A presidenta Dilma Rousseff, que disputa a reeleição pelo PT, afirmou
nesta quarta-feira (17) que não fará reformas na lei trabalhista que
reduzam direitos dos trabalhadores. Segundo Dilma, o direito às férias e
ao décimo terceiro salário está entre os itens que não podem ser
alterados para atender a interesses de empresários. “Eu não mudo
direitos na legislação trabalhista. Férias, décimo terceiro, FGTS (Fundo
de Garantia do Tempo de Serviço), hora extra, isso não mudo nem que a
vaca tussa”, enfatizou a candidata, após ser questionada por um
empresário no encontro na Associação Comercial e Industrial de Campinas,
no interior paulista.
Em alguns casos, segundo Dilma, é possível fazer adaptações na lei,
mas sem reduzir direitos, como no caso de trabalho de jovens aprendizes
em micro e pequenas empresas. A candidata lembrou que a lei determina
que os empresários paguem pela formação dos aprendizes, mas, para
estimular a contratação, o governo anunciou na última semana que, nesses
casos, a formação será custeada com recursos do Programa Nacional de
Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
A candidata à reeleição voltou a comentar uma proposta apresentada
nos últimos dias, de que, se reeleita, criará um regime tributário de
transição para que micro e pequenos empresários não tenham que limitar o
crescimento por medo de perder os benefícios e isenções do Simples
Nacional. Dilma também se comprometeu a “acabar com a indústria da
multa”, garantindo que a atuação dos fiscais tributários nas empresas de
pequeno porte seja primeiro educativa, antes da aplicação da punição.
Relatório do Banco Mundial, que foi apresentado no encontro de
ministros do Trabalho e do Emprego do G20, na Austrália, afirma que,
apesar do “aumento das desigualdades salariais e de rendimentos em
muitos países do G20”, o Brasil e a China conseguiram a reverter essa
situação generalizada de desemprego que já atingiu 100 milhões de
trabalhadores em todo o mundo.
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