30 de ago de 2016

"Com bravura inconteste, Dilma Rousseff resiste na defesa da democracia", diz Adilson Araújo


A presidenta Dilma Rousseff, consoante a sua biografia, segue firme acentuando que, sem crime de responsabilidade, qualquer motivação para o afastamento da presidência é golpe.
A presidenta é a prova inconteste da bravura e coragem e o seu pronunciamento é um fato histórico para República Federativa do Brasil. O legado de conquistas alcançadas no ciclo de mudanças serviu para colocar nossa nação em um outro nível no plano econômico, político e social. Mudaram nosso horizonte e nos colocaram em um novo patamar.
A sociedade aos poucos, e hoje mais ainda, vai dar conta do que está por trás do teatro que montaram em Brasília travestido de um processo de impeachment. Pois todo o mundo está perplexo com o golpe parlamentar em curso no país.

Adilson Araújo assiste à sessão no Senado: "Momento épico, sobretudo pelo que representa esta mulher de coração valente que resiste na defesa do estado democrático de direito"
Não podemos ter dúvidas de que tudo isso se deve à grave pretensão e ameaça de impor ao povo uma agenda indigesta, ultraliberal, que não tem outro objetivo senão sepultar a CLT, a Previdência pública, a Constituição Federal e nossa soberania.
A convite da presidenta, sigo com a comitiva acompanhando este momento épico, singular, sobretudo pelo que representa essa mulher de coração valente, que resiste na defesa do Estado Democrático de Direito, pela garantia da legalidade democrática e em respeito aos 115 milhões de eleitores que consagraram, através dos votos, a quarta vitória do povo brasileiro.
Adilson Araújo, presidente da CTB

17 de ago de 2016

Terceiro dia de greve da BR Distribuidora ganha ato de apoio dos petroleiros



Os trabalhadores da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, entraram no terceiro dia de greve nesta quarta-feira (17/08) e receberam o apoio dos petroleiros na luta de barrar a privatização da estatal. Em Minas Gerais, o movimento grevista realizou uma caminhada em conjunto com os petroleiros dentro da Refinaria Gabriel Passos (Regap) até a portaria da BR Distribuidora. Os trabalhadores se revoltaram com a venda da empresa pública que abriu 51% das ações e aprovaram greve nacional por cinco dias.

No segundo dia de greve, a direção da empresa reagiu com repressão policial para impedir a greve. Um acordo com os caminhoneiros permitiu que o movimento continuasse sem maiores problemas. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo em Minas Gerais (Sitramico/MG), Leonardo Freitas, esclareceu que o recarregamento não está interrompido devido ao grande número de trabalhadores terceirizados e a automação do terminal mineiro.


A programação de greve se mantém até sexta-feira (19), conforme deliberou a categoria em assembleia geral. A CTB-MG participa do calendário de greve e apoia integralmente o movimento.  






Centrais se unem e saem às ruas em Belo Horizonte contra bombardeio aos direitos trabalhistas



No fim da tarde desta terça-feira (16/08), Dia Nacional de Luta em defesa do emprego e dos direitos, as centrais sindicais se uniram em Minas Gerais em um ato que denuncia a artilharia que tramita no Congresso Nacional contra a classe trabalhadora. A concentração foi marcada no tradicional ponto de luta da capital mineira, na Praça Afonso Arinos e em seguida os manifestantes percorram as ruas da capital, passaram pela Praça Sete, coração da cidade até chegar na Praça da Estação. No percurso, dirigentes da CTB, CUT, CSC-Conlutas, Força Sindical, NCST, UGT e Intersindical se revezaram nas falas e dialogaram com a população em defesa dos direitos trabalhistas e da democracia, contra o golpe, os projetos 241 e 257, de ataque aos trabalhadores e rechaçaram a proposta da reforma da previdência e trabalhista.


Aos gritos de Fora Temer e com cartazes contra o governo golpista, os manifestantes sinalizaram a importância da unidade das centrais. Para o diretor da CTB-MG, Adelmo de Oliveira, essa união histórica em torno da defesa dos direitos dos trabalhadores aponta para um novo momento da classe trabalhadora.


A CTB-MG, que trabalhou para consolidar a unidade entre as centrais, se mantém na perceptiva de movimentos unificados e agendas em comum. O ato desta terça aconteceu em diversas cidades do país com o envolvimento de todas as centrais sindicais, um marco para o movimento sindical brasileiro.



15 de ago de 2016

AGRIMINAS ENCERRA 10ª EDIÇÃO COM RECORDE DE PÚBLICO NA SERRARIA SOUZA PINTO



Feira de Agricultura Familiar do Estado de Minas Gerais contou com diversidade de produtos alimentícios e artesanato de todas as regiões do Estado, além da participação de agricultores do Rio Grande do Sul.

Com público superior a 60 mil pessoas, feira completa primeira década com promessas de expansão em 2017.

Aberta ao público desde quarta-feira, 10, a 10ª edição da AgriMinas (Feira de Agricultura Familiar do Estado de Minas Gerais) encerra sua programação neste domingo com recorde de visitantes. Durante os cinco dias de feira, mais de 60 mil pessoas passaram pelos corredores da Serraria Souza Pinto. Mais uma vez, o evento reforçou seu compromisso de incentivar e valorizar os pequenos agricultores, promovendo ações de capacitação, geração de negócios, além da visibilidade e venda direta aos consumidores.

“Encerramos mais uma edição da AgriMinas com a satisfação do dever cumprido. É notável o crescimento e a valorização que o evento vem conquistando ao longo dos últimos anos. O reconhecimento vem de ambos os lados: pela gratidão dos agricultores participantes e pela satisfação do público que nos prestigia”, comemora Vilson Luiz da Silva, presidente da Fetaemg.

Diante do sucesso, a organização da AgriMinas já estuda novidades para o ano que vem. A proposta é que, em 2017, a feira seja transferida para o Expominas. “Nosso objetivo é potencializar cada vez mais o setor, incentivando um número ainda maior de agricultores a expor seus produtos e, com isso, profissionalizar e expandir seus negócios”, afirma Vilson.

