31 de jan de 2014

Vigilantes são assaltados a mão armada em Minas



A falta de segurança dos vigilantes em Minas Gerais  aumentam os casos de assaltos e violência ao trabalhador da área. Em pouco mais de um mês, três vigilantes da Prosegur foram assaltados em postos vulneráveis da empresa Vale.

A CTB-Minas repudia a ausência das empresas de segurança que não tomaram nenhuma providencia até o momento. Não é possível aceitar que trabalhadores convivam diariamente com risco à vida.

O Sindicato dos Vigilantes do Estado de Minas Gerais, filiado à CTB, questiona a falta de técnicos de segurança e a posição da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidente) em relação aos assaltos. O Sindicato tomará as providências cabíveis para que os trabalhadores sejam respeitados e tenham a segurança no local de trabalho preservada.



CTB condena o trabalho escravo e luta por dignidade de trabalhadores

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Nesta terça-feira (28), vários atos públicos celebraram o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, instituído em homenagem aos fiscais do trabalho assassinados, nesse mesmo dia em 2004, no cumprimento de seu dever ao apurar denúncias de utilização de mão de obra análoga à escravidão na região de Unaí (MG), o episódio ficou conhecido como Massacre de Unaí. O pior de tudo é que dez anos após essa atrocidade e ninguém foi responsabilizado e preso até o momento.
Para lembrar a data, o Ministério Público Federal (MPF) lançou uma campanha para exigir agilidade no julgamento dos empresários envolvidos na exploração de trabalho escravo. Um estudo do MPF comprovou que nos últimos 4 anos nenhum acusado de contratar trabalhadores em condições análogas à escravidão foi condenado. Ainda de acordo com o levantamento, nesse período, foram ajuizados 469 processos nos tribunais do país, mas nenhum resultou em punição.
Pelo artigo 149 do Código Penal este crime consiste em “reduzir alguém à condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”. Com pena prevista de reclusão de 2 a 8 anos, além do pagamento de multa. “Mas, até hoje, nenhum empresário foi para a cadeia! Eles seguem livres e soltos, graças à morosidade do Judiciário – como vários dos seus integrantes envolvidos em casos de corrupção – e à cumplicidade da mídia privada - parte dela vinculada aos ruralistas”, afirma Altamiro Borges, presidente do Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé.
“Não é só frustrar os direitos trabalhistas em si, é muito mais do que isso. É suprimir a dignidade da pessoa”, afirma Raquel Dodge, subprocuradora-geral da República. Para tentar garantir agilidade nos julgamento, o MPF vai propor ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a criação de metas para os tribunais darem prioridade às causas. “Segundo Raquel Dodge, muitos casos prescrevem sem ao menos serem julgados. Outro problema na demora da condução dos processos é encontrar as testemunhas”.
O combate ao trabalho escravo se intensificou no país a partir de 2003 com a criação da Comissão Nacional Para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae). Mas mesmo assim no Congresso Nacional a bancada ruralista segue firme e forte impedindo a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57-A/1999, agora denominada PEC 438/2001, que tramita no parlamento brasileiro há 15 anos.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) também criou o Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo e ratifica as convenções 59 e 105 que condenam essa prática e proclama os governantes a combaterem insistentemente a escravização de seres humanos. A ONG Repórter Brasil recolhe assinaturas na campanha Trabalho Escravo Existe. Ruralistas Parem de Negar para em apoio à PEC contra o trabalho escravo, que determina punições mais severas aos empresários que se utilizarem desse artífício.
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A CTB condena toda e qualquer exploração de trabalho escravo no país, que persiste em pleno séuclo 21. A exploração de mão de obra análoga á escravidão significa expropriar a dignidade humana e submeter a classe trabalhadora à degradação. Além do mais, é a forma mais vil de explorar a força de trabalho sem nenhum pagamento.

Marcos Aurélio Ruy - Portal CTB

29 de jan de 2014

Reforma agrária e assistência técnica são importantes para o campo brasileiro

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O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) divulgou nesta terça-feira (28) um balanço do Programa Nacional de Fortalecimento da agricultura Familiar (Pronaf) pelo qual “em 2013, agricultores familiares brasileiros fizeram mais de 2 milhões de contratos para financiar sua produção, o que corresponde a mais de R$ 20 bilhões emprestados, em operações de custeio e investimento”, diz o MDA. Sérgio de Miranda, secretário de Política Agrícola e Agrária da CTB e tesoureiro-geral da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS), vê pontos positivos na cessão de créditos pelo governo e reconhece que “a maioria dos agricultores não encontram mais dificuldades para conseguir empréstimos, mesmo que algumas instituições financeiras ainda privilegiem os grandes produtores”.
David Wylkerson de Souza, secretário de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e diretor da CTB, concorda com Miranda e acentua que A Contag “ano após ano vem defendendo frente ao governo a implantação de uma Política de Assistência Técnica que atenda a demanda da mulher e do homem do campo brasileiro”. Segundo David já existe uma política que “precisa ser aperfeiçoada e compreenda a realidade de cada um” porque, segundo ele, “é necessário conhecer a realidade de cada agricultor e de sua terra para conceder o financiamento”.
Já Miranda melhorias na “Política de Assistência Técnica aos pequenos e médios produtores, inclusive em assentamentos para a reforma agrária”. Segundo Miranda, “a maioria dos agricultores familiares e pequenos produtores necessitam de acompanhamento e instrução para tira o máximo possível de renda para que o financiamento conseguido não se transforme em endividamento”.
De acordo com David, a Conferência Nacional Rural de Desenvolvimento Sustentável e Solidário (CNRDSS), ocorrida o ano passado, fez mais de 100 proposições, nas quais a Contag destaca duas prioridades para melhorar a produção no campo. “Temos trabalhado com outros segmentos da sociedade para conquistarmos uma Política de Assistência Técnica que dê mais poderes de decisão ao trabalhador e a trabalhadora rural, com orientação de como administrar bem esse financiamento e também defendemos a implementação de uma política mais avançada de reforma agrária”, reforça.
Para antender trabalhadoras e trabalhadores rurais o governo criou a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e melhorar esse atendimento. “Em 2013, buscou-se não apenas ampliar o atendimento, como também qualificar os serviços mediante complementariedade das ações dos contratos de Ater, formação e inovação tecnológica”, afirma o secretário Nacional de Agricultura Familiar do MDA Valter Bianchini. Os sindicalistas preconizam que é necessário ampliar e melhorar esse atendimento, porque ainda não atende toda a demanda do campo brasileiro.
Os dois sindicalistas concordam que houve melhorias na concessão de financiamentos aos agricultores familiares, mas acentuam a necessidade de avanços na política agrária brasileira já que os números impressionam. Justamente porque a agricultura familiar, segundo o próprio MDA, é responsável por 84% do número de estabelecimentos rurais do país, com 4,3 milhões de unidades produtivas e responde por 74,4% de ocupação de pessoal no meio rural, contando com 12,3 milhões de trabalhadores e trabalhadoras.
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Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB

