28 de fev de 2014

28 de fevereiro – Dia Mundial de Combate à LER/Dort

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Todas as atividades econômicas, após a metade do século, foram literalmente atingidas pela doença. Diante da evolução tecnológica, o que marca é a acelerada automação dos processos de produção, não mais mecânica, mas eletroeletrônica, simbolizada agora por computadores.

E foi assim que a LER (lesão por esforço repetitivo) deixou de ser uma doença restrita a um número pequeno de trabalhadores para se tornar um problema que assola inúmeras outras atividades, de modo a evidenciar um quadro de gravidade nacional dentro das relações laborais.

Cerca de 80 a 90% dos casos de doenças relacionadas ao trabalho, conhecidos nos últimos 10 anos, são representados pela LER/Dort, o que evidencia a gravidade e a abrangência do problema.

Segundo dados do INSS, as lesões por esforços repetitivos são a segunda causa de afastamento do trabalho no Brasil. Acometem homens e mulheres em idade produtiva e estão na maioria das vezes relacionados à organização do trabalho, como posturas inadequadas, movimentos repetitivos e fatores psicológicos.Os profissionais mais suscetíveis a desenvolver o DORT(distúrbio osteomuscular relacionado ao trabalho) são: bancários, metalúrgicos, digitadores, operadores de linha de montagem, operadores de telemarketing, jornalistas e secretárias.

Dados de 2011 do Ministério da Previdência Social, informaram que o custo para o Brasil relacionado a acidentes e doenças de trabalho somado ao pagamento das aposentadorias e outras despesas, é maior que R$40 bilhões por ano.

Como se trata de um agravo silencioso em que os sintomas levam um tempo para surgirem, os profissionais acometidos ao procurar atendimento médico levam algum tempo para serem diagnosticados. Geralmente apresentam um quadro avançado porque os sintomas iniciais são quadros leves de dores, camuflando assim esse quadro com o uso de medicamentos.

A verdade é que a Saúde do Trabalhador carrega em si as contradições ocasionadas na relação capital e trabalho. As diferentes formas de precarização do trabalho e do crescimento dos acidentes e adoecimentos resultantes do trabalho e as necessidades, daí resultantes, são marcas históricas que sinalizam para a sociedade o lugar desse fenômeno, como produto das relações sociais da sociedade capitalista.
No caso específico da LER/Dort se dá devido à grande evolução do trabalho humano e às mudanças nas relações, ritmo e ambientes de trabalho. Como a introdução de processos automatizados, aumento do ritmo de trabalho, alta pressão para a execução das tarefas e atingimento de metas.

Mas é de conhecimento de todos que os movimentos sindicais e os movimentos sociais possuem a capacidade de transformar, de lutar por ideais e mudar realidades. Esse potencial de transformação é a base de todo processo de mobilização. A iniciativa de promover a participação das pessoas significa colocar nas mãos de muitos o poder de decidir o seu futuro que remete, essencialmente, para o desenvolvimento soberano e sustentável do país.

Precisamos compreender que somente com mobilização é que contribuiremos para a consolidar uma participação cidadã que age com um objetivo comum buscando resultados decididos e desejado por todos.
Nesta data de luta contra LER/Dort precisamos protestar contra os abusos das empresas e exigir melhores condições de trabalho. Precisamos reforçar as lutas contra a precarização do trabalho (contra o PL4330). Nos indignarmos diante da degradação e da precariedade das condições de trabalho e do adoecimento.
Entenda a data 

Aproximadamente no fim da década de 1970, o Brasil tomou ciência da doença, nesta época os computadores cada vez mais se faziam presentes nas empresas. A medida em que a automação chegava às atividades financeiras, surgiram os primeiros de casos de LER entre bancários, depois, fora à vez dos trabalhadores industriais, notadamente, na linha de montagem, quando então até os caixas de supermercados foram vitimados.

