29 de abr de 2015

Dirigentes sindicais de Minas Gerais participam de curso de formação

Com a iniciativa, a Fetaemg dá um passo importante para elevar o nível de consciência política de
dirigentes sindicais.



 
Dando continuidade ao processo de formação sindical da Fetaemg, teve início nesta segunda-feira (27), em Belo Horizonte, o primeiro módulo do curso de formação sindical, realizado em parceria com a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e com o Centro de Estudos Sindicais (CES).
 
O primeiro passo do trabalho de formação foi dado em março, quando a Fetaemg e o CES reuniram-se com dirigentes e funcionários dos Sindicatos de Trabalhadores Rurais para construírem, de forma coletiva, o Projeto Político de Formação da Fetaemg. Na ocasião, as opiniões e expectativas dos  dirigentes, assessores e funcionários dos STRs foram acolhidas pelos membros do CES para a construção do Projeto de Formação.
 
A segunda etapa desse trabalho acontece nesta semana, de 27 a 30 de abril, com a realização do primeiro módulo do curso. Serão ao todo, cinco módulos que acontecerão ao longo do ano, com o objetivo de formar multiplicadores para levar a formação até a base, elevando o nível de consciência política da classe trabalhadora, além de preparar as lideranças sindicais para o enfrentamento político necessário para avançar nas conquistas.
 
“A formação tem que ser vista com um investimento, que é o “carro chefe” do Movimento Sindical e Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais. Com esse curso, estamos iniciando um novo tempo no Movimento Sindical”, destacou o presidente da Fetaemg, Vilson Luiz da Silva, ao fazer a abertura do curso. Segundo o presidente, a proposta é levar a formação até a base, por meio dos multiplicadores, que são as pessoas que estão sendo formadas neste curso. Vilson lembrou que a proposta da Fetaemg em construir seu próprio projeto de formação política, foi aprovada em seu 9º Congresso diante da
necessidade de redirecionar os rumos de formação no Movimento Sindical.
 
As aulas são ministradas por uma equipe do CES, que por meio da sua escola nacional, presta assessoria de planejamento estratégico para entidades sindicais, realizando cursos, palestras, oficinas, seminários e pesquisas com o objetivo de contribuir para a formação sindical e política dos dirigentes classistas, militantes e dos trabalhadores e das trabalhadoras em geral.
 
De acordo com a diretora de comunicação do CES, Kátia Gaivoto, que é também secretária-geral adjunta da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) o convênio entre o CES e a Fetaemg dá um grande passo na formação dos trabalhadores e trabalhadoras rurais. “Esperamos contribuir para que esses sindicalistas que estão participando do curso possam compreender cientificamente, ou seja, ler e ter um conhecimento mais científico para melhorar a sua abordagem no enfrentamento do dia a dia”.
 
Neste primeiro módulo, as atividades tiveram início com a apresentação do perfil dos participantes do
curso, a partir de uma pesquisa feita pelos coordenadores. Foram apresentados, por exemplo, os hábitos de leitura, a participação em cursos, além de experiências na área de formação sindical. A proposta foi chamar a atenção para alguns aspectos que deverão ser observados no decorrer do curso,
especialmente o hábito de leitura.
 
Em seguida, o pesquisador e historiador, Renato Bastos e a coordenadora pedagógica Cristiane Batista, ambos do CES, apresentaram a proposta dos cinco módulos do curso de formação, a grade curricular e a dinâmica que serão adotadas.
 
As atividades prosseguem com a uma análise da conjuntura política no Brasil, ministrada pelo professor e ex-ministro de Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral.
 
Serão quatro dias de curso, com carga horária de 236 horas/aula, abordando os temas: trabalho e  educação; concepções sindicais; comunicação sindical; direitos trabalhistas e sindicais; oratória.
 
Também faz parte da programação uma visita ao Museu de Artes e Ofícios, em Belo Horizonte. A secretária de Formação e Cultura da CTB, Celina Alves Arêas, afirma que a formação é também uma das prioridades da CTB. “Os dirigentes precisam estar preparados para atuar diante da atual conjuntura em que estamos vivendo. Com essa iniciativa, a Fetaemg dá uma significativa contribuição na formação política, elevando o nível de consciência política desses dirigentes.”

 
Fonte: Fetaemg

Transferência das perícias médicas para empresas e terceirização favorecem as doenças e acidentes do trabalho












A edição da Medida Provisória (MP) 644, que transferiu as perícias médicas para as empresas e convênios, e a aprovação do projeto de terceirização do trabalho (PL 4.330/2004), na Câmara dos Deputados, devem contribuir para elevar ainda mais as doenças e acidentes do trabalho no País.
 
A denúncia foi feita por sindicalistas, trabalhadores e profissionais da saúde durante a audiência pública da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada nesta terça-feira (28) – Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, atendendo a solicitação do Fórum Sindical e Popular de Saúde e Segurança do Trabalhador (FSPSST).
 