28 de jan de 2014

Conae 2014: CTB lamenta adiamento que prejudica a educação

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Segundo Marilene Betros, dirigente da CTB, a central “foi pega de surpresa com a nota do Fórum Nacional de Educação (FNE) sobre o adiamento da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2014”. Justamente, porque “os educadores do Brasil inteiro se prepararam em inúmeras conferências municipais e estaduais e esse trabalho todo desenvolvido desde 2010, não culminaria agora com um amplo debate de todas as questões sobre educação para a criação de políticas públicas realistas que valorizem essa área estratégica para o desenvolvimento brasileiro”, acentua Marilene.
Mesmo reconhecendo o prejuízo para o Plano Nacional de Educação (PNE), em tramitação no Congresso há cerca de 4 anos, o FNE adiou para novembro depois da eleição de outubro a Conae 2014. Mas “sem apresentar justificativas plausíveis”, reclama a dirigente.
Para ela, “a Conae se constitui num espaço democrático para a sociedade civil organizada debater e dar sua contribuição para melhorar a educação, clamor de todos, no país”. De acordo com ela, a Conae de 2010 foi fundamental para a formulação do PNE e neste ano “a expectativa é grande de que finalmente o PNE seja aprovado no Congresso e sancionado pela presidenta Dilma, não se pode mais esperar para que isso ocorra, mas não aceitamos as alterações a favor da educação privada feitas no Senado”, reforça.
Ainda mais neste ano em que tem Copa do Mundo no meio do ano e eleição para diversos cargos eletivos, inclusive para a Presidência da República, pondera a sindicalista. “O governo teve 4 anos para preparar a Conae e em 2013 ficamos o ano todo preparando e mesmo entendendo a magnitude de uma conferência como essa, a CTB lamente essa atitude sem consultar a sociedade civil envolvida no processo de organização da conferência”, reclama Marilene.
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Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB

Fique de olho nos projetos contra a classe trabalhadora no Congresso

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O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) divulgou artigo dos especialistas André Santos e Neuriberg Dias denunciando vários projetos em tramitação no Congresso que arrancam direitos da classe trabalhadora. Nessa lista foi identificado, a partir de 2001, “um forte movimento pela precarização das relações trabalhistas por parte de alguns parlamentares, inclusive da base de apoio ao governo. Naquele ano foram apresentados vários projetos com o propósito de extinção ou afrouxamento de direitos previstos na Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), além da tentativa de enfraquecimento das entidades sindicais”, dizem os estudiosos do mundo do trabalho.

Para Joilson Cardoso, vice-presidente da CTB, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) mais nociva à classe trabalhadora e à organização do movimento sindical é a 369/2005. “Essa PEC mexe com a organização sindical e faz uma reforma trabalhista, pela qual acaba com a unicidade e cria a supremacia do negociado sobre o legislado”, ressalta o vice-presidente. Ele explica que essa PEC “incentiva a arbitragem para a solução de conflitos trabalhistas, onde o trabalhador fica ao deus-dará”. Joilson denuncia que “por causa dessa PEC surgiu outro projeto de lei com mais de 350 artigos”.

O dirigente cetebista cita também o Projeto de Lei 4330/2004 “escancara a terceirização, deixando os trabalhadores sem nenhum amparo legal”. Além disso, revive a Emenda 3 que “precariza as relações de trabalho, ignorando todas as conquistas da classe trabalhadora e as leis trabalhistas e permite a transformação do empregado em pessoa jurídica, tirando toda a obrigação patronal pra com o seu funcionário”. Para Joilson, “é a institucionalização da informalidade”.

Ele cita ainda a PEC 252/2000, que “exclui o principio da unicidade sindical e a contribuição sindical compulsória” e a PEC 247/2000 que proíbe a instituição de qualquer contribuição para os não filiados a sindicato, assim como o desconto em folha de pagamento de qualquer contribuição devida quando não autorizada pelo empregado. “São formas de liquidar com o movimento sindical e deixar o trabalho á mercê do capital totalmente”, afirma Joilson.

“É um conjunto de projetos de um Congresso com baixíssima representatividade da classe trabalhadora. Por isso, a CTB permanece atenta para denunciar e impedir todo o tipo de retrocesso na legislação trabalhista. Pelo contrário, lutamos para ampliar nossos direitos”, garante Joilson.

“A conseqüência desse ambiente hostil – que impediu que temas como redução da jornada, fim do fator previdenciário e estabilidade de dirigentes sindicais avançassem – foi a de o movimento sindical começar a agir defensivamente para evitar retrocessos, como a eventual aprovação de matérias contrárias aos trabalhadores”, dizem os estudiosos do Diap. “Além disto, a ausência de diálogo da presidente com as centrais sindicais favorece esse ambiente pró-mitigação dos direitos trabalhistas. Desde a posse de Dilma, as entidades sindicais aguardam uma sinalização da presidente em relação a três pontos que os trabalhadores consideram essenciais: 1) a redução da jornada, 2) a proteção contra a despedida imotivada e 3) o fim do fator previdenciário”, ponderam os dois articulistas.

Ameaças apresentadas em 2011:
PL 948/2011 – impede que o empregado demitido possa reclamar na Justiça do Trabalho.
PL 951/2011 – flexibiliza os direitos trabalhistas dos empregados de pequenas e microempresas.
PL 1.463/2011 – cria o Código do Trabalho e flexibiliza os direitos trabalhistas com a adoção da prevalência do negociado sobre o legislado.