As lesões por esforços repetitivos foram primeiramente descritas como tenossitose ocupacional. Foram apresentados no XII Congresso Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, em 1973, casos de tenossitose em lavadeiras, limpadoras, engomadeiras, recomendando-se que fossem observadas pausas de trabalho daqueles que operavam intensamente com as mãos.

A partir de 1985 surgem publicações e debates sobre a associação entre tenossitose e o trabalho de digitação, que resultam na portaria 4.062, em 06 de agosto de 1987, pelo Ministério da Previdência e Assistência Social, reconhecendo a tenossitose como doença do trabalho, fase em que as comunicações de acidentes de trabalho (CAT’s) concentravam-se especificamente na função de digitadores.

Durante a década de noventa, a situação se torna tão alarmante que a LER, junto à surdez passa a ser uma das doenças do trabalho mais notificadas no INSS. Assim, no Brasil, a 1ª referência oficial a LER foi feita pela Previdência Social, com a terminologia tenossinovite do digitador, através da Portaria nº. 4062, 06/08/87.

Em 1992, a Secretaria de Estado de São Paulo, publicou a Resolução SS 197/92, já introduzindo, oficialmente, a terminologia lesões por esforços repetitivos (LER). No mesmo ano, a Secretaria de Estado do Trabalho e Ação Social e Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais publicaram a Resolução 245/92, baseada na Resolução SS 197/92, de São Paulo.

Em 1993, o INSS publicou sua nota técnica para avaliação de incapacidade para LER, baseada nas resoluções anteriormente citadas. Em 1998, na revisão de sua Norma Técnica, a Previdência Social substituiu a sigla LER por Dort, sigla de Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho, por ser considerada uma síndrome complexa e englobar várias doenças, como tendinite, bursite e síndrome do ombro doloroso. As LER/Dort são responsáveis por lesões nos tendões, músculos, articulações e nervos.

Desde 2000, o último dia do mês de fevereiro é lembrado em vários países como o Dia Internacional de Conscientização sobre as LER/Dort. Trata-se de um marco de extrema relevância. Foi a primeira vez na história que uma doença profissional (LER) passou a ser considerada como questão de saúde pública mundial.
Debora Raymundo Melecchi é Secretária de Saúde CTB-RS, presidenta do Sindifars e diretora de Organização Sindical da Fenafar

27 de fev de 2014

STJ suspende ações que corrigem FGTS





Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspende o andamento das ações que pedem a correção de saldos do FGTS. A suspensão ocorreu nesta quarta-feira (26/02). A intenção do STJ é ter uma decisão uniforme em todo o país em relação à correção do FGTS que hoje é inferior a inflação. Não há prazo para decisão do mérito e a expectativa é que o Supremo Tribunal de Justiça (STF) também julgue a ação.

Estima-se que mais de 50 mil ações estão em tramitação e a maioria das decisões estava contrária ao trabalhador. Das 23 mil ações já julgadas, 22,6 mil estão a favor da Caixa Econômica Federal (CEF). Já nas últimas semanas, cinco sentenças determinaram que o saldo do fundo seja atualizado e podem contribuir para uma decisão final em favor dos trabalhadores.  

Caso seja condenada, a Caixa terá que corrigir, desde janeiro de 1999, os depósitos efetuados em todas as contas vinculadas do FGTS, aplicando o indicador que melhor reflita a inflação. Hoje a Taxa Referencial (TR) é de 3% e as ações solicitam a base de calculo a partir do IPCA.

As perdas com o sistema atual geram defasagem de quase 90% no fundo. Com a correção, um trabalhador com saldo de R$10 mil no FGTS em 1999 - e sem depósitos posteriores – teria pela regra atual R$19.901. Já pelo INPC o valor chegaria a R$40.060.

Se a decisão do STJ e do STF for favorável aos trabalhadores, todos poderão ter direito a um novo reajuste no fundo. O trabalhador tem até 30 anos para entrar na Justiça depois do fato que gerou a reclamação (neste caso, 1999).  

