27 de mai de 2015

Veja a programação em Minas para as manifestações do dia 29 e participe!


29 DE MAIO – ATO CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO

05 h - concentração Sindicato dos Metalúrgicos de BH/Contagem;

06 h - ato em frente à Magnesita, Cidade Industrial;

10 h - barraca na Praça Sete até às 15 h: panfletagens e som;

14 h - Assembleia Legislativa - audiência pública sobre terceirização
com Paulo Paim;

16 h – passeata – saída: ALMG  - Assembleia Legislativa até a Praça Afonso Arinos com grande ato contra a terceirização.


SUA PARTICIPAÇÃO É FUNDAMENTAL!

20 de mai de 2015

Jornal da CTB-Minas convoca para o dia 29 e aponta os riscos da tercerização

Veja o Informativo da CTB-Minas que mobiliza a classe trabalhadora para o Dia Nacional de Paralisação e Manifestações em defesa da democracia e dos direitos trabalhistas, rumo à greve geral. 



18 de mai de 2015

Plenária da CTB-Minas discute conjuntura e reorganização

-->

 A diretoria plena da CTB-Minas esteve reunida na última sexta-feira (15/05) no Sindicato dos Securitários, no centro de Belo Horizonte, para discutir a atuação da Central no Estado e o enfrentamento atual imposto à classe trabalhadora. Além da análise de conjuntura, os(as) ctebistas definiram agenda de lutas e ações para ampliar a força da CTB em Minas Gerais. Entre as propostas aprovadas estão a mobilização para o Dia Nacional de Paralisações, em 29 de maio, e a reorganização de setores estratégicos.    

 Isolar o inimigo - que representa o grande capital internacional - e construir uma unidade interna central. Estes foram uns dos destaques apontados por Sérgio Danilo Miranda, da Fundação Maurício Grabois, ao apresentar o embate imposto para recompor a classe trabalhadora nacionalizada. Para ele, a análise de conjuntura precisa levar em consideração a geopolítica mundial que acelera desde 2007 uma crise orgânica do capitalismo. De acordo com Sérgio, o enfrentamento feito no Brasil é contra a lógica do neoliberalismo e alertou para a ofensiva da classe dominante que utiliza o mesmo modelo de ataque em países da América Latina como Chile, Argentina, Bolívia e Venezuela.   
Durante a abertura, o presidente da CTB-Minas, Marcelino da Rocha, convocou a militância ctbista para as atividades e mobilizações que pretendem manter o protagonismo da classe trabalhadora no Brasil. Durante as intervenções, os sindicalistas apontaram para os temas principais como a luta contra a terceirização, a unidade dos trabalhadores e o fortalecimento da CTB.
O debate sobre conjuntura ocorreu no período da manhã e à tarde, a direção da CTB dedicou a programação para avaliar a estrutura de apoio aos sindicatos filiados, as demandas da sede estadual e a plataforma de luta para este período.



Durante o encontro foi realizado um minuto de silêncio em consideração ao falecimento de Girlene Reis, irmã do vereador e diretor da CTB, Gilson Reis que faleceu na quinta-feira.
Diretores do Sindicato dos Securitários, que cederam o local da Plenária, saudaram a direção da CTB. 


















 
Em rodada de debates, diretores da CTB-Minas apresentaram propostas de atuação para o próximo período 

14 de mai de 2015

29 de maio – Dia Nacional de luta contra a Terceirização e defesa dos direitos

Representantes das centrais sindicais CTB, CUT, UGT, NCST, CSP Conlutas e Intersindical  juntamente com os movimentos sindicais e sociais estarão realizando em todo o Brasil, diversas atividades no dia 29 de maio com atos  pela democracia e defesa dos direitos dos trabalhadores. A chamada definida de forma unitária para a data é Dia Nacional de Paralisação e Manifestações. Rumo à greve geral. Contra a Terceirização e defesa dos direitos.
 
Em Governador Valadares/MG também não será diferente. A CTB- Central dos Trabalhadores do Brasil,CUT,União Operária e diversas outras entidades do movimento social e sindical combativo de GV já estão se organizando para promover atos públicos e ainda um Seminário com participação do MP,OAB e outras entidades para se oporem a terceirização, por entender que esta PL 4330 precariza as relações de trabalho.
 
Com aprovação da PL 4330, nosso emprego está ameaçado. Você  trabalhador(a) e ou liderança dos movimentos sociais e sindicais são nossos convidado para nós ajudar nesta construção.
 
