31 de jul de 2014

Taxa de desemprego se mantém estável no país em junho, mostra Dieese

CTPS-emprego
Em junho, as informações da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) mostram que o total de desempregados, no conjunto das seis regiões metropolitanas onde a pesquisa é realizada (Belo Horizonte, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Salvador e São Paulo), foi estimado em 2.253 mil pessoas, 14 mil a menos do que no mês anterior.
A taxa de desemprego total manteve-se relativamente estável, passando de 10,9%, em maio, para os atuais 10,8%. O total de ocupados foi estimado em 18.582 mil pessoas e a População Economicamente Ativa (PEA) em 20.835 mil. A taxa de desemprego total diminuiu em Porto Alegre e Belo Horizonte, aumentou em Salvador e permanecer relativamente estável em Fortaleza, Recife e São Paulo.
O nível de ocupação aumentou no setor de Serviços, com a criação de 34 mil postos de trabalho, e na Indústria de Transformação, com 29 mil. A retraça foi identificada no Comércio e Reparação de Veículos Automotores e Motocicletas, que eliminou 41 mil postos de trabalho. O setor da Construção não variou.
O número de assalariados aumentou em 0,4%. No setor privado, ampliou-se o assalariamento com carteira de trabalho assinada (0,4%) e ficou estável o sem carteira assinada. O contingente de autônomos aumentou 0,7%. As ocupações classificadas nas demais posições reduziram -2,8% e o emprego doméstico -0,3%.
Em maio, o rendimento médio dos ocupados diminuiu -0,9% e dos assalariados -1,2%, passando a equivaler a R$ 1.725 e R$ 1.728, respectivamente.
Fonte: Dieese

29 de jul de 2014

BH tem série de atos contra terrorismo de Israel; embaixador palestino estará na capital mineira para programação


                                           

O movimento social, sindical e popular do mundo se levanta para denunciar as revoltantes ações do Estado criminoso de Israel. Em Belo Horizonte, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em Minas Gerais (CTB-Minas) em conjunto com diversos sindicatos e entidades sociais, organiza atos em solidariedade ao povo palestino. Nesta quarta-feira (30), o embaixador da Palestina Ibrahim Mohamed Khalil estará na capital mineira para participar das atividades programadas pelo Comitê Mineiro de Solidariedade ao Povo Palestino. Entre as atividades, Ibrahim Mohamed estará no Sindicato dos Professores da rede Privada (Sinpro-Minas) para gravação do programa Extra Classe e no Sindicato dos Jornalistas para coletiva de imprensa e debate com militantes.  


O programa de televisão que será exibido no próximo sábado (2/9), às 8h da manhã, na TV Band Minas. Além da programação desta quarta, a CTB-Minas e demais entidades realizaram dois atos na Praça 7, centro de Belo Horizonte, com objetivo de chamar a atenção para a barbárie que acontece no Oriente Médio. Assim como aconteceu em Belo Horizonte, as manifestações mostraram o apoio e a solidariedade à resistência do povo palestino contra o terrorismo do Estado sionista israelense.


A (CTB-Minas) repudia veemente a ação genocida do governo de Israel que atinge o povo palestino, matando centenas de crianças, jovens, idosos, homens e mulheres inocentes. A ocupação criminosa do Estado de Israel no território palestino não pode ter o silêncio das comunidades internacionais. Este é o ataque mais sangrento desde 2012 que até o momento matou mais de 600 palestinos, a maioria civil. Exigimos que as Nações Unidas (ONU) intervenha imediatamente para acabar com o banho de sangue promovido por Israel.


A CTB-Minas vai intensificar o dialogo com a classe trabalhadora e ecoar para o mundo a necessidade de cessar o massacre e encerrar a ocupação israelense na faixa de Gaza.     

Não é guerra, é genocídio!







Fotos do ato na Praça Sete no dia 25 de julho








Na terça-feira (22/7), movimentos sociais, sindicatos e partidos progressistas se reuniram no Sindicato dos Jornalistas e refundaram o Comitê Mineiro de Solidariedade ao Povo Palestino




Abaixo material produzido pela CTB-Minas que aponta as 10 mentiras de Israel sobre o massacre da Palestina.





