Chapa 1, apoiada pela CTB Minas, lança candidatura à reeleição nas eleições sindicais dos metalúrgicos de Sabará

As eleições da diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos de Sabará, para o triênio 2013-2016, serão realizadas no dia 22 março. Para avançar nas lutas em defesa dos trabalhadores da ativa e dos aposentados, pela manutenção do emprego, melhoria das condições de trabalho e garantia de direitos conquistados, a Chapa 1, composta por membros da atual diretoria da entidade e por novos companheiros, comprometidos com a defesa dos interesses dos metalúrgicos, lançou sua candidatura com o apoio da CTB Minas.

A votação será das 7h às 18h, na sede do Sindicato. Os associados da entidade também poderão votar na urna que será colocada na metalúrgica Arcelor Mittal ou nas urnas itinerantes que percorrerão as empresas da base.

“Nos últimos três anos à frente do nosso Sindicato, trabalhamos com responsabilidade e transparência. Focamos nosso trabalho na defesa dos direitos dos trabalhadores da ativa e dos aposentados. Para que esse importante trabalho tenha continuidade, pedimos novamente o apoio e voto de confiança dos associados do Sindicato”, disse o presidente da entidade e candidato à reeleição pela Chapa 1, Marconi Domingos Roque.

Dirigentes apoiam a Chapa 1

A CTB apoia a Chapa 1 pela seriedade e luta desses companheiros em manter vivo e ativo este importante Sindicato, declarou o presidente em exercício da central, José Antônio de Lacerda, o Jota. “Votar na Chapa 1 é ajudar no processo de avanço da conscientização dos trabalhadores”, acrescentou.

Para o presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores Metalúrgicos (Fitmetal), Marcelino da Rocha, a atual diretoria do Sindicato tem feito um grande trabalho à frente da entidade, sempre em defesa dos direitos dos trabalhadores. “Com a continuidade desta gestão, a expectativa é de se avançar ainda mais nas conquistas”.

Na avaliação do presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Betim e Região, João Alves de Almeida, a Chapa 1 merece ser reconduzida à direção do Sindicato porque é composta por companheiros combativos e de luta. “São pessoas que têm dirigido o Sindicato com seriedade e responsabilidade. Com estes companheiros, o Sindicato continuará em boas mãos”, avalia.

Outro dirigente sindical que apóia a Chapa 1 é o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Lavras, Júlio de Melo. “Sabará tem uma longa tradição de luta. A Chapa 1 tem demonstrado que, além do patrimônio da entidade, tem sido firme também na defesa intransigente dos interesses dos trabalhadores”.

Entidades declaram seu apoio

Entidades que já declararam apoio à Chapa 1: Sindicato dos Metalúrgicos de Betim e Região, Sindicato dos Metalúrgicos de Uberlândia, Sindicato dos Metalúrgicos de Lavras, Sindicato dos Metalúrgicos de Jaguariúna e Região, Sindicato dos Metalúrgicos de Poços de Caldas, Sindicato dos Metalúrgicos de Angra dos Reis, Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro, Sindicato dos Metalúrgicos da Bahia, Sindicato dos Professores de Minas Gerais, Sindicato dos Vigilantes de Minas Gerais, Sindicato dos Servidores Públicos de Nova Lima, Sindicato dos Trabalhadores nas Fábricas de Fogos de Artifício de Minas Gerais, Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado de Minas Gerais, Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais, entre outros.

Fonte: CTB Minas.

Sinpro Minas receberá homenagem na Câmara de BH pelos seus 80 anos

A Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte vai realizar, no dia 1º de março, uma reunião Especial por ocasião dos 80 anos do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro Minas). A solenidade, iniciativa do vereador Gilson Reis, será às 20h, no Plenário do Legislativo Municipal (Avenida dos Andradas, 3.100, Santa Efigênia).

O Sinpro Minas foi fundado em 12 de fevereiro de 1933, com a denominação de “Sindicato Mineiro dos Professores”. Na época, havia em Belo Horizonte cerca de seis colégios particulares, quase todos confessionais.

Em função da lei 17.770, de 1931, que regulamentava a existência de sindicatos estabelecendo como espaço territorial o município, o nome da entidade foi mudado para “Sindicato dos Professores do Ensino Secundário de Belo Horizonte”, e com essa denominação foi expedida a “Carta Sindical” pelo Ministério dos Negócios do Trabalho, Indústria e Comércio, em agosto de 1942.

O nome voltou a ser modificado em 1948 para “Sindicato dos Professores do Ensino Secundário e Comercial de Belo Horizonte” e, novamente, em 1954, quando recebeu a denominação atual e teve a sua base ampliada para todo o estado, exceto Juiz de Fora.

Os primeiros anos foram marcados por intervenções governamentais, mas também por muitas lutas e conquistas. Em 1949, data da primeira negociação salarial, a categoria aprovou em assembleia a instauração do dissídio coletivo. Em 1959, acontece a primeira greve da categoria.

Entre 1956 e 1960, a entidade participou dos debates sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e da criação da Federação dos Professores do Ensino Secundário, além de ter desenvolvido uma luta mais sintonizada com a ascensão do movimento sindical da época.

Na década de 70, a categoria conquistou o cálculo do salário do professor a partir do salário-aula, incluindo, definitivamente, o repouso remunerado e os adicionais por aluno e por tempo de serviço (quinquênio). Anos mais tarde, em 1989, os professores da rede privada conquistaram o adicional extraclasse de 20%, durante uma greve de 36 dias.

História de lutas

A partir do início da década de 80, com a retomada classista, o Sinpro Minas passou a participar ativamente das diversas lutas sociais, entre elas as campanhas a favor da anistia aos cassados pelo regime militar, das Diretas-já e pela convocação da Assembleia Nacional Constituinte. Para melhorar o trabalho em todo o Estado, o sindicato criou, também nos anos 80, as sedes regionais.