A CTB-Minas continuará acompanhando os desdobramentos das instâncias do STF e STJ. O compromisso da CTB é com os direitos dos trabalhadores.

26 de fev de 2014

Comissão de Mulheres Rurais elabora planejamento para 2014



Representantes das Comissões Estadual e Regionais de Mulheres Trabalhadoras Rurais da Fetaemg, estão reunidas em Belo Horizonte com o objetivo de traçar o planejamento de ações para 2014. Entre as metas estão a ampliação das Comissões Municipais e a garantia da paridade de gênero na direção dos Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais. Mais uma vez, as mulheres enfocam a questão da violência contra a mulher, que ainda precisa ser discutida. “O nosso objetivo com essa reunião, primeiro, é apresentar as novas coordenadoras regionais que foram eleitas nas plenárias e junto com elas, fazer o planejamento de nossas ações para 2014 dentro das propostas que foram construídas no documento base das plenárias”, explica a coordenadora Estadual de Mulheres Trabalhadoras Rurais, Alaíde Bagetto, que esclarece ser um dos desafios para 2014, a ampliação das Comissões Municipais e ações de combate à violência contra a mulher rural.

A secretária Nacional de Mulheres da Contag, Alessandra Lunas, que também participa da reunião, diz que esse é também o momento para avaliar a gestão das Comissões Estadual e Regionais, apontando os desafios dentro e fora do Movimento Sindical. “Nesse encontro, quando estão presentes as novas coordenadoras regionais, vamos pensar juntas, definir ações que de fato sejam necessárias para a melhoria de vida da mulher do campo.”


A reunião de planejamento acontece em três dias, de 24 a 26 de fevereiro, e serve também para preparar as 12 novas coordenadoras regionais para o 9º Congresso da Fetaemg, que pretende reunir, em maio, cerca de 800 representantes dos Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, sendo 50% mulheres. 


Fonte: Assessoria de Comunicação Fetaemg 

Professores desmentem governo de MG, que alega pagar 42,93% acima do piso














O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) dá início à campanha salarial na próxima quarta-feira (26).

A principal reivindicação da pauta é o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional pelo governador Antonio Anastasia (PSDB). Conforme o sindicato, o governo mineiro está há 1.052 dias sem cumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que  julgou constitucional a Lei 11.738/08, mais conhecida como Lei do Piso. Com a decisão, União, estados e municípios ficaram obrigados a pagá-lo.

O estado alega que o salário inicial pago a todos os professores da rede com escolaridade em nível superior, nível mínimo exigido para ingresso na carreira, é de R$ 1.455,30 para uma jornada de trabalho de 24 horas/aula semanais. E que com o reajuste de 8,32% anunciado pelo Ministério da Educação (MEC) no final de janeiro, o valor do piso dos professores da educação básica passou a ser de R$ 1.697 para uma jornada de 40 horas semanais.
 
Pelas contas do governo, isso representa um piso 42,93% superior ao estabelecido nacionalmente, já que pela jornada de 24 horas/aula o piso seria de R$ 1.018,20. Ainda segundo o governo, a lei federal prevê a proporcionalidade.
 
A coordenadora-geral do sindicato, Beatriz Cerqueira, desmente. E afirma que em 2012 o governo aprovou a Lei 19.837, que alterou o modelo de remuneração, estabelecendo o pagamento de subsídio. "Não é pago o piso. No ano passado o reajuste foi de 5%, abaixo dos 7,97% aplicados pelo Ministério da Educação na correção do piso, o que também foi insuficiente. Para repor as perdas, seria necessário pelo menos 11%", afirma.

Nesta semana, entidades ligadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) se reuniram para analisar a conjuntura e atualizar o debate sobre a lei do piso salarial desde sua aprovação, uma das pautas mais importantes da greve nacional marcada para os dias 17, 18 e 19 de março, com manifestação em Brasília no último dia da paralisação.