“Hoje em dia, muitos peritos agem em mais de uma frente, assumindo atividades conflitantes, como a de perito do INSS, em uma parte do dia, e médico de empresa, em outra. Permitir que o médico da empresa à qual está vinculado o trabalhador seja responsável pela perícia até 30 dias após a ocorrência é uma aberração”, criticou a coordenadora do Fórum, Marta de Freitas.
 
Segundo ela, há ainda peritos que somam a essas funções a condição de donos de clínicas particulares, acúmulo de funções conflitantes entre si que contribui para fazer avançar o processo de privatização da saúde. Marta também denunciou que é cada vez mais comum empresas não aceitarem atestados de médicos do SUS. “Esperamos contar com esta Casa para discutir a humanização da perícia médica”, disse.
 
A humanização das perícias também foi defendida pelo presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT, Walcir Previtale Bruno Dantas de Oliveira.
 
Ele apontou a demora no atendimento e o indeferimento dos benefícios do trabalhador como alguns dos problemas a serem sanados e postulou o investimento em equipes multidisciplinares, formadas por médicos, psicólogos, fisioterapeutas, entre outros profissionais, durante a avaliação do trabalhador.

Segundo ele, a questão da perícia não pode estar desvinculada da Política Nacional de Saúde do Trabalhador, assinada em 2011 pela presidenta Dilma, uma demanda da Organização Mundial de Saúde (OMS).
 
Ele lembrou que, em 2008, como preâmbulo dessa política, foi criada em âmbito nacional uma Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho, envolvendo governo, empresas e trabalhadores. Nesse sentido, disse que a MP 644, editada no final do ano passado, enfraquece a política nacional.
 
O vice-presidente do Conselho Regional de Psicologia, Rogério de Oliveira Silva, também defendeu a ampliação da perícia para além do olhar médico, alegando que o mundo do trabalho é extremamente complexo.
 
Ele destacou a necessidade de se prevenir acidentes, informando que o impacto econômico de acidentes no Brasil, hoje, é da ordem de R$ 20 milhões ao ano, segundo estudo do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea). “Sem falar no custo social”, disse, alegando que a Psicologia tem muito a contribuir, ao lado de outros segmentos profissionais.
Membro da Ação Sindical Mineral, movimento que se organizou em agosto de 2014, em razão do marco regulatório da mineração, José Carlos do Vale ressaltou a necessidade de se apostar na promoção da saúde e na prevenção para reduzir o número de acidentes.
 
“Muitas vezes, o médico do trabalho não conhece nem o ambiente do trabalho”, denunciou, afirmando que os peritos “estão à mercê do poder econômico” e que muitos trabalham para grandes empresas e têm suas próprias clínicas particulares.
 
Terceirização
 
A coordenadora do Fórum também condenou a proposta que amplia a terceirização da mão de obra.  “Os trabalhadores terceirizados têm seis vezes mais chance de adoecer e sofrer acidentes, em razão da precarização de suas condições de trabalho. De cada dez trabalhadores acidentados, oito são terceirizados”, disse.
 
Como exemplo, ela citou o caso da Companhia de Energia de Minas Gerais (Cemig), onde “a cada 30 dias um trabalhador terceirizado sofre um acidente”.
Médico do trabalho do Sindicato por muitos anos, o deputado estadual Geraldo Pimenta (PCdoB) disse que testemunhou centenas de casos de acidentes de trabalho ao longo de sua vida profissional. Ele lembrou que, em 1988, acompanhou uma caravana de mutilados a Brasília, que foram ao Ministério do Trabalho denunciar as péssimas condições de trabalho.
 
“Com a mecanização do trabalho, o perfil do trabalhador vem mudando. Mas a luta deve prosseguir, agora, contra a aprovação, na Câmara dos Deputados, do projeto de terceirização”.
Homenagem
 
Durante a reunião, o coordenador do Departamento de Saúde do Sindicato dos Metalúrgicos de Betim e Região, Rogério Djalma, e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Construção Civil de Belo Horizonte, Zildo Gomes Viana, foram homenageados pela luta em defesa da saúde dos trabalhadores e pela melhoria das condições de trabalho.

Requerimentos
 
No final da audiência, o presidente da Comissão de Saúde da Assembleia, Arlen Santiago (PTB), apresentou dois requerimentos a serem apreciados na próxima reunião: um para a realização de uma visita ao ministro da Previdência Social, a fim de levar as demandas debatidas na audiência, e outro para realização de audiência pública destinada a debater questões relacionadas à saúde dos servidores da Cemig, inclusive os terceirizados.
 
Fontes: ALMG e Departamento de Imprensa - Sindbet.

Fórum de Saúde e Segurança do Trabalhador promove ato em Betim contra acidentes do trabalho













O Fórum Sindical e Popular de Saúde e Segurança do Trabalhador (FSPSST) promoveu, nesta segunda-feira (27), uma manifestação em frente à metalúrgica Tower Automotive, em Betim, contra as doenças e acidentes do trabalho.

O ato, que contou com a participação de diretores do Sindicato dos Metalúrgicos de Betim e Região, faz parte da série de atividades que o Fórum está promovendo em diversas cidades do Estado por conta do Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho (28 de abril).