Ameaças apresentadas em 2012:
PL 3.785/2012 – cria o contrato de trabalho intermitente que busca a formalização do trabalho eventual e por hora trabalhada.
PL 4.193/2012 – assegura o reconhecimento das convenções e acordos coletivos prevendo a prevalência sobre o legislado.
PLS 252/2012 – modifica o prazo de duração dos mandatos sindicais e alterar critérios para eleições nas organizações sindicais.
“A atuação do movimento sindical é fundamental para impedir retrocessos e ampliar as conquistas da classe trabalhadora. Ir para as ruas manifestar repúdio a essas atrocidades é fundamental”, preconiza Joilson.

Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB

24 de jan de 2014

CTB não aceita contrato de curta duração, nem fim de horas extras

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Na manhã desta quinta-feira (23) as centrais sindicais estiveram reunidas na sede da CTB-DF, na capital federal para discutir a possibilidade de adoção no Brasil do chamado contrato de trabalho de curta duração e a possibilidade que se cria com outra proposta do governo federal possibilitando que se possa trabalhar aos sábados, domingos e feriados, sem ganhar hora extra por isso. “Estão usando como argumento a Copa do Mundo de Futebol neste ano e as Olimpíadas em 2016 para a aprovação sem uma discussão mais ampla”, reclama José Carlos Padilha Arêas, secretário de Política Educacional da CTB-MG.

Arêas explica que o Ministério do Trabalho encaminhou ao Congresso no fim de 2013 um anteprojeto de lei para que esse expediente possa ser usado em grandes eventos que ocorram no país. "Isso pode abrir precedentes perigosos que contrariam a legislação trabalhista brasileira e a CTB com as demais centrais querem encaminhar propostas de negociação em relação aos dois projetos", alega o dirigente da CTB-MG.

Na reunião da tarde, "o governo alterou a proposta sobre contrato de trabalho de curta duração e os representantes das centrais pediram mais tempo para estudarem as mudanças", explica Arêas. Mas ainda se mantém a ideia de "criação de um Grupo de Trabalho para regulamentar o trabalho durante a realização da Copa, porque uma coisa são os contratos para o evento, outra é alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”, revela. "Os sindicalistas preferem estudar maneiras de aperfeiçoar a lei sobre contrato de trabalho por tempo determinado, e não flexibilizar os contratos de trabalho por prejudicarem demais a classe trabalhadora”, reforça o cetebista. Ficou definido o dia 11 de fevereiro para um novo encontro e debater com mais detalhes as duas propostas em voga.

As centrais sindicais mostram-se abertas á discussão, mas “não dá para aceitar prejuízos aos trabalhadores”, acentua Arêas. Quanto a segunda proposta governamental de permitir trabalho aos sábados, domingos e feriados sem horas extras “a CTB não chegou a discutir o projeto porque o recebeu em cima da hora, por isso, pedimos mais tempo para conhecer o teor do projeto e discutir melhor e encaminhar nossas propostas juntamente com as demais centrais”, pondera o sindicalista. A CTB não abre mão de lutar pelo Trabalho Decente, que significa manter e ampliar os direitos da classe trabalhadora.

Conheça o anteprojeto de lei.

Marcos Aurélio Ruy - Portal CTB

Campanha 'Para Expressar a Liberdade' convoca plenária nacional para fevereiro

No evento, que acontecerá em São Paulo, serão debatidas as ações estratégicas da campanha para 2014.

A ‘Campanha Para Expressar a Liberdade – Uma Nova Lei para Um Novo Tempo’ realizará no início de fevereiro, dia 7, sua primeira Plenária Nacional de 2014. O objetivo é avaliar o andamento das ações nacionalmente em 2013 e realizar o planejamento do 1º semestre do ano. O evento acontecerá das 15h às 19h, no Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Paulo (endereço abaixo).

“Durante todo o ano de 2013 a sociedade se organizou para divulgar e coletar assinaturas do projeto (Lei da Mídia Democrática) e levar o debate às ruas. Agora seguimos em luta, neste que será um ano de intensificação de batalhas. Temos de reivindicar a democratização da comunicação, inclusive, como parte das plataformas das campanhas eleitorais”, explica Rosane Bertotti, coordenadora nacional do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), entidade que organiza a campanha.
Carro-chefe da campanha, a Lei da Mídia Democrática tem alcançado grande apoio de vários setores da sociedade e já conta com mais de 50 mil assinaturas. O documento - que por exigências legais, não pode ter assinaturas coletadas via internet - propõe a regulamentação dos setores de rádio e televisão brasileiros na forma de projeto de lei de iniciativa popular. Em seu lançamento nacional, realizado em agosto na Câmara dos Deputados, participaram mais de uma dezena de parlamentares de todos os partidos da ala progressista e cerca de cinquenta organizações da sociedade civil organizada, além de artistas, intelectuais e ativistas.

A campanha “Para Expressar a Liberdade” é fruto de anos de luta da sociedade civil organizada para regulamentar a comunicação no Brasil. Ela nasceu em 2012, resultante das propostas apresentadas na I Conferência Nacional da Comunicação (Confecom), realizada em 2009.  Em 2013, recebeu centenas de novos apoios de entidades de vários setores.

Além da regulamentação da rádio e televisão, a campanha também atua junto a outras temáticas da comunicação, como, por exemplo, a implantação do Plano Nacional de Banda Larga, o Marco Civil da Internet, a Lei dos Direitos Autorais e Lei de Imprensa Democrática, dentre outros.

“A coordenação da campanha convida para a Plenária todos e todas militantes, entidades, coletivos, instituições, cidadãos e cidadãs que enxergam na democracia nos meios de comunicação uma forma de aprimorar a democracia no Brasil”, convoca Bertotti.
A atividade, aberta ao público, acontecerá no Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo, das 15h às 19h.
Plenária “Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo”
Dia: 07/02, das 15h às 19h
Local: Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Paulo - Rua Rego Freitas,530 - Sobreloja
Contato para informações: Secretaria Executiva do FNDC - (61) 3224-8038, (61) 3223-3652 e secretaria@fndc.org.br
Agende-se e participe!


Fonte: FNDC

23 de jan de 2014

Centrais acionam TRT sobre criminalização dos movimentos sindicais e planejam Plenária Unificada

Reunião discutiu terceirização, piso salarial regional e ações 
contra o cerceamento da atividade sindical em Minas



A CTB-Minas e as demais centrais sindicais definiram a programação da Plenária Nacional das Centrais Sindicais que acontece no dia 22 de fevereiro na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O assunto foi tratado em reunião nesta quinta-feira (23/01) que teve como pauta também as práticas antissindicais ocorridas em Minas que criminalizam o movimento sindical, como as concessões pela Justiça de interditos proibitórios. As Centrais irão requerer uma audiência com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) com o objetivo de questionar as ações que cerceiam a atividade sindical.