Projeto de Lei propõe normatização de interrupção de prazo em ação trabalhista

direitos









Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6650/13, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que propõe a interrupção da contagem do prazo para solicitar direito trabalhista quando for interposta ação civil pública.
O projeto normatiza em lei o que já vinha sendo adotado pela jurisprudência. Quando proposta ação coletiva pelo sindicato de categoria, na condição de substituto processual, o Tribunal Superior do Trabalho já firmou entendimento pela interrupção da ação individual.
O caput do art. 11 da Constituição Federal diz que “os créditos resultantes das relações de trabalho prescrevem em cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.” O projeto acrescenta novo parágrafo ao referido dispositivo, determinando a interrupção do prazo prescricional quando houver interposição de Ação Civil Pública. Neste caso, a prescrição só começa a ser contada a partir da decisão final da sentença coletiva ajuizada.
Ação Civil Pública
A Ação Civil Pública é disciplinada pela Lei nº 7.347/85 e configura instrumento para a defesa de interesse difuso ou coletivo. Associações, sindicatos e Ministério Público, entre outros, estão legitimados a propor esse tipo especial de ação.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ludmila Machado, Portal da CTB, com informações da Agência Câmara

21 de jul de 2014

Regional Norte de Minas discute organização da CTB em encontro




Fazer a CTB-Minas crescer ainda mais e fortalecer a luta dos trabalhadores e trabalhadoras. Esse foi um dos objetivos do Encontro da CTB-Minas Regional Norte que aconteceu no dia 17 de julho na sede pólo da Fetaemg em Montes Claros. Os participantes debateram a conjuntura estadual e regional, apontaram as necessidades e desafios para a Central e elegeram os membros da direção regional Norte da CTB. Uma reunião de planejamento foi marcada para esta terça-feira (22/07).

Segundo relatos dos participantes, os sindicatos da região filiados a CTB demonstram satisfação em pertencer a Central.   Para os rurais  a unidade que a central tem como princípio é o que estimula a filiação. Durante o encontro, foi discutido também a importância de eleger representantes que defendem os interesses dos trabalhadores na eleição de outubro.

O Encontro contou com a presença do presidente Estadual da CTB,Marcelino Rocha,bem como os representantes do estadual na região, Bel Santana e João Luiz Araujo. Estavam presente a maioria dos sindicatos filiados a CTB, sendo: Sindicato dos Vigilantes, Sinpro-Minas, SAAEMG, STR das cidades de Grão Mogol, Buritizeiro, São João da Ponte, Ibiracatú, Ibiaí, Capitão Éneas, Bocaiúva e Bonito de Minas, bem como a FETAEMG mais representantes do SITSEMG e SINTEL.

Os nomes aprovados para compor a direção regional são: Clara Montana Inácio Xavier-SINTEL,Leidiane Silveira Souza-Sind.Vigilantes,Luiz Belchiorda Fonseca-STR de Ibiai,Maria Elizetti Alves Santa Rosa Coelho-STR de São João da Ponte e Hugo de Macedo-SAAEMG.Incorporam a esta direção os representantes da direção Estadual João Luiz Araújo e Eli Izabel.






Trabalhadores de transportes rodoviários de Pará de Minas elegem Chapa 2 com 58% dos votos validos









A Chapa 2 – Renovação e Luta – venceu a eleição para diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviários de Pará de Minas e região. O processo eleitoral ocorreu no dia 16 de julho e a chapa apoiada pela CTB-Minas obteve 58% dos votos válidos e venceu a chapa que representava a atual gestão. A posse da nova diretoria aconteceu neste sábado (19/07).
   
Com o apoio da CTB, o sindicato estará a frente das lutas dos trabalhadores de transportes rodoviários nos próximos 5 anos, com o objetivo de lutar e avançar por melhorias econômicas e condições melhores no local e no ambiente de trabalho. A gestão eleita também irá trabalhar com transparência na administração do sindicato, participar da vida política para melhorar a vida do trabalhador juntamente aos conselhos municipais, combater o autoritarismo, capacitar os cipeiros para a defesa de melhores condições de saúde e segurança no trabalho, apoiar as lutas do movimento popular na cidade e na zona rural, defender a unicidade sindical e o fortalecimento dos sindicatos.

A CTB, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, que esteve á frente em apoio a chapa 2 encabeçada pelo Sr. Francisco Ferreira Borges que trabalha na Empresa FRANCAP, avalia o processo eleitoral como um árduo trabalho, com muita seriedade e compromisso dos membros da chapa 2.