Oficina gastronômica com Eduardo Avelar


Novidade da 10ª edição, a parceria com o chef Eduardo Avelar foi um dos grandes destaques em 2016. Em encontros exclusivos, o chef ministrou palestras aos expositores e falou sobre identidade gastronômica, empreendedorismo e fez um relato sobre sua experiência no campo e a relação com os produtos da agricultura familiar.


Durante a programação, o chef ainda cativou os visitantes mostrando, ao vivo, o processo criativo de uma cozinha profissional. Em uma estrutura de cozinha móvel, aberta ao público, Eduardo Avelar convidou diferentes chefs mineiros para uma nova experiência: cozinhar a partir de ingredientes disponíveis na AgriMinas. O resultado foi o melhor possível: muito bate-papo, criatividade e sabores que encantaram o público.

Satisfação para agricultores e público


A 10ª edição da AgriMinas marcou o sucesso da feira não só pelo recorde de público, mas também pela variedade de produtos e volume de vendas entre os expositores. Segundo Lúcio Deon Nunes, da Fazenda Nossa Senhora do Carmo, de Pains (Leste de Minas), que trabalha com queijos defumados e temperados, a interação com a Cozinha Gastronômica, comandada por Eduardo Avelar, foi fundamental para a valorização dos produtos e movimentou as vendas esse ano. “O público ficou sintonizado nas recomendações dos chefs e buscou diretamente os nossos produtos”, afirma.

As novidades da feira foram também um estímulo à geração de negócios. Segundo o agricultor de Pains, em 2016 o volume de negócios foi mais que o dobro em comparação ao ano passado. “Em 2015 tínhamos vendido cerca de R$25 mil. Esse ano foram R$60 mil em vendas e fechamos negócios com comerciantes de Porto Seguro e Rio de Janeiro. Foi um crescimento excelente para as nossas expectativas”, comenta.

Produtor de farinha de mandioca de Campina Verde (Triângulo Mineiro), Arthur Ferreira Lima participa da AgriMinas desde a primeira edição, em 2006. Segundo ele, seu negócio evoluiu junto com a feira. “Na primeira edição trouxe apenas 500 pacotes. Era minha primeira feira, não estava preparado e não sabia como seria. Em dois dias vendi todos os pacotes e isso me motivou a melhorar mais e mais”, conta Arthur.

Suas embalagens, que antes contavam apenas com uma etiqueta simples, hoje são lacradas de forma profissional e contam com slik que leva a marca de sua farinha a supermercados e residências da capital mineira. Ainda de acordo com Arthur, desde a segunda edição ele formou uma clientela que o acompanha a cada ano, confirmando o sucesso do evento e o motivando a aprimorar seu trabalho. Em 2016, o agricultor trouxe a Belo Horizonte 5.750 pacotes de farinha. Uma inovação garantiu mais uma vez seu sucesso: a farinha de mandioca temperada com óleo de pequi, que esgotou antes mesmo do final da feira.

A força da Agricultura Familiar no Brasil


• Agricultura familiar produz 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros;

• Ocupa 30,5% da área total dos estabelecimentos rurais e representa cerca de 74% dos empregos no setor agrícola;
• Existem aproximadamente 4,5 milhões de estabelecimentos de agricultura familiar no Brasil;
• Em Minas são 866 mil agricultores rurais, com 320 estabelecimentos de agricultura familiar;
• Participação da agricultura familiar no valor bruto da produção no Brasil: R$5,438 bilhões / o equivalente a 38%;
• 84,4% dos estabelecimentos rurais do país são de agricultores familiares;
• Responde por 38% da renda bruta gerada no meio rural, embora ocupe apenas 24,3% da área total destinada à produção;
• São 12,3 milhões de pessoas trabalhando na agricultura familiar; ocupa 74,4% do pessoal que trabalha no campo;
• A cada 100 hectares, a agricultura familiar ocupa 15,3 pessoas, enquanto a agricultura empresarial ocupa 1,7 pessoas;

Fonte: Fetaemg

Trabalhadores da Distribuidoras da Petrobras fazem greve contra privatização da estatal

                                















Na luta contra o desmonte da Petrobras e da BR Distribuidora, os(as) trabalhadores(as) da estatal entraram em greve nesta segunda-feira (15/08). Com o golpe em curso, a maior distribuidora de combustíveis e lubrificantes do país está ameaçada de privatização. O processo chamado de desinvestimento pretendido pelo governo golpista também atinge a Liquigás, segunda maior distribuidora de GLP no Brasil. A greve foi aprovada pela categoria em assembleia na semana passada e começou com mobilização em frente a Refinaria Gabriel Passos (Regap) em Betim. 

A proposta é ficar 5 dias no movimento grevista como alerta para ameaça de venda da Petrobras. A abertura do capital da BR Distribuidora é um ataque a soberania nacional.  Segundo o presidente do Sindicato dos  Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo em Minas Gerais (Sitramico), Leonardo Freitas,  quatro unidades estão mobilizadas na greve. O Sindicato mantem vigília na Regap e nesta terça(16) também realiza ações no prédio administrativo, em Belo Horizonte. Segundo Leonardo, a pressão dos trabalhadores é para denunciar a privatização camuflada da empresa.   


A manifestação desta segunda foi organizada pelo Sitramico e teve apoio do Sindicato dos Petroleiros (Sindipetro/MG), da Federação dos Petroleiros (FUP) e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). A CTB-MG esteve presente na manifestação na portaria da Regap e elogiou a determinação da categoria de defender o patrimônio do povo brasileiro.

Trabalhadores da Distribuidoras da Petrobras fazem greve contra privatização da estatal

                                















Na luta contra o desmonte da Petrobras e da BR Distribuidora, os(as) trabalhadores(as) da estatal entraram em greve nesta segunda-feira (15/08). Com o golpe em curso, a maior distribuidora de combustíveis e lubrificantes do país está ameaçada de privatização. O processo chamado de desinvestimento pretendido pelo governo golpista também atinge a Liquigás, segunda maior distribuidora de GLP no Brasil. A greve foi aprovada pela categoria em assembleia na semana passada e começou com mobilização em frente a Refinaria Gabriel Passos (Regap) em Betim. 