A reunião desta quinta-feira contou com a presença da advogada Helen Hazan, da seção de Minas Gerais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e defensora dos movimentos sindicais e sociais e os advogados Antônio Manhães, Leonardo Fazito e Ana Paula Campos, que atuam juntamente com Helen Hazan.

Helen Hazan afirmou que irá apresentar uma proposta às centrais de ação contra o interdito proibitório, o projeto lei que amplia a terceirização de autoria do deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB) e a criminalização dos movimentos sindicais e sociais. O objetivo é garantir o direito de greve com um projeto comum defendido pelas centrais em todo o Brasil.  

Além da CTB-Minas, participaram da reunião  representantes da CUT/MG, NCST, CPS Conlutas e Força Sindical.  

22 de jan de 2014

Servidores de Governador Valadares voltam a discutir Plano de Carreiras





Mesmo com muitos servidores(as) em merecidas férias escolares ou de recesso, atendendo chamado do SINSEM/GV, dezenas de servidores municipais (IPREM, SEMOV, EDUCAÇÃO, SAÚDE, SAAE, PREFEITURA) compareceram na sede do sindicato para discutir sobre os Planos de Carreira, Cargos e Salários que estão na Câmara para votação.

A reunião teve a participação do Dr. Rogério Nalon, advogado do SINSEM/GV, diretoria atuante do SINSEM/GV e ainda a presença dos vereadores Paulinho Costa, Iracy de Mattos, Cezinha Alvarenga, Robson Mifarreg e Pedro da Utilar. O vereador Adauto Carteiro justificou ausência por motivo de viagem e também manifestou apoio total aos servidores.

O SINSEM/GV manifestou mais uma vez que um Plano de Carreira sério é aquele que realmente atenda aos anseios da categoria e seja um instrumento que possa corrigir as distorções e defasagens salariais acumuladas ao longo dos anos. Necessita fundamentalmente ser bem discutido e analisado.

Foi expressado ainda a dúvida sobre os reais motivos para que um plano de carreira seja enviado "ao apagar das luzes", sem nenhuma discussão mais aprofundada com a categoria e sem um mínimo de tempo hábil para os vereadores, sindicato e servidores lessem e analisassem centenas de páginas que irão ditar toda nossa vida funcional daqui pra frente. Por que o mistério? O que pode está nas entrelinhas do Plano?

Mas o ponto fundamental da reunião foi a de ouvir os servidores sobre o que pensam do Plano de Carreira ponto a ponto. Na opinião de alguns servidores, alguns pontos precisam ser urgentemente garantidos como correção salarial de alguns cargos, progressões por qualificação, garantia de progressão aos Auxiliares de Serviço Público, entre outros.

O PCCS do SAAE não foi discutido, uma vez que os servidores desta autarquia já manifestaram pedido de aprovação do mesmo junto ao sindicato e vereadores, podendo ser votado.

Entretanto, numa leitura mais criteriosa por parte do SINSEM e de alguns servidores, apesar de alguns avanços em relação ao quadro atual dos servidores, percebe-se claramente que a maioria dos salários no Plano de Carreira Geral estão bem abaixo dos propostos pelo sindicato e servidores. Há salários de cargos idênticos com valores bem diferentes (isonomia), dúvidas sobre a jornada de trabalho, "hospital escola", piso salarial educação, avaliação desempenho e muitas outras questões que precisam ser melhoradas e debatidas, bem como estudar possibilidade para proposição de emendas em conjunto com os vereadores. Esta analise foi compartilhada e apoiada pela ampla maioria dos servidores na reunião e também hipotecada pelos vereadores presentes.

Após diversas falas, sugestões, criticas, esclarecimentos de algumas dúvidas e surgimento de outras, ficou definido e consensuado pelos servidores e vereadores presentes sobre a necessidade de um prazo maior para leitura e análise das centenas de páginas do Plano de Carreira Geral - PLC 031/2013/PROCESSO1297/13 e por este motivo, ainda a impossibilidade de votação deste Plano Geral na reunião extraordinária agendada para esta quinta-feira, às 14 horas, na Câmara Municipal.

Esta reunião na Câmara será mais uma vez acompanhada de perto pela diretoria atuante do SINSEM/GV e servidores. Definiu-se ainda a continuidade dos estudos durante todo o mês de janeiro/2014 e marcada Nova Reunião Geral dos Servidores Municipais para estudo do PCCS/Geral no dia 28/01/2014, às 17 horas, na Sede Administrativa do SINSEM/GV, (Rua Barão do Rio Branco, 779, centro da cidade).

Portanto, vamos á LUTA junto com o SINSEM/GV.

Fonte: SINSEM/GV

Dirigentes da CTB lançam oficialmente o Projeto CORAL


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Parte da Direção Nacional da CTB esteve presente nesta terça-feira (21), na sede da entidade, em São Paulo, para o lançamento do Projeto CORAL, sigla para Centro de Organização, Apoio e Logística às entidades sindicais. Coube ao presidente Adilson Araújo e ao secretário geral Wagner Gomes o anúncio oficial do funcionamento dessa nova ferramenta, criada com o intuito de fortalecer os sindicatos e a organização da Central.

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“A CTB identifica, desde sua criação, a necessidade de se voltar mais para o reforço do projeto de fortalecimento de suas seções estaduais. O objetivo de se criar o CORAL vem no sentido de desenvolver uma política entrelaçada”, explica Adilson Araújo. “O objetivo do CORAL é fortalecer o sindicalismo. Ao contrário do que apregoa a grande mídia, as entidades sindicais têm grandes problemas financeiros no Brasil. Deixando de lado alguns grandes sindicatos, a maioria sobrevida a duras penas para defender os interesses de suas categorias”, complementa Wagner Gomes.

Uma nova fase

Mais do que prestar apoio e logística, o CORAL pressupõe o fortalecimento dos sindicatos. Esse ponto de vista foi reforçado pelos dois dirigentes, que afirmaram ter uma certeza: o CORAL surge com a perspectiva de fazer com que todos os trâmites administrativos sejam devidamente regularizados, pois os sindicatos por muito tempo não deram a devida importância ao processo de formalização.