Após o termino do processo eleitoral, a CTB se reuniu com o departamento jurídico e a diretoria eleita e avaliaram que o desafio maior começa a partir de agora, pois, a chapa eleita, tem a responsabilidade de ir além dos direitos já conquistado pela a classe trabalhadora e avançar cada dia mais. “Os avanços serão possíveis com determinação e unidade da classe trabalhadora junto com a Diretoria do sindicato dos trabalhadores de transportes do município de Pará de Minas” avalia Gelson, diretor da CTB.





A deputada Jô Moraes e os diretores da CTB-Minas, Gelson Alves, Romney Mesquita de Oliveira e Jonathan Barros participaram da posse da nova diretoria.

Movimento sindical apoia chapa 1 para disputa do Sindicato dos Servidores Municipais de Governador Valadares

Veja abaixo o material da Chapa 1 para as eleições que acontecem nos dias 22, 23 e 24:




16 de jul de 2014

Direita quer impedir participação popular no Congresso Nacional

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Em meio a muita polêmica, os deputados federais aprovaram na noite desta terça-feira (15) o pedido de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo 1491/14, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que anula os efeitos do decreto presidencial que cria a Política Nacional de Participação Social e o Sistema Nacional de Participação Social (Decreto 8.243/14).
O decreto da presidenta Dilma, que consolida a Constituição Federal de 1988, está sendo ameaçado pelo que de mais conservador existe na representação do atual Congresso Nacional. A intenção da oposição era votar o Decreto1491/14, porém, após cinco horas de debates e a resistência de bancadas comprometidas com a construção e o fortalecimento da democracia, foi aprovado somente o regime de urgência. Apesar disso, ainda é preciso muita mobilização para que a proposição que anula a criação da Política Nacional de Participação Social não seja aprovada.
A principal crítica ao decreto se refere aos conselhos populares criados para influenciar políticas governamentais, com integrantes indicados pelo próprio governo.
O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), defendeu o decreto e disse que ele não invade prerrogativas do Congresso e não gera conflitos entre as democracias direta e representativa. “Ampliar o papel da sociedade por meio de conselhos populares não é criar um conflito entre democracia direta e democracia representativa. O decreto não cria órgão algum, apenas organiza o que já existe”, disse o líder do governo.
Recesso
Deputados e senadores iniciam “recesso branco” a partir desta quinta-feira (17). Mesmo não tendo sido votada a Lei de Diretrizes Orçamentárias, os deputados aprovaram requerimento assinado por todos os líderes determinando que não haja votações até o dia 31 de julho. Para compensar, em agosto e setembro deverão ser realizadas duas semanas de esforço concentrado – uma em cada mês. O Senado vai adotar a mesma sistemática da Câmara e não realizará sessões deliberativas a partir desta quinta.

De Brasília,
Ludmila Machado – Portal CTB com agências

Explosão que matou quatro trabalhadores mostra risco nas fábricas de fogos em Santo Antônio do Monte



Mais uma explosão em fábricas de fogos de artifício na cidade de Santo Antônio do Monte deixa quatro trabalhadoras mortas e um ferido. A explosão aconteceu na manhã desta terça-feira (15/07) na empresa Fogos Globo, uma das maiores da cidade com 40 anos de atuação. Desde 2012 já foram 14 mortes de trabalhadores dentro das fábricas de fogos que expõem a falta de segurança e preservação da vida dos trabalhadores. O ramo de atividade emprega a maioria dos moradores de Santo Antonio do Monte.

A CTB-Minas lamenta as mortes das trabalhadoras e cobra melhoria das condições de trabalho na região. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores das Fábricas de Fogos de Artifício de Santo Antônio do Monte e região (Sindifogos) as vitimas foram identificadas. São elas: Daiana Cristina Marciel, de 25 anos, de Virginópolis (MG), Maria das Graças Gonçalves Siqueira, de 42, de Formiga (MG), Maria José de Soledade, de 27 (naturalidade não divulgada) e Marli Lúcia da Conceição, de 35, de Maceió (AL). Ainda de acordo com o sindicado, um homem ficou ferido. Ele teve o braço quebrado e não corre risco de morrer. 