 
 

1º DE MAIO HISTÓRICO EM GV
 
O dia  1º  de maio de 2015 será mais uma data a ser escrita no livro de história do movimento sindical e social combativo de Governador  Valadares/MG. Organizado pela CTB, União Operária e movimentos sociais e sindicais de GV, o evento contou com a participação de cerca de 5 mil trabalhadores(as) que ocuparam por inteiro a Praça dos Pioneiros e os seus arredores.
Ainda sob o impacto das decisões tomadas na Câmara dos Deputados contra os trabalhadores, os movimentos sociais e sindicais realizaram um grande o ato em defesa da democracia, dos direitos sociais e trabalhistas, da soberania e pela reforma política democrática, com o fim do financiamento empresarial de campanha eleitoral. O Dia do Trabalhador foi realmente celebrado como um dia de celebrar e de lutar.
 
SIMPÓSIO SINDICAL EM CAPELINHA/MG
 
A luta é pra valer! Em celebração ao dia do trabalhador(a), os diretores  da CTB/MG José Luiz, José Carlos Maia e Veilza  Ferreira participaram do Simpósio promovido pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Município de Capelinha (Sinserca). O evento teve o apoio da Fesempre e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil. Mais de 100 pessoas, entre servidores e sindicalistas estiveram presentes.  Participaram ainda dirigentes dos sindicatos de Coluna, Rio Vermelho, Itamarandiba e Água Boa. Os temas debatidos durante o evento foram: Terceirização, Direitos e Deveres, Convenção 151, Negociação Coletiva, Greve no Serviço Público, Assédio Moral e o Papel do Sindicato na Organização dos Servidores.
CTB/MG estará presente com Servidores de Inhapim/MG e de diversas cidades mineiras

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) foi fundada em dezembro de 2007 e já é a terceira maior central do país. Este crescimento reflete a luta  da CTB  para que prevaleça no Brasil um novo projeto nacional de desenvolvimento, fundado na soberania e valorização do trabalho. Uma central classista, democrática, unitária e de luta com expressiva representatividade no setor privado e público e presença destacada nos ramos metalúrgico, marítimo, financeiro, comércio, dos serviços da construção civil, da educação, da saúde, do transporte urbano, do funcionalismo, dos rurais  e de toda classe trabalhadora.

São várias frentes de luta. E dando prosseguimento no trabalho de fortalecimento dos servidores públicos municipais do Estado de Minas Gerais, a CTB/MG já garantiu presença na assembleia dos servidores municipais de Inhapim, Imbé de Minas e São Sebastião do Anta que será realizada no dia 23 de maio, em Inhapim/MG. A recém-criada Secretaria dos Serviços Públicos da CTB/MG (rumo ao ENCONTRO SERVIDORES PÚBLICOS DE MG) está agendando apoio e visitas em todas as regiões do estado: Grande BH, Triangulo Mineiro, Noroeste de Minas, Sul de Minas, Zona da Mata, Norte, Rio Doce, Mucuri e Jequitinhonha. Uma tarefa hercúlea demonstrando firme disposição de luta e que  não vai parar de crescer.

11 de mai de 2015

Centrais sindicais convocam greve geral para o dia 29




Em audiência pública realizada nesta segunda-feira (11) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) convocada para discutir a pauta da terceirização em tramitação no Senado, representantes das centrais sindicais em Minas Gerais conclamaram a classe trabalhadora para greve geral no dia 29 de maio.

A CTB-Minas participou da audiência e defendeu a unidade do movimento sindical brasileiro contra a terceirização. Para José Antônio Lacerda, o Jota, o que está em curso no País é uma grande onda conservadora e que só a mobilização social poderá barrá-la. “Dia 29 é a 'prova dos nove'. Temos que colocar muitos trabalhadores nas ruas e a nossa unidade é fundamental”, ponderou.

Além da CTB, participaram da mesa a CUT-MG, Nova Central, UGT, CSP-Conlutas e Força Sindical. Também estiveram na audiência integrantes de outras entidades que lidam com a questão trabalhista no Estado. Solicitada pelo deputado Rogério Correia (PT) e pelo deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB) a audiência foi acompanhada por dezenas de trabalhadores no Plenarinho IV e no Salão de Chá da Assembleia.

Pedro Paulo de Abreu Pinheiro, coordenador do Movimento Mundo do Trabalho contra a Precarização, definiu o projeto da terceirização como um roubo aos direitos dos trabalhadores. “Temos que ir para as ruas, pois não podemos andar na contramão da história. No dia 29 de maio, vamos parar o Brasil contra esse roubo que está acontecendo no nosso País”, exaltou. Foi divulgada também a realização de ato público contra a terceirização, no dia 25 de maio, às 10 horas, em frente ao Ministério do Trabalho (Centro da Capital).

Terceirização não gera empregos, diz juiz do trabalho

Bruno Alves Rodrigues, presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho de Minas Gerais (Amatra3), descartou que o PLC 30/15 gere empregos, como vem argumentando os defensores do projeto. “Na verdade, o que já está ocorrendo é a exportação de subempregos para o norte e o nordeste do Brasil e isso não pode ser comemorado”, afirmou.