Com a legalização das centrais sindicais, em 2008, um novo cenário surgiu para as entidades do país. A partir do CORAL, as seções estaduais da CTB poderão identificar todas as entidades sindicais com o potencial de regularizar essa documentação, com certificação digital, registro em cartório, ingresso no MTE e o acompanhamento sistemático, por meio da assessoria jurídica da Central.

Os pressupostos que dão o alicerce para o projeto de estruturação do CORAL têm como principal objetivo garantir o pleno fortalecimento da CTB. “Esse trabalho está direcionado à Secretaria Geral, que terá como principal tarefa ser a condutora dessa ferramenta. Evidentemente que muitos sindicatos e as seções estaduais da CTB ainda não compreenderam o significado do que é realmente o CORAL. Se a gente parte do pressuposto que essa iniciativa vai garantir desde a certificação digital até a regularização do processo, seja de constituição, de regularização e regulamentação, isso tudo está casado com o projeto CORAL”, expõe o presidente da CTB.

CORAL nos estados
Durante o primeiro semestre de 2014, a CTB Nacional irá incentivar todas as suas seções estaduais a realizarem atos de lançamento do CORAL em cada uma das 27 unidades da Federação. “Por meio desse Projeto, poderemos chegar a sindicatos que atualmente sequer conhecemos”, analisa Wagner Gomes.

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Para Onofre Gonçalves, presidente da CTB-SP, a iniciativa chega em um ótimo momento da história da entidade. “Sabemos que a disputa é grande com as demais centrais e que iremos nos beneficiar bastante desse esforço coletivo. São Paulo dará o que tem de melhor para o sucesso do Projeto”, afirmou.

“É papel da CTB, enquanto central sindical, zelar por seus sindicatos. Vamos criar uma verdadeira simbiose entre a Direção Nacional, as CTBs estaduais, todos os dirigentes e equipe. Não podemos errar. A palavra que deve nos servir de guia é ‘fortalecer’. A consolidação do CORAL passa pelo esforço de todos nós”, afirma Adilson Araújo.

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Como solicitar o apoio do CORAL
Desde a manhã desta terça-feira, o Portal CTB já conta com uma área específica para o CORAL. Lá, cada seção estadual da CTB ou entidade interessada poderá conferir, de forma didática, todo o passo a passo para solicitar o apoio dessa nova iniciativa.
A Secretaria Geral também informa que a partir desta semana todas as seções estaduais irão receber materiais para que o lançamento do Projeto seja feito em todo o Brasil.


Fernando Damasceno – Portal CTB

17 de jan de 2014

Abertura de Congresso da CNTE mostra vigor dos educadores brasileiros

A secretária de Comunicação da CTB, Raimunda Gomes fala em reunião do núcleo da CTB

A dirigente cetebista disse que os debates enfatizaram “a importância da CNTE para o processo de avanço da educação no país”. Segundo Marilene, todas as falações colocaram a entidade como elemento para a organização do movimento educacional. “Organizar para a luta”, reforça.

Mais tarde foi a vez do seminário sobre a conjuntura nacional e internacional com o ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcio Pochmann com “uma fala ampla que acrescentou argumentos importantes para contribuir para a reflexão sobre a situação do país e do mundo e de como o movimento educacional pode colaborar com a melhoria de vida das pessoas”, acentua a cetebista.

Para Pochmann 80% do valor dos produtos no mundo de hoje estão ligados ao fator imaterial que é o conhecimento e a “educação deve ser hoje algo para ao longo da vida toda e o ensino superior deixa de ser o teto e passar a ocupar o espaço de piso da nossa sociedade”.

Marilene revela também que foram votados na abertura o regimento de funcionamento do congresso e do sistema eleitoral para a nova diretoria da CNTE. “Após calorosa discussão com ampla participação de representantes de todo o movimento educacional do país, com destacado papel do núcleo da CTB na CNTE, os regimentos foram aprovados por volta d a meia noite”, relata a sindicalista.

Marilene representa a CTB na mesa de abertura do Congresso
               

Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB. Fotos: Valcir Araújo

Presidente da CTB Minas compõe delegação brasileira em atividade que homanageia Igor Urrutikoetxea no País Basco

“Esta homenagem tenta retribuir a contribuição dele na reconstrução de um ramo importante da FSM que são os metalúrgicos e trabalhadores mineiros”, sublinhou Marcelino.





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No próximo sábado (18), sindicalistas de várias partes do mundo prestarão uma homenagem ao dirigente sindical, Igor Urrutikoetxea Bilbao, falecido em novembro de 2013, em consequência de um afogamento no Rio de Janeiro.

Igor tinha 38 anos e era secretário de Relações Internacionais da Central Sindical Basca LAB que de 2011 a 2013 esteve à frente da secretaria geral da União Internacional dos Sindicatos Metalúrgicos e da Mineração (UIS Metal), que em seu último Congresso  elegeu uma nova diretoria. Formado em Direito ele também integrava o conselho da Federação Sindical Mundial (FSM).

Para o presidente nacional da CTB, Adilson Araújo, que participará da atividade, este será um reconhecimento do papel que o homenageado desempenhou na construção de uma condição mais promissora para a classe trabalhadora internacional. “A CTB soma-se nesta mensagem de pesar, manifestando solidariedade aos familiares apostando em manter a chama acesa da luta por igualdade e fraternidade”, expressou.

Também integram a delegação brasileira o presidente, o secretário-geral e o secretário de Relações Internacionais da Federação Interestadual de Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil (Fitmetal) Marcelino da Rocha, Wallace Paz e Francisco Sousa respectivamente, este último foi eleito secretário-geral da UIS Metal. De acordo com Francisco a iniciativa irá reafirmar o compromisso de dar continuidade ao trabalho iniciado por Igor.

“Esta homenagem tenta retribuir a contribuição dele na reconstrução de um ramo importante da FSM que são os metalúrgicos e trabalhadores mineiros”, sublinhou Marcelino. Já,  Wallace fez questão de ressaltar o “amigo, solidário e grande camarada” que Igor representava, para ele é preciso“continuar a luta por uma sociedade mais igualitária para que os trabalhadores exerçam seu papel de fato ”.

A atividade ocorrerá em Lezama, no País Basco, cidade natal de Igor. Na ocasião os participantes terão a oportunidade de manifestar sua solidariedade aos familiares e amigos.