A explosão deixou o galpão da fábrica completamente destruído. O Exército, responsável  por fiscalizar as empresas e controlar o comércio de explosivos, afirmou que caso a perícia da Polícia Civil e as investigações apontem irregularidades, como o mal acondicionamento da matéria-prima, a empresa sofrerá sanções previstas em lei, como o descredenciamento para o exercício da atividade.    

 Para o diretor da CTB-Minas, José Antonio Lacerda, o Jota, o trabalho na fabricação de fogos de artifício é precário e o risco de acidente é sempre eminente. “Essas tragédias devem trazer nossa reflexão sobre o perigo constante de morte que estes trabalhadores estão expostos. Nenhuma atividade lucrativa pode colocar em risco a vida das pessoas” observa. A cidade mineira é a segunda em produção de fogos no mundo, perdendo apenas para a China. 

Foto: Jornal Estado de Minas

14 de jul de 2014

Privatização ameaça estatais mineiras

CTB Minas convoca população para pressionar ALMG contra o PEC 68/14




O governo de Minas Gerais pretende repassar na calada da noite o controle acionário da Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig), empresa subsidiária de Cemig, para a multinacional espanhola Fenosa. A privatização, objeto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 68/14, passa por cima da Constituição Estadual que obriga realizar referendo popular para tal finalidade.  A CTB Minas convoca todos para aumentar a pressão aos deputados mineiros e votar contra a PEC 68 no portal da Assembleia. O site possui acesso para que o internauta possa opinar sobre os projetos em tramitação (clique aqui e vote contra).

A má repercussão da proposta do governo mineiro fez com que deputados da base aliada recuassem a votação para depois do recesso parlamentar e adiaram a para agosto a tramitação da PEC. Mesmo com a extensão do prazo, o governo não rejeita a privatização no apagar das luzes do mandato tucano. Se aprovada a alteração, escancara a privatização total com doação ao capital estrangeiro, assim como fez Fernando Henrique Cardoso (FHC).

A CTB-Minas participou da primeira reunião das centrais para discutir o assunto, solicitou audiência pública na ALMG, através do deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB) e está preocupada em dar apoio aos sindicatos da área. Uma nova reunião das centrais está agendada para esta quinta-feira (17/07) quando novas ações serão aprovadas para denunciar os danos da pretensa privatização.

Risco para os trabalhadores
O diretor do Sintramico, José Eustáquio de Castro, também destaca preocupação com o destino dos trabalhadores. Destinado a conceder entrevista pelo presidente do Sintramico, Leonardo Luiz de Freitas, Castro aponta a insegurança para os trabalhadores de serem mantidos nos cargos.
O presidente da Cemig e presidente da Comissão de Administração da Gasmig, Djalma Bastos de Moraes, se reuniu com os trabalhadores, sem a participação dos sindicatos, e fez uma oferta de estabilidade de 3 anos no emprego. A proposta pareceu uma estratégia para que após este prazo a empresa espanhola possa fazer o que quiser com os 221 empregados diretos da Gasmig.

“A Espanha, origem da Fenosa, foi o país mais atingido com o desemprego na Europa. Quem garante que a empresa não irá querer substituir todos os trabalhadores aqui no Brasil?”, questiona José Eustáquio. “Queremos que a população opine a respeito, queremos que faça o referendo popular” complementa.    

Para discutir esta questão, uma reunião irá acontecer nesta quarta-feira (16/07) às 10 horas no Ministério do Trabalho. José Eustáquio não descarta que a reunião termine no Ministério Público.

Acompanham este processo os seguintes sindicatos: Sintramico, Senge-MG, SAEMG, SEEMG, SETTASPO, SCBH, SINTET, SINTEC.  

