Em audiência
pública na ALMG, professor compara situação brasileira a Paraguai e Honduras e
diz que novo pleito será próximo passo.
O golpe camuflado de processo de impeachment
da presidente legitimamente eleita Dilma denunciado em audiência pública da
Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Na reunião, realizada na manhã desta terça-feira (31/5/16), o professor da
Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), José Luiz
Quadros, disse que trata-se de um golpe similar aos já concretizados em outros
países latinos, Honduras e Paraguai. Ele ressaltou que nesses dois países a convocação
de novas eleições serviu para calar quem denunciava a tomada arbitrária de
poder. “No Brasil, esse governo surreal de homens ricos, brancos e processados
não vai se sustentar e a tese das eleições começa a ganhar fôlego. Está no
manual, é o próximo passo do golpe”, disse.
O professor de direito afirmou, ainda, que
estaríamos vivendo o que ele chama de “surrealismo político”. “Uma presidenta
afastada - contra a qual não há processo, denúncia ou delação – e substituída
por um governo onde todos respondem a processos. É golpe e já foi inclusive
confessado nas gravações vazadas recentemente”, afirmou. Para José Luiz
Quadros, a única saída democrática para a atual crise seria o retorno da
presidenta eleita sem que a sociedade civil saia das ruas.
Propostas do governo golpista recebe criticas
Os convidados chamaram a atenção não apenas
para o processo de afastamento da presidente Dilma, mas para as propostas que
têm sido apresentadas, e algumas já aprovadas, pelo governo interino de Michel
Temer. Para os participantes da audiência as medidas anunciadas vão piorar o
desemprego e causar danos à classe trabalhadora. Os riscos de flexibilização
das leis trabalhistas, de terceirização e de reforma da previdência social
foram apontados como propostas do governo golpista.
O deputado Rogério Correia (PT) e a deputada
Marília Campos (PT) criticaram os cortes sociais anunciados pelo governo Temer
e a guinada do projeto que não foi eleito pelo povo.
Jornalista destaca papel da imprensa
O presidente do Sindicato dos Jornalistas de
Minas Gerais, Kerrison Lopes, destacou o papel da imprensa e disse que os
governos de Lula e Dilma não teriam enfrentado os conglomerados de mídia da
forma como deveriam ter feito para conseguir uma imprensa efetivamente
democrática. Na avaliação dele, bastava regulamentar dispositivos
constitucionais, como a proibição de propriedade cruzada de veículos de
comunicação. Segundo Kerrison Lopes, a imprensa internacional inicialmente
comprou o discurso dos veículos nacionais, mas após a votação do pedido de impeachment
na Câmara dos Deputados no dia 17 de abril já teria chegado ao consenso de que
tratou-se de um golpe.
Democratizar todas as instituições,
especialmente o Judiciário e o Ministério Público, foi a necessidade defendida
pelo procurador de Justiça Afonso Henrique Miranda Teixeira. “Precisamos de
negros e pobres não apenas nas universidades, mas também nessas instituições,
que hoje são ocupadas apenas por membros da elite que puderam frequentar boas
escolas e, assim, serem aprovados no concurso. Essas instituições têm sido
fiéis ao que representam, as elites, apesar de infiéis aos seus deveres
constitucionais”, disse. Para ele, o País não havia conquistado um efetivo
Estado Democrático, mas vivia-se em um Estado de Direito que, agora, teria sido
substituído por um Estado de Exceção.
A presidente da União Estadual dos Estudantes
do Estado de Minas Gerais, Luanna Kathleen Paiva Ramalho, salientou que, se
antes a juventude se reunia para discutir como avançar, agora é para debater
como não retroagir. O representante do Movimento dos Atingidos por Barragens,
Mateus Vaz de Melo, por sua vez, disse que se antes as críticas à condução do
golpe eram acusadas de serem teorias da conspiração, agora os áudios vazados
demonstram que não eram. “Não há mais espaço para dúvidas”, disse.
Editado a partir das informações da ALMG
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