Portal CTB

16 de jan de 2014

Cursos de Gestão Sindical e Formação começam na próxima semana em SP


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O Centro Nacional de Estudos Sindicais e do Trabalho (CES) realizará entre os dias 20 e 24 de janeiro, no Hotel Premium, em Campinas (SP), o III Curso Nacional de Gestão Sindical e o VI Curso Nacional de Formação de Formadores e Formadoras.Os cursos serão ministrados simultaneamente e contarão com um currículo diferenciado de outros cursos já oferecidos pela entidade.

Voltado para dirigentes, assessores, funcionários e militantes que desejam ampliar seus conhecimentos no que se refere à boa administração das entidades sindicais, o III Curso Nacional de Gestão Sindical é fundamental para quem busca combater os novos desafios do mundo do trabalho e da luta social.

Já o VI Curso Nacional de Formação de Formadores e Formadoras é realizado em parceria com a CTB. Destinado para aqueles que já participaram de outros cursos de formação de formadores e formadoras do CES, as aulas têm como objetivo formar multiplicadores que se disponham a ministrar aulas para sindicalistas e ativistas sindicais.

Confira a programação completa:

III Curso Nacional de Gestão Sindical

Dia 19|domingo|
19h Recepção dos cursistas

Dia 20 | 2ª feira|
07h Café da manhã
08h30 Abertura do curso
09h Conjuntura política – Altamiro Borges
10h45 Intervalo
11h Conjuntura política – Altamiro Borges (continuação)
12h30 Almoço
14h O TST e os direitos trabalhistas – Maria Cecília Lemos e Profº José Geraldo Santana
16h15 Intervalo
16h30 O TST e os direitos trabalhistas - Maria Cecília Lemos e Profº José Geraldo Santana
18h30 Jantar

Dia 21 | 3ª feira|
07h Café da manhã
09h Trabalho e saúde - Reginaldo Muniz
10h30 Intervalo
10h45 Trabalho e saúde - Reginaldo Muniz
12h30 Almoço
14h A previdência social e as necessidades dos trabalhadores e trabalhadoras- Profª Denise Lobato
16h15 Intervalo
16h30 A previdência social e as necessidades dos trabalhadores e trabalhadoras- Profª Denise Lobato (continuação)
18h30 Jantar
19h Apresentação do Documentário Repare Bem (1ª lugar na categoria “Filme Internacional” no Festival de Gramado) seguido de debate

Dia 22 |4ª feira|
07h Café da manhã
09h Movimento sindical brasileiro e latino-americano atual - Divanilton Pereira
10h15 Intervalo
10h30 Movimento sindical brasileiro e latino-americano atual - Divanilton Pereira(continuação)
12h30 Almoço
14h A experiência de gestão sindical do Sindicato de Metalúrgicos de Caxias do Sul - Eremi Melo e Werner Dhil
16h15 Intervalo
16h30 A experiência de gestão sindical do Sindicato de Metalúrgicos de Caxias do Sul - Eremi Melo e Werner Dhil
18h30 Jantar
Noite livre

Dia 23 | 5ª feira|
07h Café da manhã
09h Obrigações legais e tributárias das entidades sindicais- Renan Arrais
10h15 Intervalo
10h30 Obrigações legais e tributárias das entidades sindicais- Renan Arrais (continuação)
12h30 Almoço
14h Cultura e trabalho: a importância na ação sindical - Gabriel Rapassi
16h15 Intervalo
16h30 Cultura e trabalho: a importância na ação sindical - Gabriel Rapassi
18h30 Jantar
20h30 Festa de confraternização

Dia 24 | 6ª feira|
07h Café da manhã
09h Avaliação do curso
10h30 Intervalo
10h45 Conclusão do curso
12h Almoço
VI Curso Nacional de Formação de Formadores e Formadoras

*** Programações sujeitas a modificações sem aviso prévio.

Serviço:
VI Curso Nacional de Formação de Formadores e Formadoras e III Curso Nacional de Gestão Sindical
Quando: De 20 a 24 de janeiro de 2014.
Local: Hotel Premium - Rua: Novotel, 931 - Jardim Nova Aparecida – Campinas (SP) (http://www.hotelpremiumcampinas.com.br)
Informações: ces@cesforma.org.br – (11) 3101-5120

CES

Novo aumento de juros é afronta à classe trabalhadora




O Comitê de Política Econômica do Banco Central acaba de anunciar mais um aumento na taxa de juros básica do país. Nesta quarta-feira (15), após dois dias de reunião, o Copom elevou a Selic para 10,5% ao ano, decisão que consolida o Brasil como o campeão mundial dos juros altos.

Para a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), o sétimo aumento consecutivo da Selic é uma afronta aos interesses do povo brasileiro e de sua classe trabalhadora. Os custos de tal decisão são altíssimos e colocam em xeque o desenvolvimento do país. Cálculos mostram que os credores da dívida pública embolsam cerca de R$ 12 bilhões ao ano a cada 1% de aumento dos juros, ao passo em que setores como Saúde e Educação se veem com orçamentos aquém do que os necessários para atender as demandas do povo brasileiro.

É importante recordar que até abril de 2013 a Selic se encontrava em um patamar mais aceitável (embora ainda elevado), de 7,5% ao ano. Desde então, o Banco Central, com a complacência do governo federal, se dobrou à pressão do mercado financeiro e, reunião após reunião, tem se mantido em perfeita sintonia às demandas dos rentistas.

Diante desse cenário, reforça-se a necessidade de as centrais sindicais se posicionarem de modo unitário perante o governo e a sociedade. É preciso combater de maneira firme e propositiva essa política macroeconômica conservadora, além de exigir a retomada de nossa pauta trabalhista, para que evitemos qualquer tipo de retrocesso no decorrer de 2014.