Conforme o magistrado, além dos malefícios trabalhistas já divulgados da proposição, há ainda implicações prejudiciais ao relações de consumo, ao meio ambiente, entre outros. Ele citou desdobramentos na administração pública. Como a Lei de Responsabilidade Fiscal prevê limites de gastos com pessoal, poderia-se terceirizar determinada atividade, descaracterizando esse gasto como folha de pagamento.

Para Bruno Reis Figueiredo, presidente da Comissão Especial de Direito Sindical da OAB-MG, até mesmo o empresariado poderá ser prejudicado com o PLC, pois não terá segurança jurídica para agir. Em nota de repúdio, a OAB-MG registrou ainda que o projeto quebra a regra de aglutinação por categorias profissionais, ao transformar qualquer profissional em empregado terceirizado. De acordo com a entidade, o PL rompe com princípios da administração pública, por suprimir a necessidade de concurso público.

O supervisor do Escritório Regional do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), Fernando Ferreira Duarte, disse que, em todos os estudos sobre a terceirização da entidade, não foi apontado nenhum benefício para os trabalhadores. Ele também rebateu a ideia de que a terceirização geraria empregos. “Na década passada, geramos milhões de empregos sem flexibilizar a forma de contratação”, concluiu.

Ele também descartou a tese de que o projeto não retira direitos. “Dizem que não tira porque o terceirizado tem direito a salário, férias e 13º. Mas vamos a um exemplo prático: uma empresa terceiriza serviços e o empregado terceirizado é quem gera a maior parte de seus lucros Só que na hora da negociação salarial, quem senta a mesa é a terceira, que diz que não lucrou para pagar uma participação nos lucros, um plano de saúde e um aumento razoável”, constatou.

Parlamentares se solidarizam com trabalhadores

O deputado Rogério Correia destacou que esta é a segunda reunião sobre a terceirização na ALMG este ano. “Tentamos influenciar na discussão do PL 4.330/04, mas na Câmara dos Deputados, a votação foi feita às pressas e eles aprovaram a terceirização ampla, geral e irrestrita”, lamentou. No entanto, Correia lembrou que o projeto agora está no Senado e os trabalhadores ainda podem lutar contra a aprovação da matéria nessa casa legislativa. “A reunião de hoje se deve à urgência; porque precisamos resistir a esse projeto maléfico para toda a classe trabalhadora”, disse.

O parlamentar informou que vai propor uma visita ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para que seja entregue ao senador o resultado da audiência desta segunda (11). 


A deputada Geisa Teixeira (PT) também manifestou sua solidariedade, e a da comissão, aos trabalhadores contra o projeto da terceirização. Na avaliação dela, a proposta faz o País retroceder a um cenário de semi-escravidão.

O deputado federal Padre João (PT-MG) lembrou que está na Câmara dos Deputados um projeto de sua autoria, o PL 3.433, que busca barrar a terceirização em todas as concessionárias de serviço público. Apesar disso, ele não foi otimista quanto aos projetos em curso no Congresso. “Percebo que os trabalhadores só vem perdendo”, lamentou ele, citando propostas que vão na contramão do interesse público: no projeto da biodiversidade, foi retirada o artigo que previa a repartição de benefícios obtidos com a comercialização de drogas oriundas da floresta com as comunidades tradicionais; no PL 4148, foi retirado a letra T, que indica no rótulo do alimento a sua condição de transgênico. “O desafio que temos é grande. Não podemos deixar de fazer esse diálogo com a sociedade”, sugeriu, defendendo a reforma política como forma de reduzir a influência do capital nos parlamentos.

A deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG) salientou que, mesmo tendo sido aprovado na Câmara, o PL 4.330 teve mais dificuldades no 2º turno devido a mobilização dos trabalhadores. “O que mais impactou na mudança de posição de 94 parlamentares na Câmara foi o trabalho das centrais sindicais”, ajuizou.