Também estiveram presentes na manifestação dirigentes do Sindicato dos Metalúrgicos de Belo Horizonte e Contagem e do Sindicato dos Metalúrgicos de São João del-Rei, além do deputado estadual Geraldo Pimenta (PCdoB), dentre outros.

Segundo a coordenadora do FSPSST, Marta de Freitas, a Tower Automotive – uma das fornecedoras de autopeças para a Fiat Automóveis – foi escolhida para a realização da manifestação, pelo segundo ano consecutivo, devido aos graves acidentes ocorridos na fábrica nos últimos anos.

“Em março deste ano, um trabalhador perdeu as duas mãos em um grave acidente na Tower. Um ano antes, outro empregado já havia sofrido acidente semelhante, que também lhe custou ambos os membros. Além disso, em 2006, um metalúrgico perdeu a vida na empresa. E, mesmo com acidentes tão graves, denunciados pelo Sindicato e fiscalizados pelo Ministério do Trabalho, pouco ou nada mudou na fábrica”, lamenta.

Para Marta, se nada for feito, novos acidentes deverão ocorrer na empresa. “Infelizmente, estamos na iminência da ocorrência de mais acidentes. Para evitar que isso aconteça, estamos aqui para cobrar da empresa, mais uma vez, medidas urgentes para garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores”.

 

Terceirização

Durante o ato, a coordenadora do Fórum também demonstrou preocupação com a aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 4.330/2004, que permite a ampliação da terceirização da mão de obra nas empresas.

“Se do ponto de vista dos direitos trabalhistas a terceirização é altamente prejudicial aos trabalhadores, sob a ótica da saúde e da segurança pode ser ainda pior. Estudos mostram que, com a terceirização, na Cemig, por exemplo, a cada 40 dias um trabalhador terceirizado morre vítima de acidente do trabalho”, denuncia.

Ela acrescenta que, a cada dez acidentes do trabalho, oito envolvem trabalhadores terceirizados. “A chance de um trabalhador morrer de acidente do trabalho numa empresa terceirizada é quase seis vezes maior. Isso é um massacre”, alerta.

Além da grande incidência de acidentes, os trabalhadores terceirizados também são vítimas mais frequentes de adoecimentos, devido às pressões e humilhações, que levam à baixa estima. “Infelizmente, os terceirizados são tratados como trabalhadores de terceira categoria”.
 

Privatização da perícia médica

Outra questão preocupante para os trabalhadores, segundo Marta de Freitas, é a privatização da perícia médica, recentemente autorizada pela Medida Provisória 664.

“Com esta MP, os médicos das empresas poderão assumir a perícia médica nos primeiros 30 dias de afastamento do trabalhador vítima de doença ou acidente do trabalho. Após um mês do afastamento, mediante convênio com o INSS, a empresa poderá continuar a fazer a perícia. Isso é trágico para o trabalhador, pois, se hoje já temos médicos cortando dias e não aceitando atestados, imagina o que pode acontecer a partir de agora? Certamente, haverá uma subnotificação do número de doenças e acidentes do trabalho, pois simplesmente boa parte dos casos não será reconhecida como tal”, diz preocupada.

Para debater este tema, o Fórum realizará nesta terça-feira um debate na Escola do Legislativo, em Belo Horizonte (Avenida Olegário Maciel, 2.161, Lourdes), às 8h30. O evento, aberto ao público, vai contar com a presença do diretor de Saúde do Trabalhador da Previdência Social, Sérgio Carneiro, e do advogado previdenciário Celso Pimenta.

 

Audiência Pública

Nesta terça-feira, às 14 horas, também será realizada uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pelo Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.

Na audiência, o Fórum prestará uma homenagem aos lutadores pela saúde dos trabalhadores de Minas Gerais, dentre eles o coordenador do Departamento de Saúde do Sindicato dos Metalúrgicos de Betim e Região, Rogério Djalma de Oliveira.



Fonte: Departamento de Imprensa - Sindbet.



23 de abr de 2015

Deputados votam pela ampliação geral e irrestrita da terceirização

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    Mesmo sob forte protesto das centrais sindicais, entre elas a CTB que, ao longo da tarde desta quarta-feira (22), permaneceram numa das entradas da Câmara dos Deputados, protestando contra a terceirização, prevista no PL 4.330/2004, os deputados deram início à apreciação dos destaques apresentados ao texto base, já aprovado no dia 8 de abril. Os deputados aprovaram a Emenda Aglutinativa nº 15, apresentado “a toque de caixa” pelo relator Arthur Maia (SD/BA), que prevê novas mudanças nas regras de contratação de trabalhadores.

    A emenda foi aprovada por 230 favoráveis a 203 contra e 4 abstenções e revelou-se pior que o soneto - é ainda mais prejudicial ao direito dos trabalhadores que o projeto original. Além de manter a possibilidade de terceirização da atividade-fim, a emenda diminui de 24 para 12 meses a quarentena que o ex-empregado de uma empresa deve cumprir para que possa oferecer serviços à mesma empresa no âmbito de um contrato de terceirização. Como foi aprovada, a emenda prejudicou várias outras emendas apresentadas anteriormente, restando apenas mais três destaques para análise.

