A informação é do
Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), que orienta para
máxima atenção do movimento sindical ao PL 4.330/2004, que pretende expandir a
terceirização no país, já que o prazo de cinco sessões do plenário da Câmara dos
Deputados expirou e o projeto será votado a qualquer momento pelo plenário da
Casa, pois a pauta está livre.
Este prazo foi determinado
pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que
acatou requerimento neste sentido apresentado pelo deputado Darcísio Perondi
(PMDB-RS).
Segundo o Diap, este ardil
regimental, não há dúvida, atropela entendimento que só se votaria o projeto
quando se alcançasse um consenso em torno da matéria.
“Agora, é preciso ter
atenção redobrada, pois a pauta está livre e o projeto pode ser agendado para
votação em qualquer momento. Urge uma mobilização nacional do movimento
sindical, pois a despeito da decisão das bancadas do PT e do PCdoB, que
fecharam questão contra o projeto, as demais bancadas partidárias não têm essa
posição. Ou estão dividas em relação ao tema ou estão integralmente a favor do
projeto”, avalia o Departamento em nota publicada em sua página eletrônica.
Segundo análise dos
especialistas do Diap, a bancada empresarial, majoritária na Câmara, articula e
faz pressão para aprovar o projeto, que só é apoiado hoje pelos empresários.
A CTB é claramente contra o
PL 4.330 por entender que a proposta precariza as relações de trabalho, ameaça
direitos e é um retrocesso na manutenção dos direitos sociais e
trabalhistas. Para o presidente nacional da Central, Adilson Araújo, é
essencial o enfrentamento que as centrais sindicais unificadas devem fazer para
buscar uma grande mobilização nacional que evite esse retrocesso à pauta
trabalhista.
Fonte: Portal CTB.
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