De acordo com Roberto Leão, presidente da CNTE, um dos objetivos é chegar até os prefeitos, que também estarão na capital federal para o Encontro Nacional de Municípios para discutir a agenda das cidades brasileiras para 2014.

"Eles precisam ver que a categoria está mobilizada e que vai continuar lutando para que a lei do piso seja cumprida. Queremos também mostrar à presidenta da República, que até hoje não se dignou a receber a CNTE, que nós temos força e que vamos exigir que ela também interfira para que a lei do piso se torne uma realidade no Brasil. Afinal, ela fala muito que a educação é prioridade do governo e precisa comprovar isso, tornando possível e viável essa lei que é o início de um processo de valorização dos trabalhadores de educação", disse Leão.
 


FONTE: Rede Brasil Atual, com informações da CNTE

25 de fev de 2014

Centrais apoiam greve dos Rodoviários de BH e Região, condenam o aumento das passagens e as tentativas de intimidação do movimento



BELO HORIZONTE/MG - Reunidas na sede da UGT-Minas, no Centro da Capital, dia 25/02, as Centrais sindicais declararam irrestrito apoio às justas reivindicações e a greve dos Rodoviários de Belo Horizonte e Região Metropolitana.

Após cinco reuniões realizadas entre as partes, os patrões insistem em alegar impossibilidade de conceder reajuste, mesmo diante do anúncio de lucro líquido de R$ 53,4 milhões obtido nos quatro primeiros anos das concessões do Sistema de Transporte Público por ônibus de Belo Horizonte, depois da renovação de 2008.

Já em janeiro, a Prefeitura de Belo Horizonte aliviou as empresas de ônibus que rodam na cidade com o desconto de R$ 20 milhões, referentes ao CGO (Custo de Gerenciamento Operacional), em congelamento válido por 90 dias.

Antes, em setembro de 2013, da sanção de lei pela presidente Dilma Rousseff sancionou lei reduzindo a zero as alíquotas das contribuições sociais PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a receita do transporte urbano municipal, medida que beneficia empresas do transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros.

Também consideramos inaceitável a fixação de multa pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3 Região para o cumprimento de cota mínima de coletivos transitando e para o descumprimento das determinações, como já ocorrera na greve dos Metalúrgicos.

Repudiamos qualquer hipótese do aumento das passagens, lembrando que, em junho do ano passado, milhares de pessoas foram às ruas reclamar da baixa qualidade dos serviços públicos, principalmente o transporte, considerado caro e desconfortável pela maioria da população.

UGT – União Geral dos Trabalhadores
NCST – Nova Central Sindical dos Trabalhadores
CUT – Central única dos Trabalhadores
Força Sindical
CSP-Conlutas - Central Sindical e Popular

CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil 



21 de fev de 2014

CTB e centrais defendem direito à negociação coletiva no serviço público


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A CTB, representada pelo secretário de Serviços Público e do Trabalhador do Serviço Público da entidade, João Paulo Ribeiro, participou na última quinta-feira (20), em Brasília, de audiência pública da Comissão de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição (CMCLF), sobre o projeto de lei que regulamenta o direito de greve do servidor público.

Segundo o relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), a realização da audiência busca atender à solicitação das entidades sindicais para que exponham publicamente e à sociedade seu posicionamento.

Como debatedores, foram convidados representantes das oito centrais sindicais do país – CTB, CGTB, CSB, CUT, FS, NCST, CSP-Conlutas e UGT.

Os dirigentes foram unânimes ao apontar o direito à negociação coletiva, prevista na Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), como ponto principal para construir um acordo. Pela 151, serão estabelecidas normas para a relação entre o governo e os sindicatos de servidores. Para a CTB, é preciso haver mais tempo para discutir os pontos do projeto de lei e, para isto, solicita que a tramitação da matéria não avance.