A proposta é ficar 5 dias no movimento grevista como alerta para ameaça de venda da Petrobras. A abertura do capital da BR Distribuidora é um ataque a soberania nacional.  Segundo o presidente do Sindicato dos  Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo em Minas Gerais (Sitramico), Leonardo Freitas,  quatro unidades estão mobilizadas na greve. O Sindicato mantem vigília na Regap e nesta terça(16) também realiza ações no prédio administrativo, em Belo Horizonte. Segundo Leonardo, a pressão dos trabalhadores é para denunciar a privatização camuflada da empresa.   


A manifestação desta segunda foi organizada pelo Sitramico e teve apoio do Sindicato dos Petroleiros (Sindipetro/MG), da Federação dos Petroleiros (FUP) e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). A CTB-MG esteve presente na manifestação na portaria da Regap e elogiou a determinação da categoria de defender o patrimônio do povo brasileiro.

10 de ago de 2016

Centrais sindicais convocam classe trabalhadora para mobilização nacional no dia 16

 

As principais centrais sindicais brasileiras organizam para a próxima terça-feira (16) um grande ato em defesa do emprego e das garantias de direitos da classe trabalhadora. A mobilização ocorerá em todo o país e, em Belo Horizonte, se reunirá na praça Afonso Arinos, a partir das 16hs. 
 
O ato denuncia o brutal desmonte dos direitos sociais e trabalhistas que o governo interino de Michel Temer tenta promover, desconsiderando as conquistas garantidas na CLT e na Constituição Cidadã de 1988 e exigindo redução dos juros e da jornada de trabalho (para 40 horas), ampliação de investimentos públicos e privados em infraestrutura, defesa do pré-sal e repúdio à PEC 241, que reduz gastos públicos.
 
Sob o falso manto da "modernização" das relações de trabalho, a equipe econômica em exercício propõe um reajuste das contas públicas que vai penalizar a classe trabalhadora, excluindo definitivamente direitos essenciais e precarizando dramaticamente as condições de trabalho da maioria da população.
 
“O que eles chamam de modernização enseja um tipo de escravidão contemporânea. Por trás desse discurso, querem implantar a era do “açoite” digital e quem vai sofrer na pele é a classe trabalhadora. Temerário, o conluio golpista quer desconstruir o Estado Nacional, acabar com a CLT desregulamentando o trabalho e sepultar o sonho de dias melhores de milhões de brasileiros e brasileiras”, diz o presidente nacional da CTB, Adilson Araújo.
 
Leia abaixo a convocatória das centrais: 
 
Centrais sindicais ocupam as ruas em defesa dos empregos e da garantia de direitos dos trabalhadores 
 
Os trabalhadores/as brasileiros enfrentam dois grandes desafios: o aumento do desemprego com a redução de salários e a tentativa de desmonte das políticas de inclusão social garantidas na Constituição Cidadã de 1988. As medidas apresentadas pelo governo interino de Michel Temer (PMDB) são medidas contra você, trabalhador/a!
 
Idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e mulheres, fim da Carteira Assinada (CLT) ao permitir que acordos coletivos estejam acima das leis trabalhistas, terceirização sem limites e precarização dos empregos são algumas das medidas que vêm sendo anunciadas pelo governo interino.
 
Considerando a urgência de barrar as propostas que retiram os direitos dos trabalhadores/as e a necessidade de aumentar os níveis de emprego, as centrais sindicais ocupam as ruas neste “Dia Nacional de Mobilização e Luta pelo Emprego e pela Garantia de Direitos” para reivindicar a adoção das seguintes medidas:
 
• Redução da taxa de juros que viabilizem a retomada do crescimento industrial;
 
• Redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salários;
 
• Retomada do investimento público e privado em infraestrutura produtiva, social e urbana, ampliando os instrumentos para financiá-la;
 
• Retomada e ampliação dos investimentos no setor de energia, como petróleo, gás e fontes alternativas renováveis, em especial a Petrobrás;
 
• Defesa do Pré-Sal e contra o PL 131 que retira da Petrobrás o direito de atuar como operadora e possuir participação mínima de 30% nos consórcios de exploração do Pré-Sal;
 
• Destravamento do setor de construção por meio de instrumentos institucionais adequados, que garantam a manutenção das atividades produtivas e dos empregos nas empresas do setor;
 
• Criação de condições para o aumento e manutenção da produção e das exportações da indústria de transformação;
 
• Fortalecer políticas que deem sustentação ao setor produtivo, de adensamento das cadeias e reindustrialização do País, com contrapartidas sociais e ambientais;
 
• Incentivos às políticas de fortalecimento do mercado interno para incrementar os níveis de produção, consumo, emprego, renda e inclusão social;
 
• Contra o PL 257 que repactua o pagamento das dívidas dos estados com a União e congela investimentos no serviço público impedindo novos concursos públicos e reajustes salariais;
 
• Contra a PEC 241/2016 que congela os investimentos públicos por 20 anos para pagar a dívida pública, causando danos à saúde, educação, transporte, entre outros.

 
 
Portal CTB

Câmara aprova PL 257 sem artigo que congela salários; votação de destaques ocorre agora na Casa

 
 
Na madrugada desta quarta-feira (10), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 282 a 140, a emenda substitutiva do Projeto de Lei Complementar 257/16, do Executivo, que propõe o alongamento das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos, se eles cumprirem medidas de restrição fiscal.
 
Devido à forte pressão de centrais sindicais, entre elas, a CTB, que fizeram campanha intensa contra a proposta, pois a mesma penaliza os servidores públicos com contenção de gastos com o pessoal, o relator do texto, deputado Esperidião Amin (PP-SC), retirou do projeto a exigência de os estados congelarem por dois anos o salário dos servidores públicos.
 