A década de 90 traz as marcas da resistência da categoria contra o projeto neoliberal, as privatizações e a precarização das condições e dos direitos trabalhistas. Os professores da rede privada se uniram aos demais trabalhadores e movimentos da sociedade civil organizada para manter as conquistas.

Ao longo desses anos, muitos cursos, oficinas, palestras e atividades culturais e educacionais foram realizados pelo sindicato, com o objetivo de promover a discussão sobre assuntos importantes para a categoria e também para proporcionar momentos de descontração e lazer aos professores. O Espaço Cultural Jornalista Barbosa Lima Sobrinho, inaugurado em 1994, tornou-se palco constante de shows, lançamentos de livros, concursos literários, exposições fotográficas e de obras de arte, debates, entre outras atividades.

Neste novo século, o sindicato continuou o enfrentamento nas lutas políticas para a melhoria de vida da sociedade e reforçou a sua atuação sindical com inovações nas formas de mobilização da categoria. Além de resistir às investidas contra a retirada de direitos, organizou a categoria para a retomada das grandes paralisações e conseguiu avançar nas conquistas.

O Sindicato implementou novos projetos de comunicação como o Programa de TV Extra-Classe, veiculado em canal aberto, e as Revistas Elas por Elas (gênero) e Extra-Classe (educacional), além da intensificação do uso das redes sociais, aproximando ainda mais o sindicato da categoria. Também foram criados os cineclubes Joaquim Pedro de Andrade e Uma tela no meu bairro, assim como a revitalização da antiga sede no centro de Belo Horizonte, com a criação do Centro de Referência do Professor.

Outra atuação importante nos últimos anos foi o enfrentamento à violência escolar, com a criação de um serviço de denúncia e uma campanha publicitária pela paz nas escolas, que teve repercussão nacional, aumentando a visibilidade do sindicato na mídia.

Reconhecimento

Hoje, em decorrência da luta e da união da categoria, o Sinpro Minas é uma entidade forte, atuante e com total autonomia. Possui em sua base professores de diversos níveis de ensino, da educação infantil ao ensino superior, e atende à categoria por meio de sua sede, em Belo Horizonte, e das regionais localizadas em diversas regiões do Estado.

Na área da educação, o Sinpro Minas se destaca atualmente como um dos sindicatos do país que mais obtém conquistas em função da força e da mobilização da categoria. Sempre presente nas lutas do povo brasileiro e em defesa dos direitos dos professores, o sindicato, nesses 80 anos de existência, não tem medido esforços para criar um modelo educacional que tenha como premissas básicas a valorização da categoria e a qualidade do ensino.

Fonte: Sinpro Minas.

Coletivo mobiliza juventude da CTB Minas para a grande marcha a Brasília no dia 6 de março

Garantir uma grande participação da juventude na 7ª das Centrais Sindicais e Movimentos Sociais, no dia 6 de março, em Brasília. Este é o objetivo do Coletivo de Juventude da CTB Minas, que se reuniu no último dia 20, na sede da central, em Belo Horizonte, para tratar dos detalhes da organização da caravana à Capital Federal.

Ao menos 15 ônibus de sindicatos filiados à CTB deverão seguir para a Marcha em defesa do desenvolvimento e valorização do trabalho, calcula o membro do Coletivo da CTB Minas Romney Mesquita, dirigente do Sitramico.

“Além de fortalecer a luta, a Marcha é uma boa oportunidade para reafirmarmos a importância da juventude nos movimentos sindical e popular e ampliarmos ainda mais sua participação”, disse Romney.

Na reunião, que também serviu para definir o calendário de atividades da Juventude da CTB em 2013, foram debatidos diversos temas, como a reestruturação do Coletivo, a necessidade de se criar um visual próprio para utilização em grandes atividades, como a Marcha e o Congresso da CTB, que será realizado este ano.

Os participantes do encontro também apontaram a necessidade de mobilizar o maior número possível de jovens sindicalistas para o congresso estadual e nacional; de se promover cursos de formação política e sindical específicas para os jovens dirigentes, bem como de organizar culturais e esportivos para agregar a juventude.

Por fim, ficou acertada a criação de um documento unitário de luta, entre os jovens trabalhadores da cidade e do campo, e a realização de reuniões bimestrais do Coletivo.

“O encontro foi muito importante para retomarmos as discussões dos temas de interesse dos trabalhadores, especialmente da juventude, e definirmos o calendário de lutas para este ano. Pela disposição demonstrada pelos presentes, garra não faltará nas lutas deste ano”, concluiu Romney.

A reunião contou com a participação de Romney Mesquita (Sitramico), Deyller (Saae), Herivelton Ferraz (servidor público), Renan Fernandes, Lucas Martins, Marilene Faustino, Maria Alves (Fetaemg), Jaime Coelho, Jonathan Barros e Robson Teixeira (Sindmetal Betim).

Fonte: CTB Minas. 

Urgente: Sindicato convoca vigilantes para assembleias na capital e interior; patrões recusaram proposta de acordo do Ministério do Trabalho

O Sindicato dos Vigilantes de Minas Gerais convoca a todos os trabalhadores e trabalhadoras para as assembleias que serão realizadas na Capital e interior do Estado nos próximos dias 27 e 28 de fevereiro.

Nas assembleias, a categoria vai deliberar sobre a contraproposta apresentada pelos patrões na reunião realizada nesta sexta-feira (22), na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), em Belo Horizonte, e também decidir sobre a continuidade ou não da greve deflagrada no início do mês.

Após quase cinco horas de negociações, entre os sindicatos representativos dos trabalhadores e a entidade patronal, não houve consenso entre as partes, tendo os patrões recusado a proposta de acordo feita pelo Ministério do Trabalho.

Uma nova reunião com os patrões foi agendada para o dia 1º de março, quando os sindicatos representativos dos trabalhadores deverão apresentar o resultado das assembleias.