Além disso, o secretário da CTB ressaltou que, antes de apresentar soluções para os conflitos sobre o direito de greve, é preciso organizar o sistema confederativo. “Temos o consenso que devemos fazer esse debate. Nós estamos dispostos a construir essa legislação para resolvermos esse impasse que hoje perdura, inclusive com problemas”, disse João Paulo.

O dirigente também criticou as dificuldades hoje impostas para a organização sindical dos servidores. “No sistema Federal, por exemplo, nós não temos sequer a liberação para exercer a atividade sindical. Os trabalhadores do sistema federal não podem sequer vir aqui hoje defender os direitos dos trabalhadores e sua representação. Como é que eu vou fazer discussão de greve se eu não tenho o direito de me organizar sindicalmente ou de liberação sindical? Isso é uma aberração. Diferente dos municípios e dos estados, que conseguem, com sua autonomia, fazer suas legislações.”

Por fim, o dirigente da CTB defendeu a autonomia dos sindicatos nas negociações. “Temos que bater o martelo nessa questão, que ninguém pode tentar tirar essa autonomia dos sindicatos. Queremos estabelecer que quem negocia em nome dos trabalhadores são os sindicatos, e a CTB afirma que é contra o pluralismo sindical que fica implícito no relatório”, observou.

Para o representante da NCST, é preciso ter uma legislação que contemple todos os trabalhadores do serviço público. “Pela diversidade de regime no serviço público - temos trabalhadores regidos pela CLT e os servidores -, há a necessidade de fazer uma legislação que abranja todos os empregados no serviço público, da mesma forma que está na Convenção 151 e como deixa explicito o Decreto presidencial 7.944/13, de 2013, da presidente Dilma Rousseff”, afirmou Lineu Mazzano.

Direito cerceado

Cada representante das centrais sindicais teve de 10 a 15 minutos para se pronunciar sobre o projeto que regulamenta o direito de greve dos servidores. Os dirigentes concordam que é preciso haver mais tempo para negociar o texto, inclusive, com a participação de representante do governo, pois, do jeito que está, o projeto não regulamenta o direito de greve, mas inviabiliza qualquer mobilização, tendo em vista a elevada exigência de servidores permanecendo no trabalho.

“Queremos uma regulamentação. Mas não uma que vem para cercear nosso direito de greve. Temos que fazer valer o nosso direito de negociar. E o projeto, do jeito que está, não vem para regulamentar, e sim para cercear e retalhar”, criticou Rubens Romão, representante da Força Sindical.

“Da parte das centrais, só tem acordo se discutir a regulamentação da negociação coletiva antes de discutir a greve. Hoje, as greves são feitas para abrir negociação”, disse a representante da CUT, Maria das Graças Costa.

Romero Jucá ressaltou que a audiência é fruto do entendimento que vem tendo com as centrais sindicais. “Vamos ouvir hoje as centrais e vamos construindo essa proposta, para que fique madura e possa ser votada”, disse o senador.

O relator da proposta disse que vai fazer mudanças no texto do projeto e vai encaminhar a nova redação para as centrais sindicais. Posteriormente, uma nova reunião será agenda para discutir os pontos apresentados.

A regulamentação do direito de greve vem sendo debatida desde o ano passado com as centrais, mas, pela complexidade do tema, o texto ainda não foi finalizado para aprovação. O relator se comprometeu a, nos próximos dias, disponibilizar uma nova anteproposta para ser analisada pelas representações dos trabalhadores. A expectativa é que o projeto seja aprovado ainda este ano.

De Brasília,
Daiana Lima - Portal CTB

CTB convoca militância para Encontro Sindical Nossa América


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Na próxima terça-feira (25), acontecerá no Rio de Janeiro a convocatória oficial para o 6º Encontro Sindical Nossa América (ESNA) que ocorrerá em Havana (Cuba), nos dias 3 e 4 de maio. 