    A emenda também determina que, nos contratos de terceirização não sujeitos à retenção na fonte de 11% da fatura ou às alíquotas relativas à desoneração da folha de pagamentos, a contratante será obrigada a reter o equivalente a 20% da folha de salários da contratada, descontando da fatura.  Outra mudança feita pela emenda diminui o recolhimento antecipado do Imposto de Renda na fonte de 1,5% para 1% para empresas de terceirização dos serviços de limpeza, conservação, segurança e vigilância.

    Sindicalização - A emenda do relator muda o ponto sobre a sindicalização. Fica mantido o trecho aprovado no dia 8 que prevê a filiação dos terceirizados ao mesmo sindicato da contratante apenas se ambas as empresas pertencerem à mesma categoria econômica. Entretanto, a emenda retira a necessidade de se observar os respectivos acordos e convenções coletivas de trabalho. O que pode ser altamente prejudicial aos trabalhadores e mais um grave fator de precarização das relações de trabalho.

    Responsabilidade - A emenda torna solidária a responsabilidade da contratante em relação às obrigações trabalhistas e previdenciárias devidas pela contratada. Nesse tipo de responsabilidade, o trabalhador pode processar tanto a contratada quanto a contratante.
    O presidente da CTB, Adilson Araújo, afirmou que a Central tomou a iniciativa de construir uma agenda de lutas que repercute a resistência dos trabalhadores frente a essa ofensiva por parte do empresariado. “Infelizmente o PL conta com apoio de um número expressivo de deputados que advogam contra aqueles que lutaram e consagraram a vitória democrática, que são os trabalhadores”, lamentou.

    Adilson Araújo aposta na continuidade das mobilizações, pois o projeto ainda seguirá para o Senado Federal, que deve alterar o texto, permitindo que ele retorne para a Câmara. “Com as mobilizações conseguimos um certo intervalo, embora a gente saiba que o desejo da maioria dos deputados é finalizar a votação”, adiantou, permitindo a legitimar o trabalho precário em todo o Brasil.

    Para o presidente da CTB duas questões merecem atenção: a responsabilidade solidária, já que na maioria das vezes as empresas terceirizadas, ao encerrar seu contrato, sonegam direitos sociais e trabalhistas, de forma a deixar o trabalhador num “mar de amargura”; e a terceirização da atividade-fim, que institucionaliza o fim do direito constitucional do trabalho, a desregulamentação da CLT por inteiro. “Isso representa um prejuízo grave e a resistência representa um caminho para que a gente possa retomar uma agenda positiva voltada para o desenvolvimento”, ressaltou.

    A deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) criticou a emenda aglutinativa e a forma como foi imposta. “A construção de caminhos e saídas não poderá ser com o tempo de dez minutos para a análise de uma emenda que mexe com a vida e com o trabalho de milhões de trabalhadores do país”, enfatizou. A deputada salientou que o PCdoB considera necessário regulamentar a terceirização, pois ela existe e afeta milhões de trabalhadores que precisam ter cobertura e segurança. No entanto, ressaltou, passa-se a ideia para esses trabalhadores de que esse projeto resolve a vida deles. “Não resolve. Ao contrário, piora”, frisou.

    Jandira Feghali fez uma análise mais aprofundada das mudanças impostas pela emenda que, segundo ressaltou, permite de forma inovadora que possam ser contratadas como terceirizadas ONGs, cooperativas, associações (até de moradores), fundações de qualquer tipo, entidades que em tese não têm fins lucrativos, portanto sequer têm capital social para dar cobertura em caso de fechamento dessas entidades. “E a responsabilidade solidária da contratante? Aqui não está garantida”, adiantou. O projeto, segundo ela, também permite a terceirização de qualquer atividade de maneira ampla, geral e irrestritamente. O projeto também permite a “pejotização”.
    Outra questão é que não está garantida a equiparação do acordo coletivo entre os empregados da contratante e os empregados da contratada terceirizados. “A mesma representação sindical não resolve. Eu posso ter uma empresa no Rio de Janeiro e contratar uma empresa do Acre. O sindicato desses trabalhadores é do Acre. O sindicato daqui não tem nenhuma condição de garantir o mesmo acordo coletivo para os dois”, explicou.

    Segundo ela, isso permite que a contratante coloque todo mundo na terceirizada, garantindo o mínimo de direitos trabalhistas e participando de acordos coletivos completamente desiguais. “Estamos generalizando a terceirização, impactando negativamente a Previdência Social, impactando negativamente a receita fiscal, estamos desregulando o mundo do trabalho, diminuindo salários”, lamentou.
    Ludmila Machado, de Brasília
     