“É preciso que os trabalhadores participem em massa das assembleias, pois a cada dia que passa fica claro que os patrões estão se organizando ainda mais para não pagarem o adicional de periculosidade de 30% (risco de vida). Portanto, os trabalhadores não podem ficar alheios à esta manobra da patronal e a melhor forma de contrapô-la é estar junto com o Sindicato em mais esta grande luta”, disse o presidente do Sindicato, Romualdo Alves Ribeiro.

Confira as datas e locais das assembleias:

Belo Horizonte: Dia 28/02 (quinta-feira), às 8h e às 19h30, na sede do Sindicato (Rua Curitiba, 689, 9º andar, Centro).

Ipatinga: Dia 27/02 (quarta), às 19 horas, na Rua Belo Horizonte, 341C, Centro.

Itabira: Dia 27/02 (quarta-feira), às 19h, na Avenida Daniel Jardim Grizolia, 120, Centro.

Pouso Alegre: Dia 27/02 (quarta), às 19h, na Rua São José, 258, Centro.

São João Del Rei: Dia 27/02 (quarta), às 19h, na Rua Dr. Antônio Freitas Carvalho, 7, Centro (em frente à rodoviária).

Sete Lagoas: Dia 27/02 (quarta), às 19h, na Rua Souza Viana, 380, Centro (ao lado do Correio).

Uberaba: Dia 27/02 (quarta-feira), às 19h, na Rua João Pinheiro, 363, Centro.

Fonte: Sindicato dos Vigilantes de Minas Gerais.

Professor Messias Telecesqui usa a tribuna da Câmara de Alfenas para cobrar pagamento do 13º salário dos servidores municipais

O professor Messias Simão Telecesqui (foto), da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), usou a tribuna da Câmara Municipal de Alfenas, na sessão legislativa do último dia 14, para se solidarizar com o servidor público municipal, que continua sem receber o 13º salário. O prefeito Maurílio Peloso (PDT) ainda não sinalizou nenhuma data para o pagamento.

Telecesqui afirmou que quem deve ao funcionalismo é a prefeitura, rebatendo o argumento de que a dívida é de responsabilidade da gestão passada. Criticou a classificação técnica “restos a pagar”, feita pelo atual governo. “É como resto. Se sobrar (dinheiro), paga”, lamentou.

O professor citou que existem fontes às quais o governo pode recorrer para captar recursos para o pagamento dos servidores. Deu como exemplo a Caixa Econômica Federal.

O representante da CTB lembrou que os servidores estão sofrendo com o atraso e que muitos deles tiveram o fornecimento de energia elétrica cortado por falta de pagamento.

Lembrou que o comércio também sofre o impacto, uma vez que o dinheiro referente ao 13º salário do funcionalismo deixou de circular na economia local.

O professor também pediu aos vereadores da oposição que se manifestem e pressionem o prefeito para que faça o pagamento. O vereador Jairo Campos, o “Jairinho” (PDT), que integra o partido do governo, sugeriu um requerimento verbal da Câmara Municipal endereçado ao prefeito para a resolução do problema.

O líder do prefeito na Câmara Municipal, Francisco Rodrigues da Cunha Neto, o “Professor Chico” (PDT), disse que a agonia é válida e que os vereadores da base governista estão preocupados. Afirmou, porém, que não haverá demora no pagamento.

Telecesqui participou, no dia 8 de fevereiro, de um protesto em frente à prefeitura para reivindicar o pagamento do 13º salário do funcionalismo. Antes do protesto, os servidores realizaram uma assembleia da categoria e deliberaram pelo indicativo de greve, permanecendo em alerta. Em seguida, fizeram uma passeata até a prefeitura.

Fonte: Jornal Folha do Lago.

Sinsem-GV vai participar da 7ª Marcha das Centrais Sindicais e Movimentos Sociais em Brasília

O Sindicato dos Servidores Municipais de Governador Valadares (Sinsem-GV) vai participar da 7ª Marcha das Centrais Sindicais e Movimentos Sociais em Brasília (DF), no próximo dia 6 de março, em defesa da cidadania, do desenvolvimento e da valorização do trabalho.

Segundo o presidente da entidade, José Carlos Maia, o Sinsem-GV, reconhecidamente uma das entidades mais atuantes do movimento sindical mineiro e brasileiro, não poderia ficar de fora desta grande manifestação nacional.

“Nosso Sindicato representa todos os servidores municipais de Governador Valadares e é protagonista importante nas lutas em defesa dos interesses da classe trabalhadora. Assim sendo, não poderíamos deixar de estar presentes na Marcha, principalmente neste momento, em que os trabalhadores estão diante de tantos desafios e ameaças aos seus direitos”, argumentou.

Para participar da caravana organizada pelo Sindicato, o servidor municipal deverá fazer sua inscrição na sede administrativa do Sinsem-GV (Rua Barão do Rio Branco, 779, Centro). A saída de Valadares está prevista para a tarde do dia 5 de março e o retorno, logo após o término do ato.

O Sindicato lembra aos trabalhadores que as folgas necessárias para a participação no evento deverá ser negociada diretamente com a chefia imediata.

Informações sobre a caravana podem ser obtidas pelo telefone 0800-283-0159.

Fonte: Sinsem-GV.

Sindicato insiste em audiência para negociar pauta dos servidores da Prefeitura de Uberaba

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU) encaminhou mais um ofício ao prefeito municipal, Paulo Piau, solicitando o agendamento de reunião para tratar das reivindicações da categoria. Prestes a completar dois meses de governo, até agora o prefeito não apresentou nenhuma contraproposta às reivindicações feitas pelo Sindicato.

“O governo municipal precisa entender que não são apenas os diretores do SSPMU que estão aguardando uma definição sobre as reivindicações. São quase 8 mil trabalhadores esperando que algo de bom aconteça em suas vidas”, disse o presidente do Sindicato, Luís Carlos dos Santos, recém-empossado para a segunda gestão à frente da entidade.