Com informações da ALMG
Fotos: Alair Vieira - ALMG

CTB defende revogação das MPs trabalhistas e propõe que tema seja debatido em Fórum


Desde o lançamento das MPs 664 e 665, no final do ano passado, a CTB vem se posicionando contra a aprovação destas medidas, as quais suprimem e restringem direitos trabalhistas, e defendendo a sua revogação total. No documento unitário lançado em conjunto com as demais centrais sindicais em janeiro, Em defesa dos direitos e do emprego, a CTB cobrou do governo federal coerência e atenção às suas bases, já que as MPs afrontam organizações sindicais e movimentos sociais, além de contrariarem o compromisso assumido pela presidenta Dilma Rousseff de manutenção dos direitos trabalhistas.
A CTB entende e defende que a conta do ajuste fiscal pretendido pelo governo não deve recair sobre a classe trabalhadora e é contra reduzir ou dificultar o acesso a qualquer um dos direitos já assegurados. "O custo da austeridade não pode ser pago pelos trabalhadores", diz o presidente da entidade, Adilson Araújo. Diante da recente aprovação na Câmara da MP 665, Araújo propõe que o tema seja colocado em debate no Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho, Renda e de Previdência Social, recentemente criado pela presidenta após reunião com as centrais sindicais, no dia 30 de abril. “As centrais sempre estiveram abertas para este debate e acho que o fórum é instância apropriada para que esta discussão aconteça”, diz Araújo.
E como já pontuou em diversas ocasiões, o presidente da CTB reafirma que o governo precisa escolher outro caminho para custear o seu ajuste fiscal que não seja pela penalização dos trabalhadores. E eles existem. Um deles é empreender um duro combate à sonegação fiscal – vide a operação Zelote, da Polícia Federal, que investiga um esquema de sonegação de impostos envolvendo 74 empresas que causou um prejuízo aos cofres públicos da ordem de R$ 19,7 bilhões (dinheiro que deixou de ser recolhido à Receita Federal).
Só com a restituição deste valor, o governo inteiraria os R$ 18 bilhões que pretende obter com o corte de benefícios trabalhistas e previdenciários contidos nas MPs. Vale mencionar também que a estimativa de sonegação fiscal para o exercício de 2015 está na ordem de R$ 500 bilhões, segundo estudo estimado da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. A taxação das grandes fortunas é outra via constitucional e rentável e o imposto (IGF) já está previsto na Constituição Federal, só precisa da regulamentação do projeto de lei 130/2012. Por sinal, este é o único dos sete tributos federais previstos na carta maior que não foi regulamentado até hoje.
Sobre as MPs
As medidas provisórias reduzem direitos referentes ao seguro-desemprego, abono salarial (PIS-Pasep), seguro-defeso, auxílio-reclusão, pensões, auxílio-doença e, ainda, estabelece a terceirização da perícia médica para o âmbito das empresas privadas. Foram criadas com o falso propósito de “corrigir distorções e fraudes”.
Prejudicam os trabalhadores ao exigir tempo mínimo de 12 meses de trabalho para obtenção de seguro-desemprego num país em que a rotatividade da mão de obra é intensa e, segundo o Dieese, possui uma média de seis a oito meses de trabalho contínuo com carteira assinada. O que se dá, especialmente, na faixa de trabalhadores mais jovens, aqueles que estão chegando ao mercado de trabalho, e que, agora, com o tempo mínimo exigido de um ano, poderão ficarão sem direito ao benefício.
Além disso, o ajuste fiscal vem em má hora. Com o objetivo de garantir a realização das metas de superávit primário – dinheiro que o governo economiza para pagar os juros da dívida pública – opera-se um plano que é um contrassenso em matéria de política econômica, uma vez que reduz fortemente o consumo, tanto do Estado quanto da classe trabalhadora, em um momento em que o país ingressa em leve recessão, com consequente agravamento da crise.
As MPs também vão em direção contrária da desejada no que diz respeito à estruturação do sistema de seguridade social brasileiro. Isso porque elas reduzem direitos trabalhistas, mas não preveem um combate efetivo às irregularidades fiscais que são, segundo o próprio governo, a motivação principal para adotá-las. Ou seja, o trabalhador vê sua condição de trabalho piorar enquanto a sonegação e as fraudes contra a previdência social continuarão intocadas – sem dúvida, é o pior dos mundos para o empregado, com efeito negativo na política de redução das desigualdades sociais, justo esta, uma bandeira histórica da classe trabalhadora. Confira o que mudou com a MP 665, que foi aprovada pelos deputados: 
MP 665 -- o que muda
Seguro-desemprego (pago a todo trabalhador que perde o emprego)
Como é: o trabalhador tem direito ao benefício após comprovar seis meses seguidos de trabalho
Como ficou: para obter o benefício pela primeira vez, será preciso ter 12 meses de trabalho consecutivos. Na segunda vez, nove meses, e nas demais, seis meses. O Congresso alterou um pouco a proposta do governo que queria 18 meses no primeiro pedido do benefício.
Abono salarial (pago ao trabalhador com carteira e rendimento de até dois mínimos)
Como é: o benefício de um salário mínimo era recebido integralmente por todo trabalhador que tivesse trabalhado ao menos 30 dias
Como ficou: o trabalhador precisará ter trabalhado 90 dias seguidos com carteira assinada e receberá o benefício proporcional ao período trabalhado
Natália Rangel - Portal CTB