    Deputados mineiros que votaram contra os trabalhadores:
    Bilac Pinto – PR
    Bonifácio de Andrada – PSDB
    Caio Narcio – PSDB
    Carlos Melles – DEM
    Dâmina Pereira – PMN
    Dimas Fabiano – PP
    Domingos Sávio – PSDB
    Eduardo Barbosa – PSDB
    Jaime Martins – PSD
    Júlio Delgado – PSB
    Leonardo Quintão – PMDB
    Luiz Fernando Faria – PP
    Marcelo Aro – PHS
    Marcos Montes – PSD
    Marcus Pestana – PSDB
    Mário Heringer – PDT
    Mauro Lopes – PMDB
    Paulo Abi-Ackel – PSDB
    Raquel Muniz – PSC
    Saraiva Felipe – PMDB
    Silas Brasileiro – PMDB
    Tenente Lúcio – PSB

    Deputados mineiros que votaram a favor dos trabalhadores:
    Adelmo Carneiro Leão – PT
    Ademir Camilo – PROS
    Gabriel Guimarães – PT
    Jô Moraes – PCdoB
    Laudivio Carvalho – PMDB
    Leonardo Monteiro – PT
    Lincoln Portela – PR
    Marcelo Álvaro Antônio – PRP
    Margarida Salomão – PT
    Reginaldo Lopes – PT
    Rodrigo Pacheco – PMDB
    Stefano Aguiar – PSB
    Subtenente Gonzaga – PDT
    Wadson Ribeiro – PCdoB

    Partido que se posicionaram contra o povo trabalhador: DEM, PEN, PHS, PMDB, PP, PPS, PSC, PSDB, PTB e Solidariede

    Partidos que se posicionaram a favor do povo trabalhador: PCdoB, PDT, PMN, PRB, PROS, PRP, PRTB, PSB, PSDC, PSL, PSOL, PT, PTC, PTdoB, PTN e PV.

    Partidos que não se posicionaram: PSD e PR

22 de abr de 2015

CTB convoca: luta segue na quarta (22) e foca destaques do PL 4330



O combate ao PL4330 segue forte por todo o Brasil com o apoio de lideranças sindicais, partidárias, movimentos sociais e trabalhadores que se organizam para pressionar os parlamentares em Brasília na próxima quarta-feira (22), quando o projeto de lei que regulamenta a terceirização, ampliando-a de forma ilimitada, volta ao plenário e deve ser colocado em votação.

Com a retomada da agenda prevista para esta quarta-feira (22), a CTB orienta a militância cetebista a ocupar os aeroportos, distribuir o Jornal da CTB contra o PL 4330 e realizar protestos em todas as bases em que for possível.

A CTB já convocou também todos os seus dirigentes para uma vigília que se iniciará às 10 horas no PASSI (Posto Avançado de Ação Sindical, Social e Institucional), em Brasília, e seguirá para o anexo 2 da Câmara dos Deputados. O propósito é não dar trégua aos parlamentares e insistir com determinação e mobilização permanente da militância contra esta tentativa de precarização das relações de trabalho.  

Neste momento, o foco serão os destaques do projeto que serão contemplados pelos parlamentares, entre eles dois fundamentais que tratam da responsabilidade solidária das empresas e da ampliação da terceirização para a atividade-fim. Estes dois destaques do projeto são os mais lesivos ao trabalhador.

O primeiro retira da empresa contratante qualquer obrigação de cumprir com deveres trabalhistas se estes forem desrespeitados pela firma contratada. Na prática, o trabalhador fica sem ter a quem recorrer para fazer valer seus direitos. O segundo destaque é o que libera geral permitindo que uma empresa terceirize todo seu corpo de funcionários, mesmo nas atividades que são o carro-chefe de sua empresa. 

Na quinta-feira, 16, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, voltou a declarar que na próxima quarta-feira os deputados irão votar o projeto "sem dúvida alguma". E o presidente do PSDB, senador Aécio Neves, reafirmou na quinta-feira seu apoio irrestrito à terceirização na contratação de trabalhadores nas atividades-fim das empresas.

No entanto, a barulhenta reação popular nas ruas e nas redes sociais contra o PL4330/04 foi um banho de água fria nos planos de Cunha e o cenário na Câmara começa a se modificar. O repúdio popular levou parlamentares a repensarem seu voto. O noticiário deste sexta-feira mostra que partidos como o PDT e o PSDB estão divididos.

Ainda assim, será preciso muita pressão e mobilização para alterar o placar geral na Câmara que, na votação do dia 8, contou 316 votos favoráveis ao projeto e 166 contrários.

Senado

 A batalha da classe trabalhadora contra a aprovação do projeto promete ser longa. O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) já sinalizou em entrvista ao portal Brasil 247 que a ampliação da terceirização, como está "não passa no Senado".

Calheiros já afirmou que é contra a terceirização das atividades-fim e que se trata de assunto "muito grave" para ser tratado com "tamanho açodamento", disse referindo-se à "pressa" manifesta por Eduardo Cunha para fechar a questão.

Em entrevista a CTB, a deputada Jandira Feghali (PDdoB-RJ) classifica o PL4330 de um acinte à classe trabalhadora. Assista aqui.