Ele lembra que o primeiro mês do ano já “passou batido” e que as equipes econômica e administrativa da prefeitura estão prestes a fecharem a folha de fevereiro. “Pediram um tempo, que seria logo após o carnaval, para a realização de uma reunião, mas ainda não fomos chamados para as negociações. Isso criou novas expectativas entre os trabalhadores, que aguardam o cumprimento das promessas de campanha feitas pelo atual prefeito”, observou o presidente do Sindicato.

Luís Carlos diz não ter dúvidas de que o prefeito contou com uma votação significativa dos servidores municipais, e que a opção foi baseada justamente na crença de que as promessas seriam cumpridas. “A categoria saiu de tempos sofridos, de abandono por parte do governo passado, que tratava com total indiferença suas necessidades. Agora, a expectativa do funcionalismo é de viver um novo tempo”, acrescentou.

Pauta

Aprovada em assembleia-geral, a  pauta dos servidores públicos tem 29 reivindicações, várias delas relacionadas à melhoria salarial. A primeira reivindicação coincide com uma das principais promessas do novo prefeito, feita ao longo da campanha de 2012: o fim do uso das súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal para calcular os salários do funcionalismo da Prefeitura de Uberaba.

A pauta inclui, ainda, uma recomposição salarial de 17%; aumento real de 12,5%; data-base em janeiro; reajuste no tíquete-alimentação e a expansão do benefício para os aposentados; expansão do plano de saúde para os familiares de 1º grau; inclusão dos servidores em programas de habitação, entre outros.

Fonte: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba.

Fiscalização flagra trabalho degradante na construção civil em Nova Lima

Cerca de 50 trabalhadores da construção civil foram encontrados em alojamentos precários na cidade de Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), em fiscalização feita no dia 4 de fevereiro. A atuação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da fiscalização do trabalho resultou no resgate dos trabalhadores e posterior assinatura de termo de ajustamento de conduta.

Eles foram recrutados na Bahia, Sergipe e no interior de Minas para trabalhar na Línea Obras e Construções Ltda., muitos sem contrato de trabalho firmado antes do deslocamento. “Este é um dos requisitos que configura o aliciamento, pois a contratação deve ser feita na cidade de origem, sendo explicitado em carteira o valor do salário, entre outras garantias”, ressalta a procuradora que atuou no caso, Maria Helena Guthier.

Caracterizada a condição degradante a que estavam submetidos, a fiscalização do trabalho determinou que os trabalhadores fossem alojados em hotéis para aguardarem a solução do caso. Na sexta-feira, 8, a construtora assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a regularizar a situação do grupo, a mudar sua conduta em futuras contratações e a manter alojamentos em conformidade com a legislação.

O TAC estabelece que os trabalhadores integrantes do grupo flagrado durante a fiscalização terão seus contratos de trabalho firmados a partir do dia do embarque em suas cidades de origem. Todos receberão na data da rescisão ou até o final de fevereiro, um acréscimo de 30% no valor total das verbas rescisórias, a título de dano moral. Também está assegurado o pagamento com transporte de retorno e reembolso da passagem de vinda.

A fiscalização do trabalho estima que um total de 48 empregados, incluindo os que estavam no alojamento e outros que já haviam saído, serão beneficiados pelos resultados da ação. A SRTE vai acompanhar o acerto de contas dos trabalhadores, que deve ocorrer ainda nesta semana.

Quem optar por voltar para casa vai receber imediatamente os créditos a que tem direitos mais a multa por dano moral. Os que optarem por ficar vão receber o valor da multa no final de fevereiro e ter seus contratos de trabalho regularizados.

No MPT, a investigação foi concluída com a assinatura do TAC, pelo qual a empresa se compromete a adequar sua conduta, podendo ser fiscalizada a qualquer momento e multada, caso descumpra alguma das cláusulas do TAC.

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais.

Sindicato dos Metalúrgicos de Betim contabiliza 22 mortes e 3.749 acidentes de trabalho nas fábricas da região desde 2005

Vinte e dois metalúrgicos morreram vítimas de acidentes do trabalho em Betim e Região nos últimos oito anos. No mesmo período, o número de acidentes nas fábricas da base foi de 3.749, de acordo com levantamento feito pelo Departamento de Saúde do Sindicato, baseado nas Comunicações de Acidentes de Trabalho (CATs) emitidas entre 1º de janeiro de 2005 e 13 de fevereiro deste ano.

Neste período, a média de acidentes foi de 416 ao ano e o de mortes, quase três. O maior número de acidentes, de acordo com as CATs, foi registrado em 2009, com 573 ocorrências. Já o de acidentes fatais, em 2012, com quatro casos. Em 2013, até o dia 13 de fevereiro, foram computados 32 acidentes, que resultaram em uma morte.

Na avaliação do presidente do Sindicato, João Alves de Almeida, o número alarmante de acidentes de trabalho e de mortes é consequência da  insuficiência de investimentos, por parte das empresas, na prevenção à saúde e segurança do trabalhador.

“Aliado a isso, também existem outros fatores que contribuem para os acidentes de trabalho, como treinamentos inadequados, ritmo intenso da produção, pressões das chefias, como ameaças de perda do emprego; imposição de horas-extras excessivas e até descumprimento das normas de regulamentadoras de medicina, saúde e segurança do trabalho. Na verdade, as empresas investem em tecnologia, aumento da produtividade e qualidade de seus produtos, mas não cuidam do principal, que é a vida humana”.

João Alves acrescenta que, antes de tudo, os próprios trabalhadores precisam se conscientizar de que devem se prevenir e denunciar as condições adversas de trabalho. “Vender nossa força de trabalho não pode ser confundido com vender a vida aos patrões”.

CAT

Apesar da grande quantidade de acidentes, o número pode ser ainda maior, alerta o diretor responsável pelo Departamento de Saúde do Sindicato, Rogério Djalma. “Nem sempre as ocorrências são registradas. Por isso, em caso de acidente de trabalho, é fundamental que os trabalhadores exijam da empresa a emissão imediata da CAT. Caso isso não seja feito, o próprio trabalhador pode emitir o documento ou entrar em contato com o Sindicato para que o registro seja providenciado”.