São Paulo, 15 de janeiro de 2014.
Adilson Araújo
Presidente Nacional da CTB

15 de jan de 2014

Centrais sindicais propõem ato para fortalecer unidade e pauta trabalhista


centrais reuniao jan2014
A disposição para a manutenção da unidade sindical deu o tom à reunião realizada pelas centrais sindicais, na manhã desta quarta-feira (15), em São Paulo. 
No encontro, que contou com a presença de técnicos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), representantes da CTB, CUT, CGTB, Força Sindical, Nova Central e UGT discutiram a atualização da agenda de luta em 2014 e as estratégias de ação unitária na defesa dos interesses dos trabalhadores. Uma das propostas é a realização de uma grande atividade unitária no dia 09 de abril, que visa retomar as lutas prioritárias da classe trabalhadora, especialmente as definidas em 2010, na 2ª Conferência Nacional das Classes Trabalhadoras (Conclat ).
A proposta da CTB é a realização de um grande Encontro Nacional da Classe Trabalhadora, nos moldes da Conclat. “Estamos em um período muito importante para o país, com Copa e eleições, e é importante que as centrais se mantenham na vanguarda para avançar na pauta trabalhista”, declarou Adilson Araújo, presidente da CTB. “O objetivo é colocar em prática uma agenda positiva que resgate as bandeiras históricas da classe trabalhadora exercendo mais pressão para encerrarmos esse ciclo com avanços e conquistas”.
Entre resoluções também está a retomada, ainda neste mês, das discussões da pauta trabalhista com a presidenta Dilma Rousseff. O intuito dos sindicalistas é marcar uma audiência para tratar de pontos prioritários como a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário, o fim do fator previdenciário, a manutenção da lei do salário mínimo e a luta contra a Terceirização.
"As centrais sindicais entendem que, em 2014, é imperativo o reforço da luta, só assim poderemos evitar um retrocesso de direita. Portanto, será fundamental impulsionar nossa atuação”, destacou o presidente da CTB.
No próximo dia 27, os sindicalistas voltam a se reunir para definir o formato do ato unitário (previsto para abril) e a atualização da agenda da classe trabalhadora.
GT das Centrais
Outro ponto discutido durante a reunião foi a sustentação financeira das entidades sindicais. Para os sindicalistas é imperativo encontrar uma proposta do conjunto das centrais que garanta aos sindicatos uma forma de sustentação, para o financiamento da luta em defesa das categorias.
“Divergências a parte, temos a consciência que é preciso encontrar um caminho para o custeio da luta sindical. E no esforço da construção de uma saída é necessário debatermos com mais profundidade o tema”, salientou o presidente da CTB.
Nesse sentido, foi aprovada a criação de um Grupo de Trabalho das centrais sindicais, que fará um estudo em parceria com o Dieese, para a construção de uma proposta unificada.
“Para nós é fundamental assegurar na Lei mecanismos de sustentação material das entidades. Portanto, vemos com bons olhos a construção do GT que vai procurar, de acordo com o que determina o artigo 8º da Constituição que garante a contribuição sindical, criar mecanismos que permitam aos sindicatos aprovar em assembleia, sem contestação, uma contribuição assistencial ou negocial, que faz parte do leque das receitas que asseguram o custeio dos sindicatos”, afirmou Nivaldo Santana, vice-presidente da CTB.
No que se refere à manutenção e atuação das entidades, a interferência do Ministério Público do Trabalho (MP) também foi lembrada e amplamente criticada pelos sindicalistas.
“O MP não tem respaldo da Constituição para interferir na organização livre dos trabalhadores e dos sindicatos, por isso somos contrários que o órgão se coloque como regulador das formas e limites de contribuição. Em contrapartida, achamos que o movimento sindical precisa ter mais maturidade para construir um consenso em torno de uma matéria tão importante quanto essa”, frisou Nivaldo Santana.
O GT, composto por representantes das centrais,  deve iniciar os encontros com um ciclo de debates e a discussão as apresnetação das dificuldades enfrentadas atualmente pelos sindicatos diante da ingerência do MP.
Na opinião dos dirigentes, a prática atual adotada pelo MP promove um cerceamento das formas de mobilização política e financeira dos sindicatos, engessando a atuação sindical.
Por Cinthia Ribas - Portal CTB (foto: Fábio Mendes - UGT)

CTB Minas presta homenagem Dona Valdete, liderança do grupo Meninas de Sinhá

CTB Minas lamenta a morte de Dona Valdete, representante do grupo Meninas de Sinhá. Continuará sendo uma referência mineira do movimento popular



Dados do IBGE sobre mercado de trabalho passarão a ser nacionais e trimestrais

Hoje, o levantamento é mensal e feito em seis regiões metropolitanas. Série histórica será interrompida

O IBGE apresentou a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), que irá substituir a atual Pnad, de periodicidade anual, e a Pesquisa Mensal de Emprego (PME), que é mensal. Nesse segundo caso, a divulgação deixará de ser restrita a seis regiões metropolitanas e passará a ter abrangência nacional, mas será feita apenas trimestralmente. O instituto informa que "está estudando alternativas para produção de indicadores de divulgação mensal de mercado de trabalho".
Os primeiros dados da nova pesquisa serão divulgados na sexta-feira, com informações relativas aos quatro trimestres de 2012 e para os dois primeiros trimestres de 2013. Os demais resultados serão divulgados até dezembro. "Nas primeiras divulgações será priorizado um conjunto de indicadores básicos relativos à análise do mercado de trabalho", diz o IBGE.
Ainda de acordo com o instituto, a partir da nova Pnad "serão produzidas informações contínuas sobre a inserção da população no mercado de trabalho, segundo características tais como idade, sexo e nível de instrução". Além disso, afirma o IBGE, "a pesquisa permitirá também o estudo do desenvolvimento socioeconômico do país através da produção de dados anuais sobre outras formas de trabalho, trabalho infantil, migração, entre outros".
Trimestralmente, serão visitados 211.344 domicílios em aproximadamente 3.500 municípios, ante os 1.100 atuais.
A atual PME terá série histórica curta. Foi iniciada em 2002, após uma revisão metodológica no ano anterior – e terminará em dezembro. A pesquisa original é dos anos 1980.

14 de jan de 2014

Nesta quarta (15), centrais planejam ações unificadas para 2014


As centrais sindicais prometem se unir também em 2014
















A CTB sempre defendeu a união da classe trabalhadora para vencer o capital. Por isso, pretende continuar com a luta unificada com as demais centrais sindicais para empoderar os interesses das trabalhadoras e dos trabalhadores do Brasil, como tem feito nos seis anos de sua existência. “A CTB pretende resgatar o debate que foi muito presente em 2013, que do ponto de vista da ação sindical, buscamos dar conseqüência à agenda da classe trabalhadora reforçada pelo calor das jornadas de junho”, preconiza Adilson Araújo, presidente da CTB.