Portal CTB

16 de abr de 2015

Minas se une em ato contra terceirização

Protestos no Brasil repercutiram no Congresso e deputados jogam votação para semana que vem



O centro da capital mineira parou na tarde desta quarta-feira (15/04) para dizer não ao Projeto de Lei 4.330, que pretende implementar a terceirização sem limites no Brasil. Centrais Sindicais e movimentos sociais convocaram a classe trabalhadora para protestos unificados em todo o país com objetivo de pressionar os deputados a retirar da pauta o projeto que representa a precarização do trabalho e afronta a legislação trabalhista. Em Minas Gerais, o protesto começou cedo. Por volta das 5 horas, metalúrgicos, petroleiros, professores, refratários, servidores públicos, químicos, rodoviários e demais categorias, paralisaram as atividades, fecharam a BR-381 em Contagem e protestaram em frente à refinaria Grabriel Passos (Regap), em Betim. Já no período da tarde, os trabalhadores mineiros se concentraram na Praça Afonso Arinos e seguiram em passeata até a Praça Sete, coração de Belo Horizonte.  

A pressão das ruas, das redes sociais e da sociedade civil organizada conseguiu que a votação do projeto que tramita em caráter de urgência fosse adiado. Após os protestos que ocorreram em pelo menos 18 estados, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que empurra a discussão do projeto para o dia 22 de abril. A data para as manifestações deste dia 15 de abril foi escolhida porque os deputados que representam o loby dos  empresários pretendiam votar a terceirização sem limites também nesta quarta. Agora, o projeto volta a pauta na semana que vem e a classe trabalhadora organiza novo movimento contra o PL 4.330.
 
Para o presidente da CTB-Minas, Marcelino Rocha, a mobilização dos trabalhadores demonstra que a sociedade brasileira não aceita ataques aos direitos trabalhistas. “A suspensão da continuidade do debate na Câmara, mesmo com a aprovação da semana passada, é fruto das manifestações e das denuncias que o movimento sindical e social e as centrais estão fazendo aos deputados que querem rasgar a CLT.”

Além das centrais sindicais e movimentos sociais, se manifestam contra o PL 4.330 a Associação de Magistrados, o Tribunal Superior do Trabalho e diversos juízes da área trabalhista. 
 
 

 

13 de abr de 2015

2º ENDC reúne 700 pessoas em Belo Horizonte

  Por Felipe Bianchi, do Barão de Itararé, para o FNDC

Com 682 inscritos e todos os estados do país presentes, a cerimônia de abertura do 2º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (ENDC) contou com muita representatividade na manhã deste sábado (11/4), no teatro do Instituto Metodista Izabela Hendrix, em Belo Horizonte. O ato contou com a presença de cerca de 30 representantes da política e de movimentos sociais que, em uníssono, ressaltaram a importância da luta pela democratização da comunicação no país.
 
Rosane Bertotti, coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) – principal entidade realizadora do #2ENDC –, celebrou o fato de o evento reunir praticamente 700 participantes para discutir mídia e democracia. “Precisamos levar esse debate a cada rincão desse país. Para sair do papel, a luta pela democratização da comunicação tem que ocupar mentes, corações e, também, as ruas”, afirmou.
Os assuntos abordados na cerimônia foram bastante diversificados, abrangendo a vasta gama de grupos e movimentos presentes no Encontro. De questões de gênero e raça a temas como proteção da infância, comunicação pública e comunitária e, claro, regulação da mídia. Secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica no Ministério das Comunicações, Emiliano José declarou apoio ao Encontro, reforçando seu compromisso com a luta. “Estou aqui não apenas como representante do Ministério e do ministro Ricardo Berzoini, mas também como um clássico militante do movimento pela democratização da comunicação, disse. “Quem enfrentou o pau de arara, a repressão e a arbitrariedade da ditadura militar sabe da importância da liberdade de expressão”.
 
Segundo ele, política e comunicação são indissociáveis e, por isso, o tema da regulação é tão urgente para garantir democracia no setor. “As disputas políticas se fazem, principalmente, pelas vias da comunicação. É o centro da luta política”, sublinhou, saudando, em nome do Ministério das Comunicações, a realização do #2ENDC.
 
João Brant (Secretário Executivo do Ministério da Cultura) e Ivana Bentes (Secretária de Cidadania e Diversidade Cultural) também participaram do ato. Na avaliação de Brant, comunicação e cultura são “irmãos siameses”: “A fruição cultural se dá pelos veículos de comunicação e, em contrapartida, os meios influenciam a produção cultural, principalmente do ponto de vista simbólico”.
 
Para ele, o Brasil vive um déficit democrático em relação a países que enfrentaram o tema da regulação da mídia, que incluem França, Inglaterra e Estados Unidos até os ‘demonizados’ vizinhos latino-americanos, como a Argentina e a Venezuela. “Precisamos desmitificar o debate, que não é um debate de países autoritários, mas justamente o contrário”, defendeu. Ele aproveitou para anunciar a abertura de um canal de diálogo permanente entre os Ministérios da Cultura e da Comunicação, para fortalecer a luta por avanços em ambos os setores.

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Movimento sindical, presente!
Dirigente da CUT em Minas Gerais, Beatriz Cerqueira falou, em nome do movimento sindical, sobre a dura conjuntura política do país e a importância da luta em defesa dos direitos dos trabalhadores, incluindo a comunicação. “O cenário, principalmente a questão da terceirização, nos coloca a possibilidade de um grave retrocesso e nos dá um recado: precisamos nos fortalecer e estarmos dispostos a lutar”, pontua.
 