Como prevenir é melhor do que remediar, o diretor de Saúde do Sindicato orienta, ainda, para que os metalúrgicos não aceitem trabalhar sem os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) necessários e sob condições de segurança inadequadas. Caso os equipamentos não sejam fornecidos, denuncie ao Sindicato.

Também é de suma importância escolher bem os membros das Comissões de Prevenção de Acidentes (CIPAs). “Cabe aos cipeiros a tarefa de acompanhar de perto as condições de segurança no chão de fábrica, apontando as falhas e sugerindo mudanças de forma a se evitar a ocorrência de acidentes e de problemas que possam pôr em risco a saúde dos trabalhadores. Para que isso aconteça, temos que eleger companheiros realmente comprometidos com os trabalhadores, e não com seus próprios interesses”, conclui Rogério Djalma. 

2013 começa com acidente fatal

Em janeiro deste ano, mais um grave acidente de trabalho fatal foi registrado na planta da Teksid do Brasil / Nemak Alumínio, metalúrgicas do grupo Fiat, em Betim. Desta vez, a vítima foi o metalúrgico Pedro Tavares Neto, 32 anos, que trabalhava no setor de Fornos da Teksid. Acidentado no dia 24, o trabalhador morreu dias depois no Pronto Socorro João XXIII, em Belo Horizonte.

A Teksid e a Nemak são classificadas como fábricas de alto risco para acidentes de trabalho (Grau 4). Ou seja, nas quais os cuidados devem ser redobrados e devem ser aplicadas à risca as normas regulamentadoras de saúde e segurança estabelecidas pelo Ministério do Trabalho.

Em 2012, quatro metalúrgicos morreram em Betim, três na planta da Teksid/Nemak e um na Fiat Automóveis (Comau). Na Comau, a vítima foi o metalúrgico Maurílio Barbosa Corrêa, 47 anos, que sofreu um grave acidente no dia 17 de novembro, vindo a falecer semanas após. Eletricista, ele trabalhava no setor de Pintura (Galpão 3), quando foi atingido por uma explosão numa caixa de energia.

Para o diretor do Sindicato Paulo Braz, que trabalha na Comau, acidentes como este provam que os procedimentos para vários tipos de manutenção na fábrica devem ser repensados. “Primeiramente, é preciso garantir a integridade física do trabalhador, depois o funcionamento das máquinas. Além disso, não podemos admitir pressões sobre os trabalhadores da manutenção, que aumentam os riscos de acidentes”.

De acordo com o Departamento de Saúde do Sindicato, até a publicação desta reportagem a entidade não havia recebido a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) referente ao acidente sofrido por Maurílio Barbosa.

Acidentes são denunciados ao Ministério do Trabalho

O Sindicato sempre se preocupou com a saúde e segurança dos trabalhadores na fábrica. Exemplo disso foi a contratação do primeiro médico do trabalho por um entidade sindical na região. Além disso, o Departamento de Saúde da entidade tem procurado discutir com as empresas, de forma transparente, mecanismos que protejam a saúde dos trabalhadores.

Ao longo dos anos, o Sindicato tem participado de fóruns municipais, estaduais e nacionais preocupado com a defesa da saúde e segurança dos trabalhadores. Também pediu a intervenção do Ministério do Trabalho, quando necessário, e acionou o Ministério Público em determinados momentos.

Contudo, “todas essas medidas só vão ter um resultado de fato quando os trabalhadores entenderem que a vida não está para negócio”, finaliza o presidente do Sindicato.

Fonte: Sindicato dos Metalúrgicos de Betim e Região.

Portal da CTB está de visual novo: mais moderno e funcional

A partir desta terça-feira (19), o portal da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) ganha um visual mais moderno e funcional. A nova configuração da página aposta num maior dinamismo, de modo a oferecer a seus internautas um conteúdo cada vez mais ágil e completo, sempre a partir do viés classista que rege todos os veículos de comunicação da Central.

Segundo o secretário de Imprensa e Comunicação da CTB, Eduardo Navarro, a atualização é necessária para acompanhar o ritmo das mudanças que permeiam as novas tecnologias. “Com a velocidade que a internet impõe para a comunicação, precisamos estar atentos para continuarmos oferecendo nosso conteúdo de uma forma dinâmica e cada vez mais completa”.

Navarro explica também que, durante o processo de reconfiguração do portal, houve uma grande preocupação de ampliar o espaço para as chamadas “últimas notícias”, de modo a preservar também o caráter institucional da página.

“Não deixamos de lado aquilo que achamos fundamental: as notícias das secretarias, onde fazemos a transversalidade das notícias da CTB, e as notícias dos estados, onde concentramos as atividades de nossas estaduais e de nossos sindicatos”, explicou.

De acordo com o web designer Láldert Castello Branco, o portal passa a dispor de uma ferramenta mais atualizada e eficiente. “Ela é toda desenvolvida com o uso de modernos programas de códigos abertos, dentre eles o robusto Sistema de Gestão de Conteúdos Joomla!, considerado um dos melhores em sua categoria”, disse.

Castello Branco ressaltou ainda que a Central, ao optar pelo uso de software livre, além de dispor de uma ferramenta mais moderna, dinâmica, eficiente e de baixo custo, ajuda a disseminar a ideia de que compartilhamento e colaboração são fundamentais na internet.
O endereço do portal da CTB é www.ctb.org.br. Confira!

Fonte: Portal CTB.

CTB mobiliza trabalhadores nos estados para a 7ª Marcha das Centrais e dos Movimentos Sociais

A CTB já está mobilizada para participar da 7ª Marcha das Centrais Sindicais e dos Movimentos Sociais, no próximo dia 6 de março, em Brasília.
Organizada pela CTB, CGTB, CUT, Força Sindical, NCST e UGT, a marcha, que conta com apoio dos movimentos sociais e estudantil,  promete reunir dezenas de milhares de trabalhadores da cidade e do campo, na Esplanada dos Ministérios, com o propósito de entregar uma pauta de reivindicações ao governo Federal, baseada na Agenda da Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat).