Entenda
A proposição dispõe sobre operações societárias de empresas estatais. Ela abre a possibilidade de venda do controle acionário de empresas estatais não controladas diretamente pelo Estado sem autorização da ALMG. Uma dessas empresas é a Gasmig, distribuidora exclusiva de gás natural canalizado em todo o território mineiro, por outorga de concessão pelo Estado.
Para José Eustáquio a Gasmig representa apenas a primeira empresa que poderá passar por este processo. “Depois podem vim a própria Cemig, a Coposa e qualquer outra” alerta.  
A PEC 68/14 altera incisos e parágrafos do artigo 14 da Constituição do Estado. Os incisos II e IV do parágrafo 4º determinam que depende de lei específica a autorização para instituir e extinguir sociedade de economia mista e empresa pública controladas pelo Estado, por sua administração direta; e a alienação de ações que garantam, nas empresas públicas e sociedades de economia mista, o controle pelo Estado, por sua administração direta, ressalvada a alienação de ações de sociedades cujo objeto social seja, exclusivamente, a participação minoritária no capital social de outras companhias.
Já o novo texto do parágrafo 17 estabelece que a desestatização de empresa pública ou sociedade de economia mista controlada pelo Estado, por sua administração direta, e prestadora de serviço público de distribuição dê gás canalizado, de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica ou de saneamento básico, autorizada por lei nos termos deste artigo, será submetida a referendo popular.
Para concretizar a privatização, a Petrobras precisa vender 40% das ações que tem na Gasmig para facilitar a entrada da espanhola. Os rumores é que este acordo já está avançado.
O governo de Minas mais uma vez quer entregar um patrimônio público sem sequer consultar a população. Vote e faça valer a força do povo mineiro contra a privatização!

Cetebistas disputam eleições do Sindicato dos Rodoviários de Pará de Minas

RENOVAÇÃO E LUTA

    Chegou a hora de mudar o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de  Pará de Minas e região. Para isso a Chapa 2 propõe um trabalho efetivo, transparente e eficaz em defesa dos trabalhadores, que possa reverter em melhorias nas condições de trabalho e obtenção de mais benefícios para a categoria dos rodoviários. Nossa proposta inclui, também, a participação do Sindicato no Conselho Municipal de Saúde e demais movimentos sociais de luta em prol da classe trabalhadora. Participar dos fóruns de debates envolvendo questões que dizem respeito à melhoria de vida das pessoas na cidade de Pará de Minas. Por isso, estamos na disputa desse sindicato tendo à frente da diretoria pessoas comprometidas e dispostas a mudar a realidade e avançar na luta dos trabalhadores.





10 de jul de 2014

Empresas que explorem trabalho infantil ficarão sem contratos com o governo

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Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 374/13, que proíbe as empresas que empreguem menores de 14 anos de firmar contratos com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios do governo. A regra vale também para quem contratar menores de 16 anos, a não ser na condição de aprendiz, ou tiver empregados com menos de 18 anos fazendo trabalho noturno, perigoso ou insalubre.
Em seu artigo 7º, a Constituição Federal assegura ao adolescente e ao jovem proteção especial, estabelecendo a idade mínima de 14 anos para a admissão ao trabalho, exclusivamente na condição de aprendiz. Somente a partir dos 16 anos é que o adolescente pode trabalhar em condições normais, diz o dispositivo.
O autor da PEC, deputado Severino Ninho (PSB-PE), destaca que a Constituição elenca a proteção à infância como um direito social e prescreve como dever da família, da sociedade e do Estado “resguardar a criança e o adolescente, com absoluta prioridade, de toda forma de exploração”.
“Com o objetivo de conferir uma maior efetividade ao cumprimento desse nosso dever, apresentamos esta proposta de emenda à Constituição”, ressalta o deputado. A Constituição já proíbe que empresas em débito com o sistema de Seguridade Social firmem contratos com o poder público.

Tramitação
A PEC segue um rito próprio de tramitação na Câmara. Primeiramente, precisa ter sua admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada, segue para o Plenário, em que são exigidas votações em dois turnos, com quórum qualificado.
De Brasília, 
Ludmila Machado – Portal CTB com Agência Câmara

Sindicato dos Metalúrgicos de Betim convoca categoria para deliberarem sobre a pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2014















O Sindicato dos Metalúrgicos de Betim convoca a todos os metalúrgicos e metalúrgicas da base para a assembleia que será realizada no dia 20 de julho (domingo), às 10h, para debater e deliberar sobre a pauta de reivindicações da Campanha Salarial Unificada de 2014.

Na última segunda-feira (7), dirigentes sindicais de todo o Estado participaram da plenária preparatória da Campanha Salarial (foto), no Clube dos Metalúrgicos, em Betim. O encontro contou com representantes de três federações e mais de 20 sindicatos.