“O momento”, segundo Cerqueira, “é chave para aglutinarmos forças não só para combater o conservadorismo, mas também para pressionar o governo a levar a cabo as pautas aprovadas nas urnas em 2014”. Os debates do ENDC, em suas palavras, “alimentam a alma para a preparação das lutas que estão por vir”.
 
TV pública transmite o #2ENDC
A transmissão em tempo real do evento via Internet, feita pela Rede Minas, é um gesto simbólico em solidariedade à luta pela democracia na mídia. A declaração é de Israel do Vale, presidente do veículo. “A Rede Minas tem um papel claro de enfrentamento à visão única, praticada em bloco pelos grandes meios de comunicação”, assinala.
 
“Todo o sistema de radiodifusão é público”, lembrou, destacando que por isso, devemos, sim, exigir contrapartidas sociais no usufruto da concessão. “O governo falar de regulação da mídia parece ser a declaração da terceira guerra mundial. Temos de enfrentar o tema urgentemente, para que o negro, o jovem, a mulher, o indígena também se sintam representados na televisão e na mídia em geral”.
 
Rita Freire, do Conselho Curador da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), salientou a necessidade de aproximação do Conselho com o movimento de luta pela democratização da comunicação. “Precisamos de políticas públicas para ‘desprivatizar’ o sistema de concessões e impulsionar o avanço das mídias públicas e comunitárias”. Além disso, ela ainda cobrou, da Presidência da República, a nomeação de conselheiro já indicados pelo movimento presente no ENDC.
 
 
Representantes e entididades presentes na cerimônia de abertura do #2ENDC
Rosane Bertotti – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
Lidyane Ponciano – Comitê Mineiro do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
Adelmo Leão - Deputado PT/MG
Wadson Ribeiro – Deputado PCdoB/MG
Rita Freire – Conselho Curador da EBC
Israel do Vale – Presidente da Rede Minas
Ivana Bentes – secretária da Cidadania... MinC
João Brant – Secretário Executivo do Ministério da Cultura
Emiliano José – Secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das 
Comunicações
Laura Tresca – Artigo 19
Renato Godoy – Instituto Alana
Célia Rodrigues – Rede Mulher e Mídia
Nilmário Miranda – Secretário de Direitos Humanos em Minas Gerais
Tais Ladeira – Associação Mundial das Rádios Comunitárias (Amarc)
Beatriz Cerqueira – CUT
Ariovaldo Camargo – CNTE
Cristina Castro – Contee
Liliane Machado – Andes
Flavia Lefevre – Proteste
Alexandre Braga – Unegro
Renato Barros – CNTSS
Marcólio Lima – Fenadados
Marilda Silva – CTB
Sonia Maranho – Via Campesina
Daniela Rueda – Renajoc
Pablo Capilé – Fora do Eixo
Thiago José – Une
Fernando Alves – Ubes
Mariana Venturini – UBM
Ana Julia Goes – Levante
Nascimento Silva – Fitert
José Soter - Abraço
Angelo Antonio – Movimento Nacional das Rádios Comunitárias
Orlando Guilhon – Arpub
Renata Mielli – Barão de Itararé
Bia Barbosa – Intervozes
Rogerio Olivério – Conselho Federal de Psicologia
Valdice Gomes – Fenaj
 
Fonte: Barão de Itararé

15 de abril: centrais vão para a rua contra trabalho precário


 
Em resposta às tentativas conservadoras e golpistas de retirada de direitos e precarização do trabalho, a CUT e a CTB em conjunto, mais os movimentos sociais organizados, irão realizar, na próxima quarta-feira dia 15 de abril, paralisação nacional nas principais capitais do país.

O movimento popular e democrático é principalmente contra o Projeto de Lei 4330/2004, aprovado na noite desta quarta-feira (08/04), pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Após 11 anos em tramitação, o texto base da proposta que escancara a terceirização no país de forma irrestrita recebeu 324 votos favoráveis, 137 contra e 2 abstenções. Os destaques do texto serão votados na próxima terça-feira (14).

“O PL 4330 legitima o contrato fraudulento, os baixos salários, as condições insalubres e precárias de trabalho. Não se concebe ter um projeto de desenvolvimento nacional que não leva em consideração o trabalho”, argumentou.

A paralisação também defende os direitos sociais, a democracia e os trabalhadores. “Vamos levantar bem alto a bandeira da valorização do trabalho. Vamos ganhar ruas, praças e avenidas de todo o país e dizer NÃO à precarização. Juntos derrotaremos o PL 4330 que institucionaliza o trabalho precário no  Brasil”.

A paralisação é uma resposta ao Congresso Nacional e ao presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela aprovação da terceirização. “Essa será a nossa resposta a esse projeto que retira direitos dos trabalhadores. Esse Congresso conservador, mantido pelos empresários, só representa o patrão. Se não nos manifestarmos, se não formos para as ruas, irão tirar todos os nossos direitos”.