A intenção dos sindicalistas é entregar essa pauta diretamente à presidenta Dilma Rousseff. Os representantes das centrais entendem que a data é pertinente, pelo fato de coincidir com as semanas iniciais dos trabalhos da Câmara Federal em 2013.

Além disso, entre os dias 4 e 8 de março, a cidade de Brasília também abrigará o 11º Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), entidade que poderá contribuir de maneira determinante para o sucesso da marcha.

Representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE), da Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG), da União da Juventude Socialista (UJS) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) estiveram no 5, na sede da CTB, em São Paulo, para ratificar sua participação na atividade. Por telefone, o presidente da Juventude Socialista Brasileira (JSB), Bruno da Mata, também confirmou a presença da entidade na Marcha.

Mobilização

As  estaduais da CTB estão empenhadas na mobilização e organização de grandes caravanas, que devem sair de todas as regiões do país. Segundo Wagner Gomes, presidente da CTB Nacional, a expectativa é de garantir a participação de trabalhadores das mais variadas categorias para reforçar a pauta da classe trabalhadora, com destaque para a luta em defesa do fim do Fator Previdenciário.

A CTB Nacional já preparou bandeiras, faixas, cartazes, camisetas e adesivos para garantir visibilidade para a principal reivindicação dos trabalhadores.  “A 7ª Marcha será um momento importante para a classe trabalhadora. Por isso a necessidade de um maior empenho dos sindicalistas classistas para garantir uma ampla mobilização, capaz de sensibilizar os deputados para a importância da derrubada do fator previdenciário e para a pauta da classe trabalhadora, que tanto contribuí para a construção desse país”, concluiu o presidente da CTB.

Fonte: Portal CTB.

Desconto do Ipsemg terá de ser devolvido ao servidor pelo governo de Minas

Uma bomba-relógio está prestes a explodir nos cofres públicos de Minas Gerais. Tudo porque recentes decisões judiciais têm garantido a servidores receber de volta o dinheiro que entre 2002 e 2010 foi descontado mensalmente de seus salários para custear o plano médico e odontológico do Instituto de Previdência dos Servidores de Minas Gerais (Ipsemg).

Em 2010, quando foi extinta, a cobrança – de 3,2% no contracheque – rendia cerca de R$ 300 milhões por ano ao caixa do Ipsemg. Há atualmente cerca de 60 mil ações judiciais envolvendo o assunto em tramitação no estado – boa parte delas no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em grau de recurso.

Até então, o Ipsemg contava com a morosidade do Judiciário para se ver livre da dívida. Mas agora não terá mais esse benefício. Desde o fim do ano passado, os ministros do STJ vêm decidindo pela obrigatoriedade da devolução dos recursos, independentemente de o servidor ter usado o plano de saúde. Diante do grande número de processos tratando do assunto, podem aplicar aos casos o chamado recurso repetitivo – ou seja, a mesma decisão será tomada em todos os processos.

“É firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que o fato de os contribuintes terem ou não usufruído do serviço de saúde prestado pelo Estado de Minas Gerais é irrelevante, pois tal circunstância não retira a natureza indevida da exação cobrada”, argumentou o ministro Arnaldo Esteves Lima em voto proferido em dezembro do ano passado envolvendo uma servente que tem direito a receber pouco mais de R$ 1 mil.

O argumento usado pelos ministros é que a compulsoriedade da cobrança já foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Por tal razão, a repetição do indébito tributário é devida, independentemente de ter havido ou não a utilização dos serviços de saúde pelos contribuintes. Nos termos do artigo 165 do Código Tributário Nacional, o único pressuposto para a restituição é a cobrança indevida do tributo, requisito esse devidamente preenchido no caso concreto”, afirmou o ministro Arnaldo Esteves Lima.

A decisão joga por terra o principal argumento usado pelo Estado para não devolver o dinheiro aos servidores: embora a contribuição seja compulsória, o serviço médico e odontológico estava disponível para todos os funcionários. O desconto foi criado pela Lei Complementar 64/02, sob o argumento de que o artigo 149 da Constituição Federal permite esse tipo de cobrança. No entanto, ao ser declarada inconstitucional pelo Supremo, os ministros entenderam que ela só poderia ser feita mediante vontade do servidor, e não compulsoriamente.

Incentivo

Responsável por cerca de 7,5 mil ações pedindo o ressarcimento a funcionários públicos – das quais cerca de 3 mil estão em tramitação no STJ –, o advogado Guilherme José de Oliveira Reis ressalta que o fato de as decisões serem sempre favoráveis ao servidor pode desmotivar o Estado a recorrer contra decisões desfavoráveis proferidas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). “Em 70% a 80% dos casos o Ipsemg ainda tem recorrido. Mas hoje eles estão evitando mais”, afirmou o advogado. Segundo ele, os próprios desembargadores do TJMG, que antes negavam o ressarcimento, têm dado decisões nesse sentido.

De acordo com Guilherme Reis, os valores para devolução variam de acordo com o montante descontado e o tempo que o servidor levou para ajuizar a ação. Isso porque a legislação permite a discussão de descontos efetuados nos últimos cinco anos. Como a cobrança vigorou de 2002 a abril de 2010, quem entrar agora, por exemplo, poderá cobrar apenas o que pagou entre fevereiro de 2008 e abril de 2010. Em seu escritório há casos desde R$ 1.069 a R$ 11,2 mil. O valor é corrigido pelo índice da caderneta de poupança.

Já estão em processo de execução 230 ações sob sua responsabilidade, enquanto outras 900 já transitaram em julgado – ou seja, não cabe mais qualquer tipo de recurso. Valores até R$ 11,3 mil são pagos em até 90 dias, por meio de requisição de pequeno valor (RPV). Acima de R$ 11,3 mil são transformados em precatórios, o que pode levar anos para receber. Por isso, há casos de clientes que preferem abrir mão do excedente para receber mais rápido.