Durante a plenária, foi debatida e aprovada uma proposta de pauta de reivindicações para a campanha deste ano, que deverá ser submetida à apreciação dos trabalhadores em assembleias a serem realizadas pelos sindicatos participantes até o dia 23 de julho.

Na opinião do presidente do Sindicato, João Alves de Almeida, a qualidade dos debates e a unidade das entidades demonstradas na plenária pelas federações e sindicatos presentes são sinais de que, unidos, os metalúrgicos poderão alcançar seus objetivos.

Segundo João Alves, o Sindicato, assim como as demais entidades que integram a Campanha Salarial Unificada, vai cumprir seu papel e divulgar amplamente a campanha, seja através dos seus informativos, site, Facebook e presença constante nas portarias das principais empresas da base.

“Mas, tudo isso não basta para que os patrões ouçam nossas reivindicações e se sensibilizem com a nossa causa. O que vai mesmo fazer a diferença é a luta e o envolvimento dos trabalhadores na Campanha Salarial, pois quem quer conquistar tem que lutar. E uma boa oportunidade de demonstrar esse envolvimento e mandar, desde já, um recado aos patrões será na assembleia do próximo dia 20, no Clube dos Metalúrgicos”, finaliza. 


Fonte: Departamento de Imprensa – Sindbet.

Sinpro Minas ajuíza dissídio



Na reunião de negociação, ocorrida hoje (10/06) entre o Sinpro Minas e do Sinep/MG não houve acordo sobre o índice de reajuste salarial dos professores em 2014. A comissão de negociação do Sinep/MG insiste no percentual de 6,2%, que representa somente 0,55% de aumento real. Na última assembleia dos professores, esse reajuste foi rejeitado. Como prazo de data-base termina no dia 12 de junho e não houve acordo, é necessário ajuizar o dissídio coletivo para garantir a continuidade das negociações com a intervenção da Justiça do Trabalho.



Fonte: Sinpro-Minas

3 de jul de 2014

Câmara retrocede e aprova aumento de tempo de caminhoneiros ao volante

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) emendas do Senado ao Projeto de Lei 4246/12, que aumenta o tempo máximo ao volante do motorista profissional de 4 horas para 5,5 horas contínuas e altera a forma de aproveitamento do descanso obrigatório, além de outros detalhes no regulamento da profissão.
A proposta aprovada pela Câmara é um substitutivo do deputado Jovair Arantes para os Projetos de Lei 4246/12, do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS); e 5943/13, da comissão especial que analisou o tema. Os deputados ainda precisam analisar os destaques apresentados, que podem reincluir ou retirar emendas. Essa votação ocorrerá na próxima sessão deliberativa da Câmara, ainda sem data marcada.
Segundo a proposta, a jornada do motorista profissional continua a ser de oito horas, com duas extras, mas convenção ou acordo coletivo poderá prever até quatro horas extras. Emenda do Senado que retirava a possibilidade de quatro horas extras foi rejeitada pelo Plenário. A cada seis horas no volante, o motorista deverá descansar 30 minutos, mas esse tempo poderá ser fracionado, assim como o de direção, desde que esse último seja limitado às 5,5 horas contínuas.
Retrocesso
A Lei 12.619 foi sancionada em maio de 2012, regulamentando a jornada de trabalho, o tempo de direção e os períodos de descanso dos condutores de caminhões. A legislação foi criada com o objetivo de acabar, principalmente, com a perigosa rotina de poucas horas de sono e muitos quilômetros rodados. Apesar da regulamentação, muitas empresas ainda não cumpriam a legislação, submetendo os profissionais a rotinas extenuantes de trabalho.
Para a CTB, a aprovação do texto-base representa um retrocesso nas conquistas trabalhistas já adquiridas pelos caminhoneiros, prejudicando ainda mais o trabalhador, refletindo diretamente na sua qualidade de vida e saúde. “O projeto desestrutura todas as reivindicações trabalhistas e deixa uma lacuna ao flexibilizar as regras”, afirma o secretário do Trabalhador do Serviço Público da CTB, João Paulo Ribeiro. A luta, conforme destacou, era para reduzir a jornada. “Avançamos ao melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores de várias categorias, porém houve este retrocesso para os caminhoneiros”, lamentou. A expectativa agora, defende João Paulo, é que, indo à sanção, a presidenta Dilma Rousseff vete os dispositivos prejudiciais aos profissionais.