Vamos construir um grande movimento para unir a esquerda, os movimentos sociais e os partidos do campo democrático e popular para orientamos os trabalhadores e trabalhadoras a protestarem contra essa agenda regressiva e conservadora, que tenta detonar com os direitos da classe trabalhadora. Em Belo Horizonte, os Sindicatos dos Metalúrgicos de BH/Contagem e região e o Sindicato dos Metalúrgicos de Betim e região, em conjunto com suas federações FEM CUT/MG e a FITMETAL, mais a CTB MG e CUT MG irão realizar um grande ato na Cidade Industrial em Contagem, à partir das 05 horas da manhã . À tarde faremos outro ato, com concentração às 16 horas na Praça Afonso Arinos. Em seguida, a manifestação seguirá até a Praça Sete no centro da capital. 


A CONCENTRAÇÃO SERÁ ÀS 04:30hs da madrugada, no Sindicato dos Metalúrgicos de BH/Contagem, Rua Camilo  Flamarion , 55. Jardim Industrial – Contagem.

9 de abr de 2015

Câmara aprova terceirização ampla e impõe derrota aos trabalhadores


 
Colocando em grave risco as conquistas trabalhistas, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (8), o Projeto de Lei 4330, que permite uma terceirização generalizada. Foram 324 votos a favor, 137 contra e 2 abstenções. Além de não resolver os problemas atuais dos mais de 10 milhões de terceirizados no Brasil, o projeto traz para os demais 45 milhões de trabalhadores formais o risco iminente de se tornarem prestadores de serviços. 
 
Aplaudida pela Fiesp e pelos banqueiros, a atual maioria da Câmara virou as costas aos trabalhadores, revelando inteiramente seu caráter conservador. PSDB e DEM votaram em bloco a favor do projeto, mostrando também suas verdadeiras faces de inimigos do povo. Parlamentares do PCdoB, do PT e do PSOL lutaram contra o PL 4330 e denunciaram que a Câmara consagrou a vitória do capital contra a imensa maioria da população. Os destaques ao projeto serão votados na próxima terça-feira (14) e depois ele ainda será enviado ao Senado e posteriormente à sanção da presidenta Dilma Rousseff, que pode vetar no todo ou em parte. Se isso acontecer haverá novas votações na Câmara e no Senado para manter ou derrubar os eventuais vetos presidenciais. O PCdoB e o PT anunciaram que irão recorrer ao STF para anular a sessão, pois o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), casuisticamente mudou a interpretação até então vigente sobre o regimento interno, para viabilizar a vitória do empresariado contra os trabalhadores.
 
O regimento proíbe votações quando existem Medidas Provisórias pendentes, como é o caso atual, o que foi deliberadamente ignorado por Eduardo Cunha, um parlamentar notoriamente vinculado aos interesses mais atrasados, conservadores e escusos. A mobilização popular será fator determinante para a rejeição a este projeto que na prática acaba com a CLT. A luta ainda não terminou.


Confira aqui como votaram os deputados. (http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/plenario/votacao/chamadaExterna.html?link=http://www.camara.gov.br/internet/votacao/default.asp?datDia=8/4/2015&numSessao=65)

6 de abr de 2015

Rumo a Brasília: centrais preparam grande ato contra a terceirização

joilson
Representantes das centrais sindicais, entre elas a CTB, e deputados federais se reuniram na segunda-feira (31), em Brasília, com o relator do Projeto de Lei 4330/04, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA). O objetivo do encontro foi discutir a proposta que contempla a ampliação da terceirização no Brasil e pode ser votada na próxima terça-feira (7) pelo plenário da Câmara.
As centrais que são contra a proposta querem o adiamento da votação e defendem que seja criada uma comissão formada por representantes dos trabalhadores, das empresas, do Executivo e dos parlamentares para discutir melhor o texto.
O tem vem sendo combatido e duramente criticado pelos representantes dos trabalhadores. “[caso aprovado] Será uma dissolução da lei trabalhista. Não podemos aceitar que o projeto vá para frente, que retira os direitos, que precariza as relações de trabalho”, afirma o vice-presidente da CTB, Joílson Cardoso, que acompanha o debate da matéria em Brasília desde o início da sua tramitação.
Caso seja aprovado, o PL, na forma do relatório do deputado Arthur Maia, representa o fim do princípio de atividade fim e atividade meio. Ou seja, o projeto libera de forma irrestrita a contratação em qualquer atividade da empresa.
Para a CTB, isto é inaceitável, pois representa um atentado aos direitos laborais e a desregulamentação por inteiro dos direitos sociais e trabalhistas, além de vários prejuízos à classe trabalhadora no que se refere à saúde do trabalhador e à remuneração.
Diante de mais esta ofensiva contra os direitos trabalhistas, a CTB conclama os movimentos sindical e social para realizar forte pressão e mobilização no Congresso Nacional na próxima terça-feira (7) para impedir a votação e aprovação deste nefasto Projeto de Lei.
De Brasília, 
Daiana Lima - Portal CTB/ Foto: Valcir Araújo