Embargos

Em nota enviada ao Estado de Minas, a assessoria de imprensa do governo limitou-se a dizer que a Advocacia Geral do Estado (AGE) entrou com embargo declaratório contra decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou inconstitucional a cobrança de 3,2% da remuneração para o custeio da assistência à saude pelo Ipsemg. O recurso é para esclarecer se os efeitos da inconstitucionalidade retroagem ou não. A nota diz ainda que, “no entendimento do Estado de Minas Gerais, os valores já pagos não podem ser ressarcidos, uma vez que os serviços foram efetivamente disponibilizados”.

Entenda a polêmica

Em 2002 os deputados estaduais mineiros aprovaram a Lei Complementar 64, que estabeleceu uma contribuição compulsória de 3,2% do salário dos servidores ao Ipsemg para custear atendimento médico e odontológico. O percentual fazia parte de um desconto previdenciário.
Em janeiro de 2004, o então procurador-geral da República, Cláudio Fontelles, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de Inconstitucionalidade (Adin) alegando que a cobrança era ilegal, pois o artigo 149 da Constituição diz que a contribuição previdenciária só pode ser usada para gastos com previdência ou assistência social – o que exclui a saúde.

Na defesa apresentada ao Supremo, a Advocacia Geral do Estado (AGE) rebateu sob o argumento de que o desconto era feito para custear um serviço prestado pelo Estado, tratando-se então de uma contrapartida dos servidores.

Na apreciação da Adin, o então presidente do STF, Maurício Correia, negou a liminar pedida por Fonteles para suspender a cobrança imediatamente, mas apresentou indícios de que concordava com a inconstitucionalidade da cobrança. “Como se verifica, em um exame preliminar, parece-me ocorrer conflito entre a legislação estadual e os preceitos da Carta Federal”, afirmou em seu despacho.

O processo entrou na fase de envio de informações pelo governo estadual e pareceres da Procuradoria Geral da República e Advocacia Geral da União. Ambos foram contrários à cobrança.

Em março de 2005 tem início o julgamento, que é interrompido por pedido de vista. O julgamento foi retomado em junho de 2006 e agosto de 2009 – ambos adiados por novos pedidos de vista. Finalmente, em 14 de abril de 2010, foi declarada a inconstitucionalidade da cobrança em caráter compulsório. Ou seja, nenhum servidor poderia mais ser obrigado a pagar a contribuição, exceto se manifestasse interesse em continuar vinculado ao plano de saúde.

Dezesseis dias depois, o governo estadual anunciou que estaria disponível nos departamentos de pessoal de todos os órgãos da administração direta e indireta um formulário com solicitação do desligamento imediato do plano.

Em outubro de 2010, o governo entrou com um recurso (embargo de declaração) para saber se a declaração da inconstitucionalidade será retroativa à aprovação da Lei Complementar 64/2002 ou valerá apenas a partir da decisão do STF.

Desde 14 de março de 2011 o recurso está parado nas mãos do relator, ministro Luiz Fux.
Enquanto isso, várias ações começaram a chegar ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) pedindo a devolução do dinheiro. Diante da negativa por parte dos desembargadores, recursos foram ajuizados no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em vários casos já julgados, o STJ tem determinado o ressarcimento ao servidor baseado na inconstitucionalidade da cobrança e no artigo 165 do Código Tributário Nacional (CTN).

Fonte: Jornal Estado de Minas.

Lançamento da Campanha Salarial dos servidores de Valadares será dia 21

O lançamento oficial da Campanha Salarial 2013 dos servidores municipais de Governador Valadares será no dia 21 de fevereiro, às 18h, na sede administrativa do Sindicato dos Servidores Municipais de Governador Valadares (Sinsem-GV), na Rua Barão do Rio Branco, 779, Centro.

Na oportunidade, os servidores vão deliberar sobre a pauta de reivindicações que será encaminhada à prefeita Elisa Costa e à comissão de negociação da Prefeitura Municipal.

Segundo o Sindicato, o ano de 2012, mesmo com o reajuste salarial de 10% conquistado pela categoria, foi muito difícil para a maioria do funcionalismo público municipal, devido às perdas salariais acumuladas nos últimos governos, que vêm aumentando cada vez mais.

Além da defasagem salarial da maioria, os servidores de Valadares continuam recebendo no dia 10 de cada mês; houve aumento na carga horária dos professores; o Plano de Carreira não foi revisado e inúmeras outras demandas do funcionalismo não foram atendidas.

Para o presidente do Sinsem-GV, José Carlos Maia, felizmente, a maioria dos servidores já entenderam que conquistas não caem do céu e que, para serem obtidas, é preciso muita luta, coragem e participação ativa dos servidores e servidoras, somado ao trabalho árduo e sério da diretoria do Sindicato.

“O Sinsem-GV, como sempre, já está fazendo sua parte, mas é preciso aumentar nossa voz para que toda a categoria seja ouvida. O trabalho que desempenhamos pelo município deve ser valorizado e somente com união de todos conseguiremos mostrar para o Executivo nossa indignação. Salário justo e valorização só com mobilização e participação de cada servidor e servidora”, disse.

Clube

O Clube do Sinsem-GV é uma das maiores conquistas sociais do funcionalismo. Basta averiguar outras entidades representativas para perceber que pouquíssimos sindicatos de servidores municipais do Brasil possuem este beneficio.

Para o servidor filiado desfrutar desta conquista, basta comparecer à sede administrativa do Sindicato, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 18h, e retirar seu convite gratuitamente.

O Sindicato lembra que as carteirinhas também estão sendo confeccionadas gratuitamente, bastando ao servidor apenas providenciar sua foto 3x4 e de seus dependentes, juntamente com o contracheque do mês.

Fonte: Sinsem-GV.