O alongamento para pagamento das dívidas está condicionado à assinatura dos aditivos, no âmbito das regras estipuladas pela Lei Complementar 148/14, e depende da desistência de ações judiciais contra a União sobre o assunto. O novo prazo total para pagamento será de até 30 anos, contados do contrato original, assinado de 1997 a 2001 por meio da Lei 9.496/97 e da MP 2.192-70/01.
 
O Plenário vota agora os destaques apresentados à proposta, entre eles, o que pretende retirar do texto a limitação do crescimento anual das despesas primárias correntes à variação do IPCA do ano anterior e o que prevê a suspensão de concursos públicos por dois anos.
 
"A aprovação do relatório de Amin, com a retirada de alguns artigos alivia, mas não resolve. No entanto, a nossa pressão resultou em grandes avanços. A vitória é parcial - ainda há muito a ser feito. A CTB vai lutar no Senado pela rejeição desse projeto", afirmou o Secretário do Serviço Público e do Trabalhador Público da CTB, João Paulo Ribeiro (JP). Para JP, a retirada de algumas medidas nocivas não vai livrar o funcionalismo do corte de gastos e os trabalhadores continuarão sendo os maiores prejudicados.
 
Para os críticos do projeto, de igual maneira esse limite implicaria dificuldades na concessão de reajustes devido ao aumento de outras despesas acima desse índice inflacionário, o que também dificultaria a manutenção de serviços públicos para a população nos níveis demandados.
 
De Brasília, Ruth de Souza - Portal CTB (com informações Agência Câmara)

Historiador defende legado de Fidel Castro para a classe trabalhadora

 
 
O Portal CTB conversou com o DJ Ivan Dias (LatinidaDJ), que irá participar da festa pelos 90 anos do líder da Revolução Cubana, Fidel Castro. Historiador, ele conta que após uma viagem para a Bolívia e Peru desenvolveu o gosto pelo ritmo caribenho e começou a desenvolver um trabalho de pesquisa e difusão no Brasil.
 
Ivan Dias participa da Rádio Maíz (web rádio hospedada no blog Diferente, Pero no Mucho) que debate diversos temas ligados à integração regional, além de divulgar os cantores e ritmos de cada país da América Latina e do Caribe. 
 
Recentemente, ele começou a trabalhar como DJ para ampliar esta divulgação. Para ele, tocar na Festa da CTB pelo 90º aniversário de Fidel será uma honra. Em relação à importância do líder para a classe trabalhadora, Dias acredita que “a revolução socialista traz em seu bojo a luta do trabalhador e o respeito aos direitos da classe trabalhadora”.
 
Leia abaixo a íntegra da entrevista:
 
Portal CTB: Quando e por que você começou a pesquisar sobre música latina?

Ivan Dias: Há muito tempo eu pesquiso. Comecei depois de uma viagem que fiz pela América Latina, precisamente, na Bolívia e Peru. Me encantei com a sonoridade, a cultura e resolvi divulgar isso no Brasil.
 
Como é feita esta divulgação? Quais instrumentos usa para levar esse conhecimento para mais pessoas?

Faço parte de uma rádio web chamada Rádio Maíz, que fica hospedada no portal Diferente, Pero no Mucho e, quinzenalmente, exibimos programas para difusão da música latino-americana via internet para todo mundo ouvir, baixar e conhecer.
 
E você também faz um trabalho de DJ. Como é tocar este tipo de música que não é tão conhecida do público brasileiro, qual a receptividade e como as pessoas encaram isso?

É sempre muito bacana, porque as pessoas gostam de coisas novas. Apesar da gente resgatar a música tradicional dos grandes nomes consagrados da música latina: Mercedes Sosa, Yma Sumac, Nicomedes Santa Cruz entre outros. As pessoas têm uma boa receptividade. Elas aprendem, curtem e a gente vai difundindo nossa cultura.
 
Há quanto tempo você está trabalhando como DJ também?

Em torno de 6 meses, comecei a discotecar pelo interior de São Paulo, mais especificamente, em Jundiaí e agora estamos expandindo esse trabalho pelo estado todo.
 
Você é historiador, como a história e seu interesse por pesquisas, influencia no seu trabalho como DJ?

As manifestações culturais em geral trazem história: a história dos povos, as lutas, as tradições, o desejo, o pensamento, a cultura popular então história e arte andam lado a lado e ensinam sobre o que é a América Latina, nossos dramas, nossos desafios.
 
Como é para você tocar no aniversário de 90 anos de Fidel Castro?

Na verdade, para mim é um orgulho, uma honra muito grande de fazer parte desta comemoração do nosso grande líder revolucionário que tornou Cuba uma referência para todos nós latino-americanos.

Qual a importância de Fidel para a classe trabalhadora mundial?

Toda a importância. A revolução socialista traz em seu bojo esse aspecto de luta do trabalhador, de respeito aos direitos da classe trabalhadora e coloca o trabalhador como protagonista da história. Isso tudo tem a ver com o trabalho que desempenha a CTB e com as lutas do nosso continente, das lutas trabalhistas do povo.
 
Portal CTB

Em BH, a grande festa será no dia 13 de agosto às 15 horas no Sindicato dos Jornalistas (Av. Álvares Cabral, 400 - Centro/BH)
 

5 de ago de 2016

CTB-MG organiza série de protestos na capital em conjunto com demais centrais sindicais






A primeira quinzena de agosto está marcada de manifestações e mobilizações na capital mineira \contra o governo golpista. Para organizar os protestos, reuniões com as centrais sindicais foram realizadas na sede da CTB-MG nos últimos dias. Nessa quinta-feira (04/08) representantes das principais centrais marcaram presença na sede e assumiram o compromisso de convocar dois atos unificados. O primeiro acontece na próxima segunda-feira (08) em frente a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Belo Horizonte às 16 horas. 

O objetivo é denunciar à população o sucateamento do Ministério do Trabalho e os ataques aos direitos trabalhistas e à Previdência Social. Já no dia 16 (terça), Dia Nacional de Mobilização e Luta pelo Emprego e pela garantia de Direitos, a concentração para o ato está marcada para às 16 horas na Praça Afonso Arinos. 
  