O evento, que será na sede do Sindicato dos Metalúrgicos, contará com a presença do secretário de Relações Internacionais da CTB, Divanilton Pereira e do vice-presidente da Federação Sindical Mundial e coordenador técnico do ESNA, João Batista Lemos, além de lideranças sindicais e dos movimentos sociais. 

Em sua sexta edição, o ESNA foi criado em 2008, no Equador, como um espaço de unidade, debate, reflexão e coordenação para contribuir com a unidade de ação, solidariedade e luta da classe trabalhadora da América Latina e Caribe. De acordo com a declaração de princípios, estão convocados para integrar o ESNA "todos os lutadores e as organizações sindicais e sociais com base de trabalhadores que defendam os interesses de classe".

O secretário de Relações Internacionais da CTB, que irá fazer uma exposição sobre o Encontro Sindical Nossa América, afirmou que, durante o encontro, será anunciado o lançamento do capítulo brasileiro do ESNA, em 2015. 

Ele destacou ainda que,  a atividade também irá demostrar o apoio da CTB  ao presidente venezuelano Nicolás Maduro que, desde o dia 12 de fevereiro, está sofrendo tentativas de golpe perpetradas pela direita. 

Veja abaixo a programação do encontro:
18 horas – Instalação da mesa de abertura
19 horas – Apresentação sobre o 6º ESNA – secretário de Relações Internacionais da CTB, Divanilton Pereira
19h30 – Exposição temática: A importância da integração latino-americana e Caribenha – João Batista Lemos – vice-presidente da FSM e coordenador técnico do ESNA
20 horas - Debate e considerações finais 
21 horas  – Encerramento

O evento será no sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro, que fica na Rua Ana Neri, 152 – São Cristóvão. 
Portal CTB

18 de fev de 2014

Trabalhadores da Educação e Saúde de Ibirité protocolam pauta de reivindicações

Com o lema “Somos Educadores, Exigimos Respeito e Valorização”, o Sind-UTE Ibirité entrega hoje (18), às 14 horas, na prefeitura, a pauta de reivindicações da Campanha Salarial e Educacional 2014. Além do magistério, a pauta contempla demandas de vários segmentos da educação municipal, como setor administrativo, transporte escolar e educação infantil.

Entre as principais reivindicações destacam-se o reajuste de salários com reposição das perdas e aumento real, cumprimento da lei 11.738/08, que instituiu o piso nacional do magistério, Plano de Carreira, implantação da jornada de 1/3 para hora-planejamento, incorporação de abonos aos salários, volta das férias-prêmio, reajuste da cesta básica, prêmio de produtividade, redução da carga horária para alguns setores, como educação infantil, além de mudanças na política pedagógica.

No mesmo horário, o Sind-Saúde também entregará a pauta de reivindicações dos trabalhadores da saúde no município. Este ano as duas categorias decidiram realizar a campanha salarial de forma unificada, buscando fortalecer a negociação em torno de alguns eixos comuns.  Estão previstos atos, assembleias e mobilizações conjuntas.



Fonte: Sind-UTE Ibirté

17 de fev de 2014

CTB-Minas realiza planejamento estratégico para 2014

                                  
                                           
Fotos: Lígia Dumont

A direção da CTB Minas organizou o Planejamento Estratégico Situacional (PES) para definir as prioridades de ação durante o ano. Essa é a segunda vez que a Central em Minas realiza o PSE. O planejamento foi coordenado por Augusto Petta e Liliane Lima, do Centro de Estudos Sindical e do Trabalho (CES). O encontro aconteceu no sítio da Fetameg durante os dias 14 e 15 de fevereiro. Dentro da metodologia do planejamento,  os diretores da CTB elegeram três prioridades para o ano.

O funcionamento da diretoria, a formação e o relacionamento com a base foram eleitos os pontos prioritários para atuação da CTB Minas. A questão política foi destacada como ponto central que permeia toda a ação da Central.