Sindicato dos Vigilantes de Minas Gerais suspende greve até o dia 22/2 a pedido do Ministério do Trabalho

O Sindicato dos Vigilantes de Minas Gerais comunica que a greve iniciada no dia 4 está suspensa temporariamente a pedido do Ministério do Trabalho. Na tarde da última segunda-feira, a diretoria do Sindicato se reuniu com representantes da entidade patronal, na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), em Belo Horizonte.

Na reunião, o Sindicato reafirmou as reivindicações da categoria que provocaram a greve, tais como o pagamento do adicional de periculosidade de 30% e reajuste salarial com ganho real, entre outros. Após intenso debate entre as partes, foi agendada uma nova reunião entre o Sindicato e os patrões para o dia 22 deste mês.

Segundo o presidente do Sindicato dos Vigilantes de Minas Gerais, Romualdo Alves Ribeiro, o Sindicato não está desistindo da greve. “Em respeito ao Ministério do Trabalho, decidimos dar uma trégua para que a proposta da SRTE seja analisada, tanto pelo Sindicato quanto pelos patrões. Não havendo concordância até a próxima reunião, principalmente por parte dos patrões, a greve poderá ser retomada a qualquer momento”, afirmou.

Mesmo com a suspensão da greve, o Sindicato orienta aos trabalhadores para que se mantenham mobilizados. “Com a greve, os vigilantes demonstraram aos patrões sua insatisfação e que não estão para brincadeira. Essa pressão da categoria fez com que o sindicato patronal sentasse à mesa para ouvir a proposta formulada pela SRTE e aceitasse levá-la para ser apreciada em assembleia pelos patrões”, ressaltou Romualdo.

A greve de segunda-feira foi um sucesso. Em todo o Estado, dezenas de agências bancárias permaneceram fechadas durante todo o dia por falta de vigilantes. Além de Belo Horizonte, o movimento se espalhou por cidades de todas as regiões de Minas, como Sete Lagoas, Juiz de Fora, Ipatinga, Pouso Alegre e Carmo do Rio Claro. Na capital, os vigilantes promoveram manifestações em 15 bancos da área central. Em todas as agências visitadas, houve adesão de vigilantes à paralisação.

Proposta da SRTE

Após três horas de negociação, a SRTE apresentou a seguinte proposta para fechamento da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de 2013: correção salarial de 6,20%, retroativa a 1º de janeiro de 2013, com pagamento do salário de março de 2013, devidamente reajustado, e das diferenças decorrentes da aplicação retroativa do índice aos meses de janeiro e fevereiro de 2013, em duas parcelas iguais, juntamente com os salários de abril e maio, respectivamente, até o 5º dia útil dos meses de maio e junho de 2013; ou de uma única vez, juntamente com os salários de abril, até o 5º dia útil de maio de 2013.

A SRTE também propôs o reajuste do tíquete refeição, cesta básica e plano de saúde em 6,20%; pagamento do adicional de periculosidade de 30% em substituição ao adicional do risco de vida, retroativamente a 1º de fevereiro de 2013, com pagamento do salário já acrescido do adicional de periculosidade a partir de março de 2013, até o 5º dia útil de abril de 2013, e quitação do adicional de periculosidade do mês de fevereiro de 2013, em três parcelas iguais, juntamente com os salários de abril, maio e junho, respectivamente, até o 5º dia útil dos meses de maio, junho e julho de 2013.

Além disso, a SRTE propôs a renovação das demais cláusulas e condições da CCT de 2012, com exceção da que trata do adicional do risco de vida a partir de 1º fevereiro de 2013, em conformidade com a proposta citada.

Por fim, o Ministério do Trabalho acrescentou que os trabalhadores que participaram do movimento nos dias 1º e 4 de fevereiro não sofrerão desconto salarial decorrente da ausência ao trabalho e terão garantia de emprego ou salário por 90 dias, ressalvadas as situações de pedido de demissão, dispensa por justa causa, término normal do contrato de experiência e rescisão do contrato de prestação de serviços.

Paralisações nos Estados

No dia 1º de fevereiro, vigilantes de todo o Brasil participaram das manifestações realizadas nos Estados pelo pagamento imediato do adicional de periculosidade de 30%. O resultado das manifestações foi positivo. Em alguns Estados, os patrões assumiram o compromisso de atender à reivindicação dos trabalhadores até o próximo mês de março. Caso a patronal não cumpra com o compromisso, o movimento será retomado, com greve por tempo indeterminado.

Assista ao depoimento do presidente do Sindicato no Facebook da CTB Minas ou no Youtube: http://www.youtube.com/watch?v=8nwnwSgYfzM&feature=youtu.be

Texto e fotos: Eliezer Dias.

Sinsem-GV oferece curso de inglês para associados e dependentes

O Sindicato dos Servidores Municipais de Governador Valadares (Sinsem-GV) informa que está oferecendo curso de inglês para servidores municipais e seus dependentes em parceria com a escola The Kids Club. Os servidores interessados devem apanhar a ficha de encaminhamento na secretaria do Sindicato.

O valor da mensalidade, com desconto de 30% para os associados do Sindicato, é de R$ 25,00. Já o material didático custa R$ 175,00, podendo ser dividido em duas parcelas sem juros. As aulas terão início no dia 18 de fevereiro. Os horários são os seguintes:

- Turma Junior I (7 a 10 anos): quinta-feira, das 18h às 19h30 (nova turma).

- Turma Junior (8 a 10 anos): sexta-feira, das 18h às 19h30 (continuação da turma de 2012).

- Turma de Adolescentes: sábado, das 8h às 9h30 (nível 1) e 9h30 às 11h (nível 2 - 6º a 9º ano).

A The Kids Club fica na Rua Lincoln Byrro, 550, na Vila Bretas (em frente à Mademinas), em Governador Valadares. O horário de funcionamento da escola é das 13h às 17h30. Mais informações pelo telefone: (33) 3221-1429.

Fonte: Sinsem-GV.