A CTB tem mantido permanente diálogo com as centrais sindicais e também com o Movimento Povo Sem Medo em Minas, por meio de ações conjuntas de resistência ao golpe em curso no Brasil.   


CTB presente na reunião do Movimento Povo Sem Medo na última terça (02/08) em BH


4 de ago de 2016

A Globo quer te convencer que há déficit na Previdência, mas ele não existe



A Globo já foi mais discreta em seu jornalismo serviçal, apesar de ter na vassalagem uma das marcas da casa. Ao falar dos problemas financeiros da Previdência Social, porém, ela vem revelando o que há de pior na profissão - uma verdadeira aula de serventia aos interesses do poder.

Quem pôde assistir o noticiário Bom Dia Brasil da manhã desta quarta-feira (3) se deparou com uma reportagem sobre o “buraco na Previdência que só aumenta”, com um bloco de cinco minutos dedicado ao tema. A matéria se constrói para afirmar que os brasileiros se aposentam “de forma precoce”, argumentando que os limites atuais de aposentadoria seriam insuficientes para mantê-la de forma sustentável.

Os erros factuais são imensos. Primeiramente, ao falar do próprio “buraco da Previdência” como fosse real, a Globo fornece números assustadores do futuro brasileiro: R$ 85 bilhões de déficit da aposentadoria em 2015, R$ 145 bi em 2016, R$ 200 bi em 2017. É um desvio de informação grotesco, no mínimo, insinuar que o ritmo das aposentadorias aceleraria a ponto de aumentar em R$ 60 bi a cada ano, dentro de um orçamento de R$ 500 bi. 

Aliás, não existe sequer um orçamento isolado para a Previdência que permita identificar o déficit apontado na reportagem, como explicou recentemente à CTB a professora de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Gentil. Conforme a Constituição Federal, o "orçamento da seguridade social" engloba a Previdência, a assistência social e a saúde pública em um único cofre, financiado por recursos comuns do governo, trabalhadores e empresários. As receitas são, portanto, usadas para custear não apenas as aposentadorias e pensões, mas também os programas de assistência social e de saúde.

Aparentemente, o “professor especialista” que a Globo encontrou para validar a reportagem não sabia disso, porque não mencionou a estrutura orçamentária por um segundo. Ele fez um bom trabalho em aumentar o pânico, no entanto, ao profetizar “uma Previdência deficitária significa necessidade de aumentar tributos”, sem evidenciar que qualquer aumento de tributos seria resultado de uma jogada proposital do governo.

Todo ano, o Governo Federal retira dezenas de bilhões de reais dos cofres da Previdência para cobrir outras áreas, criando o tão trombeteado déficit. Quando são contabilizadas as contribuições obrigatórias do governo, que por lei deveriam compor o sistema do financiamento da Previdência, o que existe é um superávit saudável na área. Dados recentes da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) apontam que a Seguridade Social, como um todo, tem saldo financeiro positivo todo ano, ao contrário do que é dito na reportagem. De acordo com o estudo, os superávits foram de R$76,2 bilhões, R$53,8 bilhões e R$23,9 bilhões entre 2013 e 2015.
Isso não é mencionado em momento algum na reportagem do Bom Dia Brasil. Deixa-se os números positivos de fora, evidencia-se a projeção alarmista, mesmo que não tenha base factual.

Outra coisa que não é mencionada é o aumento na produtividade por trabalhador pela qual atravessou a sociedade brasileira, em decorrência da tecnologia. A matéria enfatiza o aumento na expectativa de vida e a queda na taxa de natalidade dos últimos 50 anos, mas parece esquecer do surgimento da robótica e da informática. Não foi à toa que, durante nossa entrevista com a Denise Gentil, ela enfatizou: "Devemos investir em políticas de aumento da produtividade do trabalho, investindo em educação, ciência, tecnologia e estímulos à infraestrutura para proporcionar a arrecadação para o suporte aos idosos. Cada trabalhador se torna mais produtivo e produz o suficiente para elevar a renda e redistribuí-la entre ativos e inativos". Aumentaram as obrigações, sim, mas não puxamos o arado com bois nem andamos de carroça pelas ruas. Falar de um sem lembrar de outro é um exercício de ficção.

A matéria da Globo, em essência, resume-se a repetir o slogan apocalíptico do “rombo da aposentadoria” de forma hipnótica, sem jamais explicar as reais questões em jogo. Não se menciona, por exemplo, que a proposta atual de Eliseu Padilha envolve estabelecer uma idade mínima de aposentadoria que seria superior à expectativa de vida de alguns estados brasileiros. Não se fala nos efeitos sociais nefastos que uma eventual desvinculação do salário mínimo levariam aos mais de 70% de idosos que se encontram na faixa mínima do benefício, que seriam arremessados na miséria novamente.

Não menciona as inúmeras isenções fiscais concedidas aos super-ricos no Brasil, que poderiam contribuir com até R$ 200 bilhões em impostos sobre grandes fortunas e heranças. Não chega perto dos mais de R$ 500 bilhões de sonegação fiscal que enfraquecem o poder público a cada ano. Não apresenta os inúmeros municípios em que a Previdência movimenta mais dinheiro do que o próprio Fundo de Participação dos Municípios, e o impacto catastrófico que uma depreciação dessas teria sobre a economia no interior.

Não menciona nada que, de alguma forma, não interesse ao governo interino de Michel Temer. Trata-se de propaganda em sua forma mais pura.

Por Renato Bazan - Portal CTB

3 de ago de 2016

SAAEMG promove seminário de Formação Político Sindical para diretores e funcionários

Durante o evento, vários temas foram abordados como democracia, conjuntura política, econômica, sindicalismo e saúde do trabalhador



O Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar de Minas Gerais (SAAEMG) promoveu entre os dias 29 e 30 de julho o seu VI Seminário de Formação Político Sindical. Com o tema “O movimento sindical em cenário adverso” o encontro reuniu diretores e funcionários do sindicato no Hotel Fazenda Canto da Siriema, em Jaboticatubas – cidade da região metropolitana de Belo Horizonte. Participaram do evento Clemente Lúcio Ganz – Supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese); Geraldo Santana – Assessor Jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) e Wanderley Barroso – Clínico geral do SAAEMG.

