilma argumenta que “os dispositivos violam a Lei de Responsabilidade Fiscal ao prever desonerações sem apresentar as estimativas de impacto e as devidas compensações financeiras. O veto dessas novas desonerações implica o veto dos respectivos dispositivos de vigência”.
A nova lei também permite a depreciação de bens de capital para apuração do Imposto de Renda e institui o Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria de Fertilizantes. Além disso, altera a Lei 12.598, de 22 de março de 2012, quanto à abrangência do Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa. Também altera a incidência da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins na comercialização da laranja e reduz o Imposto de Tenda devido pelo prestador autônomo de transporte de carga.
Fonte: Agência Brasil.

Movimentos de juventude entregam pauta de reivindicações à presidenta Dilma


A UNE, CTB, MST, CUT, Pastoral da Juventude e outras entidades levarão até a presidenta da República, Dilma Rousseff, a cobrança por mais investimentos em educação, reforma agrária e democratização dos meios de comunicação.
Representantes da Jornada Nacional de Lutas da Juventude Brasileira entregarão à presidenta, nesta quinta-feira (4), no Palácio do Planalto, em Brasília, um documento com as principais reivindicações do movimento, que tem realizado desde o dia 25 de março uma série de manifestações nas principais cidades do país - passeatas já ocorreram em São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Sergipe, Ceará, Amazonas, Piauí e Goiás.
Entre os grandes consensos do movimento – que reúne estudantes, jovens da cidade e do campo, trabalhadores, feministas, juventudes partidárias e ecumênicas, coletivos LGBT, de cultura, meio ambiente e das periferias – está a necessidade de investimento na área da educação pública, com a destinação de 10% do PIB, 50% do fundo social do pré-sal e 100% dos royalties do petróleo exclusivamente para o setor.
O trabalho decente para a juventude, as reformas política e agrária, a redução da jornada de trabalho, a denúncia contra o extermínio da juventude negra e a democratização da comunicação de massas também são bandeiras estruturais reivindicadas pela juventude.
“Unir a Juventude Brasileira: Se o presente é de luta, o futuro nos pertence” é o lema do manifesto assinado de forma inédita e unificada por entidades como a UNE, CUT, MST, CTB, Pastoral da Juventude, ABGLT, Apeoesp e Conam. O documento, aprovado no fim de fevereiro, aponta a necessidade de aprofundar as mudanças no país.
“Queremos cidades mais humanas em vez de racismo, violência e intolerância. Queremos as garantias de um estado laico, democrático, inclusivo, que respeite os Direitos Humanos fundamentais, inclusive aos nossos corpos, à liberdade de orientação sexual e à identidade de gênero, num ambiente de liberdade religiosa. Queremos reformas estruturais que garantam um projeto de desenvolvimento social e que abram caminhos ao socialismo. Lutamos por um desenvolvimento sustentável, solidário, que rompa com os valores do patriarcado, que assegure o direito universal à educação, ao trabalho decente, à liberdade de organização sindical, à terra para quem nela trabalha e o direito à verdade e à justiça para nossos heróis mortos e desaparecidos”, diz trecho do manifesto.
Fonte: UNE.

Comissão da Verdade irá apurar crimes contra trabalhadores


A Comissão Nacional da Verdade (CNV) vai apurar violações de direitos contra o movimento sindical e trabalhadores durante a ditadura civil-militar. O objetivo é criar um novo grupo de trabalho – o 13º desde o início das atividades da CNV em abril de 2012 – que seja dedicado à violência contra os trabalhadores e conte com a participação efetiva das centrais sindicais.
As linhas iniciais de investigação já estão traçadas e devem se concentrar nos casos de perseguição a dirigentes sindicais, intervenções promovidas pelo regime em sindicatos a partir do golpe de 1964, registro da destruição de patrimônio físico e documental dos sindicatos e investigação de prisões, torturas e assassinatos de trabalhadores pelo regime ditatorial.
Categorias como rodoviários, ferroviários e trabalhadores portuários, alvos notórios da repressão, estarão no foco da investigação, assim como cidades onde ocorreram episódios de violência, a exemplo de Santos e Niterói, onde trabalhadores foram presos em navios e no estádio Caio Martins.
Para o presidente da CTB, Wagner Gomes, a iniciativa merece contar com o apoio de toda a classe trabalhadora. “Somente com a devida apuração e a punição àqueles que praticaram esses crimes é que evitaremos que erros semelhantes ocorram no futuro. Outros países na América do Sul já deram exemplos nesse sentido. O Brasil precisa esclarecer de uma vez por todas esse passado nebuloso”, afirmou.
A primeira reunião com os representantes das centrais sindicais será realizada no dia 15 de abril, em São Paulo. A expectativa da comissão é que sindicatos e centrais possam contribuir para a investigação com documentos e depoimentos.
Fonte: Portal CTB. 

2 de abr de 2013

Governo define regras para serviços de atenção a vítimas de violência sexual

Portaria do Ministério da Saúde publicada nesta terça-feira (2), no Diário Oficial da União, define regras para a habilitação e o funcionamento dos Serviços de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violência Sexual no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com a publicação, as ações em saúde serão organizadas da seguinte forma: Serviço de Atenção Integral para Mulheres em Situação de Violência Sexual, Serviço de Atenção à Interrupção de Gravidez nos Casos Previstos em Lei, Serviços de Atenção Integral à Saúde de Crianças e Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Situação de Violência Sexual, Serviço de Atenção Integral para Homens em Situação de Violência Sexual e Serviço de
Atenção Integral para Pessoas Idosas em Situação de Violência Sexual.
A portaria prevê que compete a hospitais gerais, maternidades, pronto-socorros e unidades de Pronto-Atendimento (UPA) prestar serviços como acolhimento, atendimento clínico, atendimento psicológico, dispensação e administração de medicamentos, notificação compulsória institucionalizada, referência laboratorial para exames necessários e referência para coleta de vestígios de violência sexual.
“Os estabelecimentos de saúde que compõem o Serviço de Atenção Integral à Saúde de Pessoas em Situação de Violência Sexual constituem portas de entrada do SUS e funcionarão em regime integral, 24 horas por dia e nos sete dias da semana, e sem interrupção da continuidade entre os turnos, sendo de competência do gestor local de saúde a regulação do acesso aos leitos em casos de internação”, informou o ministério.
No mês passado, a Agência Brasil publicou uma série de matérias destacando que o medo de represálias leva profissionais de saúde a deixar de denunciar casos suspeitos de violência contra crianças.
Estudos de universidades brasileiras a que a reportagem teve acesso apontam que, em média, seis em cada dez profissionais que identificam violações durante atendimento se omitem e não encaminham a denúncia aos órgãos competentes, contrariando o que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A notificação obrigatória de casos suspeitos ou confirmados de violência é reforçada para quem atende no SUS por uma portaria do Ministério da Saúde, publicada em março de 2001.
Fonte: Agência Brasil.