Contra acordo firmado com as
centrais sindicais, de discutir mais amplamente o Projeto de Lei 4.330/2004,
que escancara a terceirização, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique
Eduardo Alves (PMDB-RN), determinou o prazo de cinco sessões ordinárias do plenário
para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vote o parecer do relator
Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA).
Segundo o presidente nacional
da CTB, Adilson Araújo, o acordo firmado com o presidente da Câmara era para
que a matéria somente fosse votada com um consenso mínimo para isso. “Isso é
uma manobra aliada à pressão da mídia, que ataca as centrais sindicais e o Tribunal
Superior do Trabalho (TST), que têm se mobilizado para mostrar como esse
projeto é prejudicial tanto à classe trabalhadora quanto ao País”, critica.
Para o dirigente cetebista,
“os empresários não se deram por vencidos” e buscam a desforra porque os
sindicalistas se mobilizaram de maneira unificada e com muita pressão, obrigando
os deputados a cederem e a difundirem a discussão do PL da terceirização.
Henrique Alves acolheu o
Requerimento 8.634/2013, do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que recebeu
despacho favorável na quinta-feira (26/9) para acelerar o processo de votação
sem mais discussões com os trabalhadores. O requerimento foi apresentado no dia
da Comissão Geral aberta pra discutir o PL da terceirização com participação
dos representantes dos trabalhadores e do TST.
Essa decisão atropela acordo
firmado com as centrais sindicais para discutir a matéria (PL 4.330) após a Comissão
Geral da terceirização, realizada no dia 18 de setembro. “Agora, é mais do que
necessário aumentar a pressão sobre os deputados. Juntamente com a sociedade
civil organizada, devemos realizar, de maneira unificada, grandes atos
nacionais em Brasília permanentemente”, acentua o presidente da CTB.
A manobra que atende os
interesses empresariais, de apressar a votação, “obriga as centrais sindicais a
elevarem o nível de organização junto à sociedade para impedir qualquer
possibilidade de tamanho retrocesso na manutenção dos direitos sociais e
trabalhistas”, disse Adilson Araújo. Para ele, “os trabalhadores têm que entrar
em contato com os deputados mostrando o posicionamento contrário ao projeto”,
defende.
Adilson Araújo também reforça
a proposta da CTB de se unir ao todos os setores organizados da sociedade para,
“de forma contundente empreender todos os esforços com o claro objetivo de
engavetar, de uma vez por todas, o PL 4.330” .
“A sociedade não pode ficar
refém de parlamentares que votam pelos interesses de absoluta minoria em
detrimento da maioria da população, que ficaria sem nenhum direito trabalhista
garantido com esse projeto de terceirização sem qualquer critério ou mecanismo
de defesa para a classe trabalhadora”, alertou.
Fonte: Portal CTB.
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