Após identificarem de forma coletivas os eixos prioritários da Central, os diretores elaboraram ações e traçaram objetivos em cada área de atuação para serem executados durante o ano.

Além da diretoria executiva da CTB-Minas, participaram do planejamento sindicalistas convidados com o objetivo de ampliar e fortalecer o comprometimento com a Central no Estado.

Liliane lembrou a importância deste planejamento considerar as duas grandes pautas políticas deste ano: a Copa do Mundo e as eleições.  

Segundo o presidente da CTB-Minas, Marcelino Rocha, o fundamental do planejamento é que os dirigentes e filiados tenham a oportunidade de conhecer e participar da rotina da Central e a articulação com a vida política no país e  no Estado. Marcelino destacou também a importância da comunicação para atingir os objetivos aprovados, sobretudo, a mobilização e o relacionamento com a base. 










 


























CTB manifesta total contrariedade à lei antiterror em discussão no Senado


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A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) manifesta sua total contrariedade em relação ao Projeto de Lei 499/2013, atualmente em tramitação no Senado, que trata de definir como terrorismo o “ato de provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física, à saúde ou à privação da liberdade de pessoa”, sob penas que podem chegar a até 30 anos de reclusão.

Para a CTB, a redação pouco precisa do referido PL pode se tornar um instrumento contra a classe trabalhadora, pois qualquer tipo de manifestação poderia ser enquadrado dentro da lei antiterror. Sua promulgação seria um duro golpe contra todos os movimentos sociais do país.

A CTB entende que, no ano em que se completam cinco décadas do golpe de 1964, seria inconcebível a implementação do PL 499. Trata-se de um artifício que colocaria em risco todas as conquistas obtidas nos últimos 29 anos, desde o fim da ditadura militar.

Nada justificaria a aprovação de uma lei com esse conteúdo. Se para organizar eventos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas é necessário estabelecer critérios para punir ações terroristas, isso não pode ocorrer em prejuízo à liberdade de manifestação assegurada pela Constituição Federal. Além disso, já existem os caminhos legais para isso, como a Lei de Segurança Nacional.

A CTB entende que um governo democrático-popular não pode permitir que tamanha afronta à democracia se concretize. Qualquer lei nesse sentido será um grande retrocesso para a classe trabalhadora e todos os movimentos sociais.  

Direção Nacional da CTB
São Paulo, 13 de fevereiro de 2013

13 de fev de 2014

Justiça do Trabalho proíbe terceirização em empresa estatal

MetaBase ganha batalha contra o trabalho precário




Depois de manter terceirizados em seu quadro funcional desempenhando as mesas funções, recebendo os mesmos salários e só escapando dos direitos trabalhistas assegurados aos trabalhadores com carteira assinada, a Indústria Nucleares do Brasil S.A (INB) foi proibida de permanecer com a terceirização ilícita. A decisão da Justiça do Trabalho proíbe a unidade Poços de Caldas da INB de contratar terceirizada para atividades inerentes ao processo produtivo da empresa, sob pena diária de R$5 mil reais por trabalhador.

O entendimento da Justiça do Trabalho teve como base a denúncia do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas de Poços de Caldas e região (MetaBase), filiado a CTB. A INB tem até 180 dias, a contar do dia 27 de janeiro de 2014, para comprovar o cumprimento da decisão.

O presidente do Sindicato, Antônio Anézio da Silva Filho (Seleta), avalia a decisão como uma vitória na luta contra a precarização do trabalho. “Os terceirizados ganham normalmente 50% menos que o trabalhador com vinculo direto,  não tem plano de saúde e vários outros direitos são negados.”  


Ainda segundo Seleta, o processo está na Justiça desde 2010. A INB é uma empresa estatal com cinco unidades no País. A única em Minas está na cidade de Poços de Caldas.