A presidente do sindicato, Rogerlan Augusta de Morais, avaliou como positivo o encontro, sobretudo no contexto atual. 

“O seminário cumpriu o seu objetivo que foi discutir questões sérias, pertinentes e relevantes para todos os trabalhadores num momento de instabilidade política do país, onde a grande mídia, muitas vezes, por interesses políticos, comerciais e patronais não aborda esses temas que são caros para a sociedade como um todo”, disse ela.



Clemente Lúcio Ganz, que abriu o seminário na noite de sábado (29/07), fez uma análise da conjuntura política nacional. Ganz destacou que o motivo formal do afastamento da presidenta (as pedaladas fiscais) é um mero subterfúgio do Congresso Nacional onde ela perdeu a sua base de apoio parlamentar. As pedaladas fiscais consistiram no atraso de repasses do Tesouro Nacional para que bancos públicos pagassem obrigações do governo com programas sociais e empréstimos subsidiados.
“É preciso esclarecer que nenhum presidente seria afastado por esse motivo. Portanto, ela não cometeu nada de ilegal, não tem sequer nenhuma acusação de suborno ou corrupção contra ela. Não há nada, até aqui, que macule a sua trajetória pessoal e pública”, explicou.

No dia seguinte, o Assessor Jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), Geraldo Santana, falou sobre as “Perspectivas políticas e econômicas do movimento sindical em cenário adverso”. O advogado chamou a atenção para dezenas de projetos de leis (PLs) em tramitação na Câmara e Senado Federal que enfraquecem os trabalhadores e colocam em risco a CLT.


Segundo ele, o “maior petardo” advém do PL N.6411/2013, de autoria do Deputado Carlos Bezerra, do PMDB do Mato Grosso.

“Se for aprovado o disposto neste PL, cada negociação coletiva começará da estaca zero. Isto porque, vencido o prazo de sua vigência, que pode variar de um a quatro anos, todas as conquistas garantidas em convenções e/ou acordos coletivos evaporam-se dos contratos de trabalho, como se nunca tivessem existido; somente voltando a eles se e quando forem novamente asseguradas por instrumento normativo de igual natureza”, explica Santana.

Participação e Saúde do trabalhador


Com o tema “Saúde do Trabalhador: depressão e stress, causas e conseqüências”, o médico clínico geral do sindicato, Wanderley Barroso, destacou a importância de hábitos de vida saudáveis no combate ao stress e a depressão. “Uma alimentação equilibrada, atividades físicas regulares são fundamentais para a saúde do corpo e da mente”, disse ele.

No auditório que ficou lotado durante os dois dias de palestras, os trabalhadores do sindicato avaliaram como positivo o seminário. Para Márcia Lima, de 41 anos, por exemplo, o encontro trouxe mais conhecimento e ainda aumentou o seu interesse pela política. 

“Os temas foram muito bem abordados pelos palestrantes que mostraram segurança e conhecimento sobre assuntos que, muitas vezes, não temos condições de acompanhar como gostaríamos. Gostei muito de conhecer a história e a importância dos sindicatos”, disse ela. 

Para Aluízio Aguiar, de 23 anos, que participou pela primeira vez de um seminário político sindical, o encontro contribuiu com informações qualificadas num cenário atual de muita informação e pouco conhecimento. 


Amanda Baeta, de 23 anos, destacou como positivo os temas abordados, a grande participação dos trabalhadores e a organização do evento. 