A primeira reunião deste ano entre as centrais brasileiras ocorre nesta quarta-feira (15), a partir das 10 horas na sede nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), à Rua Caetano Pinto, 575, no bairro do Brás, na capital paulista. Aproveitando o sucesso das mobilizações unificadas de 2013, as centrais desejam retomar as lutas da classe trabalhadora como a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário e contra a alta dos juros empreendida pelo Banco Central e que atrapalha o desenvolvimento nacional e a criação de novos postos de trabalho.

“O centro da posição da CTB é o de promover uma ampla discussão sobre a necessidade de se fazer um balanço e uma atualização da Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat) de 2010”, explica o presidente da CTB. “Para nós essa iniciativa passa pela realização de uma plenária unitária da classe trabalhadora para mostrar que queremos avançar e conquistar melhores condições de vida e de trabalho”, acentua.
A paralisação de 11 de julho do ano passado mostrou a importância das centrais sindicais atuarem unidas, porque se depender da mídia comercial, os trabalhadores ficam sem espaço na comunicação para defender seus interesses. Neste ano as centrais já têm um compromisso agendado para 1º de fevereiro em São Bernardo (SP) para integrar o Coletivo Sindical de apoio ao Grupo de Trabalho “Ditadura e Repressão aos Trabalhadores e ao Movimento Sindical”. 2014 já começa com a promessa de grandes mobilizações do movimento sindical.

Para Adilson “o reflexo da grave crise econômica mundial tem repercutido no Brasil, muito embora com um horizonte promissor com a realização da Copa do Mundo, mas isso exigirá a tomada de medidas que venham a contribuir com o processo de mudanças. Para tanto, torna-se imprescindível ganhar novamente as ruas”.

Também deverão entrar na pauta das discussões, questões fundamentais para a melhoria de vida da classe trabalhadora e para o desenvolvimento autônomo do país como 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação, mais investimentos na saúde, além de melhoria no transporte público, a valorização das aposentadorias, reforma agrária, direito de greve e de negociações coletivas no serviço público, regulamentação do trabalho doméstico, democratização dos meios de comunicação, reforma política com ampla participação popular, Marco Civil da Internet entre outros temas.

“A mobilização dos trabalhadores em aliança com os movimentos sociais para levantar as bandeiras da classe trabalhadora e a proposta de se efetivar uma reforma política democrática, com a realização de eleições limpas que suprimam a ingerência do poder econômico, propiciando maior participação popular são propostas que a CTB levará à reunião com as demais centrais. Mesmo porque em ano com Copa do Mundo e eleições, a atenção do povo brasileiro deve ser redobrada para elevar as condições de vida de todos”, reforça Adilson.

Marcos Aurélio Ruy - Portal CTB

10 de jan de 2014

2014: O Ano da Agricultura Familiar

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Iniciamos o ano de 2014 com enormes desafios e expectativas para a categoria trabalhadora rural, principalmente por se tratar do Ano Internacional da Agricultura Familiar, Campesina e Indígena (AIAF/CI), declarado pela Organização das Nações Unidas (ONU) a partir de reivindicação dos movimentos sociais do campo de todo o mundo.
A Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura (Contag) não vê o AIAF/CI como um momento festivo e somente como um período de adesões, e sim como um ano extremamente político para dar visibilidade ao papel da agricultura familiar, campesina e indígena na produção de alimentos de qualidade para as diversas populações. E, ao mesmo tempo, expor para a sociedade e para os governantes do mundo inteiro as dificuldades e necessidades dos agricultores(as) familiares, campesinos e indígenas de terem políticas públicas específicas e estruturantes, para viabilizarem sustentável e economicamente suas unidades produtivas.
Afinal, o AIAF/CI é uma reivindicação antiga dos movimentos justamente para abrir um diálogo com a sociedade e com os governos, e de contraposição ao modelo de desenvolvimento agrícola praticado no país por meio da produção de commodities, de ser responsável por graves impactos sociais e ambientais, bem como pela concentração da terra e dos recursos naturais. Este modelo também faz uso excessivo de fertilizantes e agrotóxicos, que vem causando o envenenamento da terra, das águas e até mesmo das pessoas, deixando de ser uma questão agrícola para uma questão ambiental e de saúde pública.
Já a agricultura familiar é caracterizada pela produção agrícola diversificada em equilíbrio com a conservação ambiental, pela preservação da cultura e dos costumes dos povos. Também podemos encontrar várias práticas agroecológicas e de produção orgânica por parte dos agricultores(as) familiares. Este segmento, mesmo ficando com a menor parte da riqueza produzida na agropecuária, é responsável pela produção de 70% do feijão, 87% da mandioca, 38% do café, 46% do milho e 34% do arroz (dados do Censo 2006). Portanto, a agricultura familiar brasileira exerce papel importante na produção de alimentos sadios e na garantia da soberania e segurança alimentar do País.
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Mas, ainda enfrenta enormes desafios, como o acesso ao crédito rural. 74% dos agricultores(as) familiares recebem somente 15% do crédito agrícola e possuem apenas 24% da área agricultável, mas produzem 38% do valor bruto. Do outro lado, o agronegócio fica com 85% do crédito agrícola, controla 76% da área agricultável, e produz 62% do valor bruto e emprega cerca de 26% das pessoas.
Portanto, entendemos que a agricultura familiar e o agronegócio estão em lados opostos. Aliás, a própria Lei 11.326/2006, visibiliza essa diferença: “considera como agricultor familiar as pessoas que administram e trabalham com mão de obra da própria família nas atividades de seu estabelecimento, que não pode ser maior que quatro módulos fiscais, compreendidos como unidades territoriais determinadas pelos tipos predominantes de exploração e de renda obtida em escala municipal.”
Em 2014, Ano Internacional da Agricultura Familiar, Campesina e Indígena, a nossa grande bandeira continua a ser a Reforma Agrária ampla, massiva e de qualidade, com terra e políticas públicas suficientes para as famílias rurais produzirem alimentos saudáveis de forma sustentável e para viverem com qualidade de vida.
Em nome de toda a Diretoria da Contag, aproveito a oportunidade para desejar a todos os trabalhadores e trabalhadoras rurais, de todos os rincões desse país, um 2014 de realizações, paz e solidariedade. Que possamos, juntos, fortalecer a CONTAG, as Federações e os Sindicatos e construir mais 50 anos de lutas e conquistas para o campo.
Editorial do Jornal da Contag, assinado pelo presidente Alberto Broch.
Fonte: Portal da CTB