2 de ago de 2016

“Super-ricos são os que menos pagam imposto”, afirma assessora do Inesc


O pato gigante inflado — e suas réplicas em tamanho menor — na frente da sede da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), na Avenida Paulista, se tornou o símbolo do movimento pelo impeachment da presidenta Dilma. Porém, o objeto, supostamente plágio de obra de um artista holandês, representa a campanha ‘Não Vou Pagar o Pato’, da Fiesp. A ação surgiu para barrar a volta da CPMF, proposta por Dilma em meados de 2015, e se ampliou para a defesa de uma reforma tributária que reduza impostos sobre bens de consumo, como o ICMS, que somente no ano passado foi representou umaarrecadação de R$ 400 bilhões.
A necessidade de mudanças no sistema tributário brasileiro é uma certeza para qualquer especialista no setor. Mas enquanto uma corrente endossa a proposta defendida pela Fiesp e outras associações patronais, um grupo de pesquisadores aponta que ela esconde que a redução da carga tributária por si só acarretará cortes de investimentos do governo federal, perda de direitos sociais e redução do papel do Estado na economia. Este grupo afirma que o Brasil precisa de uma redistribuição fiscal que faça com que aqueles que têm mais dinheiro paguem a maior parte dos tributos.
Hoje, a situação é inversa. Números da OCDE mostram que, em 2013, 44% da arrecadação tributária nacional vinha dos bens de consumo enquanto apenas 21% incidiam sobre a renda do cidadão. Na média da OCDE, que reúne os países mais desenvolvidos do mundo, as duas fatias representam 33% do montante. Mas qual o problema dos impostos brasileiros serem baseados no consumo e não na renda? Por que nosso sistema pune os mais pobres e não taxa os muito ricos? O que realmente querem movimentos como o capitaneado pelo empresariado paulista? Para responder estas perguntas,Apuro conversou com a assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e especialista em orçamento público, Grazielle Custódio David. Leia a entrevista abaixo.
Por que o sistema tributário brasileiro é injusto?
Ele é injusto por ser regressivo. Proporcionalmente pobres e a classe média pagam mais impostos do que as pessoas mais ricas e, entre elas, os super-ricos são os que menos pagam imposto no Brasil. Existem três grandes grupos de tributos: consumo, renda e patrimônio. Quanto mais você tributa o consumo, mais penaliza os pobres porque o tributo é igual independentemente de qual seja a sua renda. Quem ganha um salário mínimo gasta praticamente tudo em consumo e está sendo fortemente tributado de forma direta.
Além disso, o tributo sobre renda, que é mais progressivo, também não promove justiça fiscal porque há poucas faixas de tributação e o teto da última faixa é muito baixo. Colocamos grupos distantes em uma mesma faixa de tributação. Uma pessoa de classe média que ganha R$ 5 mil por mês é cobrada no máximo do Imposto de Renda, na mesma proporção que um super-rico, que ganha infinitamente mais. Os tributos sobre a renda penalizam a classe média enquanto os tributos sobre consumo penalizam os pobres. E nos dois sistemas, os super-ricos são beneficiados.
E ainda há um agravante. A renda sobre o trabalho é taxada no Imposto de Renda, mas os ganhos com lucros e dividendos das empresas é isento desde 1995. Então quem trabalha de carteira assinada paga e os super-ricos, como grandes diretores e sócios de empresas, não.
Qual o objetivo de movimentos como o ‘Não Vou Pagar o Pato’, da Fiesp?
A vontade de reduzir a carga tributária é uma atitude ideológica porque deixa implícita a intenção da formação de um Estado mínimo, que não seja garantidor de direitos sociais. É essa defesa que faz quem pede carga tributária baixa. A carga tributária não é determinada por quanto se quer pagar de imposto, mas pela necessidade do povo. As pessoas querem saúde pública, educação pública, transporte público? Então é preciso ter uma carga tributária mais alta, é a única forma de garantir isso.
A ideia de que a carga tributária no Brasil é alta não é real. Nossa carga hoje está dentro da média da OCDE. Mais grave do que isso é que nunca se fala em como ela é desproporcional. Famílias com renda menor sofrem mais com a carga tributária. É uma maldade. Quem propaga o discurso de que a carga tributária é alta é justamente quem menos paga imposto no Brasil. Quem de fato está sentindo o peso da carga tributária são os pobres, mas que precisam do Estado fazendo política pública. É uma situação desesperadora porque eles não podem querer a diminuição da carga, mas aguentam o peso praticamente sozinhos. Enquanto se fica nesse discurso, estamos inviabilizando o discurso mais importante que é sobre a má distribuição da carga.
Como você avalia o movimento da Fiesp?
A Fiesp é a porta-voz desse grupo que tenta inviabilizar a discussão necessária de redistribuição da carga tributária, de ampliação dos tributos sobre renda e patrimônio. Eles manipulam e distorcem informações para enganar a população com base em um discurso fácil contra os impostos que terá um resultado extremamente prejudicial. E o pior é que fazem isso mesmo tendo telhado de vidro, como esse diretor da Fiesp que é um dos maiores devedores da Dívida Ativa. Aqueles que mais defendem o Estado mínimo são os que mais mamam na teta do Estado, não pagam seus tributos, vivem na dívida ativa, esperando um refinanciamento, perdão de dívidas. Não querem nada de Estado para o povo e garantem que o fundo público seja todo deles.
E quais são as propostas dessa campanha?
A proposta deles é pegar todos os impostos sobre consumo e criar um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) com um valor muito baixo. Só que para você fazer isso, você acaba com a arrecadação. Não dá para derrubar os impostos sobre consumo e não fazer uma redistribuição. Se você pensar em garantir justiça fiscal você tem que reduzir a tributação sobre o consumo, mas também ampliar a tributação sobre renda. Tornar o Imposto de Renda mais isonômico, com novas faixas, e melhorar a tributação sobre patrimônio. Essa medida que eles defendem com criação de imposto único e eliminação de todos os outros vai provocar uma redução gravíssima na arrecadação e vai ser necessário cortar o Estado. E essa intenção de desmontar o Estado de bem-estar social está clara na PEC 241, que estabelece limite de gastos do governo.
Então, a redução dos impostos sobre consumo é uma pauta comum da Fiesp com grupos que pedem a redistribuição dos tributos.
Grupos como a Fiesp usam o mesmo argumento que nós usamos, criticam o caráter regressivo dos impostos e pedem redução de tributos sobre consumo. Mas eles se aproveitam desse discurso apenas para reduzir os impostos sem fazer redistribuição da carga tributária. É preciso prestar muita atenção porque há muita esperteza nesses grupos de usar o mesmo diagnóstico para justificar ações completamente diferentes para atender aos interesses das grandes corporações, principalmente as que tem envolvimento com o capital estrangeiro e dos super-ricos, o 1% da população.
Um dos tributos que se defende para tornar o sistema tributário mais justo é o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). Mas críticos dizem que ele ocasionaria fuga de capitais. O que aconteceria?
O tributo de grandes fortunas está em discussão globalmente principalmente depois do livro do Thomas Piketty (O capital no século XXI), que mostrou a importância de tributar o patrimônio porque a riqueza em todo o mundo se concentra nas mãos das mesmas famílias e vai passando de uma geração para outra sem possibilitar ascensão social de fato. Essa acumulação de patrimônio torna o discurso meritocrático uma ilusão, uma falácia. O dinheiro fica na mão de quem sempre esteve e cada vez se concentrando mais. Uma das formas de evitar isso é com o IGF. Em vários países essa proposta já se discute.
O caso da França é normalmente citado por quem é contra esse imposto. Um grande milionário mudou seu domicílio para escapar dessa tributação. Mas isso acontece porque há países que não adotam esse tributo. Se tivermos um movimento global, como se vai fugir? O sistema tributário, com a globalização da economia, precisa de normas globais. Para que uma proposta dessa dê certo precisamos de um corpo internacional nas Nações Unidas para fazer uma reformulação tributária internacional, que evite a fuga de capitais.
Mas a fuga é de pessoas físicas. No caso de empresas, já há estudos mostrando que o sistema tributário não é o principal fator para uma indústria investir em um país e sim a qualificação de pessoal e condições de infraestrutura. E para garantir esses dois pontos precisamos de um Estado presente, que garanta direitos. Quanto mais se reduz o Estado, menores são as chances de que empresas invistam no país.
Para evitar essa concentração de renda sempre nas mãos das mesmas famílias, defende-se uma maior tributação das heranças. É uma opção importante para o Brasil?
Os tributos sobre patrimônio no Brasil estão muito abaixo da média de outros países. E isso envolve as heranças. Mas o principal no país é o Imposto sobre Território Rural (ITR), que não representa quase nada na arrecadação. Num país continental e latifundiário como o Brasil, como esse bem não tem arrecadação decente? Ele deveria ser revisado e ampliado. O valor dele é muito baixo e a fiscalização é mal feita porque o controle passa por outras esferas de governo e, em muitos casos, é o proprietário que indica no registro qual o tamanho da sua terra e coloca uma área muito menor do que a real.
Os governos Lula e Dilma não atuaram para tornar o sistema tributário mais justo. Existe prognóstico de piora do quadro no governo Temer?
Os governos Lula e Dilma de fato não atuaram para tornar o sistema tributário mais justo. Porém, o momento econômico fez com que o Brasil conseguisse melhorar muito sua arrecadação e foi possível fazer uma série de políticas distributivas extremamente importantes. Agora, o novo governo, além de não querer fazer justiça fiscal, também não quer fazer justiça social. Muito pelo contrário, o que ele quer é reduzir as despesas para aumentar o processo de acumulação. O prognóstico é péssimo e extremamente preocupante. Vínhamos com tendência de redução da desigualdade mesmo sem afetar o 1% mais rico. Mas agora o que vemos é o contrário. A política de habitação, por exemplo, teve corte no financiamento para o Minha Casa Minha Vida e aumento no de apartamentos de luxo.
Fonte: Inesc

1 de ago de 2016

Temer começa a vender campos do pré-sal para petrolíferas estrangeiras



A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (29) a venda de sua participação no bloco exploratório BM-S-8, localizado na Bacia de Santos, para a companhia norueguesa Statoil. Trata-se do primeiro lote entregue a uma multinacional desde o início do governo provisório de Michel Temer.
O preço para a participação no bloco exploratório foi definido em US$ 2,5 bilhões, que integram o programa de alienação de ativos que a companhia leva adiante. O objetivo é arrecadar US$ 14,4 bilhões só em 2016.
Como revelado pelo jornal O Globo, a escolha da atual direção é a de vender pedaços da empresa para pagar o “elevado endividamento” da Petrobras - algo em torno de R$ 450 bilhões. A justificativa para a eleição deste campo em particular seria a sua demora para que entrasse em operação - mesmo com investimento, serão necessários ao menos mais cinco anos para que ele passe a funcionar.
“O que está se ensaiando é gravíssimo para o futuro da Petrobras. Diferente das tentativas anteriores de privatização, o plano agora é desmontar a Petrobras aos pedaços. Não é só a Bacia de Santos que está sendo negociada - existem vendas no nordeste, nos polos petroquímicos”, explicou à CTB o coordenador-geral do Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Norte (Sindipetro-RN), José Araújo. “Esse negócio de vender ativos para pagar dívida não faz sentido. A dívida total da Petrobras, apesar de ser alta, é um compromisso de longuíssimo prazo, normal neste setor. Tem capitalização que a Petrobras faz para um prazo de 100 anos! Com tantos trilhões de dólares em petróleo esperando extração, vender uma plataforma só para pagar uma pequena parcela dessa dívida é simplesmente irracional”, continuou.
Esse é o consenso entre os petroleiros da Federação Única dos Petroleiros, que classificaram a dívida da estatal como “irrisória” diante das oportunidades econômicas do pré-sal. Em manifesto da campanha “Todo o Petróleo Tem que Ser Nosso”, a categoria manifesta apoio integral à exploração estatal do recurso no Brasil: “A Petrobras tem um patrimônio gigantesco de óleo e gás no pré-sal, sendo que a dívida da empresa, somada aos desvios estimados, representa não mais que 1% desse patrimônio”.
O campo do Carcará, que engloba o BM-S-8, tem um dos maiores potenciais de exploração de todo o pré-sal, com bilhões de barris submersos. Antes da venda, ele era operado pela Petrobras, que detinha 66% de toda a operação, em parceria com a Petrogal Brasil (14%), a Queiroz Galvão Exploração e Produção (10%) e a Barra Energia do Brasil Petróleo e Gás (10%). Com a venda, a Statoil ganha também prioridade na compra dos blocos vizinhos, tornando-se virtualmente a detentora do campo.
Portal CTB

BH tem maioria no ato #ForaTemer deste domingo



Os belohorizontinos saíram mais uma vez às ruas na manhã deste domingo (31) para demonstrar que a luta contra o golpe continua forte. A CTB esteve presente na organização das  manifestações Fora Temer por todo Brasil, e em Minas Gerais, o protesto convocado pelo movimento Povo Sem Medo e pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em Minas Gerais (CTB-MG), e com várias entidades e forças progressistas presentes.


Concentração lotou a Praça Sete antes de tomar às ruas 



Após dois meses do início do governo golpista com propostas que abalam as políticas públicas, trabalhadores e trabalhadoras não se cansam de ir às ruas para denunciar o golpe e lutar pela democracia no país.

Com tema como o “povo tem que decidir” a manifestação da esquerda foi ampla, com oportunidade das pessoas expressarem suas opiniões livremente. Depois da concentração na Praça Sete, os manifestantes seguiram em passeata pelas ruas do centro da cidade até a Praça da Estação, onde o ato foi encerrado.




No dia 05, durante a abertura das Olimpíadas no Rio de Janeiro, a Frente Brasil Popular (FBP) e o movimento Povo Sem Medo organizam novo protesto em Copacabana. A CTB-MG promove o debate para que novas eleições possam redirecionar o caminho da democracia. Em consulta recente realizada na Praça Sete, a CTB-MG constatou que este também é o entendimento da maioria dos mineiros.